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Política e Governo

Nova sede da Agerh abre as portas no Centro de Vitória

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A partir desta segunda-feira (15), a sede administrativa da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) funcionará em novo endereço. O órgão, que estava localizado no bairro Mata da Praia, em Vitória, passará a atender no centro da Capital.

A Agerh está acomodada no espaço onde funcionava a loja C&A, no Edifício Trade Center, situado à Avenida Jerônimo Monteiro. O imóvel, com área de 4.093 metros quadrados, também receberá o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que inicia o processo de mudança nesta segunda-feira (15).

Ao todo, 257 servidores das autarquias trabalharão no local. A transferência delas para a região reduzirá em R$ 857 mil por ano os gastos com aluguel de suas sedes. A ação representa também a valorização do centro histórico da cidade.

“Essa medida integra o projeto de Constituição do Núcleo Administrativo do Governo do Estado na região central de Vitória. Dentre os objetivos, estão o de proporcionar uma melhor integração entre as repartições estaduais, reduzir custos de aluguel, contribuir para a revitalização do bairro e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos”, destacou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.

O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, ressaltou que os investimentos para adaptação do novo imóvel foram arcados pelo locador: “As obras de reforma necessárias para acomodação da agência foram realizadas pelo proprietário. O pagamento do aluguel só será efetuado a partir de agora, pois já temos as chaves do imóvel e terminamos de ocupá-lo neste final de semana”.

“A mudança da sede do instituto acarretará redução dos gastos com aluguel. O valor economizado poderá ser aplicado em outras áreas, proporcionando melhorias nos serviços que o instituto presta aos cidadãos, especialmente aos produtores rurais”, afirmou o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada.

Próximas transferências

Além da Agerh e do Idaf, serão transferidas para o Centro de Vitória a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória e o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).

Atualmente, a Sedurb está alocada no centro empresarial de um shopping, na Praia da Costa, em Vila Velha. A pasta ocupará dois andares do Edifício Ames, localizado na Rua Alberto Oliveira Santo. O espaço está sendo reformado pelo locador, para adequá-lo ao recebimento de 96 servidores, e tem previsão de entrega para agosto deste ano. Após a mudança de sede, a secretaria terá economia anual de R$ 280.635,72 com custos de aluguel.

A Ciretran Vitória, que conta com 43 profissionais, realizará atendimento ao público num prédio de 1.816,80 metros quadrados, localizado na Rua Henrique de Novaes, com acesso também pela Avenida Princesa Isabel. A transferência está prevista para julho deste ano e proporcionará redução de mais de meio milhão de reais por ano de gastos com aluguel.

Já o Procon-ES sairá de espaço alugado e ocupará um prédio próprio, localizado na Avenida Jerônimo Monteiro. O novo imóvel conta com 14 pavimentos, quatro elevadores, salas para treinamento, espaço de convivência, auditório, vagas de garagem, bicicletário e acessibilidade. As obras de reforma da edificação serão iniciadas em julho e a mudança de sede deve acontecer até dezembro deste ano.  Com a mudança de sede, o Procon economizará mais de R$ 180 mil ao ano, pois não terá mais gastos com aluguel e condomínio.

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Novo edital

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, nesta segunda-feira (15), um novo edital de chamada pública – Nº 01/2020 – para identificação de imóveis comerciais disponíveis à cessão ou locação, na região do Centro de Vitória. O objetivo é selecionar novos espaços que possam acomodar instituições do Poder Executivo Estadual.

O edital estabelece condições mínimas para a habilitação de propostas, classificadas em dois modelos. No modelo 01, o espaço oferecido deve ter: metragem igual ou superior a 1.000 metros quadrados; sanitários feminino e masculino; área de copa; circulação por elevador e área mínima linear de 200 metros quadrados, em caso de divisão em mais de um pavimento. Também serão aceitos ambientes de lojas térreas, desde que integrados a pavimentos de andares superiores ou destinados a estacionamento de veículos.

Para o modelo 02, além das condições anteriores o imóvel proposto deve dispor de espaço para estúdio com metragem mínima de 135 metros quadrados e pé-direito mínimo de 5,5 metros; área térrea ou cobertura para instalação de torre ou antena; e fácil acesso de embarque e desembarque de visitantes e operações de carga e descarga. O objetivo é acomodar neste tipo de imóvel a RTV e a Rádio Espírito Santo.

Os imóveis propostos deverão ser disponibilizados em plenas condições de uso, ou seja, adequados às demandas de compartimentação, rede elétrica, rede lógica e sistema de ar-condicionado, bem como regularização de licenças.

