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Cidades

No Dia do Consumidor, TCE-ES destaca importância da nota fiscal para a realização de políticas públicas  

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Com exigência da nota, é garantido que imposto embutido no preço do produto será destinado ao erário

No dia 15 de março comemora-se o Dia do Consumidor – data muito utilizada por comerciantes para organizar promoções e ofertas. Mas é importante que o motivo da celebração – o próprio consumidor – esteja atento e exija a nota fiscal em todas as compras. É a emissão da nota que garante que o estabelecimento comercial fará o repasse do imposto aos cofres públicos.   

O coordenador da equipe de Receita e Renúncia de Receita do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Vinicius Bergamini Del Pupo, destaca que a nota fiscal representa uma série de benefícios. “É um documento importante para o consumidor porque comprova que foi feita a compra. Então se ele precisa acionar a garantia ou assistência técnica, a primeira coisa que vão pedir é a apresentação da nota fiscal”, destacou.  

“Até mesmo em compras pequenas, como produtos de supermercado, a nota fiscal ajuda em caso de trocas ou problemas. Se o consumidor comprar algo vencido, por exemplo, com o documento fiscal ele pode ir até o estabelecimento exigir os seus direitos”, acrescentou. 

Estado e municípios 

Analisando pelo viés do Estado e municípios, Del Pupo lembra que parte valor pago pelos consumidores vai para a administração pública – recurso que é utilizado para realizar políticas públicas, obras e investimentos. “A emissão da nota fiscal após uma compra é a garantia da não sonegação completa do imposto, o ICMS, o que contribui com controle do Fisco sobre a obrigação compulsória de recolhimento do tributo. Isso, consequentemente, também contribui para que o Estado mantenha seu poder de investimento, uma vez que declarado o imposto tende a ser voluntariamente recolhido, e em posse de tais recursos possa investi-los recursos em áreas como Saúde, Segurança, Educação, e outras”, comentou o coordenador.  

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E ainda que o ICMS seja pago ao governo estadual, os municípios também se beneficiam dele, já que 25% do imposto é repassado às administrações municipais em razão da divisão do federalismo fiscal disposto na Constituição da República. “É importante destacar que parte dessa divisão é feita com base no local da compra do produto. Ou seja, se a compra com nota fiscal foi feita no município de Vitória, este é o município que vai receber a maior fatia do imposto”, explicou Vinicius Bergamini. Além do local da compra, fatores como tamanho do município, população e nível de educação dos alunos também compõem os fatores de divisão do ICMS para os municípios capixabas.  

A orientação para que os consumidores peçam a nota fiscal também vale para a contratação de serviços. Nesse caso, o imposto correspondente é o ISSQN e é de responsabilidade dos municípios.  

“Principal fonte de recursos do município é o ISSQN que deve ser recolhido por prestadores de serviços constantes na LC 116/2003 que regulamenta o caso. Serviços como advogados, médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros, psicólogos, fisioterapeutas, manicure, cabelereiro, barbeiros, dentre outros deveriam por obrigação emitir a nota fiscal para recolhimento do imposto. Contudo, por falta de hábito o contribuinte/consumidor deixa de exigir a nota, favorecendo com que o contribuinte acabe sonegando o recolhimento do imposto, que muitas vezes pago em pecúnia não deixa lastro para as fiscalizações”.  

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“Além disso, acontece que, no Espírito Santo, poucos municípios têm uma receita de ISS maior que a de ICMS. Com isso, o repasse do governo do Estado acaba sendo uma das principais fonte de receita, se não a principal, fonte de receita das administrações municipais, o que desestimula o próprio Fisco local realizar a devida fiscalização sobre a emissão de notas sobre os serviços de qualquer natureza prestados”, explicou Del Pupo.  

Benefício com sorteios 

O governo do Estado e alguns municípios têm buscado aumentar a receita com a entrega de prêmios ou desconto em impostos para consumidores que registram o CPF na hora de pedir a nota fiscal. O programa estadual é o Nota Premiada Capixaba.

