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Política e Governo

Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental é tema de seminário no Palácio Anchieta

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O projeto para a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PLS 168/18) foi o tema de seminário realizado na manhã desta segunda-feira (9) no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento teve a participação do relator do projeto, o senador Sérgio Petecão (AC). O seminário foi seguido da 93ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que contou com a participação de parlamentares e secretários estaduais do Meio Ambiente de várias regiões do País.


Durante a abertura da programação, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu a modernização da legislação ambiental sem abrir mão da preservação dos recursos naturais.

“Precisamos achar um bom caminho, uma proposta equilibrada para o Congresso Nacional seguir. O mundo caminha para um colapso no uso dos recursos naturais. Já usamos mais do que conseguimos recuperar. O problema são as pessoas que acreditam que os humanos não têm culpa nas mudanças climáticas. Se os governantes tiverem uma boa postura com relação ao tema, vamos servir de exemplo. Quando se tem um programa nacional que não dá tanta importância ao tema, cabe aos Estados fazer um contraponto e ter uma posição que caminhe para o equilíbrio”, afirmou Casagrande.

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O PLS 168/18 estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE). A nova lei busca ferramentas para alavancar o desenvolvimento sustentável no país e simplificar o processo de licenciamento ambiental, muitas vezes burocrático e moroso. 

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, o seminário contribui positivamente para o debate nacional sobre o assunto e destaca as ações do Espírito Santo na busca por alternativas para tornar o licenciamento ambiental mais dinâmico e eficiente.

“No Estado estamos inclusive com um projeto avançado de descentralização do licenciamento ambiental, fortalecendo os municípios a assumirem para si essa competência. O objetivo é tornar as Secretarias Municipais mais fortes, até mesmo financeiramente, para conduzir suas políticas. É o município que recebe diretamente os impactos dos empreendimentos, desta forma, ele assume a responsabilidade de estabelecer as condicionantes adequadas as suas realidades”, ponderou Machado.

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ABEMA

Na parte da tarde, o Palácio Anchieta sediou a 93ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que no Espírito Santo é representada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

Na pauta, os secretários estaduais e diretores presidentes de institutos estaduais de meio ambiente discutiram tecnicamente pontos da nova legislação. Na reunião, grupos de trabalho e de contextualização foram formados para que fossem analisadas o novo projeto e construíssem, juntos, um posicionamento da entidade a respeito do PLS.


Participaram do evento, os senadores Marcos do Val e Fabiano Contarato (ambos do ES); o deputado estadual, Luciano Machado; o vice-prefeito de Vitória, Sergio Sá; os diretores-presidentes Fábio Anert (Agerh), Mario Louzada (Idaf), Carlos Rafael (Junta Comercial), Alaimar Fiuza (Iema) e o defensor público-geral do Estado, Gilmar Batista.

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Prefeito e governador inauguram a nova Ponte da Madalena

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A Ponte da Madalena e a via de 3 km de acesso ao Parque de Jacarenema, na região da Barra do Jucu, foram inauguradas na manhã deste sábado (18/01), após um passeio de bicicleta que reuniu mais de 2,5 mil pessoas. O investimento da Prefeitura de Vila Velha nas obras passa dos R$ 11 milhões.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Arnaldinho Borgo, do governador Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço, além de deputados, vereadores, líderes comunitários, entre outras autoridades, que participaram do passeio ciclístico, que teve início na Praia de Itaparica e terminou na Ponte da Madalena.

“Hoje é um dia histórico para a Barra do Jucu e para Vila Velha. Inauguramos um símbolo de união do urbano com a natureza, valorizando e preservando nosso meio ambiente, o Parque de Jacarenema. Mais que a estrutura física, a Ponte da Madalena e a nova via traduzem a seriedade com que a gestão emprega o valor de pertencimento em nossas obras. É um marco que reforça a nossa identidade local, aliando patrimônio histórico e cultural”, destacou Arnaldinho.

O governador Renato Casagrande ressaltou a importância das obras. “Sábado histórico com a Ponte da Madalena entregue para a comunidade da Barra do Jucu, para Vila Velha e para o Espírito Santo, já que o local é conhecido em todo o Brasil. E com uma ponte linda como essa, com uma ciclovia que liga a Praia de Itaparica e consequentemente a Ciclovia da Vida, vamos transformando o turismo do nosso Espírito Santo. E nossa parceria com o prefeito Arnaldinho Borgo tem trazido muitos frutos aos moradores de Vila Velha”, afirmou Casagrande.

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Ponte da Madalena

A nova Ponte da Madalena é exclusiva para pedestres e ciclistas, com mirantes e iluminação especial que valorizam a beleza e a preservação ambiental da região. O total de 218,78 metros de intervenção engloba a construção da ponte, com 93,41 metros de extensão, e de dois mirantes e iluminação especial, já que envolve área de preservação.  Ela integra a comunidade da Barra ao Parque Natural Municipal de Jacarenema, uma área de reserva de 346 hectares, (equivalente a 320 campos de futebol).  A ponte desabou após uma enchente em de 2017.

