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Política e Governo

Municípios terão reforço financeiro para enfrentar pandemia

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Deputados deram aval a crédito de R$ 14 milhões que serão aplicados pelas prefeituras contra a Covid-19

Os deputados aprovaram um reforço ao Fundo Cidades durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), realizada por videoconferência. O Projeto de Lei (PL) 323/2020, de autoria do Executivo, faz uma alteração no orçamento estadual, disponibilizando pouco mais de R$ 14,4 milhões para municípios com foco nas políticas públicas de saúde e saneamento por conta da pandemia do novo coronavírus.

Com a aprovação, a verba poderá ser incluída, pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEP), no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), que ficou conhecido como Fundo Cidades.

De acordo com o deputado Dary Pagung (PSB), que representa a liderança do governo, o objetivo é liberar recursos para que os perfeitos os utilizem na área de saúde a partir de uma readequação no orçamento estadual.

Pagung lembrou que a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, em abril, uma permissão para que os prefeitos utilizassem até 30% dos recursos do fundo para saúde e assistência social enquanto durarem os efeitos da emergência em saúde pública por conta da Covid-19. Continua vedado, entretanto, o uso da verba para pagamento de pessoal.

Essa verba faz parte dos cerca de R$ 72,5 milhões que o Fundo Cidades deve distribuir em 2020. O Decreto 4.563-R do Executivo, publicado em janeiro, definiu este montante para ser repartido entre 66 municípios que atenderam aos critérios estabelecidos pela legislação.

O Fundo Cidades foi criado em 2013 pela Lei Complementar 712 e é administrado pela SEP. Ele funciona como uma ferramenta de auxílio do Estado aos municípios ao repassar recursos para a realização de investimentos em áreas como infraestrutura, educação, segurança, saúde, agricultura entre outras.

Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam ter constituído um fundo municipal, um conselho para fiscalizar e acompanhar o uso do dinheiro e uma conta exclusiva no Banestes para recebimento da verba.

Regularização fundiária

Os deputados aprovaram também o PL 304/2020, que autoriza o governo a efetuar a doação de um terreno com 19 mil m² em Vila Verino Sossai, Jardim Limoeiro, Serra, para fins de regularização fundiária.

O deputado Alexandre Xambinho (PL) tinha apresentado emenda ao projeto determinando a responsabilidade conjunta entre Estado e município para a regularização fundiária da área, mas retirou a emenda.

“É uma comunidade que carece de atenção do Poder Público, sofre bastante no período de chuva com alagamentos, por exemplo. O objetivo da emenda era dividir a responsabilidade do município com o Estado partindo da ideia de que a regularização fundiária não é apenas documentação, mas uma estrutura mínima no local. Peço a retirada da emenda porque já acertamos isso com o Poder Público”, explicou o parlamentar.

Vandinho Leite (PSDB) e José Esmeraldo (MDB) destacaram que a regularização é essencial para que as pessoas tenham acesso a determinados programas sociais para famílias de baixa renda e que exigem a documentação habitacional, além de dar segurança jurídica aos moradores.

Requerimento de urgência

Foram retirados os requerimentos de tramitação em regime de urgência de duas propostas. A pedido dos autores, Pastor Marcos Mansur (PSDB) e Delegado Danilo Bahiense (PSL), foi baixado de pauta o PL 333/2020, que classifica como essencial o funcionamento de igrejas e templos durante estado de calamidade pública.

Já a urgência para o PL 328/2020, que versa sobre a Política Estadual de Qualidade do Ar no ES, foi retirada a pedido de Dary Pagung, líder do governo em exercício.

