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‘Nada reabre na 2ª’, diz prefeito de SP sobre quarentena flexibilizada

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Bruno Covas (PSDB) enfatiza que, a partir de 1º de junho, prefeitura receberá propostas de setores do comércio, mas acordos dependem de homologação

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), reafirmou em visita às obras da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Parelheiros, na zona sul da cidade, neste sábado (30), que as atividades comerciais – inseridas no plano de flexibilização da quarentena de combate à pandemia do novo coronavírus anunciado pelos governos estadual e municipal – não serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (1).

O chefe do Executivo paulistano explicou que o estado autorizou o município – que foi incluído na fase 2 da “retomada consciente” às atividades comerciais – a ouvir da sua vigiância sanitária a flexibilização de cinco setores (atividades, imobiliárias, escritórios, comércio, shopping centers e concessionárias), mas os acordos necessitam de homologação por parte da gestão municipal.

Bruno Covas enfatizou que, no dia 1º de junho, a prefeitura irá receber dos representantes dos setores envolvidos na retomada do comércio na cidade as propostas já publicadas no Diário Oficial do Município com as normas essenciais para o cumprimento dos acordos, como: regras de higiene e horários alternativos, entre outras determinações.

O prefeito da capital paulista acrescentou que todas as medidas passarão por triagem e, posteriormente, serão referendadas pela vigilância sanitária para que os acordos sejam firmados. Portanto, nenhum empresário ou comerciante estará autorizado a abrir as portas imediatamente.

“A quarentena continua na cidade. Não acabou a pandemia. A partir de segunda-feira, a gente começa a receber as propostas de reabertura. Nada reabre na cidade de São Paulo a partir de 1º de junho. Vai ter algum desavisado e ele precisa ser alertado que nada reabre a partir de segunda”, enfatizou.

Bruno Covas lembrou que o parâmetro seguido pelo governo do estado é recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e leva em consideração vários índices de aferição, como: taxa de ocupação e quantidade de leitos de UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo) por 100 mil habitantes, número de mortes e casos nos últimos dias.

“O que nós temos na cidade de São Paulo é uma estabilização da quantidade de óbitos semanais nas últimas quatro semanas. É exatamente por isso que a gente vai fazer essa reabertura, com a aprovação da vigilância sanitária, para que o município não retroceda nos seus índices e para que a gente não volte à fase 1”, complementou o prefeito.

UPA Parelheiros

O prefeito Bruno Covas acompanhou a retomada da construção da UPA Parelheiros, que deverá disponibilizar 20 novos leitos e auxiliar no atendimento de saúde de média complexidade, assim como no tratamento de pacientes da covid-19.

As outras UPAs que terão as obras retomadas na capital paulista são: Cidade Tiradentes, Mooca, Jabaquara, Vila Mariana e City Jaraguá. As unidades atenderão com portas abertas, 24 horas, todos os dias.

Bruno Covas destacou que o investimento para a conclusão do projeto da UPA Parelheiros será de R$ 4.7 milhões. Todas os projetos serão realizados por empresas licitadas pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras e estão inseridas no Programa Avança Saúde SP, resultado de acordo entre a prefeitura e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), recursos que devem ser obtidos pelos governos do estado e município.

“A UPA é a porta de entrada do Hospital de Parelheiros, referenciado em covid-19. Devemos chegar a 288 leitos. A população que será atendida, em média, de 200 a 300 mil pessoas. Deveremos ter 20 leitos de urgência e emergência para adultos e crianças”, reforçou o secretário municipal de saúde, Edson Aparecido.

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Justiça do CE concede liberdade a DJ Ivis após quatro meses de prisão

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Músico, que já teve alguns pedidos de habeas corpus negados pelo STF, foi indiciado após ter agredido a ex-mulher, Pamella Holanda

O TJ-CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) determinou a liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, na tarde desta sexta-feira (22). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do tribunal. Vale lembrar que o músico foi preso e indiciado pela Polícia Civil após ter agredido a ex-mulher, Pamella Holanda.

“A Vara Única da Comarca do Eusébio proferiu decisão de concessão de liberdade, no fim da tarde desta sexta-feira (22), a favor de Iverson de Souza Araújo”, informou o órgão.  O alvará de soltura foi expedido por volta de 22h. 

