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Cidades

Municípios pedem reconhecimento de calamidade

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Responsabilidade de confirmar legal e oficialmente a situação das prefeituras é do Legislativo Estadual. Sessão virtual será nesta quinta (30)

Em conformidade com o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar Federal 101/2000, o Parlamento capixaba deve iniciar nesta quinta (30) as discussões sobre o reconhecimento oficial do estado de calamidade pública em municípios capixabas devido à pandemia do novo coronavírus. A  sessão virtual que analisará os primeiros 17 pedidos será às 14 horas.

Os primeiros municípios que deverão ter a situação reconhecida são: Aracruz, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, Linhares, Montanha, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Mateus, Serra, Viana, Vila Pavão e Vitória.

Na terça-feira (28) foram protocolados eletronicamente na Casa os pedidos assinados por prefeitos destes municípios solicitando o reconhecimento. Conforme informações da Secretaria Geral da Mesa, há expectativa da entrada de novas solicitações.

Os 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) assinados pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), foram publicados no Diário do Poder Legislativo desta quarta (29), bem como o Ato da Mesa Diretora (2.867/2020) que designa comissão especial para análise deles. São membros efetivos do colegiado: Enivaldo dos Anjos (presidente), Marcelo Santos (relator), Euclerio Sampaio, Gandini, Adilson Espindula. E os deputados Janete de Sá, Doutor Hércules, Emilio Mameri, Hudson Leal e Dr. Rafael Favatto são os suplentes.

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Precaução

No ofício encaminhado pelo prefeito da Serra, Audifax Barcelos, o chefe do Executivo justifica que a despeito do estado de calamidade no Espírito Santo decretado no dia 27 de março abarcar todos os municípios, pode haver entendimento contrário, ou seja, de que há necessidade de o Parlamento estadual decretar, especificamente, para cada municipalidade.

“Sendo assim, para evitar quaisquer dúvidas, o município da Serra requer, na forma do artigo 65 da LRF, a decretação do estado de calamidade pública, de forma específica para este ente federado, em caráter de urgência”, solicita.

Simetria

Nos PDLs fica reconhecido o estado de calamidade nos municípios até de 31 de julho de 2020, numa simetria aos termos do Decreto Legislativo 1/2020 baixado pela Assembleia Legislativa (Ales), no dia 27 de março passado, que também prevê a data de 31 de julho como o prazo de validade do estado de calamidade no Espírito Santo.  

Fica estabelecido ainda que os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgados amplamente, nos termos da LRF e outros dispositivos federais.

Caberá às câmaras municipais e ao Tribunal de Contas (TCE-ES) o controle e a fiscalização dos atos administrativos e despesas executadas enquanto perdurar o estado de calamidade pública, na forma da legislação pertinente.

Conforme sugestão da Procuradoria Geral da Ales os municípios capixabas em calamidade pública, mas que ainda não publicaram o decreto municipal, poderão indicar no texto da norma que a mesma entra em vigor na data de sua publicação para todos os fins, exceto no que tange ao artigo 65 da LRF, cuja validade acontecerá a partir do reconhecimento da situação de calamidade pública local pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Entenda os efeitos 

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O estado de calamidade pública é decretado quando se instalam situações que trazem danos à saúde e aos serviços públicos.Quando isso acontece, União, estados e municípios ficam dispensados de cumprir as metas de resultados fiscais e do bloqueio de despesas previstas na Lei Orçamentária e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida autoriza, assim, o chefe de poder a elevar os gastos públicos.

No caso dos Estados e municípios, a decretação da calamidade permite suspender ajustes no endividamento e nos gastos com pessoal quando esses estiverem acima do limite.

O artigo 65 da LRF diz que na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas assembleias legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos artigos 23 (despesa com pessoal), 31 (limite da dívida de um ente da federação) e 70 (despesa com pessoal).

Ficam também dispensadas as obrigações quanto aos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no artigo 9º que trata das metas fiscais.

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Mil estudantes se reúnem no II Fórum Educacional de Potencialidades do Amanhã para aprender sobre carreiras e tendências para o futuro

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Alunos do ensino médio da rede privada e pública do Espírito Santo acompanharam debates e tiraram dúvidas sobre empreendedorismo, potencialidades do estado e mercado capixaba

Empreendedorismo, carreira, inovação, potencialidades do Espírito Santo e tendências do mercado capixaba. Esses foram alguns dos temas debatidos no II Fórum Educacional de Potencialidades do Amanhã. Promovido pelo Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe/ES), o evento reuniu cerca de mil estudantes do ensino médio das redes particular e pública no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória, nesta quarta-feira.