Confira como ficou a pauta de votação:
 
1.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 304/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 81/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra/ES, onde fica a popularmente conhecida “Vila Verino Sossai”, utilizada para fins de regularização fundiária, visto que se trata de área de ocupação já consolidada, com perfil de interesse social. Aprovado;
 
2.      Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 315/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais localizados no Estado comunicarem à Polícia Civil e à Polícia Militar a ocorrência ou o indício de ocorrência de violência doméstica e familiar, verificada nas respectivas dependências e/ou unidades, contra mulher, criança, adolescente ou idoso. A proposta tramita junto com as seguintes matérias: PL 460/2019, do deputado Capitão Assumção; PL 247/2020, da deputada Raquel Lessa e PL 325/2020, da deputada Janete de Sá). Prazo na Comissão de Justiça;

2.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 833/2019, da Deputada Janete de Sá, que define a obrigatoriedade de Notificação Compulsória de eventos de violência em todos os serviços de saúde, instituição de ensino e assistência social, de caráter público, privado ou filantrópico, em todo o território do Espírito Santo e dá outras providências. Prazo na Comissão de Justiça;
 
4.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 323/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 92/2020, que abre o Crédito Especial no valor de R$ 14.483.786,07. Aprovado.

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Estado Presente: Serra recebe primeiro Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em Feu Rosa

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O município da Serra recebeu, neste sábado (04), o primeiro Centro de Referência das Juventudes (CRJ), o CRJ Feu Rosa. A primeira unidade da Serra foi inaugurada pelo governador do Estado, Renato Casagrande. O CRJ Feu Rosa vai atender a juventude da região de Vila Nova e Ourimar. O evento de inauguração contou com a presença de várias autoridades, além de diversas atividades culturais.


O Centro de Referência das Juventudes é uma das principais ações de proteção social do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã e o maior investimento do Governo do Estado nas juventudes. Estão sendo investidos R$ 1,9 milhão no espaço, que vai atender os jovens de 15 a 24 anos que poderão realizar, de forma gratuita, oficinas, cursos, além de usar os espaços para trabalho coletivo. A unidade conta com laboratórios, planos de trabalho e de vida, passeios, entre outros. Serão prestados serviços nas áreas da cultura, lazer, trabalho e direitos humanos.


O equipamento conta ainda com salas humanizadas, internet gratuita, computadores e uma equipe interdisciplinar, que inclui psicólogo, terapeuta ocupacional, educador social e assistente social. Os profissionais estão preparados para atender e acompanhar os jovens conforme as necessidades deles.

“É a terceira vez que eu venho na Serra nos últimos três dias. Estou feliz com o desfecho do ano, mesmo com todos os desafios que tivemos. Conseguimos controlar a pandemia. Estamos terminando com o segundo CRJ inaugurado e o primeiro aqui na Serra. Em breve, vamos inaugurar unidades em Linhares, Colatina e mais um aqui na Serra, em Novo Horizonte. Hoje foi a inauguração oficial, mas o CRJ Feu Rosa já está em funcionamento”, afirmou o governador.

Casagrande lembrou que o governante deve tomar decisões certas no momento certo. “Quando assumi o governo em 2011, o Espírito Santo era o segundo mais violento. Ainda estamos no meio do caminho, mas com a continuidade das políticas públicas nas áreas da segurança pública, vamos levar esse Estado a estar entre os cinco menos violentos. Quando você investe na educação e espaços de integração como este, você dá oportunidades às pessoas. É a educação que vai reduzir a violência, que vai fazer com que os homens respeitem mais as mulheres e que vai diminuir a desigualdade”, pontuou.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância da iniciativa. “Nossa juventude luta e, junto com esse Governo, está trazendo conquistas históricas. O CRJ é um espaço acolhedor, feito com as juventudes e para as juventudes. Vamos deixar o maior legado de políticas públicas desse Estado com o Plano Estadual das Juventudes, o Fundo Estadual da Juventude e com os CRJs, que vão prestar serviços inéditos no Espírito Santo. Acreditamos e investimos na potência dos jovens capixabas. Por isso, vamos implantar 14 CRJs”, lembrou.

