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Política e Governo

Novas leis sobre pandemia entram em vigor

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Normas contemplam o setor de eventos e a introdução de medicamentos, como a cloroquina, em estágios iniciais da Covid-19

O enfrentamento à pandemia do novo coronavírus ganhou reforço com duas novas leis que entraram em vigor nesta sexta-feira (4). Tratam-se das Leis 11.166 e 11.167, que versam, respectivamente, da expedição de alvarás para o setor de eventos, e a instituição do protocolo de utilização precoce dos medicamentos hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e ivermectina enquanto durar a crise ocasionada pela Covid-19.

As normas, que foram aprovadas por meio de sanção tácita (quando o Poder Executivo não se posiciona sobre a matéria dentro do prazo), foram publicadas no Diário do Poder Legislativo e já estão em vigor. 

A Lei 11.166 é proveniente do Projeto de Lei (PL) 415/2020, do deputado Gandini (Cidadania). A norma autoriza os órgãos estaduais e municipais a expedir alvarás de autorização e funcionamento para eventos religiosos, culturais e de entretenimento em geral, na modalidade drive-in, desde que observados os protocolos, regras e orientações específicas para a segurança sanitária dos frequentadores e funcionários.

Os promotores de eventos de qualquer natureza deverão seguir protocolos específicos de segurança sanitária, como a realização em local aberto, conferência de ingresso por meio visual, leitor ótico ou check-in, sem contato manual entre funcionário e frequentador; entradas variadas, a fim de permitir maior distanciamento entre veículos, quando for o caso e distanciamento mínimo de dois metros entre os automóveis, quando estacionados.

A norma exige que a demarcação do piso seja feita com fitas de sinalização ou gradeados e que a ocupação máxima de cada veículo seja de quatro pessoas, com uso obrigatório de máscaras de proteção. Cada veículo contará com espaço de oito metros, com utilização de barreira física lateral, a fim de evitar contato entre os frequentadores.

A entrega de alimentos e bebidas deve respeitar todas as regras e orientações específicas para a segurança sanitária dos frequentadores e funcionários, já existentes. Os locais deverão conter lixeiras sensoriais e totens de álcool em gel 70% na entrada dos sanitários e na portaria do evento. Ônibus e micro-ônibus não estão permitidos.

Medicamentos

A partir de agora, o Espírito Santo conta com o uso do protocolo de utilização precoce dos medicamentos hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e ivermectina enquanto durar a crise ocasionada pela pandemia causada pelo novo coronavírus. A Lei 11.167, no entanto, determina que o médico que prescrever as drogas nas fases iniciais da doença deverá informar o paciente sobre o caráter experimental do medicamento, que deve consentir seu uso mediante autorização formal.

A norma é originária do Projeto de Lei (PL) 298/2020, de iniciativa do deputado Vandinho Leite (PSDB). Pelo texto, a prescrição dos medicamentos não dependerá da comprovação laboratorial, bastando apenas do diagnóstico clínico da enfermidade, além da notificação do agravo, emissão de receita médica, conforme estabelecido na legislação e termo de consentimento assinado pelo paciente. 

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Política e Governo

Empresas de comércio e serviços na Grande Vitória são destaque em investimentos do Bandes

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O setor terciário é estratégico para a economia, representando quase 64% do PIB capixaba. 

De acordo com dados do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), na Grande Vitória, empresas do setor terciário, que englobam atividades de prestação de serviços e de comércio, têm se destacado na contratação de crédito. Cerca de 85% dos R$ 270 milhões em financiamentos aprovados pelo banco capixaba foram solicitados por micro, pequenas, médias e grandes empresas do setor.

Estratégico para a economia, o setor está diretamente relacionado ao índice do Produto Interno Bruto (PIB), além da criação de empregos e de renda. Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), as atividades desenvolvidas pelo setor representam quase 64% do PIB do Espírito Santo.

