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Política Nacional

No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias

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A decisão de Zanin tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário para referendo dos demais ministros; julgamento foi marcado para a sessão virtual que inicia no dia 24 e vai até 31 de maio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo e do Congresso e suspendeu por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios. O objetivo é que, dentro desse prazo, seja aprovado o projeto de lei que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre o tema, que mantém a desoneração em 2024 e reonera a folha de pagamento gradativamente até 2028.

“Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”, afirmou o ministro na ação. A decisão de Zanin tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário para referendo dos demais ministros. O julgamento foi marcado para a sessão virtual que inicia no dia 24 e vai até 31 de maio.

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Na decisão, Zanin ressaltou que cabe ao STF avaliar a constitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração. No entanto, ele ponderou que, atualmente, a jurisdição permite uma maior participação das partes em busca de uma solução negociada. O ministro acrescentou que a “solução dialogada favorece a realização do princípio democrático” e que “o esforço conjunto entre os Poderes da República contribui para assegurar a sustentabilidade das contas públicas, na esteira das valorosas iniciativas do Congresso Nacional ao aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida por milhares de empresas que empregam mais de 9 milhões de pessoas.

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Política Nacional

Conheça a bancada da cerveja, nova frente do Congresso com governistas e oposicionistas

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Indústria cervejeira representa 2% da economia nacional, justificam parlamentares

O Congresso criou nesta quarta-feira (12) a Frente Parlamentar Mista da Cadeia da Cerveja.

Com 199 integrantes, a bancada tem membros que vão do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a frente parlamentar recebe críticas de entidades de saúde. As organizações afirmam que a criação da bancada contraria o princípio de que o poder público deve proteger a saúde da população.

A frente parlamentar mista pode ser composta por deputados e senadores. Do total de integrantes, 198 são da Câmara. Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é o único representante do Senado.

Com 32 membros, o PP é o partido que está mais presente na bancada da cerveja. Essa é a sigla do presidente da frente parlamentar, o deputado Covatti Filho (RS).

Procurado pela Coluna do Estadão, ele disse que o grupo não incentiva o consumo excessivo de álcool e ressaltou que a indústria cervejeira representa 2% da economia nacional.

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Depois do PP, os partidos com mais membros são PL (31), PT (28), PSD (19) e MDB (18).

Os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul são os que possuem mais integrantes, com 20 cada. Em seguida, aparecem Minas Gerais (19), Rio de Janeiro (18) e Bahia (18).

Entre os membros da bancada da cerveja, estão líderes de partidos na Câmara, como Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

O líder da Oposição, Luciano Zucco (PL-RS), também é um dos integrantes.

O documento de criação da Frente Parlamentar da Cerveja cita que o objetivo do grupo é “promover debates, ações e políticas públicas a toda a cadeia produtiva, que envolve diversos atores e estágios, desde a produção dos ingredientes até a distribuição e consumo da bebida”.

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Política Nacional

Lula visita Japão e busca solicitar inspeção sanitária para liberar exportação de carne brasileira

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, programou uma visita ao Japão entre os dias 24 e 27 de março. O objetivo principal da viagem é solicitar uma inspeção fitossanitária que possibilite a liberação da exportação de carne bovina in natura do Brasil. Essa inspeção é um passo crucial para a abertura do mercado japonês, que ainda não estabeleceu uma data para a realização do processo. Durante sua estadia no Japão, Lula terá a oportunidade de se encontrar com o imperador Naruhito e o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. Acompanhado por uma comitiva de aproximadamente 500 empresários, o presidente participará de um fórum empresarial Brasil-Japão em Tóquio. O embaixador japonês no Brasil, Teiji Hayashi, ressaltou que a visita de Lula será um fator importante para fortalecer as relações bilaterais, que celebram 130 anos de diplomacia em novembro.

Além do Japão, Lula também seguirá para o Vietnã, onde se reunirá com líderes locais. O comércio entre os dois países já alcançou cerca de US$ 8 bilhões, e a meta é atingir US$ 15 bilhões até 2030. O governo brasileiro está empenhado em transformar as relações com o Vietnã em uma parceria estratégica, refletindo a importância que o país asiático tem na política externa do Brasil. A ampliação das relações com nações asiáticas é uma prioridade na agenda do governo Lula, que busca diversificar seus parceiros comerciais e fortalecer laços econômicos.

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