Política e Governo

‘Não precisamos do decreto para cumprir aquilo que já é uma orientação nossa para dentro da polícia’, afirma Casagrande

Publicado

28/12/2024 - 17:20

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Declaração do governador capixaba dada neste sábado foi uma resposta ao decreto assinado pelo presidente Lula, que recomenda os Estados sobre o uso da força policial. Segundo ele, a recomendação do Ministério da Justiça “já está contemplado na formação dos nossos policiais e na prática dos nossos policiais.” Para Casagrande, “o que o Governo Federal poderia ter feito, talvez, fosse conversar mais com os governadores.”

O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou, na manhã deste sábado (28/12), que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 24 deste mês, e que estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança, com foco na eficiência nas ações, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos, não muda em nada a situação das forças policiais do Espírito Santo. Em entrevista ao ‘site’ Blog do Elimar Côrtes, Casagrande assegurou que as polícias estaduais já cumprem o que recomenda o decreto, porém, lamentou o fato de o Governo Federal ter atualizado as normas, que são orginalmente de 2010, sem conversar com os governadores.

O decreto presidencial é uma atualização da normativa que define o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas polícias. Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. Também determina que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra pessoa desarmada que esteja em fuga; e veículo que desrespeite o bloqueio policial. Nos dois casos, o uso de arma será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

“Nós já cumprimos completamente o decreto aqui no Espírito Santo. Nós já temos normas internas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e pela Secretaria de Justiça – responsável pelo sistema prisional. Tudo aquilo que está colocado no decreto, que é o emprego progressivo da força, já está contemplado na formação dos nossos policiais e na prática dos nossos policiais. Nós não precisamos do decreto para cumprir aquilo que já é uma orientação nossa para dentro da polícia”, disse Casagrande, ao participar de um ‘pedalaço’, para inauguração da Ciclovia que liga a Leste-Oeste à BR-262, em São Torquato, Vila Velha.

O governador capixaba lamentou, entretanto, o fato de o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo decreto assinado pelo presidente Lula, ter deixado os governadores, que são os verdadeiros gestores da segurança em seus estados, de fora da discussão sobre o tema: “O que o Governo Federal poderia ter feito, talvez, fosse conversar mais com os governadores. Mas para as forças policiais do Espírito Santo não muda nada, porque nós já cumprimos completamente o que o decreto estabelece”, destacou Casagrande.

Na sexta-feira (27/12), quatro dos sete governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), e fazem oposição ao governo Lula, se uniram para pedir a revogação do decreto federal que estabelece limites para o uso da força policial. Em nota conjunta enviada no grupo do Cosud, à os representantes de alguns dos principais Estados do País dizem que a medida é “arbitrária” e uma tentativa “sem precedentes” de interferir na política de segurança dos entes da Federação. A nota é assinada por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR). Os outros governadores que fazem parte do Cosud – Renato Casagrande, Eduardo Leite (PSDB-RS) e Jorginho Mello (PL-SC) – não subscreveram o documento.

A suspensão das regras, de acordo com os governadores que assinaram a nota, é “urgente”. “O decreto 12.341 publicado nesta semana pela União beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos Estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira”, diz o documento.

“A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados”, afirmam os governadores, em outro trecho. Segundo eles, as novas normas punem os policiais que arriscam a vida diariamente no combate ao crime. Eles afirmam que a segurança das famílias brasileiras está garantida com investimento e endurencimento das leis e não como “decretos evasivos” para limitar o poder das polícias. E prosseguem: “A segurança das famílias brasileiras não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis.”

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz e publicado no Diário Oficial da União na última terça. O texto afirma que cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública “formular, implementar, monitorar e avaliar ações relacionadas ao uso da força que incluam diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrina, capacitação e aquisições de equipamentos, entre outros aspectos para todas as forças de segurança do País”.

O documento aborda temas como regulação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, afirmando que uso de arma de fogo deve ser o “último recurso e restrito aos profissionais habilitados para sua utilização”. O decreto determina ainda que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra pessoas desarmadas que estão em fuga ou veículos que desrespeitem o bloqueio policial. Em ambos os casos o uso só é válido se houver risco ao policial ou a terceiros. Outro ponto do texto ressalta a necessidade de planejamento em operações para “prevenir ou minimizar o uso de força” e para “mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.

