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Política Nacional

‘Não ia me submeter’: Bolsonaro explica por que se recusou a passar faixa presidencial a Lula

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Ex-presidente diz ao STF que viajou antes da posse para não entregar faixa a ‘atual mandatário’

Durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicou por que decidiu não participar da cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro de 2023. “Não passei [a faixa] porque não ia me submeter a passar a faixa para esse atual mandatário aí”, afirmou Bolsonaro, ao ser questionado sobre sua ausência no evento. Dois dias antes da posse, em 30 de dezembro de 2022, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos e permaneceu no exterior por três meses. A decisão, à época, foi interpretada como um gesto simbólico de não reconhecimento do resultado das eleições — que deram vitória a Lula no segundo turno, com 60,3 milhões de votos.

A declaração foi feita no contexto da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou um plano para impedir a posse do presidente eleito e manter-se no poder de forma inconstitucional. Minuta golpista e plano de atentado. A denúncia aponta que Bolsonaro teve ciência e participação na formulação de uma minuta de decreto que previa estado de exceção, intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até a prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes. O documento foi encontrado pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, então ministro da Justiça.

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Além disso, a PGR incluiu na denúncia menções ao plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, que teria como objetivo assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Moraes. Segundo as investigações, Bolsonaro foi informado sobre a proposta, embora não haja, até o momento, provas de que tenha ordenado sua execução. Durante o interrogatório, Bolsonaro negou envolvimento direto com o plano e com a minuta. “Não existiu isso aí”, disse em outro trecho, ao rebater declarações de ex-auxiliares como Mauro Cid e Felipe Martins, que afirmaram que ele leu o documento e chegou a sugerir alterações. Reta final das investigações.

O depoimento desta terça-feira faz parte da fase final da ação penal que apura o suposto núcleo político e militar envolvido na tentativa de golpe. Além de Bolsonaro, também foram ouvidos nomes como Anderson Torres, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Almir Garnier. A expectativa é que os interrogatórios se encerrem até sexta-feira (13). O julgamento deve ocorrer no segundo semestre. Caso seja condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 30 anos de prisão por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.

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Política Nacional

Bolsonaro entrega medalha “3is” a Kassab e consolida aproximação com presidente do PSD

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O objeto é reservado apenas aos aliados mais próximos – a sigla significa “imbrochável, imorrível e incomível”

A relação entre Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, mudou da água para o vinho nos últimos meses. Após uma conversa no início do ano que marcou uma tentativa de aproximação, o ex-presidente entregou nesta terça-feira (17), a medalha “3is” a Kassab. O objeto é reservado apenas aos aliados mais próximos – a sigla significa “imbrochável, imorrível e incomível”.

Os dois se encontraram em Presidente Prudente (SP), onde participaram ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte).

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), também recebeu a medalha. Diferente de Kassab, ele publicou a homenagem nas redes sociais. Procurado pela Coluna do Estadão, o presidente do PSD não respondeu.

O clima entre Bolsonaro e Kassab era “ótimo” nos bastidores do evento, segundo uma fonte que estava no local relatou à Coluna. Eles conversaram e comeram churrasco juntos.

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Quem assistiu à conversa aposta que o PSD entregará votos favoráveis ao projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, que também deve beneficiar o ex-presidente.

Por outro lado, Kassab trabalha para diminuir resistências a seu nome no bolsonarismo. Ele almeja ser vice na chapa à reeleição de Tarcísio em 2026 ou candidato ao Palácio dos Bandeirantes caso o governador saia para disputar a Presidência.

Em público, Bolsonaro citou o PSD em seu discurso ao afirmar que tem “muita gente boa no Brasil”. A declaração contrasta com o veto do ex-presidente à alianças com candidatos do partido de Kassab na eleição do ano passado. À época, Bolsonaro responsabilizava o dirigente pelos votos favoráveis do PSD ao seu indiciamento na CPMI do 8 de Janeiro.

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Política Nacional

STF vai oferecer segurança vitalícia aos ministros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai oferecer segurança institucional vitalícia aos seus ministros. Pelas regras atuais, a escolta é mantida por no máximo de seis anos após a aposentadoria dos magistrados.

Foi o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, quem levou a proposta aos colegas. Ele justificou que os membros do tribunal vêm recebendo “reiteradas ameaças graves” e mencionou o ataque a bomba ao edifício da Corte, em novembro de 2024.

As regras sobre a segurança pessoal dos ministros estão previstas em uma instrução normativa em vigor desde 2014.

Inicialmente, a prestação dos serviços de segurança pessoal era assegurada por 36 anos, a contar da data da aposentadoria.

Em 2023, o STF passou a permitir a prorrogação do prazo, por mais três anos, se o ministro solicitar. A decisão foi tomada a partir de um pedido do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado em 2021.

Na ocasião, Barroso argumentou que “a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente” e que, dado o grau de visibilidade do tribunal, os magistrados “permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública” mesmo depois da aposentadoria.

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Ao revisitar as regras, o presidente do STF argumentou que houve uma escalada de ataques e ameaças dirigidos aos membros da Corte.

“O contexto que fundamentou a decisão do tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se”, escreveu Barroso ao sugerir a segurança vitalícia.

O tema está em votação em uma sessão administrativa no plenário virtual. A maioria já está formada com os votos de André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

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