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Política e Governo

Massacre de Aracruz: Governo do ES vai indenizar vítimas do ataque à escola estadual

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O governo do Estado enviou um projeto para a Assembleia pedindo autorização de abertura de crédito, no valor de R$ 2.390.000,00, para o pagamento de indenizações para as vítimas e familiares dos mortos no ataque à escola estadual Primo Bitti, em Aracruz, que ocorreu no ano passado. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado na próxima segunda-feira (03).

Na manhã do dia 25 de novembro do ano passado, um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas do município que fica no Norte do Estado e matou a tiros quatro pessoas, deixando outras 12 feridas e com sequelas.

O atirador usou duas armas do pai, que é policial militar, para o massacre. Ele era ex-aluno da escola estadual Primo Bitti, que foi a primeira a ser invadida e onde ele atingiu 11 pessoas – matando as professoras Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Merçon.

Depois, ele seguiu para a escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral, onde fez outras 5 vítimas – entre elas uma fatal, a estudante Selena Sagrillo, de 12 anos.

O adolescente foi preso, confessou o crime – que teria sido planejado há dois anos – e foi condenado a três anos de internação, que é a pena máxima para menores infratores. Atualmente ele está internado no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

PLANO DE INDENIZAÇÃO

O governo do Estado instalou, em maio do ano passado, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (Cpraces), que atua no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para intermediar conflitos envolvendo o governo do Estado.

Assim que ocorreram os ataques às escolas, a câmara começou a pesquisar como seria possível elaborar um plano de indenização e tomou como base casos semelhantes que ocorreram no País.

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De acordo com o procurador-chefe do Cpraces, Rafael Santos de Almeida, o plano de indenizações elaborado se assemelha ao que foi adotado pelo estado de São Paulo no ataque a uma escola de Suzano, em 2019, quando dois ex-alunos mataram cinco estudantes, dois funcionários, um lojista e depois se mataram. “Foi o caso mais parecido com o nosso”, explicou o procurador.

Foi criado um grupo de trabalho com a participação da PGE, do Ministério Público Estadual (MPES) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), que elaborou o plano. Os três órgãos também atuam nas reuniões de conciliação.

“O MP sempre participa como fiscal do procedimento para assegurar a lisura. A DPE participa quando as partes requerentes não estão assistidas por advogado particular. E a PGE sempre participa porque as sessões ocorrem na Câmara da PGE (Cpraces)”, explicou Rafael.

Ao assinar o acordo com o governo do Estado, aceitando a indenização, a vítima ou familiar da vítima abre mão de judicializar o caso e processar o Estado.

QUEM VAI RECEBER?

Segundo Rafael, o plano é restrito ao ataque à escola estadual. “Por questão de jurisprudência, não seria possível avançar para indenizar as vítimas da escola particular. Foi feito um parecer pela Procuradoria e a conclusão que se chegou é de que o plano seria restrito às pessoas atingidas na escola pública”.

As indenizações serão pagas a pais, marido/esposa ou companheiros (as), filhos e irmãos das vítimas fatais; aos feridos e aos funcionários da escola que estavam presentes no momento do ataque. A câmara da PGE levantou que 33 pessoas, entre professores e outros colaboradores, estavam na escola Primo Bitti quando foram surpreendidas pelo atirador.

O número total de indenizações e contemplados ainda não está fechado. “Os familiares que têm direito a receber têm até o próximo dia 12 (julho) para aderir. Temos feito busca ativa, mas ainda não encontramos todos”, disse o procurador, explicando que chegou ao valor de R$ 2,39 milhões após fazer um mapeamento e pesquisa sobre as vítimas. “Esse valor é um pouco a mais porque não temos ainda o número fechado de quantos irão receber, mas o que sobrar volta para o cofre do Estado”.

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Os valores pagos a cada um e o critério adotado para se chegar a esses valores não foram divulgados por conta de uma cláusula de confidencialidade contida no plano de indenização. Assim que assinarem os acordos, o pagamento deve sair em 60 dias.

