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Brasil

Nova Lei de Trânsito: entenda mudanças que entram em vigor em 2021

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Alterações no Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor em abril e alteram prazo para renovação e pontuação para suspensão

Em outubro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou parte das alterações no Código de Trânsito Brasileiro aprovadas pelo Congresso. Estas mudanças entrarão em vigor em abril e, entre as de maior destaque, estão o novo prazo para renovação da carteira de habilitação e a pontuação para a suspensão.

Agora, a renovação pode ser feita de 10 em 10 anos para motoristas de até 50 anos. Para quem tiver entre 50 e 70, deverá ser feita a cada cinco anos e, para idosos acima de 70 anos, a cada três. Além disso, condutores que não tiverem recebido nenhuma penalidade gravíssima nos últimos 12 meses terão 40 pontos de limite para suspensão, com 30 sendo a pontuação para aqueles que tiverem uma única multa gravíssima no último ano e 20 para quem tiver recebido duas ou mais desta gravidade. Motoristas profissionais terão limite fixado em 40 pontos.

No entanto, não são estas as únicas formas de ter sua carteira suspensa. Há também as infrações autossuspensivas, que tem a suspensão do direito de dirigir como penalidade direta. São elas:

– Dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas
– Se recusar a fazer o teste do bafômetro
– Forçar passagem entre veículos
– Dirigir em velocidade 50% acima do limite máximo da via
– Disputar corrida (popularmente conhecido como “racha”)
– Realizar manobras perigosas

Além da carteira suspensa, também há uma multa em dinheiro para os condutores que cometerem uma destas infrações. Para aqueles que dirigirem acima de 50% da velocidade da via, o valor é de R$ 880,41. Conduzir sob efeito de álcool tem uma punição ainda maior, de R$ 2.934,70.

Em caso de suspensão causada por acúmulo de pontos, o motorista poderá ficar sem dirigir por um período entre seis meses a um ano. Em caso de reincidência, a penalidade variará entre oito meses e dois anos. No caso de infrações autossuspensivas, a penalidade pode se estender de 2 a 8 meses e, quando reincidente, de 8 a 18 meses.

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Brasil

MEC divulga resultado da primeira chamada do ProUni 2021

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Estudantes que concorrem a bolsas integrais de estudos devem comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista de candidatos aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2021 nesta terça-feira, 19. A relação dos selecionados está disponível no site do programa. Os estudantes têm entre esta terça-feira, 19, e 27 de janeiro para comprovar as informações fornecidas durante a inscrição. O resultado da segunda chamada estará disponível no dia 1º de fevereiro.

Nesta edição, o ProUni oferece mais de 162 mil bolsas em universidades particulares. O programa abrange 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino distribuídas em todos os Estados e no Distrito Federal. No modelo de Educação a Distância (EaD), são 52.839 bolsas disponíveis.

Critérios para bolsa de estudos

Estudantes que concorrem a bolsas integrais de estudos devem comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Os candidatos precisam ter cursado todo o ensino médio de forma gratuita, seja em uma escola pública ou em uma escola particular como bolsista integral. Estudantes que já tenham um diploma de graduação não têm direito às bolsas. A exceção é para professores da rede pública de ensino, que podem disputar a bolsa de estudos. Nesse caso, o limite de renda não se aplica como aos demais candidatos.

É exigido que o candidato tenha realizado a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. A média das notas deve alcançar, no mínimo, 450 pontos e a Redação não pode ter sido zerada.

Segunda chamada e lista de espera

O resultado da segunda chamada do ProUni estará disponível no dia 1º de fevereiro. Os estudantes deverão comprovar as informações à universidade entre os dias 1º e 9 de fevereiro. Os candidatos que não forem convocados nas duas primeiras chamadas devem manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 18 e 19 de fevereiro. A divulgação da lista de espera será em 22 de fevereiro.

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Profissionais de transportes entram no grupo prioritário da vacinação

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Medida vale para categoria trabalhadores em transportes terrestres, aéreo, ferroviário e aquaviário, diz Infraestrutura

Os profissionais do setor de transportes foram incluídos no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19. Segundo nota do Ministério da Infraestrutura, entram nesta categoria trabalhadores em transportes terrestres, aéreo, ferroviário e aquaviário.

Também estão no grupo caminhoneiros, trabalhadores em portos, empregados de companhias aéreas, funcionários de empresas de trens e ferrovias e motoristas e cobradores de ônibus tanto metropolitanos quanto intermunicipais e interestaduais.

Para ter direito à vacinação, os profissionais deverão comprovar, por meio de documentação, que são funcionários de empresas de alguns destes segmentos.

A nota do Ministério da Infraestrutura não detalha em que fase da vacinação esses trabalhadores serão incluídos. A data para o início da imunização dos profissionais do setor de transportes ainda deverá ser divulgada pelo Ministério da Saúde.

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