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Brasil

MPF denuncia Felipe Santa Cruz por calúnia contra Moro

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Ministério Público Federal em Brasília pede afastamento do presidente da OAB que se referiu a ministro da Justiça como ‘chefe da quadrilha’

O Ministério Público Federal em Brasília publicou nesta quinta-feira (19) uma denúncia contra Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por crime de calúnia em uma declaração sobre o ministro da Justiça Sérgio Moro.

A acusação trata do comentário de Santa Cruz sobre a postura de Moro durante a repercussão da Operação Spoofing, deflagrada em julho deste ano. 

Na ocasião, segundo a denúncia, o presidente da OAB afirmou que “(Moro) usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

No documento, o MPF afirma que Felipe Santa Cruz “utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB”.

Segundo o MPF, Santa Cruz teve a intenção de acusar de forma “clara e consciente” o ministro da Justiça de formação de quadrilha.

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Os procuradores solicitaram o afastamento de Felipe Santa Cruz da presidência da OAB e de outras funções no Conselho Federal do órgão. Eles acrescentam que Santa Cruz teve “conduta criminosa” ao fazer tais afirmações sem provas ou evidências, configurando “desvio ético grave”.

O MPF ainda pontua que Felipe Santa Cruz promove uma “mistura indiscriminada” entre esfera pública e privada e também menciona “recorrente descontrole e destemperamento”.

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Brasil

Fies: pré-selecionados devem enviar informações até esta sexta-feira

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Estudantes precisam mandar os documentos diretamente para a instituição de ensino superior em que foi aprovado 

Os candidatos aprovados na lista do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) têm até esta sexta-feira (19) para complementar as informações da inscrição pela página do Fies, no portal Acesso Único.

No site, o pré-selecionado deve informar o estado, a agência que deseja contratar o financiamento, qual a modalidade e quem será o fiador.

Já o procedimento de validar as informações deve ser realizado diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Cabe à instituição informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, que pode ser em formato físico ou digital.

Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies. Pelas regras do programa, todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. As convocações por meio da lista de espera, que serão realizadas no período de 22 de agosto a 22 de setembro.

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O Fies é um programa do MEC (Ministério da Educação) que concede financiamento a estudantes em cursos superiores em instituições particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

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Brasil

Empresa espanhola vence leilão de Congonhas com R$ 2,45 bilhões em concessão de 30 anos

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Ao todo, a sétima rodada de concessões teve 15 terminais divididos em três blocos leiloados por R$ 2,86 bilhões 

aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado do país, foi concedido ao setor privado em leilão nesta quinta-feira (18), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), na região central da capital paulista. A empresa vencedora foi a espanhola Aena, que apresentou proposta de R$ 2,45 bilhões. Outros 14 aeroportos também foram leiloados na sétima rodada de concessões aeroportuárias do governo federal, por um total de R$ 2,86 bilhões.

A Aena Desarrollo Internacional não teve concorrentes ao vencer o bloco SP-MS-PA-MG, composto dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG). O valor inicial era de R$ 740,1 milhões. Por isso, o ágio chegou a 231%.

A Aena já administra sete terminais na Região Nordeste: os aeroportos internacionais do Recife (PE), de Maceió (AL), de João Pessoa (PA) e de Aracaju (SE), além dos aeroportos de Juazeiro do Norte e de Campina Grande.

A XP Infra IV levou o bloco Avaliação Geral, formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP), e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), por R$ 141,4 milhões. A Novo Norte Aeroportos, composto pela Socicam e pela Dix Empreendimentosvenceu o bloco Norte II, integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP), pelo valor de R$ 125 milhões, com ágio de 119,78%.

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A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que os vencedores do certame invistam R$ 7,3 bilhões na modernização dos terminais ao longo dos 30 anos de concessão.

Após o leilão, por causa dos trâmites internos, a assinatura dos contratos deve ocorrer no quarto trimestre de 2022. Além disso, a empresa tem um período de seis meses de operação comprartilhada, para então assumir totalmente o aeroporto.

O leilão foi dividido em três blocos. Juntos, os aeroportos são responsáveis por 16% do tráfego de passageiros do país, cerca de 30 milhões por ano, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de 2019, período pré-pandemia.

Havia previsão de o Aeroporto Santos Dumont (RJ) fazer parte dessa rodada de concessão. No entanto, a privatização do terminal deve ocorrer somente no próximo ano, quando será realizada também a relicitação do aeroporto do Galeão.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que participou da sessão, esse foi o 100º leilão promovido pela pasta, com R$ 120 bilhões contratados. A expectativa é que a 8ª rodada de concessão de aeroportos, que vai incluir o Santos Dummont e Galeão, ocorra no ano que vem. “Estamos muito satisfeitos com o resultado de hoje”, afirmou. “Vamos reequilibrar a matriz de transportes no Brasil, trazendo um regime simples para que o privado posso continuar investindo”, completou Sampaio.

• Bloco SP-MS-PA-MG: composto dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG).
Quem venceu: Aena Desarrollo Internacional
Valor: R$ 2,4 bilhões
Ágio: 231,02%
Valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões.

• Bloco Aviação Geral: formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP), e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ).
Que venceu: XP Infra IV
Valor: R$ 141,4 milhões
O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.

• Bloco Norte II: integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP).
Quem venceu: Novo Norte Aeroportos
Valor: R$ 125 milhões
Ágio: 119,78%
O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.

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