A consulta pública ficará disponível até 27 de dezembro de 2021, no site www.seger.es.gov.br, na aba Gestão de Patrimônio. Neste período, as propostas deverão ser protocoladas na Seger com os dados do proponente ou representante legal, informações do imóvel, declaração de disponibilidade em executar obras de reforma e adequação, além do valor desejado para a locação.

“Diferentemente das publicações anteriores, este edital tem o prazo bem ampliado. Assim, a Seger poderá receber a qualquer momento propostas de proprietários de imóveis localizados na região central de Vitória, que estejam interessados em investir nestes espaços para o recebimento de repartições públicas”, explicou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.

O Protocolo da Secretaria está localizado na Avenida Governador Bley, nº 236, Edifício Fábio Ruschi, Térreo, Centro de Vitória. Mais informações sobre o edital poderão ser obtidas com a Gerência de Patrimônio Estadual (Gepae), pelos telefones: (27) 3636-5250 e 3636-5342.

Outras ações

Hotel Majestic – Após publicar edital de chamamento público para identificação de interessados no uso do antigo Hotel Majestic, no Centro de Vitória, a Seger recebeu e selecionou a proposta da Associação Alef Bet – organização social sem fins lucrativos que realiza atividades socioeducativas voltadas a crianças e adolescentes de comunidades do município. 

O contrato de concessão foi celebrado em novembro de 2019, autorizando o uso gratuito do espaço pelo prazo de 15 anos, podendo ser renovado. Em contrapartida, a instituição irá destiná-lo à formação cultural, com ênfase em atividades musicais, de forma pública e gratuita. Além disso, fica responsável pela conclusão da obra de recuperação e de reforço estrutural da edificação.

A associação já cumpriu as etapas do cronograma referentes ao pré-projeto e, atualmente, trabalha no levantamento das obras necessárias para viabilizar a primeira etapa da ocupação. Mais informações sobre o projeto podem ser conferidas no site www.alefbet.org.br/ayalon.

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Estacionamentos – O bairro Cidade Alta, no Centro de Vitória, ganhará um novo espaço para estacionamento de veículos. Ele será construído numa área localizada atrás do Palácio Anchieta, onde foi demolido um imóvel do Estado em desuso. O estacionamento contará com 38 vagas destinadas a carros e 10 para motocicletas. A ação possibilitará a retirada das vagas existentes na Praça João Clímaco, que será revitalizada. A área já passou pelas etapas de sondagem, topografia e elaboração de projeto básico. A Seger aguarda resultado da licitação, publicada na última quarta-feira (10), para contratação dos serviços de projeto arquitetônico executivo e de projetos complementares de engenharia.

A Secretaria da Justiça (Sejus) também recebeu uma área no Centro da Capital, que será utilizada para o estacionamento de veículos oficiais do Estado. O espaço, localizado na Rua Duque de Caxias, está em desuso e foi cedido pela Secretaria do Patrimônio da União, do Governo Federal.

O imóvel possui fachada histórica de um sobrado eclético remanescente do início do século passado, parte do conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Vitória. A fachada será restaurada e as demais áreas receberão reparos na alvenaria, pintura, limpeza e demais manutenções. O serviço será executado pela Assessoria de Políticas Públicas da Sejus, com mão de obra de presos trabalhadores do regime semiaberto. A previsão é de que o local esteja apto a funcionar em 60 dias, com disponibilização de 20 vagas.

Sebrae –  Com o objetivo de estar cada vez mais próximo dos empreendedores capixabas, fortalecendo o atendimento aos clientes, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), abrirá um escritório regional de atendimento no Centro de Vitória, na Praça Costa Pereira, no antigo prédio da EDP Espírito Santo. A iniciativa será realizada em comodato com a EDP e, com isso, o Sebrae/ES não terá custos nesse momento, arcando com ajustes pequenos e despesas de manutenção do local.

O Sebrae/ES possui um Programa de Inovação em total alinhamento com a Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI), que tem em uma de suas frentes o apoio aos vários projetos do Programa ES + CRIATIVO, do Governo do Estado, que têm muita aderência a essa revitalização do Centro de Vitória. O Sebrae/ES entende que essa é uma boa oportunidade de apoiar empreendedores nessas áreas.

“Em alinhamento à essa revitalização, o Sebrae/ES também vai contribuir para melhoria do desempenho e movimentação econômica na região, pois haverá aumento na circulação de empreendedores e potenciais empreendedores no Centro de Vitória, gerando também oportunidades de mais negócios junto aos comerciantes e empresas da região”, enfatizou o superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo.

Ainda dentro do Programa Sebrae de Inovação, em função do alinhamento da MCI, o Sebrae/ES pretende utilizar parte do espaço do escritório regional de atendimento para implantar uma Incubadora de Startups, em parceria com a CDL de Vitória. A iniciativa visa a apoiar startups capixabas em geral, em especial, aquelas ligadas à economia criativa, tendo em vista que esta é uma atividade peculiar ao Centro de Vitória.

