Política e Governo

‘Não precisamos do decreto para cumprir aquilo que já é uma orientação nossa para dentro da polícia’, afirma Casagrande

Publicado

28/12/2024 - 17:20

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Declaração do governador capixaba dada neste sábado foi uma resposta ao decreto assinado pelo presidente Lula, que recomenda os Estados sobre o uso da força policial. Segundo ele, a recomendação do Ministério da Justiça “já está contemplado na formação dos nossos policiais e na prática dos nossos policiais.” Para Casagrande, “o que o Governo Federal poderia ter feito, talvez, fosse conversar mais com os governadores.”

O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou, na manhã deste sábado (28/12), que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 24 deste mês, e que estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança, com foco na eficiência nas ações, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos, não muda em nada a situação das forças policiais do Espírito Santo. Em entrevista ao ‘site’ Blog do Elimar Côrtes, Casagrande assegurou que as polícias estaduais já cumprem o que recomenda o decreto, porém, lamentou o fato de o Governo Federal ter atualizado as normas, que são orginalmente de 2010, sem conversar com os governadores.

O decreto presidencial é uma atualização da normativa que define o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas polícias. Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. Também determina que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra pessoa desarmada que esteja em fuga; e veículo que desrespeite o bloqueio policial. Nos dois casos, o uso de arma será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

“Nós já cumprimos completamente o decreto aqui no Espírito Santo. Nós já temos normas internas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e pela Secretaria de Justiça – responsável pelo sistema prisional. Tudo aquilo que está colocado no decreto, que é o emprego progressivo da força, já está contemplado na formação dos nossos policiais e na prática dos nossos policiais. Nós não precisamos do decreto para cumprir aquilo que já é uma orientação nossa para dentro da polícia”, disse Casagrande, ao participar de um ‘pedalaço’, para inauguração da Ciclovia que liga a Leste-Oeste à BR-262, em São Torquato, Vila Velha.

O governador capixaba lamentou, entretanto, o fato de o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo decreto assinado pelo presidente Lula, ter deixado os governadores, que são os verdadeiros gestores da segurança em seus estados, de fora da discussão sobre o tema: “O que o Governo Federal poderia ter feito, talvez, fosse conversar mais com os governadores. Mas para as forças policiais do Espírito Santo não muda nada, porque nós já cumprimos completamente o que o decreto estabelece”, destacou Casagrande.

Na sexta-feira (27/12), quatro dos sete governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), e fazem oposição ao governo Lula, se uniram para pedir a revogação do decreto federal que estabelece limites para o uso da força policial. Em nota conjunta enviada no grupo do Cosud, à os representantes de alguns dos principais Estados do País dizem que a medida é “arbitrária” e uma tentativa “sem precedentes” de interferir na política de segurança dos entes da Federação. A nota é assinada por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR). Os outros governadores que fazem parte do Cosud – Renato Casagrande, Eduardo Leite (PSDB-RS) e Jorginho Mello (PL-SC) – não subscreveram o documento.

A suspensão das regras, de acordo com os governadores que assinaram a nota, é “urgente”. “O decreto 12.341 publicado nesta semana pela União beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos Estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira”, diz o documento.

“A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados”, afirmam os governadores, em outro trecho. Segundo eles, as novas normas punem os policiais que arriscam a vida diariamente no combate ao crime. Eles afirmam que a segurança das famílias brasileiras está garantida com investimento e endurencimento das leis e não como “decretos evasivos” para limitar o poder das polícias. E prosseguem: “A segurança das famílias brasileiras não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis.”

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz e publicado no Diário Oficial da União na última terça. O texto afirma que cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública “formular, implementar, monitorar e avaliar ações relacionadas ao uso da força que incluam diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrina, capacitação e aquisições de equipamentos, entre outros aspectos para todas as forças de segurança do País”.

O documento aborda temas como regulação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, afirmando que uso de arma de fogo deve ser o “último recurso e restrito aos profissionais habilitados para sua utilização”. O decreto determina ainda que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra pessoas desarmadas que estão em fuga ou veículos que desrespeitem o bloqueio policial. Em ambos os casos o uso só é válido se houver risco ao policial ou a terceiros. Outro ponto do texto ressalta a necessidade de planejamento em operações para “prevenir ou minimizar o uso de força” e para “mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.

FONTE: elimarcortes.com.br

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Política e Governo

Prefeito e governador inauguram a nova Ponte da Madalena

Publicado

19/01/2025 - 02:10

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Da Redação

A Ponte da Madalena e a via de 3 km de acesso ao Parque de Jacarenema, na região da Barra do Jucu, foram inauguradas na manhã deste sábado (18/01), após um passeio de bicicleta que reuniu mais de 2,5 mil pessoas. O investimento da Prefeitura de Vila Velha nas obras passa dos R$ 11 milhões.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Arnaldinho Borgo, do governador Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço, além de deputados, vereadores, líderes comunitários, entre outras autoridades, que participaram do passeio ciclístico, que teve início na Praia de Itaparica e terminou na Ponte da Madalena.

“Hoje é um dia histórico para a Barra do Jucu e para Vila Velha. Inauguramos um símbolo de união do urbano com a natureza, valorizando e preservando nosso meio ambiente, o Parque de Jacarenema. Mais que a estrutura física, a Ponte da Madalena e a nova via traduzem a seriedade com que a gestão emprega o valor de pertencimento em nossas obras. É um marco que reforça a nossa identidade local, aliando patrimônio histórico e cultural”, destacou Arnaldinho.

