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Política Nacional

Negociação do governo com o Centrão irrita antigos aliados de Bolsonaro

Governo dobra os joelhos à velha política, diz Delegado Waldir sobre oferta de cargos por apoio no Congresso; problema é a demagogia, afirma Julian Lemos

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Muita gente ficou sem entender quando o presidente Jair Bolsonaro gritou “não vamos negociar nada”, durante a manifestação a que se juntou no domingo 19 em frente do quartel-general do Exército, em Brasília. O que parecia apenas a repetição de um de seus mantras de campanha foi, na verdade, uma espécie de ação preventiva, na tentativa de neutralizar as notícias — que já vinham circulando, mas tomariam volume esta semana — de que o governo está em plena negociação de cargos com partidos do Centrão, o maior bloco de de deputados federais, em busca de apoio no Congresso.

Não adiantou. “Diante da inépcia de seus articuladores políticos, o governo está dobrando os joelhos à velha política”, resumiu o deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), que, na condição de líder do partido que já abrigou Bolsonaro – e que o levou ao poder na eleição de 2018 -, sempre foi um defensor do atual governo

O assunto começou a pegar fogo entre antigos aliados depois que começou a circular em Brasília que o governo acertou com o PL, de Valdemar da Costa Neto – uma das principais figuras envolvidas no chamado escândalo do mensalão, durante o governo Lula -, o comando do Banco do Nordeste e da Secretaria de Vigilância em Saúde (cargo tocado pelo secretário Wanderson de Oliveira, que era um dos principais auxiliares do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, e que ficou famoso nas coletivas do ministério, especialmente depois que pediu demissão, que não foi aceita pelo então chefe).

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Nas últimas semanas, Bolsonaro já havia conversado com o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, e o deputado federal Marcos Pereira, presidente do Republicanos, outros dois promeninentes líderes do Centrão. Também se encontrou o deputado Arthur da Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PL-PB e Diego Andrade (PSD-MG), todos com algum cargo de liderança em suas legendas. Pelos bastidores da capital federal também é dado como certo que o PP passará a responder pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) e o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs)

As negociações têm provocado a fúria de apoiadores tradicionais do governo. O deputado federal Julian Lemos (PSL-PB), um dos mais ativos na campanha de 2018, disparou pelo Twitter: “Agora temos uma ‘aliança pelo Brasil’, e ela já tem seu fundo eleitoral, Banco do Nordeste, Funasa”, referindo-se ao partido Aliança pelo Brasil, fundado por Bolsonaro e que ainda busca registro na Justiça Eleitoral. A VEJA Lemos afirmou: “O problema não é o Centrão, mas a demagogia desse governo, e, pior ainda, a sua inabilidade política. ‘Negociar’ não é palavra proibida. A negociação pode ser totalmente republicana, discutida no mérito, mas o próprio Bolsonaro destrói a política atacando todos, quem merece e quem não merece”.

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 Reprodução/Reprodução

De acordo com o deputado, a gestão Bolsonaro foi absolutamente inábil desde o início do mandato. “Esse governo destruiu as conexões políticas com o Congresso. Desprezou e denegriu a imagem de todo o Legislativo, batendo até naqueles que o apoiavam — e ainda apoiam — sem pedir nada em troca. Agora está procurando garantir a governabilidade com negociações de custarão muito caro. Por que precisa dar banco em troca de apoio?”, concluiu o parlamentar.

A inabilidade política do governo também é apontada por Delegado Waldir. Segundo o parlamentar, nem o líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo (PSL-DF), nem o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, vêm atuando com eficiência para garantir vitórias do governo no Legislativo. Exemplo disso, explica Waldir, foi a “derrota fragorosa” na semana passada, quando a Casa aprovou por 471 votos a ajuda a estados e municípios, sem a definição de contrapartidas. “Eu fui um dos 70 que votaram contra a farra fiscal, mas votei por coerência. A liderança do governo e a Casa Civil ficaram de braços cruzados”, completa.

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Política Nacional

Luiz Fux estabelece que Eduardo Cunha está impedido de se eleger

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Ministro do STF manteve os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (18) os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Com isso, o magistrado estabeleceu que o ex-parlamentar está inelegível e proibido de ocupar cargos públicos federais.

De acordo com o TSE, “a decisão afasta determinação do TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região] que havia deferido medida para suspender os efeitos jurídicos da resolução quanto à inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais”.

“O pedido de suspensão da decisão do TRF-1 foi apresentado pela PGR [Procuradoria-Geral da República]. Na decisão, em primeira análise, Fux concluiu tratar-se de matéria interna da Câmara, não sujeita a controle judicial em razão do princípio da separação dos Poderes”, acrescentou a Suprema Corte, nas redes sociais.

O desembargador Néviton de Oliveira Batista Guedes, do TRF-1, havia rejeitado na última quinta-feira (11) um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a permissão para Cunha disputar um cargo eletivo. Uma das alegações do MPF era que a decisão anterior do TRF-1 interferia em questão interna da Câmara, o que configuraria a atuação de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).

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Na quarta-feira (17), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspenda a decisão provisória que garantiu a Cunha o direito de se eleger. A solicitação de Aras foi feita após o ex-deputado pedir na Justiça a suspensão dos efeitos da Câmara dos Deputados, que, em 2016, oficializou a perda do mandato após a cassação.

Com o ato do plenário, ele se tornou inelegível e ficou proibido de ocupar cargos federais. Para Eduardo Cunha, houve “vícios processuais”.

A alegação da Procuradoria-Geral da República é de que “há incontestável presença de interesse público e social na suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em razão da grave ofensa à ordem jurídico-constitucional, por violação do princípio da separação dos Poderes”.

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Política Nacional

TSE registra 456 denúncias de irregularidades em campanhas

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Notificações sobre propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina pública podem ser feitas por aplicativo e na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até esta sexta-feira (19), 456 denúncias relacionadas às eleições de 2022, todas por propaganda irregular. Os dados estão no aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para noticiar, além de infrações relativas à propaganda, compra de votos, uso da máquina pública, doações irregulares e gastos eleitorais. 

São Paulo e Pernambuco são os estados com mais denúncias, com 55 registros cada. Em seguida, o Paraná tem 42 casos e depois vem o Rio Grande do Sul, com 38. Logo após, aparecem Minas Gerais, com 36, e Goiás, 23. Acre, Alagoas e Amapá ainda não tiveram ocorrências registradas no sistema.

Nas eleições de 2018, o aplicativo recebeu 48.673 denúncias, sendo que 52% eram sobre propaganda irregular e 23% sobre crimes eleitorais. A apuração dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

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Qualquer pessoa pode usar o aplicativo para fazer denúncias e deve informar, obrigatoriamente, nome e CPF, além de anexar elementos que indiquem a existência da irregularidade, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário poderá ser punido.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet.

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