Política Nacional
‘Não tem briga nenhuma’, diz Ramos sobre relação com Ricardo Salles
Publicado
25/10/2020 - 12:29
Na quinta (22), o ministro do Meio Ambiente fez críticas públicas a Ramos, dizendo em suas redes que o militar mantém uma postura de “Maria Fofoca”
Em um passeio de moto junto com o presidente Jair Bolsonaro, neste domingo (25) o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, negou que exista alguma disputa política com Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Na quinta-feira (22), Salles fez críticas públicas a Ramos, dizendo em suas redes sociais que o militar mantém uma postura de “Maria Fofoca”.
“Não tem briga nenhuma”, disse Ramos quando questionado durante uma parada no Posto Colorado, na BR-020. “Olha, tem uma definição, briga é quando (tem) duas pessoas”, afirmou, em seguida dizendo que não está “brigando com ninguém”. Sobre como está o clima no governo, Ramos se limitou a dizer: “Minha relação com o presidente (Bolsonaro) está excepcional como sempre”.
Até então, Ramos não tinha se manifestado publicamente sobre o caso. Ontem, contudo, o ministro recebeu o apoio coordenado de aliados no Congresso. Responsável pela articulação política do governo, o ministro foi elogiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças partidárias e do governo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tomou partido na briga ao criticar Salles. “O ministro Ricardo Salles, não satisfeito em destruir o meio ambiente do Brasil, agora resolveu destruir o próprio governo”, escreveu Maia ontem nas redes sociais.
O pano de fundo do impasse entre Ramos e Salles envolve uma suposta articulação do ministro palaciano para tirar Salles do governo, além de reduções no orçamento do Meio Ambiente. A publicação feita pelo ministro Salles escancarou o atrito que já vinha ocorrendo nos bastidores.
Na quinta-feira, Salles mencionou diretamente Ramos em sua página no Twitter ao escrever: “@MinLuizRamos não estiquei a corda com ninguém. Tenho enorme respeito e apreço pela instituição militar. Atuo da forma que entendo correto. Chega dessa postura de #mariafofoca”.
Apesar da provocação no fim da semana, Salles agora já dá o assunto como superado. Em entrevista ao Estadão ontem, o ministro disse que o caso está “encerrado”. Mas a defesa coordenada de Ramos nas redes sociais feita ontem pelos chefes do Legislativo colocou peso na disputa.
Enquanto Ramos tem o apoio da ala militar, dos líderes do governo, membros do Centrão, além dos chefes do Parlamento, Salles tem ao seu lado a ala ideológica do governo e parlamentares da base conservadora que apoiam Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também é um dos que está no time de Salles. Já hoje, Eduardo citou uma série de medidas provisórias que caducaram para, indiretamente, criticar Maia. “Tem gente que é expert em tentar destruir o governo”, escreveu listando as propostas.
Na sexta-feira, os dois ministros acompanharam Bolsonaro em um evento da Força Aérea Brasileira e em um almoço que ocorreu em seguida. De lá, Salles e Ramos saíram com o compromisso de se reunirem pessoalmente em outro momento. O encontro, contudo, ainda não tem previsão para ocorrer.
Bolsonaro atua para mediar e apaziguar a relação entre os seus chefiados. No evento, Salles recebeu um abraço de Bolsonaro, enquanto Ramos observou. Hoje, o militar acompanhou o presidente nesse passeio de moto por Brasília. Na parada no Posto Colorado, o chefe do Executivo fez um lanche e conversou com caminhoneiros.
Sempre escoltados, Ramos e Bolsonaro seguiram depois para a uma parada em uma feira no Cruzeiro, região administrativa do Distrito Federal. O passeio presidencial pela cidade também contou com a participação do ministro da Casa Civil, Braga Netto.

Política Nacional
Aras arquiva notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes
Publicado
26/05/2022 - 21:32
Ação semelhante já tinha sido barrada no Supremo pelo ministro Dias Toffoli, mas presidente pediu julgamento no plenário
O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu arquivar uma notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ação, o chefe do Executivo acusava o magistrado de abuso de autoridade.
A notícia-crime foi apresentada pelo presidente em razão de inquéritos abertos por Moraes para apurar fake news, ataques contra o Supremo, milícias digitais e atos antidemocráticos. Bolsonaro afirmou que o ministro violou o devido processo legal.