Relembre o caso

DJ Ivis foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria. Tramita em paralelo outro inquérito contra o artista, aberto pela Delegacia da Mulher, em Fortaleza. Enquanto isso, Iverson de Souza Araújo permanece preso na unidade prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza.

A ida dele para a unidade prisional ocorreu após audiência de custódia, realizada em 16 de julho, na capital cearense. Anteriormente, Ivis estava encarcerado na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Pamella alega ter sido vítima das agressões do ex-companheiro durante meses, e chegou a dizer que o esposo tentou estrangulá-la no banheiro.

 

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Auxílio Brasil: saiba quem tem direito a receber e como se inscrever

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Famílias já cadastradas no Bolsa Família serão migradas automaticamente. Quem estiver fora do benefício deverá se inscrever no CadÚnico

Anunciado na última quarta-feira (20), o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, entra em vigor em novembro deste ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo benefício terá um aumento de quase 20% em relação aos valores atuais. O programa promete abranger cerca de 17 milhões de brasileiros. 

Ainda de acordo com o ministério, não haverá um cadastro específico para o programa. As famílias que já estão cadastradas no Bolsa Família serão migradas automaticamente. Já aquelas que ainda não têm esse direito, e atendem ao perfil dos beneficiários, deverão se inscrever pelo Cadastro Único (CadÚnico) ou manter esse cadastro atualizado.

Vale ressaltar que estar no CadÚnico não significa a entrada automática para receber o benefício. Entretanto, trata-se do primeiro passo para que a inscrição seja avaliada. 

Quem tem direito ao Auxílio Brasil: 

– Famílias em situação de pobreza: são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. As famílias pobres podem participar do programa, desde que tenham, em sua composição, gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

– Famílias em situação de extrema pobreza: atualmente, para receber o Bolsa Família são consideradas famílias extremamente pobres aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa.

Quem pode se inscrever no CadÚnico:

– Famílias com renda mensal de até R$ 550 por pessoa;

– Famílias com renda mensal total de até R$ 3.300;

– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;

– Pessoas que moram sozinhas; 

– Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).

Onde se inscrever:

A pessoa ou a família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município e solicitar o cadastro. Saiba como encontrar o CRAS mais próximo de sua casa

Como se inscrever:

– A pessoa responsável pela família deverá responder às perguntas do cadastro, deve morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. 

– É necessário que ela leve CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um dos seguintes documentos para cada pessoa da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade – RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (somente se a pessoa for indígena).

– Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.

– Pessoas sem documentação ou registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

– Além da documentação, para facilitar a inscrição, é pedido que a responsável familiar leve um comprovante de endereço (água ou luz).

Após a inscrição:

A entrevista do Cadastro Único é a parte mais importante do atendimento do CRAS. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: 

– Quem faz parte da família;

– Características do domicílio;

– Despesas;

– Se há pessoas com deficiência na família;

– Grau de escolaridade dos integrantes; 

– Características de trabalho e remuneração dos integrantes da família;

– Se a família é indígena ou quilombola.

Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico, em papel, ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. 

Confirmação de cadastramento no CadÚnico:

Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS. Se não tiverem, será atribuído um NIS a elas.

O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.

Aplicativo Meu CadÚnico:

O aplicativo, disponível nas versões Android e iOS, é a ferramenta para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro. 

Além do aplicativo, os cadastrados podem acessar suas informações por meio do site Meu CadÚnico.

Aqueles sem acesso à internet podem se informar pelo telefone 0800 707 2003, das 7h às 19h, em dias úteis, e das 10h às 16h, nos fins de semana e feriados.

Atualização cadastral:

Os beneficiários devem fazer a atualização cadastral do CadÚnico a cada dois anos no máximo, mesmo que não haja alterações de dados.

O governo recomenda ainda que a atualização cadastral seja contínua, sempre que houver alteração nas informações específicas da família, como composição familiar (nascimento, morte ou saída de alguém da casa), endereço, renda, documentação do responsável familiar ou mudança de escola das crianças e adolescentes.

Anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de quatro anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.

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