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Segurança

MPES denuncia ex-juiz, magistrado e mais 18 envolvidos em esquema de herança

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Conforme a denúncia, o esquema envolve dano material de mais R$ 17 milhões e tem envolvimento de advogados, um magistrado, um ex-juiz e outros profissionais

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do procurador-Geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, denunciou 20 envolvidos nas investigações da Operação Follow the Money.

Entre os denunciados estão advogados, o magistrado Maurício Camatta Rangel, o ex-juiz Bruno Fritoli Almeida, entre outros profissionais. O esquema denunciado vinha bloqueando valores de heranças em benefício dos envolvidos e deixando de fora os reais herdeiros. 

Conforme a denúncia, o esquema envolve dano material de mais R$ 17 milhões. O MPES apontou crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso, por parte de agentes públicos e particulares. 

A denúncia foi protocolada ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) na noite de quinta-feira (22).

O MPES requer que os denunciados sejam condenados pelos respectivos crimes praticados no esquema, além do pagamento de dano moral coletivo no valor de mais de R$ 34 milhões. O processo tramita em segredo de Justiça.

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Entenda o caso

A Operação Follow the Money foi deflagrada no dia 1º de agosto, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos Central e Norte) do MPES, com o apoio da Polícia Militar.

Na ocasião, foram cumpridos mandados judiciais em face de agentes públicos e particulares envolvidos no esquema. 

Ao todo, foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de afastamento funcional de agentes públicos, 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas, proibição de acesso às dependências de órgãos públicos, além de monitoramento eletrônico.

Os mandados foram expedidos pelo TJES, atendendo a requerimentos do MPES contra 34 pessoas envolvidas. Ao todo, nove membros do Ministério Público coordenaram os trabalhos da Operação, auxiliados por 97 policiais.

As investigações colheram evidências robustas do envolvimento dos acusados nos crimes e sustentam a denúncia apresentada nesta quinta (22).

Como funcionava o esquema 

O grupo localizava falecidos sem herdeiros e com valores consideráveis em contas bancárias, e ajuizava ações na Comarca de Barra de São Francisco, no Noroeste do Espírito Santo.

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Os investigados, segundo o documento ao qual a reportagem teve acesso, faziam contratos indicando supostos acordos jurídicos com cláusula de confidencialidade com foro em Barra de São Francisco. Somente os advogados assinavam os acordos.

“Feito bloqueio dos valores depositados na conta do falecido e havendo manifestação de interessados, o exequente não se manifestava a respeito e por via de consequência, ocorria a extinção do processo”, diz o documento.

Após o bloqueio judicial dos valores depositados na conta do falecido, sem que houvesse manifestação de interessado, era apresentado um suposto acordo extrajudicial entre as partes.

Em seguida homologado, peticionavam nos autos informando o “descumprimento” do acordo entabulado pela parte executada e solicitavam a liberação dos valores bloqueados.

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Segurança

“Gangue da Hilux”: suspeito é morto em confronto com a polícia no ES

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Quadrilha que furta caminhonetes no ES foi alvo de operação nesta terça. Um suspeito foi morto, outro baleado e um terceiro preso

Uma operação da Polícia Civil terminou com um homem, de 32 anos, morto na BR-259, na localidade de João Neiva, na região Norte do Espírito Santo. Segundo informações da corporação, ele fazia parte da “Gangue da Hilux”, especializada no roubo de caminhonetes.

A operação, realizada na manhã desta terça-feira (11), deixou outro suspeito ferido no braço, que foi levado para o Hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra.

Um terceiro envolvido foi detido e encaminhado para a Delegacia Especializada de Crimes de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV).

Segundo informações da Polícia Civil, os três suspeitos, de 27, 29 e 32 anos, eram monitorados pela corporação. Eles foram abordados pela equipe durante uma movimentação na BR-259, no sentido Colatina.

No momento da abordagem, segundo a corporação, eles não obedeceram à ordem de parada e um deles fez menção de que atiraria na direção dos policiais.

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“Para se defender da possível injusta agressão, um dos policiais efetuou um disparo, que atingiu o braço de um dos suspeitos e atingiu o rosto de outro”, diz a polícia em nota.

O suspeito atingido no rosto não resistiu e morreu no local. Já o homem de 27 anos foi socorrido e está internado no hospital da Serra e o de 29 anos foi encaminhado para a delegacia.

“O corpo do suspeito foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Científica, para ser necropsiado e, posteriormente, liberado para os familiares”.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito de 29 anos foi autuado em flagrante por receptação, associação criminosa, adulteração veicular e resistência. Já o de 27 foi autuado em flagrante por associação criminosa, adulteração veicular e resistência.

Como a “Gangue da Hilux” agia?

