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Brasil

Nova Lei de Trânsito: entenda mudanças que entram em vigor em 2021

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Alterações no Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor em abril e alteram prazo para renovação e pontuação para suspensão

Em outubro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou parte das alterações no Código de Trânsito Brasileiro aprovadas pelo Congresso. Estas mudanças entrarão em vigor em abril e, entre as de maior destaque, estão o novo prazo para renovação da carteira de habilitação e a pontuação para a suspensão.

Agora, a renovação pode ser feita de 10 em 10 anos para motoristas de até 50 anos. Para quem tiver entre 50 e 70, deverá ser feita a cada cinco anos e, para idosos acima de 70 anos, a cada três. Além disso, condutores que não tiverem recebido nenhuma penalidade gravíssima nos últimos 12 meses terão 40 pontos de limite para suspensão, com 30 sendo a pontuação para aqueles que tiverem uma única multa gravíssima no último ano e 20 para quem tiver recebido duas ou mais desta gravidade. Motoristas profissionais terão limite fixado em 40 pontos.

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No entanto, não são estas as únicas formas de ter sua carteira suspensa. Há também as infrações autossuspensivas, que tem a suspensão do direito de dirigir como penalidade direta. São elas:

– Dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas
– Se recusar a fazer o teste do bafômetro
– Forçar passagem entre veículos
– Dirigir em velocidade 50% acima do limite máximo da via
– Disputar corrida (popularmente conhecido como “racha”)
– Realizar manobras perigosas

Além da carteira suspensa, também há uma multa em dinheiro para os condutores que cometerem uma destas infrações. Para aqueles que dirigirem acima de 50% da velocidade da via, o valor é de R$ 880,41. Conduzir sob efeito de álcool tem uma punição ainda maior, de R$ 2.934,70.

Em caso de suspensão causada por acúmulo de pontos, o motorista poderá ficar sem dirigir por um período entre seis meses a um ano. Em caso de reincidência, a penalidade variará entre oito meses e dois anos. No caso de infrações autossuspensivas, a penalidade pode se estender de 2 a 8 meses e, quando reincidente, de 8 a 18 meses.

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Ministra revela valor previsto para o salário mínimo em 2026

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O governo federal projeta um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano de 2026. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 8 de julho, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, no Senado Federal.

O valor integra o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso em abril, e representa um reajuste de 7,37% em relação ao piso atual. Desse total, cerca de 2,5% correspondem a ganho real, acima da inflação. Se confirmado, esse será o maior salário mínimo do país em cinco décadas.

Simone Tebet explicou que a proposta considera a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O cálculo segue a política permanente de valorização do salário mínimo, estabelecida em 2023. Conforme consta na LDO, o objetivo do reajuste é promover “reposição e ganhos reais”, garantindo distribuição de benefícios mais justos para trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais.

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Desde 2023, a política de reajuste tem como base a inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.

A estimativa de R$ 1.630 para 2026 segue essa metodologia, compondo uma estratégia mais ampla de valorização dos trabalhadores e preservação da responsabilidade fiscal.

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Criança de 11 anos morre após cair de Cânion Fortaleza no RS

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Corpo da menina foi encontrado pelas equipes de resgate a cerca de 70 metros de altura do ponto da queda

Uma tragédia abalou o Cânion Fortaleza, no Parque Nacional da Serra Geral, em Cambará do Sul (RS), nesta quinta-feira, 10. Uma criança de 11 anos caiu em um dos abismos do parque às 13h e os bombeiros localizam o seu corpo por volta das 23h.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), lamentou o ocorrido em publicação nas redes sociais. Segundo ele, a criança se chamava Bianca.

“Meu abraço e meu carinho à família. E minha gratidão aos nossos profissionais da segurança pública, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Brigada Militar, que se entregaram com muito compromisso nessa missão de resgate”, disse a publicação.

A menina, natural de Curitiba, no Paraná, estava passeando com os pais e dois irmãos menores quando ocorreu o acidente. Segundo Andrews Mohr, secretário de Turismo de Cambará do Sul, a família havia parado para fazer um lanche próximo a um dos mirantes.

“A menina saiu correndo em direção ao penhasco do cânion. O pai tentou correr atrás dela, mas infelizmente não conseguiu salvá-la”, relatou Mohr para a reportagem.

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Corpo de menina foi resgatado 10 horas após a queda

Equipes de resgate do Corpo de Bombeiros de Canela e Cambará do Sul, além de agentes da Polícia Civil e da Brigada Militar, foram acionadas. Um helicóptero de Criciúma (SC) também foi mobilizado para auxiliar nas buscas na área de difícil acesso.

Por volta das 17h30, com auxílio de um drone, a menina foi localizada a cerca de 70 metros de altura do ponto da queda. Por meio de cordas de rapel, as equipes dos bombeiros chegaram até a menina, próximo das 23h, e já a encontraram sem vida.

Cânion Fortaleza ficará fechado nesta sexta

Em nota, a Urbia, responsável pelos serviços de apoio à visitação ao Cânion, lamentou o ocorrido e informou que em sinal de luto manterá fechado o Cânion Fortaleza nesta sexta-feira.

“A empresa concentrou todos seus esforços no apoio às autoridades durante o resgate, que se iniciou imediatamente após a equipe da concessionária ter sido informada do acidente. A companhia segue cooperando com as investigações sobre o caso”, diz o comunicado.

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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelos parques nacionais, divulgou nota lamentando a queda e informando que “funcionários da concessionária, do ICMBio, do Corpo de Bombeiros e de grupos de montanhistas parceiros foram acionados para apoiar a operação” assim que a ocorrência foi comunicada aos responsáveis pelo parque.

Ainda segundo o ICMBio, as trilhas do Parque Nacional da Serra Geral são autoguiadas e possuem sinalização que orienta os visitantes sobre os riscos e cuidados necessários durante o passeio.

Como é o Cânion Fortaleza

O município de Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul, é conhecido por sua beleza natural, com imponentes cânions que atraem turistas, principalmente nesta época do ano, de férias escolares. O Cânion Fortaleza fica dentro do Parque Nacional da Serra Geral.

O local oferece trilhas e mirantes que permitem apreciar a beleza da região. A mistura de aventura com contemplação da natureza é um dos principais atrativos. Cambará do Sul fica a aproximadamente 200 quilômetros de Porto Alegre.

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