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Cidades

Prefeitura e Câmara de Vereadores organizam mutirão em Jaguaré

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Iniciativa envolveu ações de recolhimento de lixo, atirado por motoristas pelas janelas dos carros às margens da Rodovia Dom José Dalvit e plantio de mudas de árvores; foram recolhidos quase dois mil quilos de copos, garrafas, plásticos, vidros e papelões

A sexta-feira, 16/05 começou com trabalho diferenciado em Jaguaré. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em parceria com a Câmara de Vereadores e a Associação Recicla Jaguaré, realizou um mutirão de limpeza na Rodovia Dom José Dalvit – da entrada do Bairro El Dorado até a entrada do Cachimbal. O serviço foi executado por uma equipe de cerca de 50 pessoas, entre funcionários da Secretaria, da Câmara e da Recicla.

Além da limpeza, também foram plantadas mudas de ipê ao longo da rodovia. A ação contou com a participação da secretária municipal de Meio Ambiente, Yara Ferraço, do secretário de Agricultura, Jordano Sossai e as equipes das secretarias, do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Vanes dos Santos, funcionários da Câmara, além do diretor do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo – Mepes, Erick Oliveira e alguns alunos.

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Perigo

O objetivo foi recolher o lixo às margens da rodovia, geralmente lançado por motoristas que passam pelo local. Munidos de sacolas e ferramentas para recolhimento de garrafas e copos plásticos, latas, papelão e plásticos em geral, a equipe percorreu cerca de três quilômetros da rodovia realizando a limpeza que resultou em 60 sacolas de 50 litros, totalizando cerca de duas toneladas de resíduos que representam perigo considerável para a população.

“Essa ação de recolhimento de lixo na rodovia tem um forte aspecto simbólico, pois, queremos conscientizar os motoristas que transitam pela rodovia quanto à importância de não atirar lixo pela janela do carro. O material que retiramos daqui, hoje, representa um risco ambiental muito grande”, lembrou a secretária de Meio Ambiente, Yara Ferraço.

Por uma Jaguaré mais limpa

O presidente da Câmara Municipal, João Vanes dos Santos, ressaltou a importância da parceria entre Prefeitura e Câmara para a realização desse 1º Mutirão de Limpeza e Plantio de Árvores no município. “Estar ao lado da Secretaria de Meio Ambiente, dos servidores da Câmara Municipal, do professor Erick e dos alunos do Mepes, que participaram com tanto entusiasmo e dedicação por uma cidade mais limpa, foi motivo de grande orgulho e esperança. Essa ação vai muito além do recolhimento de resíduos ou do plantio de mudas. Representa um compromisso coletivo com o futuro do município, com a preservação do meio ambiente e com a conscientização de que cada um de nós podemos e devemos fazer a nossa parte.

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Criadouros de aedes aegypti

Yara Ferraço também destacou o risco para a saúde das pessoas, uma vez que o material se converte em criadouros do mosquito aedes aegypt. “Os sacos de lixo se esgotaram logo no início do percurso. Não esperávamos encontrar tanto lixo. Uma situação que nos deixou especialmente preocupados foi a grande quantidade de garrafas de bebidas e garrafas PET com água acumulada. Como nosso município está em emergência devido à Chikungunya e dengue, é fundamental que a população e os condutores se conscientizem e evitem o descarte irregular de resíduos”, concluiu a secretária.

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Cidades

Jacaré é flagrado circulando pelas ruas de Jardim Camburi

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Um filhote de jacaré foi flagrado circulando pelas ruas do bairro Jardim Camburi, em Vitória, na manhã desta sexta-feira (16), assustando muitos moradores da região.

Imagens registradas por um leitor do Folha Vitória mostra o filhote “passeando” tranquilamente pela calçada de um prédio, impressionando os moradores do bairro que presenciaram a cena.

Além do registro feito na calçada, outro morador de Jardim Camburi gravou o jacaré parado em frente a um portão de uma residência.

VEJA O VÍDEO:

De acordo com o Projeto Caiman, o filhote de jacaré era um macho jovem, e foi resgatado na manhã desta sexta. Ele foi encontrado em boas condições de saúde e recebeu os primeiros cuidados com a equipe médica.

O projeto também informou que o filhote foi devolvido a natureza, para a garantia da segurança e bem-estar do animal.

O Projeto Caiman disponibiliza um número de telefone, caso alguém encontre um jacaré em área urbana. O telefone é o (27) 99763-9757.

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