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Política e Governo

Mudanças em apps de transporte entram em vigor

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A partir desta quarta (11) empresas de aplicativo como Uber e 99 deverão disponibilizar aos motoristas parceiros informações mais claras sobre a viagem 

A partir de agora, empresas de transporte por aplicativo como Uber e 99 serão obrigadas a disponibilizarem para seus motoristas informações precisas como o endereço do destino da corrida e distância até o local de chegada. Esses dados devem ser apresentados antes da solicitação da viagem, independente do ponto de partida.

Esse é o teor da Lei 11.609/2022, publicada na edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta-feira (11) e com efeitos imediatos. Segundo o autor da nova regra, deputado Gandini (Cidadania), o objetivo é promover mais segurança para os condutores parceiros de transporte por app. 

Na aprovação do Projeto de Lei (PL) 96/2022, que deu origem à lei, o parlamentar lembrou que, quando as corridas são solicitadas no aeroporto de Vitória, as informações acerca da corrida “inexplicavelmente” não aparecem nos dispositivos dos motoristas. 

Se o disposto na lei não for respeitado, o infrator será punido nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei Federal 8.078/1990.

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Direito de gratuidade

O DPL desta quarta (11) traz também a publicação da Lei Complementar (LC) 1.014. Pela medida, empresas de ônibus de transporte intermunicipal terão 45 dias para afixarem nos terminais, pontos de venda de bilhetes e interior dos veículos – em locais de fácil visualização – cartazes que informam sobre o direito de gratuidade da passagem.

A nova medida tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2022, de Sergio Majeski (PSDB), e altera a LC 971/2021, que garante o benefício da gratuidade a pessoas com deficiência, idosos com 65 anos ou mais e crianças menores de seis anos de idade. 

Promulgação 

As leis foram promulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), após vencido prazo sem que o governador se manifestasse expressamente a respeito da matéria. 

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Política e Governo

Governador Renato Casagrande testa positivo para covid-19

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O chefe do Executivo estadual explicou que fez o teste após sentir alguns sintomas

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, testou positivo para a covid-19. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (4), através das redes sociais.

O chefe do Executivo estadual explicou que fez o teste após sentir alguns sintomas. Casagrande destacou ainda que está com o ciclo vacinal completo e vai manter as agendas de forma virtual.

“Após sentir alguns sintomas, testei e recebi o resultado positivo para COVID-19. Estou com o ciclo vacinal completo e seguirei todas as orientações médicas. Por isso, manterei minhas agendas e compromissos como governador de forma virtual.”

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Política e Governo

Governador entrega reforma de escola e anuncia novos investimentos na Serra

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, nesta sexta-feira (1º), a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Marinete de Souza Lira, no bairro Feu Rosa, na Serra. Ainda no município, o governador anunciou o repasse de recursos do Fundo Cidades para a realização das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do binário do bairro Jardim Limoeiro.

As intervenções na tradicional Escola Marinete de Souza Lira foram realizadas em todo bloco pedagógico, além da construção de uma quadra poliesportiva coberta. Com investimento de R$ 9,3 milhões, a reforma e a ampliação contemplaram 16 salas de aula, entre outros espaços educacionais, como salas e laboratórios, além da urbanização da área externa para criação de áreas de vivência para os estudantes. Serão beneficiados 1.430 alunos da unidade.

“Quem conheceu essa escola sabe que construímos um paraíso aqui em Feu Rosa. Falo para toda a comunidade escolar: não deixem de sonhar. Enquanto estivermos no governo, vamos trabalhar para que os sonhos de vocês se tornem realidade. Quando vemos uma escola como essa, ofertando educação de qualidade para todos, sabemos que os resultados estão sendo alcançados. Nosso Ensino Médio é o melhor do Brasil. Tenho alegria em investir na educação. Se tivermos continuidade das políticas públicas, ninguém segura esse Estado”, afirmou o governador.

Na ocasião, foram entregues ainda 40 chromebooks para dois dos laboratórios da unidade escolar. A iniciativa faz parte de uma ação entre a Secretaria da Educação (Sedu) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que contempla as escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissional no âmbito dos territórios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Ao todo, serão entregues, nessas unidades escolares, 1.700 chromebooks, totalizando um investimento de R$ 3,85 milhões.

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“O desenvolvimento econômico passa pelo chão de uma escola. Se a escola tiver um ensino forte, vamos ter um município e um Estado forte com emprego e desenvolvimento. A educação é a bandeira de todos, mas na hora de investir na área, não o fazem. Hoje vemos como a educação do nosso Estado e da Serra estão sendo fortalecidas. Se você andar nas escolas privadas deste Estado, não vai ver uma estrutura como esta que está sendo entregue aqui hoje. E foi na Serra, no bairro Feu Rosa, um dos bairros mais estigmatizados, que o governador escolheu para termos a melhor escola do Estado”, declarou o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal.

Mais investimentos

A agenda oficial incluiu o anúncio do repasse de recursos do Fundo Cidades para o Fundo Municipal de Investimentos da Serra. Os recursos serão destinados a execução das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do Binário de Jardim Limoeiro. Além do bairro, os moradores das regiões de Carapina e Laranjeiras devem ser beneficiados pelas obras. Outros R$ 500 mil serão aplicados na elaboração da carteira de projetos estruturantes.

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Toda a intervenção será feita na área que envolve as proximidades da Rodovia ES-010 e Avenida Norte-Sul, corredor de transporte coletivo que interconecta 59 bairros, com aproximadamente 224 mil habitantes.  Além de garantir a melhoria no tráfego de veículos, as intervenções vão garantir mais segurança para pedestres e ciclistas, com a implantação de ciclovias. Já as obras de macrodrenagem visam mitigar os problemas de alagamentos e inundações nos períodos de chuva intensa que afetam, em especial, a região de Jardim Limoeiro.

“É um motivo de alegria estar aqui em Jardim Limoeiro para anunciar um investimento significativo quanto este, ajudando o município a realizar uma ação importante para a mobilidade – não apenas para a Serra, mas para toda a Região Metropolitana. Estivemos ontem no Parque das Gaivotas e no início desta semana em Carapina, sempre com entregas. Isso é um sinal que queremos ver a Serra cada vez mais desenvolvida. Estamos fazendo a ampliação da Avenida Abido Saadi, os Contornos de Jacaraípe e Nova Almeida, além de obras em escolas, saúde, esporte e outras áreas. Trabalhar é nossa obrigação, mas o fazemos com muita alegria em poder fazer o bem para as pessoas”, pontuou o governador Renato Casagrande.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Júnior Abreu (Esportes e Lazer) e Maria Emanuela Pedroso (Economia e Planejamento); os deputados estaduais Alexandre Xambinho, Bruno Lamas e Vandinho Leite; além de vereadores, moradores e lideranças da região.

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