De acordo com o presidente do Sinepe/ES, Moacir Lellis, a intenção foi levar os jovens para um momento de muito conhecimento, aprendizado e conexões. “A educação é o caminho para transformar realidades e construir oportunidades. Nosso Fórum busca oferecer aos estudantes uma visão ampliada do futuro e das possibilidades que o mercado capixaba oferece. Estamos muito felizes em promover mais uma edição desse evento, que impacta tantas vidas e foi um sucesso”, destacou Lellis.

A iniciativa levou especialistas, autoridades e empresários de destaque em painéis com debates importantes. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, falou sobre oportunidades e o crescimento econômico e social do estado. “Temos desafios, mas temos qualidade de vida, um estado bonito, que se destaca nacionalmente nas notas do ensino médio. Somos o segundo estado que faz mais investimentos em ciência e educação. Contamos com faculdades e universidades públicas e particulares muito boas, além do Ifes, que oferecem ainda mestrado e doutorado”.

Gabriel Tebaldi, mestre em Educação e doutorando em Filosofia, e Gabriela Fonseca, estudante de Medicina e aluna observadora da Escola de Medicina em Neuro-oncologia da Universidade de Harvard (EUA), levaram aos estudantes uma reflexão sobre a construção da identidade profissional e pessoal dos estudantes. “Como fazer para superar as dificuldades e dar o próximo passo? Basta nunca perder de vista o seu ponto de partida. Sempre se lembre: onde comecei? Será que a criança que você era sentiria orgulho do que se tornou ou tem se tornado? Pensar nisso é pensar nas nossas potencialidades”, ressaltou Gabriel.

Já Gabriela contou um pouco sobre sua trajetória desde a escolha da faculdade até conseguir seu estágio em Harvard. “A gente só conquista coisas quando está fora da nossa zona de conforto, pois é nesse momento que a gente se desafia e se destaca. O segredo é ser proativo, ser humilde e buscar conhecimento. Eu falo sempre: já deu certo. A gente não sabe quando nem como. Mas se você está se dedicando, com disciplina e sendo otimista, vai dar certo. Eu precisei enviar mais de 50 e-mails com minha documentação e pedidos para conseguir meu estágio em Harvard. Levei muitos nãos, até que me aceitaram. Nada é fácil, mas eu não desisti”.

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O último painel ocorreu com Ricardo Frizera, empresário e sócio da Apex, e Gustavo Ribeiro, diretor da Marca Ambiental, que foram exemplos de empreendedorismo e execução disciplinada focados no sucesso profissional, explicando quais serão as profissões em alta até 2050.

“Precisamos ter habilidades que vão além da escola: inteligência emocional, capacidade para resolver problemas, criatividade, comunicação, entre outras. Isso porque a IA vai roubar 75 milhões de empregos, mas também vai criar outros milhões. Ela fará atividades manuais e nós faremos ações mais estratégicas. Por isso, esteja ligado às tecnologias e veja como você pode participar desse processo”, ressaltou Frizera.

Já Gustavo Ribeiro contou um pouco sobre sua trajetória de vida e da empresa. “Qual a trajetória que vocês querem construir? Meu pai me ensinou desde cedo que você vai colher o que plantar. Se estudar, vai ser um bom profissional. Se respeitar pai e mãe, será um bom cidadão. Entenda: as melhores decisões são aquelas mais difíceis, quando você deixa o celular de lado para fazer um curso, quando deixa de dormir até mais tarde para se dedicar a algo que gosta e que importa”.

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Além das palestras, os alunos puderam visitar a Feira de Profissões e Inovação, que reuniu faculdades, universidades e centros universitários, além de agências de intercâmbio e o Sebrae. Lá, os estudantes tiveram contato direto com representantes de instituições que apresentaram informações sobre cursos, mercado acadêmico e oportunidades de carreira.

“Esse tipo de experiência pode ser transformadora na vida dos jovens. A interação com especialistas e o contato direto com o universo acadêmico e profissional são essenciais para inspirá-los a sonhar alto e traçar caminhos de sucesso”, reforçou Moacir Lellis.

O diretor administrativo financeiro Bruno Loyola Del Caro acredita que, com a segunda edição do evento, o Fórum Educacional entra de vez para o calendário de atividades desenvolvidas pelo Sinepe/ES.

