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São Mateus

Na segunda sessão de 2022, mais três projetos de lei aprovados

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São Mateus – Com pareceres favoráveis das comissões afins, a Câmara Municipal aprovou esta semana três projetos de lei que tratam de saneamento básico, transporte de passageiros por taxímetro e doação de área pública. De autoria do Poder Executivo, os projetos 016/2021, 030/2021 e 031/2021 foram aprovados por unanimidade, em turno único, na sessão ordinária de terça-feira (11/01), quando também obtiveram aprovação 19 indicações e duas moções de Pesar.

PL 016/2021
Primeiro aprovado, o Projeto de Lei 016/2021 revisa o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de São Mateus, com abrangência em abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
O texto aprovado estabelece que a próxima revisão do Plano seja periódica, em prazo não superior a quatro anos. Constituem órgãos executivos deste Plano, as secretarias municipais de Meio Ambiente, de Saúde, de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico e de Obras, Infraestrutura e Transportes, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Como órgão superior, o Plano possui o Conselho Gestor de Saneamento Básico, com caráter consultivo e deliberativo.

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PL 030/2021
O Projeto de Lei 030/2022 regulamenta o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro. Conforme o texto aprovado, compete à Secretaria Municipal de Defesa Social, entre outras atribuições, regulamentar, gerenciar, supervisionar, fiscalizar e coibir serviços de táxis irregulares ou ilegais.
A execução do serviço de táxi está condicionada à expedição de alvará de licença para trafegar com veículo, bem como cadastro de condutores e equipamentos. Ficam também regulamentadas as características de padronização da frota, com veículos na cor branca e faixas ao redor nas cores azul, verde e branco.
A Secretaria de Defesa Social poderá cadastrar até dois veículos por permissionário, desde que comprove propriedade ou posse dos mesmos. Além do permissionário, será admitido cadastramento de até dois condutores auxiliares por concessão. Esses condutores devem trajar uniforme com calça preta, camisa azul claro e sapato fechado.
De acordo com o projeto aprovado, São Mateus terá o máximo de um táxi por cada 1.000 habitantes, conforme o censo atual. As tarifas serão regulamentadas por decreto do Executivo Municipal, após consulta e deliberação do Conselho de Trânsito e Transporte (Comuttran), podendo variar por bandeiras I (6h até 19h59) e II (20h até 5h59, além de sábados, domingos e feriados). O PL reforça que o uso de taxímetro é obrigatório em São Mateus.

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PL 031/2021
Com a aprovação do Projeto de Lei 031/2021 fica prorrogado o prazo para que o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte concluam a construção de sua sede na área de 21.204,34 metros quadrados doada pelo Município. As obras foram impactadas pelas restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, conforme justificativa do Poder Executivo.

VETO
Na sessão deste 11 de janeiro, a Câmara Municipal ainda manteve por unanimidade o veto integral do prefeito ao Projeto de Lei 047/2021, de autoria da vereadora Ciety Cerqueira, que instituía o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permitia o celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica públicos no Município de São Mateus.

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São Mateus

US3 terá plantão sábado e domingo para atendimento a pacientes de oftalmologia e angiologia previamente agendados pela CRM

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São Mateus – Neste sábado e domingo, a partir das 8h, na US3 do Bairro Boa Vista, vai acontecer um plantão de oftalmologia e angiologia. Serão realizados 70 atendimentos em cada dia – 40 oftalmo, 30 angio –, a pacientes que já estão agendados pela Central de Regulação Municipal e aguardando consulta.

Para os pacientes oftalmológicos, nos casos que se enquadrarem dentro dos critérios sócio econômicos, após avaliação de profissional da Assistência Social da Secretaria de Saúde do Município, também serão ofertados os óculos.

Conforme o secretário municipal de Saúde, Henrique Follador, “esse sistema de plantões é mais uma política pública eficiente que implementamos no esforço para acabar com a fila de espera para essas especialidades, e segue a política de qualidade da gestão Daniel Santana, que prioriza o atendimento aos que mais precisam do Poder Público”.

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São Mateus

Vereadores mateenses aprovam ajuda a projetos da Polícia Militar

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Parlamentares aproveitam presença do comandante Jefson para elogiar ações da PM e reforçam demandas de Segurança Pública

São Mateus – “Aqui tem um parlamento que está de mãos dadas com a Polícia Militar”. Com estas palavras, o presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, reiterou, diante do comandante do 13º Batalhão de São Mateus, a disposição dos vereadores em reforçar as parcerias em prol da segurança dos mateenses. O tenente-coronel Jefson Coelho Correia foi o primeiro a usar a Tribuna Livre na sessão plenária de terça-feira (10), ocasião em que foram aprovados dois projetos de lei em apoio a ações sociais do 13° BPM.

Acompanhado do subcomandante do Batalhão, major Ronaldo Raimondi, o tenente-coronel Jefson agradeceu o apoio dos vereadores. Ele salientou que os R$ 50 mil destinados pela Câmara Municipal ao Batalhão, por meio de devolução à Prefeitura e repasse ao Conselho Interativo de Segurança Pública dos KM’s (Coniseg), beneficiarão os mateenses que usufruem dos projetos sociais desenvolvidos dentro do quartel do BPM. Atualmente o Batalhão atende crianças carentes com aulas de karatê e está iniciando também projeto com ginástica rítmica.

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O ten-cel Jefson salientou que, além da Câmara e da Prefeitura de São Mateus, o Batalhão trabalha ainda em parcerias com outros órgãos, como a Polícia Civil, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. “Essa interação traz resultados positivos”, frisou, explicando que, em São Mateus, está sendo registrada uma queda de quase 50% nos índices de homicídio.

O comandante salientou que o Batalhão vive uma realidade de quase 40% de defasagem no efetivo. Segundo ele, esse quadro é o segundo pior do Estado. Por essa situação adversa, disse que está desenvolvendo ações para otimizar os poucos recursos. O tenente-coronel disse que o Município tem um dos maiores índices de confrontos armados do Estado, entretanto, mesmo com tal situação, nenhum policial militar foi vitimado.

VEREADORES

Em discursos, os vereadores Adeci de Sena, Isael Aguilar, Cristiano Balanga, Carlinho Simião, Delermano Suim, Lailson da Aroeira e Ciety Cerqueira, além do presidente Paulo Fundão, teceram elogios à atuação da Polícia Militar. Ciety inclusive ressaltou o retorno do policiamento 24 horas no Distrito de Nestor Gomes.

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Diante do comandante e do subcomandante do Batalhão de São Mateus, parlamentares aproveitaram para pontuar demandas da área de segurança pública em bairros urbanos e comunidades rurais. Em época de colheita de diferentes culturas, em vários pontos do Município, os vereadores pediram, à Polícia Militar, reforço do trabalho preventivo, com ampliação da sensação de segurança. E lamentaram a situação de efetivo reduzido para atendimento às demandas das comunidades mateenses.

O tenente-coronel Jefson salientou que, com a Operação Colheita, o policiamento será reforçado. Contudo ponderou que é preciso também maior participação da sociedade, inclusive com registros de ocorrências e denúncias anônimas, e de autoridades nas instâncias estadual e federal. Exemplificou inclusive que o Município não tem sequer uma viatura adquirida com recurso de emenda parlamentar.

O comandante do BPM disse que colocará para avaliação futuramente a reativação do posto policial entre os bairros Bom Sucesso, Vitória e Ayrton Senna. Afirmou ainda que é necessário, e barato, a implantação de videomonitoramento na Região dos Quilômetros, no Distrito de Nestor Gomes.

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