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São Mateus

No Dia Nacional da Consciência Negra, Capital do Estado é simbolicamente transferida para São Mateus

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Nesta quarta-feira (20), quando o País celebra no Dia Nacional da Consciência Negra, acontece a transferência simbólica da Capital do Espírito Santo para o município de São Mateus. O ato é previsto pela lei estadual nº 8.790, de 2007 e faz parte da programação da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) para o Novembro Negro.

A solenidade terá início às 10h no Palácio Municipal, no Centro de São Mateus, e contará com a participação da vice-governadora Jaqueline Moraes.

Na oportunidade, a Gerência de Igualdade Racial (Gepir) da SEDH promove uma roda de conversa com lideranças quilombolas às 13h30, e mais duas palestras: uma sobre “Estética e Moda Afro”, com a designer de moda Pandora Luz, às 14h30, e outra com o tema “Questões étnico-raciais nas Escolas Municipais”, com o militante do Movimento Negro, Samuel Pinheiro, às 16h. A programação também conta com apresentações culturais.

O evento acontece em parceria da Prefeitura Municipal de São Mateus e tem entrada franca.

Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra relembra, por meio de ações em todo Brasil, a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola que representa a luta dos negros contra a escravidão na época da colonização do País (1530 – 1888). Inicialmente incluída em 2003 no calendário nacional, a data foi oficializada pela Lei 12.519 já no ano de 2011.

Em razão das celebrações pelo mês da Consciência Negra, que tiveram início no último dia 07 e seguem até 29 de novembro a SEDH preparou uma agenda especial.

Confira abaixo a programação do evento em São Mateus:

10h – Abertura da solenidade e composição da mesa com as autoridades presentes

12h – Intervalo para almoço

13h30 – Palestra com o tema “Políticas públicas de enfrentamento ao racismo desenvolvidas pela Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos”, com o gerente Alexsandro Lopes

14h – Debate

14h30 – Palestra com o tema “Estética e Moda Afro”, com Pandora Luz – Graduada em Design de Moda e Vestuário pela FAESA; artista têxtil com ênfase em Cultura Popular e Moda Afro; pesquisadora de Moda Ecologicamente Sustentável e Conceitual; pós-graduada em Educação Social e Promoção de Igualdade Racial na Escola, ambos pela Universidade Federal do Espírito Santo

16h – Palestra com o tema “Questões étnico-raciais nas Escolas Municipais”, com Samuel Pinheiro – Militante do Movimento Negro

17h – Apresentação de capoeira

17h30 – Apresentação do Jongo São Benedito, de Campo Grande

18h – Encerramento com Samba da Consciência, com o Grupo Audácia D+

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São Mateus

Vagas para São Mateus – Pronatec Jovem Fic EaD prorroga inscrições até quinta-feira (25)

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Quer se profissionalizar para conseguir o seu primeiro emprego? Essa é sua chance! A Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) prorrogou as inscrições das 400 vagas abertas na segunda oferta do Pronatec Jovem Fic. O prazo para as inscrições, que terminaria nesta terça-feira (23), foi adiado até as 23h59 desta quinta-feira (25). Doze municípios do Espírito Santo estão contemplados na oferta que oferece sete opções de cursos on-line.

As vagas são destinadas aos moradores das cidades contempladas:

  1. Colatina;
  2. Nova Venécia;
  3. Barra de São Francisco;
  4. Serra;
  5. Vila Velha;
  6. Cariacica;
  7. Aracruz;
  8. Linhares;
  9. São Mateus;
  10. Cachoeiro de Itapemirim;
  11. Marataízes;

 

As opções de cursos são:

  1. Assistente de faturamento, com 160 horas;
  2. Higienista de serviços de saúde, com 240 horas;
  3. Assistente administrativo, com 160 horas;
  4. Assistente de despachante aduaneiro, com 160 horas;
  5. Assistente de secretaria escolar, com 180 horas;
  6. Operador de supermercado, com 160 horas;
  7. Promotor de vendas, com 160 horas.

