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Política e Governo

Número de novas empresas volta a crescer no Espírito Santo

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O número de novas empresas voltou a crescer no Espírito Santo, nos meses de julho e agosto, segundo aponta o Boletim da Receita Estadual – Impactos econômicos da Covid-19. A 6ª edição do Boletim foi publicada, nesta terça-feira (20), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). As informações foram extraídas dos sistemas da Receita Estadual de março a agosto de 2020, comparando com o mesmo período de 2019.

Desde abril, o Estado apresentava queda na concessão de novas inscrições. Entretanto, de acordo com o Boletim, nos meses de julho e agosto houve um aumento de 9,6%, se comparado com o mesmo período de 2019.

O Boletim da Receita Estadual também mostra que o faturamento do setor varejista voltou a crescer nos meses de julho (2,7%) e agosto (6,5%) -, alcançando R$ 3,7 bilhões no último mês analisado. A média móvel do faturamento das empresas do setor varejista de março a agosto no ano de 2019 foi de R$ 3,05 bilhões e no ano de 2020 de R$ 2,95 bilhões, com queda de 3,27%.

Os principais setores econômicos do varejo que apresentaram variação positiva no faturamento no período foram hortifrutigranjeiros (+36,1%), Açougues e Peixarias (+18,2%), produtos Alimentícios (+15,9%) e Supermercados (+13,5%).

“As incertezas relacionadas ao Coronavírus (Covid-19) e ao cenário internacional permanecem. Por isso, estamos com um otimismo contido com relação à economia estadual. O aumento do número de concessões de inscrições estaduais é um bom indicativo, mas precisamos manter a calma e, sobretudo, o equilíbrio fiscal que conquistamos”, pondera o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Observa-se também uma leve recuperação na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos meses de julho (+1,3%) e agosto (+2,9%). Entretanto, a queda no período analisado é de 4,4%, se comparado com mesmo período de 2019, aponta o auditor fiscal e gerente de arrecadação e cadastro Leandro Kuster.

Preço do petróleo

Outro fator que ainda segue jogando contra a arrecadação do Estado é o preço do barril de petróleo no mercado mundial. O Brent iniciou com valor de US$ 65,07, em março de 2019, e, em 2020, chegou a ser cotado a U$ 19,33, no final do mês de abril, e fechou agosto cotado a US$ 45,28.

Observa-se ainda uma ligeira recuperação, a partir do início de maio de 2020, que segue até o final de agosto, mas insuficiente para alcançar o patamar anterior a março.

“Se compararmos ao último dia de agosto de 2020 com o primeiro dia de março de 2019, obtivemos uma queda nominal de 30,4%. Se compararmos a última cotação de agosto de 2020 com o preço da média neste período (U$ 54,82), a queda passa a ser de 17,4%”, observa o auditor fiscal e subsecretário de Estado da Receita Estadual, Luiz Cláudio Nogueira.

Veja a 6ª edição do Boletim da Receita Estadual – Impactos econômicos da Covid-19 clicando AQUI.

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Política e Governo

Renzo quer estadualizar estrada em Marilândia

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Proposta transfere responsabilidade por obras e melhorias no trecho de nove quilômetros para o Executivo estadual

Importante rota de escoamento da produção agrícola do município de Marilândia, a estrada que liga a localidade de Patrimônio do Rádio até a ES-080, próximo ao Córrego do Argeu, poderá ser estadualizada. É o que propõe o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) por meio do Projeto de Lei (PL) 231/2021, que teve sua proposição inicial lida em plenário no dia 2 de junho e agora segue para apreciação das comissões de Justiça, Finanças e Mobilidade Urbana.

A proposta é incluir o trecho de nove quilômetros no Plano Rodoviário Estadual, para que o governo assuma todas as despesas de construção e manutenção. A inclusão da estrada à malha estadual não geraria nenhum ônus para o município de Marilândia. Ficariam a cargo do Executivo estadual todos os passivos ambientais e também as questões jurídicas ocorridas a partir da promulgação da virtual lei.

“O município de Marilândia tem grande vocação agrícola, destacando-se pela qualidade do café produzido na região, a produção cafeeira representa boa parte das receitas do município e garante um PIB per capita de R$ 20.678,32, porém a logística de escoamento da produção é prejudicada, uma vez que o único trajeto em boas condições é por dentro da cidade, gerando inúmeros incômodos aos munícipes e prejudicando a infraestrutura urbana que não foi projetada para receber veículos de grande porte”, justifica o parlamentar na proposta.

Renzo explica ainda que o PL beneficiaria outras comunidades, ligando as mesmas a Colatina. “Além de contemplar quatro comunidades do município de Marilândia que estão diretamente ligadas ao trecho que se pretende estadualizar, este trecho seria uma continuação do asfaltamento que está prestes a inaugurar e que liga as comunidades de Sapucaia, Novo Brasil ao município de Colatina, que é o município referência para diversas necessidades dos municípios da Região Norte do Estado”, conclui.

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Política e Governo

Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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