“O intuito do Fórum é levar ao nosso aluno do ensino médio capixaba, conhecimento das grandes oportunidades que existem no Espírito Santo. Contamos com a participação do governo do estado e com empresários locais que demonstram os potencias existentes em nossa terra. Foi um grande evento, com mais de mil alunos de 25 escolas e ainda com participação das nossas instituições de ensino superior, que agregam muito na formação profissional que esses alunos irão buscar no futuro”, declarou.

O evento contou ainda com o sorteio de uma bolsa de estudos para um curso na Inglaterra de duas semanas para estudar inglês, por meio da Experimento Intercâmbio. Para o encerramento, houve atração musical com o DJ Koreia.

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População indígena do Espírito Santo é tema de estudo especial divulgado pelo Instituto Jones

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Neste sábado (19), é celebrado o Dia dos Povos Indígenas, que reconhece a importância histórica, cultural e social desses povos na construção e proteção do território nacional. Em referência à data, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), por meio da Coordenação de Estudos Sociais (CES), divulgou um estudo especial com dados sobre a população indígena no Espírito Santo, abordando temas como gênero, distribuição geográfica, escolaridade e participação política.

O levantamento apresenta informações sobre os povos indígenas que vivem no Estado e que descendem de grupos originários, como os Tupiniquins, Guaranis, Botocudos, Aimorés (também conhecidos como Krenaks) e Pataxós. O estudo diferencia as localidades indígenas, que são os agrupamentos de indígenas em determinadas regiões, das Terras Indígenas, que são territórios oficialmente demarcados. No Espírito Santo, das 16 localidades indígenas identificadas, 13 estão situadas em áreas reconhecidas oficialmente, o que representa 81,2% do total.

Em termos populacionais, os indígenas representam 0,8% da população brasileira, somando 1.694.836 pessoas. No Sudeste, esse percentual é de 0,1% (123.434). No Espírito Santo, os indígenas correspondem a 0,4% da população total, ou seja, 14.410 pessoas. Entre os municípios capixabas, Aracruz concentra mais da metade dessa população, com 51,5% (7.425 pessoas). Na sequência, estão Serra, com 9,2% (1.326), e Vila Velha, com 6% (866).

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A pesquisa também aponta que as mulheres representam a maioria da população indígena no Estado, com 51,1%, enquanto os homens correspondem a 48,9%. As mulheres exercem papel fundamental na manutenção da cultura indígena, sendo responsáveis pela agricultura, coleta e transmissão dos saberes tradicionais.

O estudo mostra ainda que os jovens entre 15 e 29 anos são o maior grupo etário entre os indígenas capixabas, representando 22,3% do total. As crianças de 0 a 14 anos compõem 20,1% da população, enquanto os idosos, com 60 anos ou mais, representam 16,2%.

Um dos dados que mais se destaca é a taxa de alfabetização: 91% da população indígena com 15 anos ou mais está alfabetizada. Segundo o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira, esse percentual é bastante próximo do registrado entre os não indígenas, que é de 94,4%. “Esse dado é importante e mostra que esses grupos estão sendo alcançados pelo ensino regular. Além disso, quando comparamos com a média do Sudeste, o Espírito Santo apresenta uma taxa bruta de frequência escolar superior, com 26,1% no estado, ante 23,9% na região”, destacou.

A publicação também chama atenção para um tema recorrente: a demarcação e a proteção das Terras Indígenas. Apenas 32,4% da população indígena do País vive atualmente em territórios oficialmente reconhecidos. Além disso, a maioria dos indígenas vive em áreas urbanas, tanto no Brasil (54%) quanto no Sudeste (77,2%) e no Espírito Santo (60,5%).

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Mesmo com a urbanização, o acesso à infraestrutura básica ainda apresenta desigualdades. O abastecimento de água, por exemplo, chega a 90,8% dos não indígenas, enquanto entre os indígenas esse índice é de 79,9%, uma diferença de 11,1 pontos percentuais. No que diz respeito ao esgotamento sanitário, 43% da população indígena não conta com um sistema adequado, enquanto esse número é de 17% entre os não indígenas — uma diferença de 26 pontos percentuais.

O estudo também aborda a participação política dos povos indígenas. Nas últimas eleições, realizadas em 2022 e 2024, o Brasil elegeu 261 pessoas que se autodeclararam indígenas. No Espírito Santo, três representantes foram eleitos nesse período. Os dados reforçam a importância de reconhecer e fortalecer a presença indígena em todas as esferas da sociedade, ampliando a visibilidade e a garantia de direitos desses povos.

Acesse o estudo completo no link: https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/sinteses/ijsn-especial 

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