 

Assim como na 1ª oferta de vagas do Programa, os municípios foram divididos em grupos e cada grupo recebeu uma quantidade de vagas e de uma a três opções de curso. Para se inscrever, o cidadão deve acessar o site www.secti.es.gov.br e clicar na aba do menu com o nome “Pronatec”. No submenu clicar em “Inscrições” e, na janela que abrir, clicar no link para se inscrever. Preencher o formulário do Google Forms em que é necessário anexar a documentação exigida no Edital 01/2021. São eles:

  1. Documento de identificação com foto (RG e CNH, além do CPF e comprovante de escolaridade, certificado, declaração ou histórico escolar);
  2. Caso o candidato seja menor de 18 anos, anexar o Termo de Autorização do Responsável (o Termo está no Edital), juntamente com Documento de Identificação do Responsável;

Os requisitos exigidos para inscrição são: residir no município em que o curso é ofertado e ter a idade e escolaridade exigidas no edital de seleção. Para acessar o edital é só clicar aqui. O resultado da oferta será divulgado no dia 09 de março e as aulas terão início no dia 16 do mesmo mês. 

Os cidadãos contemplados pela oferta poderão estudar de qualquer lugar pelo computador, tablet ou celular por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), pelo site da Secretaria. Na plataforma, o aluno poderá assistir às videoaulas, que são gravadas em qualquer horário do dia. Terão ainda acesso às apostilas digitais para download, participarão de fóruns de discussão e os aprovados receberão certificação.

 

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Veja na tabela abaixo a divisão das vagas, cursos e requisitos:

Município Curso Total de Vagas Escolaridade e idade mínima Documentação Obrigatória
 

 

Colatina, Nova Venécia e Barra de São Francisco

Assistente de Faturamento

 

Carga horária: 160 horas

 

50

 

 

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

 

 

 

 

 

O aluno deverá anexar no ato da inscrição: Documento de Identificação com Foto RG ou CNH, CPF e Comprovante de Escolaridade.

 

No caso, sendo menor de 18 anos, anexar o Termo de Autorização do Responsável de acordo com Anexo II deste edital, juntamente com Documento de Identificação do Responsável.  Termo de Autorização do Responsável.  

Conforme item 4.

Higienista de Serviços de Saúde

 

Carga horária: 240 horas

 

50

Ensino Fundamental I (1º a 5º) Completo

 

dade Mímina: 18 anos

 

Serra, Vila Velha e Cariacica

Assistente Administrativo

 

Carga horária: 160 horas

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

Assistente de Despachante Aduaneiro

 

Carga horária: 160 horas

 

 

50

Ensino Médio Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

Assistente de Secretaria Escolar

 

Carga horária: 180 horas

 

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 16 anos

 

Aracruz, Linhares e São Mateus

 

Assistente Administrativo

 

Carga horária: 160 horas

 

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

Operador de Supermercados

 

Carga horária: 160 horas

 

50 Ensino Fundamental I (1º a 5º) Incompleto

 

Idade Mímina: 15 anos

 

Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes e Castelo

 

Promotor de Vendas

 

Carga horária: 160 horas

 

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS  

400

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São Mateus

Artigo: O empregado que recusar a vacina pode ser demitido por justa causa?

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Por Lívia Barcelos

No início da pandemia várias polemicas foram levantadas nas relações de empregado e empregador. Dentre elas foi levantada a discussão se o Covid-19 era doença ocupacional ou não, pois após a publicação da Medida Provisória 927/2020 em que previa no seu artigo 29 que os casos de Covid-19 não seriam considerados doença ocupacional, apenas mediante nexo causal, ou seja o empregado teria que provar que houve a contaminação no ambiente de trabalho.

Entre o entendimento do Governo, Tribunais e o Ministério do trabalho chegou a afirmar que não era doença ocupacional apenas doença comum, depois confirmaram que era e por fim só seria doença ocupacional com a comprovação de nexo causal atestado por perícia médica federal do INSS.

Por fim, esta polemica ainda não tem fim, uma vez que inexiste norma jurídica que regulamente esta questão, apenas algumas normas técnicas.

Sendo assim, com o surgimento da vacina outra questão vem sendo discutida, o empregado que se recusar a vacinar pode ser demitido por justa causa? A resposta é depende.

Segundo entendimento do Ministério Público do Trabalho a empresa só poderá demitir o trabalhador por justa causa após frustradas todas as alternativas de conscientização e convencimento desse trabalhador para se imunizar, pois a recusa individual sem uma justificativa plausível não poderá sobrepor o interesse individual sobre o coletivo.

Ou seja, os trabalhadores que recusarem a tomar a vacina sem justo motivo e sem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, pois o trabalhador não pode colocar em risco a saúde dos demais colaboradores.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar a vacina.

Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos que se recusam a imunização pela vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Desta feita, a demissão por justa causa é exceção a regra, apenas em último caso deve ser utilizada pelo empregador.

Lívia Barcelos

Advogada Especialista em Direito do Trabalho

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