Nara Borgo mencionou que a inauguração do CRJ Feu Rosa faz parte da programação da XIII Semana Estadual de Direitos Humanos, que tem como tema “Lula Rocha: Periferia é Resistência e Potência”, em homenagem a Luiz Inácio Silva Rocha, referência na militância dos direitos humanos no Espírito Santo e que faleceu em fevereiro deste ano. “Hoje é dia de festa, de alegria, de sonhos e da entrega de uma luta. Dia de entregar esperança, cultura, e da possibilidade de uma vida melhor para essas juventudes que são potentes e que estão fazendo a revolução”, completou. 

“Temos um desafio muito grande no Brasil. Estamos entre as dez maiores economias do mundo, mas também estamos entre as mais desiguais. O papel do poder público é para reduzir as desigualdades. São mais de R$ 200 milhões de investimentos do Governo do Estado na educação da Serra. Esse é o caminho para diminuir a desigualdade. A Serra terá dois CRJs, o daqui e o de Novo Horizonte”, celebrou o prefeito do município, Sérgio Vidigal.

Novos CRJs

Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande celebrou o termo de parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) Instituto Brasil de Cultura e Arte (IBCA), Instituto Ellos de Inclusão Social, Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte e Instituto de Promoção Humana, Aprendizagem e Cultura (Promover), definidas, após seleção pública da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), para gerir os CRJ de Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Colatina e Linhares, respectivamente.

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Em breve, será iniciado o trabalho de mobilização das juventudes dessas cidades para a implantação dos CRJs nos locais de maior vulnerabilidade social já mapeados no Programa Estado Presente.

A gerente de Políticas para as Juventudes da SEDH, Fabrícia Barbosa, destacou as políticas voltadas para este público. “Entregamos o Plano Estadual de Políticas para as Juventudes, que é um documento importante para que possamos garantir equipamentos como os CRJs. Hoje temos recursos garantidos para implantar 14 unidades, que serão capazes de transformar muitas vidas”, declarou.  

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Economia e Planejamento), Vitor de Angelo (Educação) e Júnior Abreu (Esportes e Lazer); os deputados estaduais Alexandre Xambinho e Bruno Lamas; além de vereadores e lideranças da região.

Estado Presente

A implantação de CRJs nos dez municípios atendidos pelo Estado Presente integra os 37 projetos do eixo de Proteção Social. Ao todo, serão implantados 14 CRJs nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Linhares, São Mateus, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz. A previsão é de que eles estejam funcionando até 2022. O investimento neste projeto é de R$ 32,3 milhões.

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O CRJ Feu Rosa é o segundo em funcionamento. O primeiro a ser inaugurado foi o CRJ Terra Vermelha, em Vila Velha, em setembro deste ano.

O Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã é uma iniciativa do Governo do Espírito Santo, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implementação de ações de prevenção e combate à violência. O objetivo é contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) entre jovens de 15 a 24 anos, nas regiões de maior vulnerabilidade social e, historicamente, mais atingidas pela violência.

Serviço:
Centro de Referência das Juventudes (CRJ) Feu Rosa
Funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 21h. Atividades extras no sábado.
Local: Rua dos Cravos, s/nº, Feu Rosa, Serra (em frente ao Supermercado Extrabom).

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“Quando um não quer, dois não brigam”, diz Casagrande sobre relação com Republicanos

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Não há quem diga, publicamente, o que fez o caldo entornar e azedar a relação – que já não era muito próxima – entre o Palácio Anchieta e o grupo do Republicanos – principalmente com o presidente da Assembleia, Erick Musso, e o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

O fato é que em algum momento, entre a eleição da Mesa Diretora da Ales e a fase mais crítica da pandemia (março e abril passados), algo ocorreu que mudou o rumo. Desde então, uma série de indiretas e diretas, alfinetadas, ruídos e desentendimentos passaram a fazer parte da relação. E os dois grupos, que chegaram a prometer nos bastidores que estariam juntos na eleição do ano que vem, hoje caminham em lados opostos.

Na última quinta-feira, o governador Renato Casagrande, em entrevista para o programa De Olho no Poder na JP News Vitória, minimizou o mal-estar com os republicanos, disse que não há briga e nem ruído e que está à disposição.

