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Política Nacional

Não há disposição política para impeachment, diz Lira

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Presidente da Câmara faz referência aos recentes depoimentos na CPI da Covid denunciando supostos esquemas de corrupção

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (1º) que não considera haver condição política e materialidade para o andamento de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro, e que um processo como esse não se dá tendo como base apenas depoimentos.

A declaração de Lira faz referência aos recentes depoimentos na CPI da Covid no Senado denunciando supostos esquemas de corrupção na negociação de vacinas pelo Ministério da Saúde. Uma dessas suspeitas teria sido relatada pessoalmente ao presidente pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luís Ricardo Miranda, servidor da pasta, segundo depoimento de ambos à comissão.

“Não há impeachment, como eu disse, em cima de discurso. Há impeachment em cima de materialidade e de disposição política, o que não se apresenta nesse momento nem fora nem dentro do Congresso Nacional”, disse o deputado.

Cabe ao presidente da Câmara avaliar se dá andamento a pedidos de impeachment contra o presidente da República. Há mais de cem deles protocolados na Mesa da Câmara dos Deputados contra Bolsonaro, o mais recente apresentado na quarta-feira, em um esforço coletivo que reuniu parlamentares e partidos de diversos campos políticos – inclusive de direita -, entidades e associações, além de movimentos sociais e sindicais.

O superpedido de impeachment, como vem sendo chamado, cita os depoimentos dos irmãos Miranda e solicita investigação sobre as suspeitas.

“Impeachment não se faz em cima de depoimento. Está aí a confusão. Um dá um depoimento de um jeito, ou outro dá um depoimento de outro. Um dia tem uma situação, no outros dia a situação se reverte”, disse Lira.

“Então a CPI que está instalada vai ter o seu fluxo normal. Se tiver o número de assinaturas de senadores, será prorrogada, enfim, vai seguir o seu curso. E aqui nós vamos esperar”, disse o presidente da Câmara.

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Política Nacional

Ana Paula: Renan Calheiros está tentando fazer com a Jovem Pan o que acontece em ditaduras

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Relator da CPI da Covid-19 apresentou requerimento de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan; programa ‘Os Pingos Nos Is’ comentou o assunto

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, apresentou um requerimento de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan. Ele alega que o veículo disseminou fake news e pede acesso às contas da empresa desde o início de 2018. O requerimento deve ser votado pelos senadores nesta terça-feira, 3, quando a CPI retoma os trabalhos após o recesso parlamentar. Em editorial publicado no domingo, a Jovem Pan afirmou que pedidos do gênero são injustificáveis. Segundo o documento que justificou a sua criação, a comissão foi instaurada com o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”. Como se sabe, a Organização Mundial da Saúde oficializou a existência de uma pandemia em março de 2020. A acusação de Calheiros, portanto, não se enquadra no fato determinado para a criação da CPI.
Para Ana Paula Henkel, comentarista do programa “Os Pingos Nos Is“, o pedido do senador é uma afronta à liberdade de imprensa. “Isso que Renan Calheiros está tentando fazer com a Jovem Pan é o que acontece em ditaduras”, afirma. “É perseguição, sim, mas a gente não vai se calar. Continuaremos questionando, continuaremos dando voz às ruas”, completa. Os comentaristas do programa também cobraram que o relator nomeie os jornalistas que teriam divulgado as supostas informações falsas, especifique o que foi falado e em qual programa. “Que eles quebrem o sigilo bancário dos jornalistas que eles acham que disseminaram fake news e que chamem esses profissionais. Tenho certeza que se for um de nós cinco aqui, nós teremos um imenso prazer de sentar naquela sessão da CPI e dizer o que aqueles senhores precisam ouvir”, diz Ana Paula. 

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Política Nacional

Governo discute reajuste do Bolsa Família para até R$ 400

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Proposta de reformulação do Bolsa Família é a aposta do governo para melhorar a popularidade do presidente

Em reunião realizada nesta segunda-feira (02), os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma e da Economia, Paulo Guedes, discutiram o novo Bolsa Família com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A reunião aconteceu na residência oficial do presidente do Senado, em Brasília. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, também esteve presente.

A proposta de reajuste foi analisada pelo Ministério da Economia e elaborada pelo Ministério da Cidadania. Uma MP com a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família está sendo preparado para esta semana. O valor do benefício pode chegar até a R$ 400.

“A Medida Provisória reestrutura o programa social, o novo formato de ação do programa de transferência de renda do governo federal”, explicou o ministro João Roma, que garantiu que o valor não vai ultrapassar o teto de gastos.

Governo pretende mudar nome do Bolsa Família

Uma das sugestões em análise é o nome de Auxílio Brasil. A Medida Provisória que vai criar o programa ainda não deve falar a respeito do novo valor que dependerá de recursos. 

Uma das possibilidades será reduzir o pagamento de precatórios, decisões judiciais, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que deve abrir espaço no orçamento para o programa.

O presidente defendeu que o programa pagasse R$ 300. Mas muitas famílias, dependendo da renda, quantidade de pessoas e de filhos, vão ultrapassar esses valores. O programa social não possui valor fixo e é calculado de acordo com cada família.

A proposta do Ministério da Cidadania é de que o valor mínimo seja elevado para pelo menos R$ 250. Paulo Guedes já disse que há espaço no orçamento para acomodar a despesa após o término do auxílio emergencial.

Caso os valores sejam confirmados, famílias que hoje recebem R$ 182 passarão para o patamar de R$ 250, terão um reajuste de 37,7%. Aqueles que receberão R$ 300 ou mais terão um reajuste de 64,8%. A ideia é combater os efeitos da inflação que atingiu principalmente os mais pobres.

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