Para o chefe do Executivo, o magistrado “estendeu as investigações de forma injustificada; não franqueou às defesas acesso a elementos de prova já amealhados aos autos; prestou informação inverídica sobre processo judicial em andamento; e exigiu o cumprimento de medida cautelar sem previsão legal”.
Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli negou seguimento, por entender não haver indícios mínimos de materialidade de ato criminoso por parte do colega de Tribunal. No entanto, o presidente decidiu apresentar a acusação também na PGR.
Augusto Aras destacou que ação semelhante já tinha sido arquivada no Supremo e, para evitar duplicidade de ações, também seria arquivada no âmbito do Ministério Público.
Política Nacional
Urgência do Código de Defesa do Pagador de Impostos é aprovada na Câmara dos Deputados
Publicado
25/05/2022 - 16:21
O projeto de autoria do deputado federal Felipe Rigoni busca proteger o contribuinte no Brasil
Em sessão na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24), o Código de Defesa do Pagador de Impostos, projeto do deputado federal Felipe Rigoni, teve sua urgência aprovada. A proposta tem como objetivo impedir abusos cometidos contra o contribuinte no Brasil, como por exemplo, o cancelamento de CNPJ sem defesa prévia. O texto já tem relator definido: será o deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ)
“É um projeto muito bom para nossa população. O contribuinte tem que ser respeitado. O que estamos buscando é apenas dar direitos para quem faz a máquina pública rodar”, disse Rigoni.
A proposta foi construída em conjunto com especialistas e discutida em reuniões ao longo de todo ano de 2021. No Espírito Santo, o projeto foi apresentado para o SEBRAE, associações e diversos especialistas. O texto possui 37 artigos e se inspira no ‘Taxpayer Bill of Rights’ dos Estados Unidos.
O que muda com o texto?
1 – Marco de Instituição de taxas e impostos.
Atualmente, não há nenhum requisito objetivo para a criação de impostos e taxas. Com o código, requisitos como a necessidade de estudo prévio da atividade que o Estado irá prestar ao contribuinte deverão ser apresentados.
2. Boa-fé do contribuinte.
O poder público pode ser agressivo contra o pagador de impostos e às vezes pauta suas ações presumindo que o contribuinte age de forma errada. O clima entre fisco e pagador de imposto é péssimo e pretende-se estabelecer a boa-fé do contribuinte e o clima de cordialidade e colaboração entre receita e pagador de imposto.
3. Autuação pela Receita depende de defesa prévia.
A Receita Federal, quando acha que o pagador de impostos cometeu irregularidade,
faz a autuação fiscal, sem possibilidade de defesa. O que o código propõe é criar a defesa prévia para que o contribuinte tenha mais um meio de se defender contra possíveis abusos do fisco.
4 – Grupos econômicos e devedores solidários.
Com o novo código, não vai mais existir o chamado devedor solidário, aquele responsável por pagar uma dívida, caso o contribuinte não consiga..
5. Proporção no pagamento do tributo.
Hoje, se você possui 30% de uma empresa, você paga 100% de tributos. Com o novo código, o pagamento será proporcional. Ou seja, se o sócio tem 30% de uma empresa ele paga apenas 30% da dívida.
6 – A responsabilidade de terceiros às obrigações tributárias será solidária
Com o novo Código, para a Receita Federal poder cobrar de um subsidiário de uma empresa, ela primeiro precisa constatar que o sócio inadimplente que foi cobrado estava na impossibilidade de pagar. Apenas após isso ela poderá cobrar de outro subsidiário.
7 – Impedimento de acesso ao crédito e benefícios fiscais
Um dos maiores abusos do Estado contra o pagador de impostos é impedir que o empreendedor ganhe benefícios e incentivos fiscais apenas por ele estar questionando o tributo na justiça ou na Fazenda Pública. Ainda proíbem o pagador de impostos de participar de licitações e receber linhas de crédito. O código quer garantir a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica.
8 – SELIC aos créditos do pagador de impostos
Uma situação pouco notada da Fazenda é aplicar a taxa selic (10,75%) a todos os seus impostos não pagos e o dinheiro que ela tem que devolver para o pagador de impostos é reajustado apenas pela poupança. Suas dívidas decolam de valor e seu dinheiro a receber não é nem reajustado pela inflação. No projeto apresentado, o crédito do pagador de impostos vai ser reajustado pela SELIC.

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