Com relação ao porte das empresas financiadas pelo Bandes nos cinco municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), a metade das aprovações é de financiamentos para médias empresas, com 50,8%. As empresas de Cariacica têm liderado as aprovações, com R$ 71,7 milhões, ou 48% do total aprovado. Na sequência aparecem empresas de Vitória, Serra, Vila Velha, Viana e Guarapari, que são os demais municípios que compõem a RMGV.

“O setor terciário é vital para a economia da Região Metropolitana, pois responde por quase 70% do seu PIB. Por isso, a atuação do Bandes neste local e para esta atividade econômica é tão importante”, comenta o gerente de Planejamento e Processos do banco capixaba, o economista Sávio Bertochi Caçador.

A maior parte dos projetos de financiamento aprovados pelo banco capixaba teve como objetivo o capital de giro, ou seja, buscou recursos necessários para a manutenção do funcionamento das empresas. São R$ 118,8 milhões para giro nas empresas da Grande Vitória e outros R$ 29,4 milhões para modernização de empreendimentos.

“Em função da situação econômica adversa de 2020, é compreensível que as empresas busquem mais crédito para giro do que para investimento. O Bandes entende que essas duas modalidades de crédito são relevantes para o desenvolvimento sustentável da economia capixaba e tem buscado expandir suas fontes de recursos para atender aos empresários”, complementa Caçador.

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Política e Governo

Sedes realiza visita técnica a empresas das regiões sul e norte do ES garante compromisso do governo com setor produtivo

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Aproximar o Governo do Estado do setor produtivo, conhecer as demandas das empresas capixabas e incentivar a expansão de suas atividades é uma das premissas do projeto “Missões Capixabas”, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). O calendário de atividades de 2021 segue ativo, pois, na última semana, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, e o subsecretário de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Gabriel Feitosa, realizaram visita técnica nos empreendimentos Móveis Rimo, Laticínios Damare, Cooperativa de Laticínios Selita e Sorvetes Paletitas.

Na quarta-feira (20), o grupo foi recebido pelo diretor-presidente da Móveis Rimo, Luiz Rigone, no parque fabril da empresa, em Linhares, referência na fabricação de móveis modulares e planejados. A empresa tem uma estrutura de 20 mil metros quadrados de área construída, em um espaço total de 47.600 metros quadrados, onde emprega mais de 300 colaboradores. Em seguida, foram conhecer a Laticínios Damare, em Montanha, norte do Estado.

O secretário Marcos Kneip destaca que a indústria está diversificando sua produção, apostando em novos itens de vendas. “Manter o diálogo permanente com o setor produtivo é o propósito do Governo para conhecer seus principais desafios, acompanhar as inovações e, assim, programar ações relevantes que possam somar esforços, visando ao desenvolvimento em todas as regiões. Visitamos a empresa Damare, indústria que tem em torno de 300 funcionários diretos e processa 450 mil litros de leite por dia, bem como conta com a coleta de leite em 1.200 propriedades. Na ocasião, pudemos conferir o seu portfólio e o início de sua produção de achocolatados”, disse Kneip.   

No sul do Espírito Santo, em Cachoeiro de Itapemirim, os representantes da Sedes estiveram na planta de expansão da Selita, que tem investimentos de R$ 70 milhões na construção da nova fábrica. Atualmente, a empresa tem 380 funcionários diretos e conta com o suporte de duas mil propriedades da região. Na tarde desta sexta-feira (22), eles seguiram para o Polo Industrial de Piúma, na Sorvetes Paletitas, indústria em crescimento, que conta com mais de cinco mil pontos de vendas.

O subsecretário de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Gabriel Feitosa, destacou o objetivo das visitas. “Elas fazem parte do ‘Missões Capixabas’, projeto iniciado com o objetivo de conhecer o processo fabril das indústrias localizadas em território capixaba, entender seus projetos e destravar gargalos. É muito gratificante ver que empresas de norte a sul do Estado estão com perspectivas de crescimento e de geração de empregos para a população”, afirma Feitosa.

Plano Espírito Santo – Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda, eixo em que a iniciativa do Fornecedores em Rede está inserida.

O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e Sedes, que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável, ainda, pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.

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