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Política Nacional

Novo ministro do Turismo apela para que governantes não decretem lockdown

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“O trade (atividades do setor do turismo) não aguenta a decretação de um segundo lockdown,” disse o ministro durante sua cerimônia de posse, no Palácio do Planalto

O novo ministro do Turismo, Gilson Machado, fez um apelo nesta quinta-feira (17) para que governadores e prefeitos não decretem lockdown (fechamento total) das atividades, em razão da pandemia de covid-19. “O trade (atividades do setor do turismo) não aguenta a decretação de um segundo lockdown. O empresário do turismo, que gera emprego e renda, hoje tem mais medo de um decreto que da própria doença. Então, isso é um apelo que eu faço nesse momento”, disse, durante sua cerimônia de posse, no Palácio do Planalto.

Novo ministro do Turismo, Gilson Machado (à esquerda).

Machado citou o caso do município de Búzios, no Rio de Janeiro, onde a Justiça determinou o fechamento de hotéis e praias devido ao aumento de casos de covid-19. O Brasil já ultrapassou 7 milhões de infectados pelo novo coronavírus. De acordo com o último boletim divulgado na quarta-feira (16) pelo Ministério da Saúde (MS), nas 24 horas anteriores, foram registradas 70.574 novas infecções por covid-19. O número de infecções supera muito o do boletim divulgado na terça-feira (15), quando foram registradas 42,8 mil pessoas infectadas.

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Por outro lado, segundo Machado, já o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, garantiu que não haverá lockdown no estado. Para o ministro, o Brasil já vê uma recuperação econômica no turismo, já que, os turistas brasileiros que antes viajavam para o exterior, hoje estão viajando dentro do Brasil. “E quem fala isso são os números, somos hoje o país da América Latina que tem o maior potencial de crescimento e a melhor velocidade de retomada de crescimento e o turismo, para isso, tem um papel importantíssimo”, disse.

Segundo Machado, as companhias aéreas já registram recuperação de 400% da malha aérea e, comparado ao ano passado, 80% das rotas já foram reativadas devido ao turismo interno. “Em Recife, por exemplo, o aeroporto já demonstra movimento maior do que de 2019 e as taxas de ocupação de pousadas e hotéis estão subindo a cada mês”, comemorou.

O presidente Jair Bolsonaro deu posse a Machado para o lugar de Marcelo Álvaro Antônio, que foi exonerado do cargo no último dia 10 de dezembro. Antônio vai reassumir o mandato de deputado federal, no Congresso Nacional, do qual se licenciou para assumir a pasta do Turismo, em 2019.

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Bolsonaro agradeceu o empenho do ex-ministro e disse que ele “marcou a história do turismo brasileiro”. “Ele deu tudo de si, passou um momento difícil no corrente ano com a pandemia, onde o primeiro setor atingido foi do turismo. Os fluxos internacionais praticamente deixaram de existir e os fluxos internos também foram reduzidos bastante. E o reflexo estava na rede hoteleira”, destacou o presidente.

Já Gilson Machado deixa o comando da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), cujo cargo de diretor-presidente passa a ser ocupado por Carlos Alberto Gomes de Brito.

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Política Nacional

Em nova crise no governo, Casa Civil desmente ministro sobre aumento no Bolsa Família

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Governo enfrenta crise após contradições sobre Bolsa Família e denúncias de irregularidades em contratos de alimentação

Uma nova crise se instalou no governo federal, após a Casa Civil contradizer o ministro Wellington Dias sobre um possível aumento no Bolsa Família. Dias havia declarado que o reajuste “está na mesa”, o que gerou descontentamento no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mobilizou outros membros da administração. A Casa Civil, por sua vez, afirmou que não existem estudos em andamento sobre o aumento do benefício e que o assunto não está sendo discutido. Paralelamente, o Ministério do Desenvolvimento Social se vê envolvido em denúncias relacionadas a irregularidades em contratos com organizações não governamentais. Um dos contratos, no valor de R$ 5,6 milhões, tinha como objetivo a distribuição de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, surgiram dúvidas sobre a efetiva entrega dos alimentos, o que levantou suspeitas sobre a utilização dos recursos.

Diante das acusações, o ministério decidiu acionar a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União para investigar a aplicação dos recursos públicos. A situação gerou um clamor entre os parlamentares, que solicitaram a suspensão dos repasses financeiros até que as investigações sejam concluídas e as suspeitas sejam esclarecidas. O governo se comprometeu a adotar medidas rigorosas caso as irregularidades sejam confirmadas. A situação atual reflete um momento delicado para a administração, que busca manter a confiança da população e a integridade dos programas sociais.

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Política Nacional

STF adia decisão sobre revistas íntimas em presídios

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Supremo Tribunal Federal adia análise sobre legalidade de revistas íntimas vexatórias em presídios, com julgamento previsto para 12 de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise sobre a legalidade das revistas íntimas vexatórias em unidades prisionais, uma prática que busca impedir a entrada de substâncias ilícitas, armas e celulares. O julgamento, que teve início com os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, será retomado na próxima quarta-feira, dia 12, com a expectativa de que os outros nove ministros se manifestem. A discussão na Corte se baseia em um recurso apresentado pelo Ministério Público, que busca reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas. A Defensoria Pública argumentou que a revista íntima realizada foi ilegal, o que levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a decidir pela absolvição da acusada.

O relator do caso, ministro Fachin, expressou sua posição contrária à prática das revistas íntimas vexatórias, ressaltando que a retirada de roupas íntimas deve ser justificada. Ele sugeriu que a revista manual só seja autorizada quando houver indícios concretos de que objetos proibidos estão sendo introduzidos, recomendando o uso de equipamentos como scanners e raio-x. Fachin também estabeleceu um prazo de 24 meses para que os presídios adquiram esses dispositivos.

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Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma visão divergente, defendendo que a revista íntima pode ser realizada mesmo na falta de equipamentos de raio-x, desde que haja consentimento do visitante e que a inspeção seja feita por agentes do mesmo sexo. Moraes alertou que a ineficácia de revistas superficiais pode resultar em problemas, como a suspensão de visitas em presídios que não possuem tecnologia adequada, o que poderia desencadear rebeliões.

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