O termo de comodato entre o Sebrae/ES e a EDP está em ajustes finais e, em breve, as adequações no local devem começar.

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Governo inaugura primeiro Núcleo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência em Santa Maria de Jetibá

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na tarde desta quarta-feira (29), o primeiro Núcleo de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência – Margaridas, no município de Santa Maria de Jetibá. O equipamento está localizado na Rua Frederico Grulke, número 1.280, no Centro da cidade.

O Núcleo Margaridas Microrregião Central Serrana compõe a cartela de projetos estratégicos do Governo do Estado, no que se refere à estruturação das políticas públicas voltadas para as mulheres no Espírito Santo. Atende ao Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e ao Pacto Estadual pelo Enfretamento à Violência Contra as Mulheres.

“Hoje inauguramos nosso primeiro Núcleo de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Serão seis em todo o Estado e inauguramos agora o primeiro.  Infelizmente ainda temos mulheres sendo agredidas no Espírito Santo. Precisamos de ações preventivas, como o programa Mulher Segura ES, que engloba várias iniciativas do Estado, mas também da existência de locais de acolhimento. Estimulando uma cultura para que acabe de vez essa violência contra a mulher”, afirmou o governador Casagrande.

No Núcleo Margaridas Microrregião Central Serrana serão realizados atendimentos psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência, bem como a articulação da rede de serviços nos municípios.

“O Núcleo vai contar com um corpo técnico composto por advogado, assistente social, psicólogo e educador social, visando a oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência na região. Este é o primeiro que o Governo do Estado inaugura, mas no total serão seis, de norte a sul do Espírito Santo. Também teremos quatro Centros de Referência, que serão equipamentos maiores e que atualmente estão em fase de edital”, explicou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

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O equipamento vai proporcionar atendimento qualificado e humanizado às mulheres para a superação das situações de violência. Também vai acompanhar e monitorar, com os órgãos de Segurança Pública e Justiça, a responsabilização do agressor. 

“No Núcleo Margaridas, a mulher vítima de violência também poderá receber capacitação profissional especializada. Ainda vai estabelecer e fortalecer a articulação com a rede de atendimento e serviços voltados para as mulheres. Estamos imensamente felizes com esta implantação, que significa um marco histórico. É a concretização de uma política pública necessária ao enfrentamento às violências”, explicou a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Juliane Barroso.

Além do atendimento e suporte às mulheres, o Núcleo Margaridas vai elaborar e desenvolver campanhas e atividades educativas voltadas à prevenção e erradicação da violência contra a mulher. Outro objetivo é manter atualizado o banco de dados sobre os tipos de violência e demais dados psicossociais, jurídicos e econômicos, que possibilitem a análise do fenômeno da violência contra a mulher, subsidiando gestores responsáveis pela implementação da política de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência. 

Confira onde vão ficar todos os Núcleos e quais municípios vão atender:

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Em funcionamento:

Microrregião Central Serrana

Onde está implantado: Santa Maria de Jetibá

Municípios que o Núcleo atende: Itaguaçu, Itarana, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e Santa Leopoldina. 

Em breve:

Microrregião Litoral Sul

Onde será implantado: Anchieta

Municípios que o Núcleo vai atender: Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Itapemirim, Marataízes e Piúma.
 
Microrregião Sudoeste Serrana

Onde será implantado: Afonso Cláudio

Municípios que o Núcleo vai atender: Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante.

Microrregião Caparaó

Onde será implantado: Alegre

Municípios que o Núcleo vai atender: Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Muniz Freire, Irupi, São José do Calçado, Alegre, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Jerônimo Monteiro e Iúna.

Microrregião Noroeste

Onde será implantado: Nova Venécia

Municípios que o Núcleo vai atender: Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia e Vila Pavão.

Microrregião Centro Oeste

Onde será implantado: Colatina

Municípios que o Núcleo vai atender: Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Pancas, Governador Lindenberg, Marilândia, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Vila Valério e São Roque do Canaã.

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Santa Maria de Jetibá recebe novas obras e investimentos do Governo do Estado

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O município de Santa Maria de Jetibá, na microrregião Central Serrana, vai receber mais de R$ 20 milhões em novos investimentos do Governo do Estado nas áreas de educação, saúde e infraestrutura urbana e rural. Os anúncios foram feitos pelo governador do Estado, Renato Casagrande, durante solenidade realizada no Centro da cidade, com a presença da vice-governadora Jacqueline Moraes e do prefeito municipal, Hilário Roepke.