O governador Renato Casagrande ressaltou a importância das obras. “Sábado histórico com a Ponte da Madalena entregue para a comunidade da Barra do Jucu, para Vila Velha e para o Espírito Santo, já que o local é conhecido em todo o Brasil. E com uma ponte linda como essa, com uma ciclovia que liga a Praia de Itaparica e consequentemente a Ciclovia da Vida, vamos transformando o turismo do nosso Espírito Santo. E nossa parceria com o prefeito Arnaldinho Borgo tem trazido muitos frutos aos moradores de Vila Velha”, afirmou Casagrande.

Ponte da Madalena

A nova Ponte da Madalena é exclusiva para pedestres e ciclistas, com mirantes e iluminação especial que valorizam a beleza e a preservação ambiental da região. O total de 218,78 metros de intervenção engloba a construção da ponte, com 93,41 metros de extensão, e de dois mirantes e iluminação especial, já que envolve área de preservação. Ela integra a comunidade da Barra ao Parque Natural Municipal de Jacarenema, uma área de reserva de 346 hectares, (equivalente a 320 campos de futebol). A ponte desabou após uma enchente em de 2017.

A via de acesso ao Parque de Jacarenema, com três quilômetros, inclui pavimentação, drenagem e uma ciclovia que oferece mais segurança e conforto para moradores e turistas, promovendo acessibilidade e incentivo ao uso de transportes alternativos. A nova infraestrutura urbana é obra proveniente de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sendo proveniente de Compensação Ambiental e Urbanística de empreendimento privado licenciado pelo Município.

Guarita e horário

Antes vulnerável à degradação e ao uso inadequado, o Parque Natural Municipal de Jacarenema passou por uma transformação significativa. Entre as melhorias estão a via de acesso controlada, com três quilômetros, e a implantação de uma guarita localizada no final da Avenida da Praia, próximo ao Motel Dunas.

Essa estrutura delimita a entrada do parque, promovendo um controle eficiente do acesso. Veículos motorizados, por exemplo, não são permitidos no trajeto interno de 3 km, que agora é destinado exclusivamente a pedestres, bicicletas e modais elétricos, como patinetes e bikes elétricas. O horário de funcionamento será das 6 às 18 horas.

Memorial do Congo

Uma das grandes novidades da Ponte da Madalena é o Memorial do Congo, uma homenagem à mais importante manifestação cultural de Vila Velha. Ele foi instalado em um local com vista privilegiada para a Pedra da Concha, na Barra do Jucu.
Idealizado pelo carnavalesco Petterson Alves, o monumento celebra a memória de Mestre Alcides, Mestre Honório e todos os conguistas que preservam essa tradição genuína do Espírito Santo.

A estrutura, composta por casacas de 6 e 7 metros de altura e tambores de 1,30 metro, exibe cores que remetem às raízes culturais e à ancestralidade dos povos originários e africanos. O verde representa a Banda de Congo Jacarenema, o azul faz alusão ao legado de Mestre Honório e às raízes da Barra do Jucu, enquanto o amarelo e o vermelho homenageiam Mestre Alcides.

Concebida com isopor, fibra de vidro, ferro e pintura artística, a obra foi desenvolvida por uma equipe artística de Parintins e finalizada pelo artista plástico Wagner Castro, conhecido como Lajotinha. A montagem, realizada na quadra da escola de samba Mocidade Unida da Glória (MUG), será instalada com vista privilegiada para a Pedra da Concha.

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Governo do Estado entrega obras de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma

Publicado

18/01/2025 - 01:08

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Da Redação

O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na tarde desta sexta-feira (17), as obras de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma, na microrregião Litoral Sul. As intervenções incluem a construção de pista de rolamento com duas faixas, estacionamento, calçadas e a execução da nova drenagem superficial. Também foram instaladas nova sinalização horizontal e vertical no local, melhorias que vão impulsionar o desenvolvimento econômico do município.

“Piúma vive um momento de autoestima elevada com os investimentos que estamos fazendo na cidade. Sempre digo que quando investimos, primeiro é para quem mora o ano inteiro no lugar e, consequentemente, a gente vai acolher bem quem nos visita. Piúma recebe muitos visitantes o ano inteiro, mas ter um polo industrial é fundamental para atrair novos empreendimentos, gerando assim mais empregos e renda para os moradores”, afirmou o governador.

Casagrande destacou ainda que investimentos deste porte só são possíveis com um governo organizado. “Esse nível de organização nos fez atingir o maior patamar de investimentos que esse Estado já viu. Não adianta querer ter uma gestão fiscal responsável se você não cuidar das pessoas e dos municípios. O Governo do Espírito Santo agora é Nota A+ nas contas públicas e transparência e também faz os maiores investimentos da história”, completou.

O investimento total nas obras e serviços de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma foi de R$ 11,99 milhões. As obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). As intervenções contemplam um trecho de 1,7 quilômetro. Com uma infraestrutura moderna e estrategicamente planejada, o local deve se tornar um marco para o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida dos moradores.

“Esse investimento tem potencial e capacidade de diversificar a atividade econômica de Piúma. As empresas já instaladas aqui geram mais de 500 empregos. Fizemos o investimento que faltava. Para melhorar a infraestrutura e tornar esse polo ainda mais atrativo. Para que possamos trazer novas empresas e, consequentemente, gerar mais oportunidades e mais empregos. Ainda neste primeiro semestre temos previsão de realizar um grande leilão dos terrenos disponíveis. É dessa forma que a gente vai avançando: trabalhando, entregando, realizando, fazendo com que os municípios possam se desenvolver, com renda e prosperidade para as pessoas”, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.