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Cidades

MPES notifica prefeito de Venda Nova do Imigrante para que não autorize a Festa da Polenta

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, seguindo orientação do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19), notificou o prefeito da cidade, João Paulo Schettino Minete, para que se abstenha de conceder alvará autorizativo para realização de eventos e atividades com a presença de público, tais como shows, feiras, comícios, passeatas e afins, enquanto durar o estado de emergência em Saúde Pública, em decorrência da pandemia da Covid-19, ainda que previamente autorizados, independentemente do quantitativo de pessoas. A notificação especifica a recomendação para a não concessão de alvará para a “42º Festa da Polenta – No Quintal”, tendo em vista que a forma como o evento está previsto, viola os termos do Decreto Estadual nº 4736-R, de 19 de setembro de 2020.

Os produtores deram início à divulgação da festa, marcada para os dias 09, 10, 11 e 18 de outubro. Na programação, shows com a presença de artistas como Toni Boni e Granello Giallo, no dia 10 de outubro, às 20h30, 21h40 e 22h50. Para o dia 18, mais shows, de Maylon Meira e Ragazzi Dei Monti, além da “Parada das Famílias” – um misto de carreata com passeata -, e o famoso “Tombo da Polenta”, que atrai inúmeros turistas e curiosos para a cidade. Essas apresentações musicais e eventos alcançam um número considerável de pessoas, não apenas no local da festa, mas em todo o entorno, indo de encontro às proibições previstas no Decreto Estadual.

A notificação também recomenda que não sejam expedidos novos decretos pelo município que estejam em desacordo com as portarias e os decretos estaduais que regulamentam e restringem o comércio no período da pandemia da Covid-19. O MPES deu prazo máximo de 24 horas, contados do recebimento, para que o prefeito encaminhe as providências adotadas, dando ciência e resposta para a Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante.

O MPES esclarece que a notificação tem natureza recomendatória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, para que, no futuro, não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados.

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Cidades

Inscrições para o Pré-Enem Digital terminam nesta quinta-feira (25)

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Os alunos que desejam participar do processo seletivo para o Pré-Enem Digital têm até esta quinta-feira (25) para fazer a inscrição por meio deste link: https://forms.gle/3hGprJwX9DRidRuc6. Podem se inscrever os estudantes da 3ª série do Ensino Médio, matriculados no Ensino Regular; no Integrado à Educação Profissional (EMI); nas 2ª e 3ª etapas da Educação de Jovens e Adultos (EJA); nos Centros e Núcleos Estaduais da Educação de Jovens e Adultos (CEEJA/NEEJA), no ano de 2021; e os concludentes da 3ª etapa da EJA do ano de 2020.

O curso estará disponível em formato on-line, por meio do programa EscoLAR, com aulas transmitidas ao vivo de forma síncrona, permitindo a interação entre alunos e professores. Os estudantes poderão optar por assistir às aulas presencialmente na escola, ou em suas casas na modalidade on-line. 

Para a classificação do candidato serão considerados os seguintes critérios: ter cursado os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), ou equivalente, em escola pública; ter cursado todo o Ensino Médio, ou equivalente, em escola pública; ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico); e residir em região atendida pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Também será considerada a reserva de vagas que obedecerá à distribuição de 30% para pretos, pardos e indígenas (PPI), 10% para pessoas com deficiência (PcD) e 10% para concludentes da EJA Ensino Médio 2020.

O resultado será divulgado após as 17 horas do dia 05 de março, no site da Secretaria da Educação (Sedu).

Confira o Edital nº 04/2021

Dúvidas: entrar em contato com a Gerência de Ensino Médio, pelo telefone (27) 3636-7850.

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Cidades

Estado recebe nova remessa de vacinas contra a Covid-19 nesta quarta-feira (24)

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O Espírito Santo recebeu, na manhã desta quarta-feira (24), 61 mil doses de vacinas para dar continuidade à imunização contra a Covid-19. São 38 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford e 23 mil doses da Coronavac (Sinovac/Butantan). Para essa nova remessa, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização, definiu o envio de 100% de doses para completar a imunização de idosos de 85 a 89 anos, mais 24% da população de 80 a 84 anos e 8% para trabalhadores da saúde. O quantitativo enviado obedece a critérios de proporcionalidade das populações dos grupos prioritários.


As doses serão encaminhadas à Central Estadual de Rede de Frio, localizada em Vitória, para cadastramento. A previsão de distribuição aos municípios da Região Metropolitana e envio às regionais de saúde da região Norte, Sul e Central é para esta quinta-feira (25).

Para o esquema de aplicação, o Estado seguirá a orientação do Ministério da Saúde de uso de todas as primeiras doses da AstraZeneca/Oxford, com a garantia de envio da segunda dose posteriormente, uma vez que tem intervalo de 12 semanas, mais a orientação de guardar a segunda dose da Coronavac para aplicação em intervalo de até quatro semanas.

Público da primeira fase de vacinação

O Ministério da Saúde definiu como público prioritário da primeira fase da Campanha de Vacinação trabalhadores da saúde; pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência; pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas; indígenas aldeados; e idosos acima dos 75 anos.

Devido ao cenário de escassez de vacinas no Brasil, o Estado pactuou com os municípios medidas por meio da Comissão Intergestores Bipartite, visando a garantir a vacinação de forma ordenada aos trabalhadores da saúde e aos idosos, com resoluções de escalonamento dos grupos até a sua totalidade. Para os demais grupos foram garantidos 100% da vacinação ao total da sua população, tanto da primeira quanto da segunda dose.

No momento, o Estado apresenta 81% da população de trabalhadores da saúde imunizada e antecipou, desde o último dia 17 de fevereiro, a vacinação de idosos de 85 a 89 anos. Em relação aos idosos, a orientação aos municípios é, de acordo com a Resolução CIB Nº013, ao atingir 90% da imunização de um grupo, ampliar a vacinação para o grupo seguinte, em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina.

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