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Política e Governo

Novos consultores do Tesouro Estadual tomam posse na Sefaz

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Os novos consultores do Tesouro Estadual, aprovados no último concurso público, tomaram posse nesta segunda-feira (13). A cerimônia contou com a presença dos 14 nomeados e foi realizada no auditório do Edifício Aureliano Hoffman, na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Vitória.

O evento contou com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé; do Governo, Álvaro Duboc; e de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Pedroso. Também participaram a subsecretária de Estado de Orçamento, Juliani Johanson; o consultor do Tesouro Estadual Luiz Antonio Rangel, que representou o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Pires, e o presidente da Associação dos Consultores do Tesouro Estadual, Paulo Paiva.

Durante a solenidade, o secretário Marcelo Altoé parabenizou os novos consultores do Tesouro Estadual, ressaltando a complexidade dos temas que serão tratados pelos novos servidores.

“Vocês trabalharão com profissionais altamente qualificados e que tratam com muita seriedade de temas importantes para o desenvolvimento do nosso Estado. São temas difíceis, mas é lidando com eles que vocês conseguirão trazer resultados para a saúde financeira do Espírito Santo. São vocês, consultores e auditores, que contribuem para mantermos o nível negativo de endividamento e nos permite manter um superávit primário com crescimento de arrecadação”, frisou Altoé.

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Já Álvaro Duboc destacou as responsabilidades fiscais que terão os novos empossados. “Tenham em mente que ter responsabilidade fiscal não pode ter seu fim em si mesmo e sim refletir em entregas para a sociedade. Quando saírem de casa e forem para o trabalho de vocês, tenham em mente que têm famílias que dependem do seu trabalho para que tenham acesso à saúde pública, educação, infraestrutura”, disse.

“É gerindo e avaliando a situação financeira do Governo, emitindo relatórios, fazendo previsões e estimativas que têm como objetivo o equilíbrio das contas públicas que os consultores do Tesouro dão sua grande contribuição para a realização de políticas públicas em benefício de todos os capixabas”, pontuou a secretária Maria Emanuela Pedroso.

Ela ressaltou ainda a importância de parte dos novos consultores, absorvidos no concurso realizado pela Sefaz, serem designados para reforçar o quadro de pessoal da Secretaria de Economia e Planejamento, sendo locados na Subsecretaria de Orçamento (Subeo) do órgão. “Isso fará com que possamos ampliar ainda mais o trabalho de organização fiscal e financeira do Governo do Espírito Santo, que já realizamos com a nossa equipe”, acrescentou a secretária.

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Treinamento

A partir de agora, os novos consultores do Tesouro Estadual vão passar por treinamento e qualificação. O objetivo é desenvolver as habilidades técnicas e comportamentais dos novos servidores, incluindo capacitação nas áreas de Planejamento, Finanças e Contabilidade Pública. A expectativa é de que o curso tenha duração de dois meses.

Concurso

Ao todo, mais de dois mil candidatos participaram do concurso para consultor do Tesouro Estadual. As provas atraíram candidatos de todo o País e resultaram numa seleção de notáveis economistas e contadores.

As avaliações foram realizadas em fevereiro e, antes da nomeação, os candidatos participaram da avaliação de títulos e avaliação étnico-racial. O concurso também contou com a criação de um cadastro reserva contendo 100 candidatos (50 de cada área), que poderão ser convocados em caso de criação de novas vagas.

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Política e Governo

Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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