A via de acesso ao Parque de Jacarenema, com três quilômetros, inclui pavimentação, drenagem e uma ciclovia que oferece mais segurança e conforto para moradores e turistas, promovendo acessibilidade e incentivo ao uso de transportes alternativos. A nova infraestrutura urbana é obra proveniente de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sendo proveniente de Compensação Ambiental e Urbanística de empreendimento privado licenciado pelo Município.

Guarita e horário

Antes vulnerável à degradação e ao uso inadequado, o Parque Natural Municipal de Jacarenema passou por uma transformação significativa. Entre as melhorias estão a via de acesso controlada, com três quilômetros, e a implantação de uma guarita localizada no final da Avenida da Praia, próximo ao Motel Dunas.  

Essa estrutura delimita a entrada do parque, promovendo um controle eficiente do acesso. Veículos motorizados, por exemplo, não são permitidos no trajeto interno de 3 km, que agora é destinado exclusivamente a pedestres, bicicletas e modais elétricos, como patinetes e bikes elétricas. O horário de funcionamento será das 6 às 18 horas.

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​Memorial do Congo

Uma das grandes novidades da Ponte da Madalena é o Memorial do Congo, uma homenagem à mais importante manifestação cultural de Vila Velha. Ele foi instalado em um local com vista privilegiada para a Pedra da Concha, na Barra do Jucu.
Idealizado pelo carnavalesco Petterson Alves, o monumento celebra a memória de Mestre Alcides, Mestre Honório e todos os conguistas que preservam essa tradição genuína do Espírito Santo. 

A estrutura, composta por casacas de 6 e 7 metros de altura e tambores de 1,30 metro, exibe cores que remetem às raízes culturais e à ancestralidade dos povos originários e africanos. O verde representa a Banda de Congo Jacarenema, o azul faz alusão ao legado de Mestre Honório e às raízes da Barra do Jucu, enquanto o amarelo e o vermelho homenageiam Mestre Alcides. 
 
Concebida com isopor, fibra de vidro, ferro e pintura artística, a obra foi desenvolvida por uma equipe artística de Parintins e finalizada pelo artista plástico Wagner Castro, conhecido como Lajotinha. A montagem, realizada na quadra da escola de samba Mocidade Unida da Glória (MUG), será instalada com vista privilegiada para a Pedra da Concha.

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Governo do Estado entrega obras de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na tarde desta sexta-feira (17), as obras de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma, na microrregião Litoral Sul. As intervenções incluem a construção de pista de rolamento com duas faixas, estacionamento, calçadas e a execução da nova drenagem superficial. Também foram instaladas nova sinalização horizontal e vertical no local, melhorias que vão impulsionar o desenvolvimento econômico do município.

“Piúma vive um momento de autoestima elevada com os investimentos que estamos fazendo na cidade. Sempre digo que quando investimos, primeiro é para quem mora o ano inteiro no lugar e, consequentemente, a gente vai acolher bem quem nos visita. Piúma recebe muitos visitantes o ano inteiro, mas ter um polo industrial é fundamental para atrair novos empreendimentos, gerando assim mais empregos e renda para os moradores”, afirmou o governador.

Casagrande destacou ainda que investimentos deste porte só são possíveis com um governo organizado. “Esse nível de organização nos fez atingir o maior patamar de investimentos que esse Estado já viu. Não adianta querer ter uma gestão fiscal responsável se você não cuidar das pessoas e dos municípios. O Governo do Espírito Santo agora é Nota A+ nas contas públicas e transparência e também faz os maiores investimentos da história”, completou.

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O investimento total nas obras e serviços de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma foi de R$ 11,99 milhões. As obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). As intervenções contemplam um trecho de 1,7 quilômetro. Com uma infraestrutura moderna e estrategicamente planejada, o local deve se tornar um marco para o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida dos moradores.

“Esse investimento tem potencial e capacidade de diversificar a atividade econômica de Piúma. As empresas já instaladas aqui geram mais de 500 empregos. Fizemos o investimento que faltava. Para melhorar a infraestrutura e tornar esse polo ainda mais atrativo. Para que possamos trazer novas empresas e, consequentemente, gerar mais oportunidades e mais empregos. Ainda neste primeiro semestre temos previsão de realizar um grande leilão dos terrenos disponíveis. É dessa forma que a gente vai avançando: trabalhando, entregando, realizando, fazendo com que os municípios possam se desenvolver, com renda e prosperidade para as pessoas”, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

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Também estiveram presentes os prefeitos Paulo Cola (Piúma) e Léo Português (Anchieta); além dos deputados estaduais Vandinho Leite e Zé Preto.

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