“Claro que ninguém vai esquecer o que aconteceu, mas é uma forma de minimizar um pouco a dor das famílias. É uma medida inédita adotada pelo Estado para trazer pacificação social, sem burocracia, por meio do acordo. Ninguém é obrigado a aderir. Caso se sinta insatisfeito, tem a porta do Judiciário”, disse o procurador.

Segundo ele, as reuniões de conciliação já começaram e, até o momento, houve adesão de 100% às indenizações.

REGIME DE URGÊNCIA

O projeto foi lido na sessão de hoje da Assembleia Legislativa e o líder do governo, Dary Pagung (PSB), protocolou um requerimento de urgência para a votação do projeto. O requerimento foi aprovado e, segundo Dary, o projeto será votado na sessão da próxima segunda-feira (03).

Segundo a matéria, o recurso para o pagamento das indenizações – foi separado o valor de R$ 2,39 milhões – virá da anulação parcial de dotação orçamentária do programa de trabalho da Secretaria de Estado do Planejamento. O projeto não deve encontrar resistências para ser aprovado.

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Política e Governo

Sérgio Vidigal abre o jogo sobre a eleição para governador

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Ex-prefeito da Serra apoia Ricardo Ferraço, mas, se este não for candidato, até topa disputar o Palácio Anchieta, mediante duas condições

Sérgio Vidigal (PDT) apoia o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) para o Governo do Estado em 2026. Ponto. Trata o vice-governador como o “timoneiro” do projeto. Se Ricardo desistir de ser candidato ou se porventura a candidatura dele não vingar, o ex-prefeito da Serra até topa disputar o Palácio Anchieta, mediante duas condições: se essa for a vontade de Renato Casagrande (PSB) e se ele for o candidato de todo o grupo liderado pelo governador.

“Fui para o governo para defender o projeto e o legado do Renato, que tem hoje o Ricardo como timoneiro para tocar… Se por algum motivo Ricardo não quiser e se essa convocação [do governador] vier para mim, só topo se eu for o candidato de todo o grupo”, afirma Vidigal.

Secretário estadual de Desenvolvimento desde o último dia 12, no lugar de Ricardo Ferraço, o ex-prefeito explica: “Não dá para disputar um negócio desses dividido. Não tenho interesse de ordem pessoal. Já me sinto contemplado pelos mandatos que tive. Não estava nos meus planos ir para o governo. Mas Ricardo e Renato se sentaram comigo. Me disseram que era importante para o projeto. Espero fazer um trabalho à altura do Ricardo”.

Conforme já está mais que explicitado, o Palácio Anchieta, hoje, aposta todas as fichas na pré-candidatura de Ricardo Ferraço. Ele mesmo, o governador e toda a máquina governamental já estão trabalhando fortemente no projeto de viabilização do vice-governador.

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A própria saída de Ricardo da Secretaria de Desenvolvimento é parte dessa estratégia. Liberado dos deveres de secretário, o vice-governador está mais livre para circular com Casagrande, participar dos mais diversos eventos do governo, fazer política partidária (ele é o presidente estadual do MDB), ampliar sua visibilidade, aparecer mais para a população.

Ao mesmo tempo, Vidigal tem sido mantido no aquecimento, de prontidão para assumir a candidatura em caso de necessidade, atendendo a eventual convocação do “Professor Casagrande” – como ele mesmo disse acima.

A escalação do ex-prefeito da Serra para a Secretaria de Desenvolvimento também atende a esse planejamento tendo em vista o pleito de 2026.

Colocar Vidigal à frente da Sedes não só deu a Ricardo e Casagrande a segurança de que o primeiro poderia deixar a pasta sem sobressaltos nem queda de qualidade. É, acima de tudo, uma maneira de “trazer” Vidigal e o PDT ainda mais para dentro do projeto político deles, como sócio do atual governo, e de manter o ex-prefeito numa boa vitrine política, em vez de mais de um ano sem cargo público. Essa exposição é muito importante no caso de ele precisar entrar em campo na próxima eleição estadual.