Segundo a polícia, a “Gangue da Hilux” é especializada em furtar caminhonetes no Estado. A quadrilha é investigada por furtar, entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, sete caminhonetes na Grande Vitória, sendo que cinco veículos foram recuperados. 

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 A polícia explicou que os criminosos usam aparelhos para destravar a caminhonete e bloquear o rastreador. Dessa forma, o criminoso entra e sai com o veículo como se fosse o dono.

Suspeito foi preso na última semana

A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos prendeu, na última quinta-feira (6), em Cariacica Sede, um homem de 24 anos suspeito de integrar a associação criminosa. É apontado como um dos responsáveis pelos furtos de dois veículos Toyota Hilux, ocorridos nos dias 5 e 6 de fevereiro.

“Ele teria praticado o crime ao lado de outro suspeito de 27 anos e de um terceiro envolvido, que ainda não foi identificado, utilizando um Toyota Etios”, diz a polícia.

Desde a última quarta-feira (05), equipes realizavam diligências contínuas, incluindo a análise de imagens de videomonitoramento, para identificar e localizar os envolvidos. O Etios utilizado nos furtos foi encontrado com um suspeito capturado.

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Segurança

Projeto Cozinhas Internas da Sejus é referência nacional

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No ano de 2024, a Secretaria da Justiça (Sejus) finalizou o cronograma previsto de implantação de cozinhas internas nas unidades prisionais do Estado. Com a proposta, estima-se uma redução de sete milhões anual com a alimentação nos presídios. Após a implantação das cozinhas internas, houve redução de 54,55% do total de denúncias recebidas referentes à alimentação e redução de 68,27% do total de irregularidades na entrega das refeições à massa carcerária, comparado ao ano anterior.

O projeto tem se destacado como modelo para demais estados do País. No final de janeiro, a Sejus recebeu a equipe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do estado do Pará, que estuda implantar cozinhas internas nas unidades prisionais locais. Eles puderam conhecer a cozinha em estrutura modular montada na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), no Complexo de Viana, e a estrutura do Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG).  

“As cozinhas industriais nas unidades garantem que a alimentação seja de qualidade, além de disponibilizarem muitas vagas de trabalho aos custodiados. Estrategicamente, entendemos que é uma ferramenta que contribui para a gestão penitenciária, garantindo o controle e a promoção da gestão social. Estamos ansiosos para colocar o projeto em prática no Pará”, ressaltou Belchior Machado, diretor de Trabalho e Produção da SEAP.

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Com as cozinhas internas, as vagas de trabalho à população carcerária do Espírito Santo foram ampliadas. Atualmente, 563 internos remunerados atuam em frentes de trabalho durante o preparo da alimentação nos presídios. O modelo de gestão inserido nas unidades prisionais também reflete na segurança.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, explica que além da redução das irregularidades no contrato de alimentação, com o aumento da qualidade na prestação do serviço, as cozinhas internas impactam diretamente nas ações operacionais.

“Aumentamos nosso poder de fiscalização não só do contrato de prestação de serviço, mas também da entrada de pessoas e materiais ilícitos nas unidades. O controle passa pelo acompanhamento do trabalho interno, o rigor na entrada e seleção dos trabalhadores do contrato, bem como na atividade-fim realizada na cozinha. A qualidade da alimentação é outro ponto importante, pois diminuiu o número de ocorrências relacionadas às refeições sem condições de consumo, o que evita possíveis motins e rebeliões”, enfatizou Rafael Pacheco.

Rádios Internas

Além das cozinhas internas, a comitiva do estado do Pará também conheceu o projeto Rádios Internas da Secretaria da Justiça, iniciativa pioneira no Brasil. Na ocasião, eles visitaram o estúdio da Rádio Black, montado dentro da Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 (PEVV3), no Complexo de Xuri.

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“Ficamos animados com os dois projetos exitosos que vimos no Espírito Santo. A rádio é uma ferramenta que auxilia no controle das galerias, garantindo uma comunicação eficiente para a gestão interna, além de proporcionar momentos como as mensagens dos familiares, que promovem a conexão afetiva e emocional dos custodiados, diminuindo a tensão e o estresse dentro das unidades. Tudo isso contribui e muito para a gestão prisional”, destacou Belchior Machado, diretor de Trabalho e Produção da SEAP.

Com uma programação voltada para a massa carcerária, as rádios auxiliam na gestão das penitenciárias com assuntos sobre educação, rotina interna, saúde, religiosidade, entretenimento e música. O objetivo é transmitir mensagens importantes sobre o dia a dia da unidade, compartilhar programas educacionais, promover reflexões sobre cidadania e convivência e fortalecer vínculos afetivos das famílias com a pessoa presa.  Atualmente, são oito estúdios montados, mas a meta é que todas as 37 unidades prisionais do Estado passem a contar com rádios internas ainda este ano.

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