FONTE: elimarcortes.com.br

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Política e Governo

Parceria entre governo do ES e Nestlé abre 3,2 mil vagas em cursos gratuitos

Publicado

17/07/2025 - 10:05

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Da Redação

Iniciativa faz parte de uma expansão dos cursos oferecidos pela plataforma Formação Avançada e terá certificado internacional

Uma parceria entre o governo do Espírito Santo e a Nestlé oferece 3,2 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação, com certificado internacional.

A iniciativa faz parte de uma expansão dos cursos oferecidos pela plataforma Formação Avançada, coordenada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional do Estado (Secti).

Agora, serão disponibilizadas vagas para três novas trilhas de capacitação: iniciativa para os jovens Nestlé, empreendedorismo para mulheres e capacitações para a fábrica Garoto, sendo o último com foco especialmente aos colaboradores da unidade de Vila Velha.

Os cursos são oferecidos gratuitamente por meio da plataforma Coursera, com conteúdos produzidos por instituições renomadas, como Universidade de São Paulo, Unicamp, Universidade de Yale, Google, Meta e Universidade de Washington, nos Estados Unidos.

Todos os cursos possuem áudio no idioma original e legendas em português. Ao final, os participantes recebem certificação internacional gratuita.

As trilhas de aprendizagem abordam temas como bem-estar, diversidade, comunicação, pensamento crítico, lógica e fundamentos do mundo digital. Já a trilha da Fábrica Garoto inclui cursos como Excel para negócios, alfabetização midiática, planejamento de projetos, módulos de inglês, entre outros.

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, ressaltou a importância da atuação conjunta entre o poder público e o setor privado. A formação profissional pode usar os cerca de 85 mil desempregados no Estado, segundo levantamento realizado no primeiro trimestre deste ano.

Quando uma empresa como a Nestlé se junta ao governo para abrir portas de conhecimento, ela está ajudando a transformar realidades. Juntos, podemos oferecer oportunidades reais e gratuitas para quem mais precisa, afirmou.

De acordo com o vice-presidente de Legal & Public Affairs da Nestlé Brasil, Gustavo Bastos, a parceria reforça o compromisso da empresa com a empregabilidade e o desenvolvimento de competências no Espírito Santo.

As coleções oferecidas ampliam não apenas a oferta de conteúdos do programa, mas são capazes de potencializar a empregabilidade e o desenvolvimento das competências para o empreender de jovens e mulheres, destacou.

Como se inscrever no curso de formação da Nestlé?

As inscrições para os cursos já estão abertas e podem ser feitas no site formacaoavancada.universidades.es.gov.br. As vagas são rotativas e preenchidas semanalmente.

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Venda Nova do Imigrante é oficialmente a primeira cidade inteligente do programa ES Inteligente

Publicado

16/07/2025 - 19:50

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Da Redação

A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante assinou, nesta quarta-feira (16), o contrato com a empresa vencedora da licitação para implantação da Parceria Público-Privada (PPP) de Cidade Inteligente na cidade. A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, e reuniu autoridades e convidados para marcar oficialmente o primeiro contrato do Programa ES Inteligente, coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e operacionalizado pelo Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC).

A assinatura teve as presenças do governador do Estado, Renato Casagrande; do vice-governador Ricardo Ferraço; do secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal, do diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive; do prefeito de Venda Nova do Imigrante Dalton Perim; e dos representantes da empresa Brilha Venda Nova do Imigrante, Alessandro Urzeda e Sérgio Severo.

Com investimento de R$ 10,8 milhões, a empresa Brilha Venda Nova do Imigrante será responsável pela execução dos serviços previstos no contrato pelos próximos 25 anos. Serão instaladas 2.850 luminárias de LED, 18 pontos de Wi-Fi gratuito e 61 câmeras de videomonitoramento. Também será implantada uma usina solar de 750 kWp para abastecer 86 unidades públicas com energia limpa, o que significa uma estimativa de redução das emissões de dióxido de carbono em 2,68 mil toneladas de CO² por ano ao longo do contrato.