Todo o grupo”: dificuldade

Quando Vidigal diz “só topo se eu for o candidato de todo o grupo”, ele está falando de muita gente. “Todo o grupo” de Casagrande inclui cerca de dez partidos grandes, da esquerda à direita: PSB, PT, PDT, MDB, PSDB/Cidadania, União Brasil, Podemos, PP… Todos estão no governo dele. Sem falar em siglas menores…

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Ninguém pode subestimar a densidade eleitoral do homem que governou a Serra por quatro mandatos e que praticamente emendou um mandato eletivo no outro desde os anos 1980. Mas, pensando em uma hipotética candidatura a governador, ele pode enfrentar problemas de ordem política e partidária justamente para conseguir ser “o candidato de todo o grupo”.

Muitos dos partidos importantes e dos aliados que estão nesse grupo se reconhecem como direita, ou centro-direita. Vidigal é o líder máximo, no Espírito Santo, do PDT, partido de esquerda. Partidos como o Podemos (de Gilson Daniel), o PP (de Josias da Vitória) e o União Brasil (de Euclério Sampaio, Marcelo Santos e Felipe Rigoni) podem ter mais dificuldade em seguir com ele do que teriam, por exemplo, em apoiar Ricardo Ferraço (muito mais na centro-direita).

A princípio, a preservação dessa unidade em torno de uma candidatura governista tende a ser mais fácil se Ricardo for o candidato. Gilson Daniel já verbalizou isso. O próprio Ricardo, não por acaso, tão logo colocou seu bloco na rua (em entrevista a este espaço), tratou de acenar para todos esses partidos e respectivos líderes (Vidigal incluído), frisando a importância de se manter “a unidade de forças que tantos resultados tem gerado para o Espírito Santo nos últimos anos”.

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Política e Governo

Governo do Estado empossa nova Diretoria do Contures

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Secretária de Turismo de Jaguaré está entre os membros eleitos para a nova Diretoria do Conselho Estadual de Turismo, em anúncio feito pelo Governo do Estado; nomeação reforça o compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento do turismo em Jaguaré e na região do Verde e das Águas

O governador Renato Casagrande deu posse nesta segunda-feira, 17, ao novo secretário estadual de Turismo, Vítor Coelho. Na ocasião, o governador também empossou a nova Diretoria do Conselho Estadual de Turismo do Espírito Santo – Contures. Os novos membros foram empossados em evento realizado no Salão São Thiago, no Palácio Anchieta.

O mandato da composição que tomou posse nesta segunda tem como presidente o empresário Valdeir Nunes, presidente do Montanhas Capixabas Convention & Visitors Bureau, que foi eleito em chapa única para um mandato de dois anos à frente do Contures. Jaguaré está representado pela secretária municipal de Turismo, Vera Backer. Cimá Guizani, de Linhares, é o representante da Região Turística do Verde e das Águas.

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Turismo como gerador de emprego e renda

Junto às equipes de todos os municípios, eles têm compromisso em trabalhar intensamente para fortalecer a visibilidade da região, promovendo seu potencial turístico em todo o país. Vera Backer enfatiza a importância do turismo para o município. “O Turismo é uma nova matriz econômica que pode gerar emprego e renda para os jaguarenses. Estamos trabalhando para desenvolver nosso potencial turístico oferecendo condições, em forma de orientação e preparação para os empreendedores do município que queiram trabalhar com projetos turísticos”, destacou Vera Backer.

A Secretaria Municipal de Turismo de Jaguaré tem feito trabalho de levantamento dos pontos turísticos do município para estabelecimento de rotas turísticas. Após esse procedimento, políticas públicas serão implementadas para o fortalecimento da cadeia turística, que envolve comércio de alimentos e bebidas, rede hoteleira, agroturismo e agroecologia, entre outros.

Região Verdes e das Águas

A região é composta pelos municípios de Aracruz, Conceição da Barra, Jaguaré, Linhares, Rio Bananal, São Mateus e Sooretama. Na última Feira dos Municípios a região levou para casa o prêmio de 50 mil reais para fomento da região turística, pelo destaque na sintonia, união, conectividade, interatividade e equipamentos e potenciais turísticos de cada município.

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