“Da minha parte não tem ruído nenhum. Zero de ruído. Quando um não quer, dois não brigam e eu não vou brigar com ninguém. Eu estou à disposição do prefeito Pazolini para trabalharmos juntos, estou fazendo um investimento em Vitória que Vitória nunca viu”, disse Casagrande, citando as obras na Terceira Ponte, no Portal do Príncipe, na Rodovia das Paneleiras, em hospitais da capital, entre outros.

“Vou ajudar o município na educação em tempo integral, já fizemos convênio para a construção de duas escolas. Então, da minha parte, é zero de problema. Eu não quero briga com ninguém, quero ajudar o Estado a se desenvolver. A eleição decide lá na frente, o que eu quero é a ajuda deles (Republicanos) para governar o Espírito Santo”, disse o governador.

Entre os embates do governo e da Prefeitura de Vitória, estão o embargo do prefeito à obra do novo Trevo de Carapina, ocorrido em maio passado; a não participação do Estado na força-tarefa de segurança da prefeitura com a Polícia Federal; a não participação de Vitória em recursos extras do Estado para a Educação; os desentendimentos e posicionamentos opostos sobre o retorno às aulas presenciais e o fechamento do comércio durante a pandemia.

Não chegou às votações

Conforme a coluna já tratou anteriormente, o desalinho entre o presidente da Ales, Erick Musso, e o governador Renato Casagrande não chegou às votações. No início da semana, o presidente colocou uma matéria importante do Executivo – a expansão do cartão ES Solidário por mais dois meses (R$ 200) para 87 mil famílias – em votação em tempo recorde.

Num pequeno discurso, disse que sabe separar as diferenças e divergências político-partidárias quando o assunto é de interesse dos capixabas. E assim tem feito em outros projetos que chegam do governo do Estado. Por outro lado, o governador quando está em eventos oficiais faz questão de lembrar e agradecer à Assembleia pela tramitação célere e aprovação das matérias.

Nas redes sociais, porém, Erick continua descendo o dedo em críticas ao governo do Estado. No último dia 25, publicou: “Um levantamento do IBGE mostra a falta que faz um planejamento de políticas públicas comprometido com a população. O ES está entre os seis estados que mais lançam nos rios esgoto sem o devido tratamento. E ficamos expostos a todo tipo de doenças. Vergonhoso!”.

Nem todos

Não é correto dizer, porém, que todas as lideranças do Republicanos estão caminhando rumo à oposição ao governo de Casagrande. Na Assembleia, o deputado Hudson Leal faz parte da base aliada do governo e o deputado federal Amaro Neto também tem boa relação com o governador.

Amaro é, também, a ponte entre Casagrande e o comando nacional do Republicanos. Aliás, nos bastidores, Casagrande e Amaro já teriam tido conversas sobre as eleições do ano que vem, tratando até da possibilidade de Amaro ser candidato ao Senado.

***

“POSSO NÃO SER CANDIDATO A GOVERNADOR, MAS EU VOU LIDERAR UM PROJETO”

Na entrevista que deu ao programa De Olho no Poder na JP News Vitória, o governador Renato Casagrande jogou para o ano que vem a decisão de disputar ou não a reeleição, mas enfatizou que, candidato ou não, vai liderar um projeto.

“Posso não ser candidato a governador, mas eu vou liderar um projeto. E é um projeto amplo, que não vai se segmentar à direita ou à esquerda, mas terá diálogo com partidos de centro, centro-direita, esquerda. Hoje temos diálogo com diversos partidos, o Espírito Santo se caracteriza por alianças amplas”, disse Casagrande.

O governador também disse não ser muito favorável à federação – o PSB estuda formar federação com o PT e o PCdoB – por conta dos arranjos estaduais e por uma “acomodação” que criaria nos partidos. E também falou sobre a relação com o presidente Bolsonaro.

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