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Política e Governo

“Não tem negociação, não abro mão da minha candidatura ao Senado”, diz Meneguelli

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Em dezembro, quando o Republicanos anunciou que o partido teria candidatura ao governo – com o nome do presidente da Assembleia, Erick Musso – e ao Senado, citando o ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli e o deputado federal Amaro Neto como possíveis pré-candidatos, Meneguelli chamou a responsabilidade para si.

“Não vejo outro nome do Republicanos ao Senado que não seja o meu”, disse o ex-prefeito à coluna, na época, garantindo que haveria um acordo com o Republicanos para que lhe desse a legenda. “Meu projeto político é esse. Há 43 anos Colatina não elege um senador”. Meneguelli descartou completamente disputar a Câmara Federal ou a Assembleia. Ou concorre ao Senado ou a nada.

De lá pra cá Meneguelli tem rodado o Estado, dado suas palestras pelo país afora e se reunido com o partido. No Estado, o plano está de pé. Mas, desde a semana passada, há um burburinho nos bastidores de que, nacionalmente, PL e Republicanos estariam discutindo a possibilidade de dobradinhas em alguns estados, tendo como um dos objetivos fortalecer o palanque de Bolsonaro e não dividir o eleitorado conservador.

A dobradinha consistiria em formar palanques únicos, com um candidato ao governo e um candidato ao Senado pelas duas siglas. Há um esforço para que a dobradinha, por exemplo, dê certo em São Paulo e que o PL apoie o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo paulista, embora uma ala do PL prefira o candidato do PSDB, Rodrigo Garcia.

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Como os dois partidos não fecharam uma federação, não se trata de uma imposição, de cima pra baixo, para as duas legendas caminharem juntas nos campos regionais, mas há a possibilidade, segundo informou a assessoria do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, à coluna: “Não é uma regra, mas pode acontecer”, disse a assessoria sem dar detalhes sobre a situação no Espírito Santo e dizendo também que esse tipo de arranjo, se for feito, deve ser resolvido pelo diretório local.

No Estado, além do Republicanos, o PL também tem candidatura ao governo, com o ex-deputado Carlos Manato; e de Senado, com o ex-senador Magno Malta, que preside o partido. No ato de filiação de Manato, em fevereiro, Malta defendeu a criação de um “pluripartidarismo conservador”, uma aliança entre as legendas desse segmento em prol, principalmente, de fortalecer o palanque de Bolsonaro e tentar vencer a eleição presidencial no primeiro turno.

Mas, tanto no PL quanto no Republicanos não há a intenção de retiradas de candidaturas. Pelo menos não por ora. No mercado político, a leitura que se faz sobre a manutenção das duas candidaturas é a mesma feita para o campo oposto. Ou seja, assim como as possíveis candidaturas de Casagrande (PSB) e Contarato (PT) dividem os votos da esquerda, duas candidaturas ao governo do campo conservador – Manato e Erick Musso – também dividiriam o voto desse segmento.

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Independentemente dessa análise, Meneguelli afirmou, categoricamente, que não abre mão da sua candidatura. “Não tem negociação, eu não abro mão da minha candidatura ao Senado. Não se pode aniquilar a vontade das pessoas para beneficiar um ou outro grupo. Estou determinado, há mais de dois anos, a disputar o Senado. O Republicanos aceitou e há harmonia sobre isso. Tenho a concordância do presidente nacional”, disse Meneguelli.

Recentemente, no perfil do Republicanos no Instagram, Pereira foi questionado se haveria alguma negociação para que não se lançasse dois nomes ao Senado do mesmo campo. “No Espírito Santo a gente vai lançar o candidato Serginho Meneguelli a senador e Erick Musso a governador. Esse é o nosso projeto, por ora. As coisas podem mudar, sabe como é que é, né?”, disse Pereira, sem explicar se o que pode mudar é o nome ao Senado, o nome ao governo ou os dois.

Se depender de Meneguelli, não haverá mudanças. “Eu vou lutar até o último segundo. Eu tive mil oportunidades de sair do partido, tive convites, mas fiquei no Republicanos porque o partido garantiu que eu poderia ser o candidato ao Senado. Só deixo de ser candidato se for da vontade divina”.

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Política e Governo

Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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