São Mateus

MPF recorre ao STF para garantir educação quilombola em São Mateus

Publicado

23/07/2024 - 11:14

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União seja condenada a repassar recursos para garantir o direito da população quilombola de São Mateus, no Espírito Santo, à educação escolar de qualidade. Essa apelação (recurso extraordinário) se refere à ação civil pública proposta pelo MPF contra o Município de São Mateus, a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para custearem reformas escolares em prol de comunidades quilombolas de São Jorge, São Domingos, Dilô Barbosa e Divino Espírito Santo.

O MPF questionou a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que julgou improcedente o pedido de repasses federais por entender que a União não seria responsável pelo custeio das reformas. Para o MPF, não se sustenta o entendimento de que faltou atestar o descumprimento dos deveres constitucionais pela União e pelo FNDE.

“O Judiciário pode e deve garantir esse direito fundamental, o que não se confunde com ingerência sobre os demais Poderes, mas, tão somente, em conferir efetividade ao comando constitucional que assegura o direito à educação, em especial o direito à educação das comunidades quilombolas como forma de compensação histórica pelo estigma da escravidão”, frisou o MPF no recurso. “Não se pode permitir que a concretude dos direitos fundamentais fique à inteira mercê do administrador.”

No recurso ao STF, o MPF realçou a violação da Constituição pela União quanto ao acesso ao direito fundamental à educação. O MPF apontou que se desconsiderou a situação peculiar da comunidade quilombola, visto que a reforma e o apoio técnico-financeiro são pleiteados para escolas em território quilombola, o que configuraria ofensa ao multiculturalismo.

“Há diversos dispositivos legais com o objetivo de garantir a melhoria das condições de vida e de trabalho e do nível de saúde e educação dos povos tradicionais, consoante bem demonstrou o MPF, a justificar a legitimidade e a responsabilidade da União Federal em conjunto com o Município-réu para a presente demanda”, apontou o MPF no recurso.

O recurso será analisado, primeiramente, pela vice-presidência do TRF2. Caso se verifique que cumpre os requisitos para ser admitido, será encaminhado ao STF para julgamento.

Início do caso

O ponto de partida desse processo foi um inquérito civil público em que o MPF apurou, nas escolas municipais com alunos quilombolas, problemas elétricos, nas condições e quantidades de sanitários, na falta de espaço para atividades comuns e a falta ou precariedade de saneamento básico. Ainda na apuração, o Município de São Mateus respondeu ao MPF que iniciaria reformas e construiria nova unidade de uma escola.

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São Mateus

Cultura em Toda Parte encerra ciclo com apresentações emocionantes em São Mateus

Publicado

19/01/2025 - 02:19

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Da Redação

Nos dias 11 e 12 de janeiro de 2025, o bairro Cacique, em São Mateus, foi palco do encerramento do projeto Cultura em Toda Parte 2024 – Eixo Circulação em Distritos – Região Norte, que percorreu sete municípios promovendo arte, diversidade e conexão. O evento, realizado no Ponto de Cultura Belas Artes Projetos Culturais e no Campinho do Cacique, reuniu artistas e comunidade em um desfecho vibrante e emocionante.

Uma programação rica e diversa

O último encontro começou no sábado (11), com uma imersão cultural. No espaço Belas Artes, a ceramista Shila Joaquim ministrou a palestra “Cerâmica Tradicional – Utilitária e Figurativa”, destacando a ancestralidade e a sofisticação da cerâmica indígena brasileira, especialmente da região de São Mateus.

À tarde, as crianças se encantaram com a contação de histórias “Histórias da Floresta e as Poções Mágicas”, apresentada por Crystal Ribeiro e o grupo A Panelinha de Histórias, que abordou lendas e reflexões sobre preservação ambiental.

A programação seguiu com o espetáculo teatral “A Folia do Deus Menino”, da Imprópria Trupe, que trouxe as tradições da Folia de Reis em uma apresentação cheia de energia. Logo depois, o grupo CRIA – Coletivo Regional de Iniciação Artística emocionou com “Awure Capixaba”, um espetáculo de dança que abordou temas como racismo e intolerância religiosa.

Na sequência, Marcelo Oliveira apresentou “Aleeb – Perdoe-me te deixar esperando”, uma performance intimista sobre masculinidade e ancestralidade, enquanto o espetáculo “O Filho do Som”, da Saravá Produções, encerrou a noite narrando a inspiradora trajetória de um jovem na capoeira.

Celebrando a ancestralidade no domingo

O domingo começou no Campinho do Cacique com apresentações que exaltaram a cultura quilombola. O Jongo de Santo Antônio, do Quilombo de São Cristovão, abriu o dia com danças e tambores repletos de emoção e resistência.

O músico Eduardo Ojú trouxe “Angolas e Músicas de Mangueio”, misturando ritmos de terreiro e narrativas ancestrais, enquanto a performance de dança “Em Órbita”, de Franciny Dias e Elivelton Dias, encantou o público com sua força criativa.

Encerrando com chave de ouro, a banda escolar The Wallace trouxe diversidade musical e energia contagiante, transformando sua apresentação em um verdadeiro show de talento jovem.

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São Mateus

Prefeitura de São Mateus fomenta setor agroindustrial em reunião estratégica

Publicado

18/01/2025 - 01:34

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Da Redação

A Prefeitura de São Mateus, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, realizou nesta semana uma reunião estratégica com a equipe do Consórcio Público PRODNORTE e representantes de diversas agroindústrias do município. O principal objetivo do encontro foi definir o planejamento e as ações prioritárias para o fortalecimento do setor agroindustrial durante o atual mandato.

ESTRATÉGIAS PARA QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR

Durante a reunião, foram discutidas estratégias essenciais para garantir que os empreendedores locais estejam capacitados a comercializar seus produtos com qualidade, segurança alimentar e com a devida regularização. A Prefeitura reafirma seu compromisso em oferecer suporte para a ampliação dos mercados locais e o fortalecimento da economia, promovendo a geração de emprego e renda para a população mateense.

PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES E SEGMENTOS DIVERSOS

O encontro contou com a presença de importantes representantes do Consórcio PRODNORTE, coordenadores de setores, secretário e subsecretário, além de representantes de diversas agroindústrias. Entre os segmentos presentes estavam a produção de queijo, mel, ovos, carnes, peixes e embutidos, refletindo a diversidade e a riqueza da produção local.

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A iniciativa busca identificar as necessidades do setor e implementar políticas públicas que garantam a regularização sanitária e o crescimento das agroindústrias. A Prefeitura de São Mateus segue firme no compromisso de apoiar o desenvolvimento econômico do município, incentivando a produção local e promovendo a segurança alimentar para todos.

PARCERIA PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Essa parceria com o Consórcio PRODNORTE e com as agroindústrias locais representa um passo significativo para o crescimento sustentável de São Mateus. Ao fortalecer o setor agroindustrial, a Prefeitura não apenas impulsiona a economia, mas também melhora a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo produtos seguros e de alta qualidade para o consumo.

Com essas medidas, São Mateus se posiciona como um polo de inovação e desenvolvimento no setor agroindustrial, demonstrando que o trabalho conjunto entre governo e iniciativa privada é fundamental para o progresso contínuo do município.

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