Casagrande lembrou que, nos últimos anos, houve um salto na infraestrutura da cidade. “Temos várias obras de calçamento rural já realizadas e outras que estamos anunciados hoje em Santa Maria de Jetibá. Estamos fazendo o sistema de tratamento de esgoto na cidade, a rodovia de Potratz até Melgaço, além de unidades de saúde, reforma de escolas e a drenagem e pavimentação de ruas. Estamos resolvendo questões históricas, pois queremos ver a população sonhar com dias melhores. Minha tarefa é cuidar das pessoas e transformar sonhos em realidade”, disse.

Na área da Educação, o Governo do Estado vai transferir R$ 7,3 milhões por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), com objetivo da realização de obras de melhorias em diversas unidades escolares do município. Além disso, foi assinada a Ordem de Serviço para manutenção da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professor Hermann Berger, no valor de R$ 172 mil.

Os recursos do Funpaes vão contemplar a reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) São Sebastião e da Creche Petronella Lauvers Guilherme, bem como a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) João Lauvers, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pommern, das EMEIEFs Antônio Gonçalves e Luiz Guilherme Henrique Potratz e da EMEF Recreio.

Durante a agenda, o governador do Estado assinou a Ordem de Serviço para o início das obras de pavimentação e drenagem nos bairros Vila Jetibá, Centro e São Luís. As intervenções serão realizadas pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e contam com investimento total de R$ 4,6 milhões.

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“O Governo do Estado vem ampliando a cobertura de pavimentação, drenagem e rede de esgoto nas comunidades mais vulneráveis com obras que trazem mais qualidade de vida aos moradores. Todas são antigas áreas de alagamentos, na qual as vias não tinham nenhuma condição de tráfego e salubridade”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Guimarães.

A infraestrutura rural de Santa Maria de Jetibá também conta com investimentos. As comunidades de Córrego do Ouro, Rio das Farinhas, Rio das Pedras, Alto Santa Maria – Belém (Vagner Brandt), Alto Santa Maria (IECLB), Alto Santa Maria (Erineu Hammer), Rio Possmoser, Córrego Sabino, Rio Lamego-Raasch e Caramuru (trecho I) vão receber as obras de Calçamento Rural.

No evento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), realizou a entrega de mais sete trechos de Calçamento Rural nas comunidades de Alto Santa Maria, Barracão, Caramuru, Pedra do Garrafão, Rio Cristal, Rio do Queijo e Rio Plantoja. Também foi dada a Ordem de Fornecimento de uma carreta agrícola para trator. O valor total do investimento da Seag é de R$ 4,8 milhões.

“O calçamento rural vem para melhorar a qualidade de vida dessas comunidades, acabando com a lama e poeira. Trazendo ainda uma maior infraestrutura para os moradores da região, ajudando no desenvolvimento da economia ao facilitar o escoamento da produção no meio rural”, comentou o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

Por meio do Fundo Cidades, o Governo do Estado vai transferir R$ 500 mil ao Município de Santa Maria de Jetibá para a elaboração da carteira de projetos técnicos estruturantes. Esse mesmo valor está sendo repassado pelo Governo aos 78 municípios capixabas com o mesmo objetivo, de acordo com a secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Pedroso.

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“Com suas carteiras de projetos elaboradas, as administrações municipais se tornam mais aptas a pleitear recursos não só do Governo do Estado, mas também da União e de demais fontes, para realizar suas obras, garantindo entregas que beneficiam a população com mais qualidade de vida e favorecendo também o desenvolvimento regional do Espírito Santo”, pontuou a secretária.

Na área da Saúde, o Governo do Estado vai repassar R$ 2,68 milhões para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Santa Maria de Jetibá. A ação vai beneficiar os bairros de Alto São Sebastião e São Sebastião do Meio, e tem o objetivo de ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde.

O investimento faz parte do Plano Decenal SUS APS+10, estabelecido pelo Decreto Nº 5.010-R, de novembro de 2021, que tem entre as propostas a implantação de 158 Unidades Básicas de Saúde, com investimento inicial de R$ 130 milhões em 58 municípios capixabas que manifestaram interesse.

“Todo investimento na área da saúde é muito importante e gera benefícios à população. Acredito que, com o repasse desta quarta, o município de Santa Maria de Jetibá estará mais preparado para readequar sua Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de atendimento e o acesso aos serviços”, ressaltou a superintendente da região Metropolitana de Saúde, Cybeli Pandini.

Também estiveram presentes os secretários de Estado, Fernando Rocha (Turismo) e Nara Borgo (Direitos Humanos); os deputados estaduais Marcos Garcia, Adilson Espindula e Janete de Sá; além de moradores e lideranças da região.

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