“A ação permite a ampliação dos serviços disponíveis para a população, como a ampliação do uso do videomonitoramento e a disponibilização de internet livre em espaços de grande circulação, além de aumentar a eficiência do poder público. Venda Nova do Imigrante será a primeira experiência, mas temos outras três cidades (Afonso Cláudio, Vargem Alta e Alegre) em vias de publicação de edital para contratação de empresa. Tenho certeza que os gestores municipais, vendo essas cidades funcionando também vão buscar aderir ao programa”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O vice-governador Ricardo Ferraço também saudou a iniciativa do município situado na microrregião Sudoeste Serrana. “Venda Nova do Imigrante foi inteligente quando decidiu investir no agroturismo. Uma escolha que transformou a economia local e abriu caminhos para o desenvolvimento. Agora, mais uma vez, mostra inteligência e pioneirismo em confirmar essa parceria com o Governo do Estado. Um trabalho que busca otimizar a gestão pública, modernizar a infraestrutura, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos a todos. E virão mais por aí”, adiantou.

Além disso, as melhorias representam uma economia de R$ 42 milhões, ou seja, uma redução de 33,48% nos gastos públicos e contribuem, ainda, com a geração de mais de 200 empregos diretos e indiretos. “Esses fatores são fundamentais para o desenvolvimento do interior capixaba, por impulsionar a economia, melhorar a qualidade de vida dos moradores e tornar a região mais competitiva”, explicou o diretor-presidente do banco, Marcelo Saintive.

A cooperação estabelecida entre o Bandes e o IPGC tem sido essencial para contribuir com a ampliação de um projeto que propõe um modelo de gestão pública inovador e transparente. A expectativa é de que as melhorias comecem a ser implementadas ainda no segundo semestre de 2025.

“A assinatura deste contrato representa um marco histórico para Venda Nova do Imigrante e isso nos enche de orgulho. Com essa iniciativa, damos um passo importante rumo a uma cidade mais moderna, segura e conectada, com soluções reais para o dia a dia da população. Agradecemos ao Bandes, ao Governo do Estado e a todos os parceiros que acreditaram nesse projeto e contribuíram para que ele se tornasse realidade”, disse o prefeito Dalton Perim.

Segundo o sócio-diretor e administrador da Brilha Venda Nova do Imigrante, Fernando de Souza Urzeda, a parceria vai garantir muito mais do que apenas a redução de custos. “A conquista dessa PPP reforça nosso compromisso com soluções sustentáveis e inovadoras que vão além da iluminação pública. Com esse projeto, levaremos ao município não apenas maior eficiência energética e redução de custos, mas também uma base tecnológica robusta que permitirá avanços em conectividade e geração de energia limpa. É uma honra contribuir para o desenvolvimento de uma cidade mais inteligente, segura e sustentável”, declarou.

Todo o processo de licitação, modelagem e contratação foi elaborado com cautela e determinação por parte do banco, do IPGC e da Prefeitura, considerando que o Tribunal de Contas analisou todos os trâmites ao longo de dois anos.

“Temos uma imensa alegria em participar deste processo histórico para o Espírito Santo. Mesmo com um longo tempo de espera, o município foi perseverante e conseguimos a confiança para seguirmos com a licitação. Além disso, a cidade é, também, um exemplo a ser seguido por outras prefeituras pelo Estado e o IPGC vai ser sempre um grande parceiro do banco na elaboração de novos projetos”, comentou o presidente do IPGC, Leonardo Santos.

Saiba mais sobre o ES Inteligente

O Programa ES Inteligente tem o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo como coordenador técnico e conta com o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC) como parceiro para a operacionalização. O programa é voltado para o desenvolvimento de produtos públicos de qualidade à população, por meio de concessões e da estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Os pacotes de serviços do programa contribuem diretamente para promover mais segurança à população, por meio da inclusão digital com Wi-Fi público; e sustentabilidade, a partir da geração de energia limpa.

Com a adesão de 24 municípios do Estado, a modelagem de soluções integradas, abrangendo cidades inteligentes —Iluminação Pública, Usina Solar Fotovoltaica e Telecomunicações — e saneamento, focado em Resíduos Sólidos Urbanos, tem grande impacto na realidade da população capixaba, representando mais de 30% dos municípios do Estado e com população atendida que chega 1,8 milhão de habitantes, ou seja, aproximadamente 40% da população capixaba.

“Por meio do Bandes e do IPGC, os municípios recebem suporte gratuito na elaboração de projetos complexos para ampliar os serviços ofertados à população e aplicar no setor público a inovação e eficiência do setor privado. Essa abordagem integrada visa a promover o desenvolvimento sustentável, fortalecendo a conectividade, a sustentabilidade e a segurança das comunidades, elementos essenciais para enfrentar os desafios atuais e futuros”, acrescentou o coordenador do Núcleo de Gestão de Concessões e Parcerias do Bandes, Vilker Zucolotto Pessin.

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