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Política e Governo

Nossa Bolsa 2020: 1.700 bolsas para estudar em faculdades do Espírito Santo

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O sonho de cursar uma faculdade com bolsa pode se tornar realidade para muitos capixabas. Os alunos que já concluíram o Ensino Médio podem ingressar em um curso superior por meio das 1.700 bolsas a serem abertas pelo Programa Nossa Bolsa para 2020. Como a missão é atender a quem mais precisa, as vagas estão voltadas à população de baixa renda e são ofertadas em 39 instituições de Ensino Superior privadas espalhadas por 17 municípios em todas as regiões do Estado.

Os interessados devem ficar atentos ao cronograma do processo seletivo, que estará com inscrições abertas entre 29 de janeiro e 03 de fevereiro do próximo ano pelo www.nossabolsa.es.gov.br.

Pelas redes sociais, nessa terça-feira (17), o governador Renato Casagrande reassumiu o compromisso de continuar investindo na qualidade do ensino no Estado para atender principalmente a quem mais precisa.

“Educação é prioridade na nossa gestão e também é o caminho no qual temos apostado para impulsionar o desenvolvimento do Espírito Santo. Por isso, estamos investindo em todos os níveis, desde o Ensino Básico, passando pela qualificação profissional, até o Ensino Superior com o Nossa Bolsa. São várias ações que fazem parte da nossa busca determinada pela melhoria da educação com o objetivo de gerar mais oportunidades para a população capixaba”, declarou o governador Renato Casagrande.

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Para participar, os candidatos devem utilizar o número de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informá-lo na hora do cadastro. O edital de seleção foi publicado nesta quarta-feira (18) pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti).

Segundo o diretor-presidente da Fapes, Denio Rebello Arantes, já passaram pelo programa mais de 17 mil bolsistas, o que mostra a sua importância. “Por meio do Programa Nossa Bolsa, o Governo do Estado oferta uma série de cursos em diversas áreas do conhecimento, desde as engenharias até a área de saúde, passando por graduações como Administração, Direito e Arquitetura. Estamos disponibilizando bolsas para vários cursos em municípios da Grande Vitória e de todas regiões, o que facilita a vida das pessoas que moram no interior do Estado”, afirmou.

Lista de espera

A principal novidade para 2020 será a inclusão de uma terceira fase de matrícula, além da convocação dos candidatos aprovados nas etapas regulares. Haverá a lista de espera para as vagas que não forem preenchidas mesmo após as duas chamadas iniciais previstas.

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Porém, é necessário que o candidato manifeste interesse, novamente, na vaga por meio do site do Nossa Bolsa; caso contrário, o interessado não participará da lista de espera, mesmo que sua pontuação seja superior aos convocados nessa fase.

Além disso, também houve mudança no período de inscrição para ser posterior à realização do cadastro do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – marcada para o período entre 21 e 24 de janeiro – e concomitante à seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni), ainda sem data definida.

Programa Nossa Bolsa

O Programa Nossa Bolsa concede bolsas em cursos de graduação presenciais e a distância, ofertados por instituições privadas, aos aprovados em seu processo seletivo anual, desde que seja comprovado que não tenham condições de custear seus estudos.

Se o grupo familiar do candidato possui renda per capita de até um salário mínimo, ele poderá concorrer a bolsas integrais que cobrem 100% da mensalidade; se a renda per capita for de até três salários mínimos, o aluno poderá concorrer a bolsas parciais de 50%.

O Nossa Bolsa é dirigido aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública ou da rede particular que estiverem na condição de bolsistas integrais.

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Política e Governo

Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

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O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

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Política e Governo

Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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