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Política Nacional

Nova redução da taxa de importação inclui feijão, arroz e carne

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Segundo o Ministério da Economia, é uma tentativa para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia 

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) mais uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre grande parte dos produtos comprados no exterior. A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, material de construção, entre outros, produtos comercializados pelo Mercosul. 

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, e pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza.

Segundo o Ministério da Economia, trata-se de uma tentativa para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e o preço de insumos do setor produtivo. A estimativa do governo é de um impacto na inflação oficial de 0,5 a 1 ponto percentual de redução. 

Ao todo, são 6.195 códigos tarifários da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O corte de tarifa foi definido em reunião extraordinária da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em caráter temporário, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023.

De acordo com secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, a medida será publicada no DOU (Diário Oficial da União) amanhã, terça-feira (24), e passa a valer em 1º de junho.

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Esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado. Agora o alcance chega a aproximadamente 87% do universo tarifário do país, com a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20% de alguns produtos da TEC (Tarifa Externa Comum).

“Estimamos impacto da renúncia tarifária na ordem de R$ 3,7 bilhões. É um imposto de importação, não tem impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

Os produtos que ficaram de fora são os mesmos do ano passado, como têxteis, calçados, brinquedos, lácteos e parte do setor automotivo, num total de 1.387 da NCM.

O Ministério da Economia defende a abertura gradual da economia e recentemente implementou cortes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para ampliar a competitividade da indústria do país e viabilizar a nova redução do Imposto de Importação.

A redução inicial de 25% no IPI foi ampliada para 35%, preservando produtos da Zona Franca de Manaus. A medida, porém, foi judicializada, e parte de sua eficácia está suspensa.

Além dos cortes amplos das tarifas, o governo vem anunciando reduções para áreas e produtos específicos.

“A medida de hoje, somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Sem deixar de lado as necessidades de adaptação do setor produtivo, o governo federal tem promovido, de maneira gradual e em paralelo às medidas de redução do Custo Brasil — tal como a recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) —, uma maior inserção internacional da economia brasileira. É importante destacar que, desde 1994, quando da sua criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla”, afirma Ferraz. 

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A Secex (Secretaria de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, avalia que, a longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos — sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 — terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.

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Política Nacional

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo terão que devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos

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A 8ª Câmara Criminal do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão que pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 03 de abril de 2014.

Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do Governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. O valor ainda sofrerá atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês contados desde abril de 2014.

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Política Nacional

Mario Frias sofre infarto e é levado para UTI de hospital em Brasília

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Segundo boletim médico, o ex-secretário de Cultura está internado na UTI sem previsão de alta

O ex-secretário especial de Cultura Mario Frias foi internado na noite de segunda-feira (4), com quadro de “infarto agudo do miocárdio”. Frias divulgou um boletim médico nas redes sociais que informa que foi necessário que ele passasse por um cateterismo com retirada de trombos.

Ele está internado na UTI do Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, em Brasília. Não há previsão de alta. Por conta do estado de saúde, ele informou que cancelou a agenda dos próximos dias.

Frias tem 50 anos e já foi internado em outras ocasiões para passar por procedimentos no coração. Em 11 de dezembro de 2020, o ex-ator fez um cateterismo de emergência após sentir mal-estar. Ele precisou refazer o procedimento em maio de 2021.

O cateterismo cardíaco pode ser realizado para diagnosticar ou tratar doenças do coração. O procedimento é feito com a introdução de um catéter na artéria do braço ou da perna, até o coração.

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