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Política e Governo

O mercado de trabalho e os efeitos da pandemia

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Desemprego e informalidade devem aumentar em escala inédita quando forem retomadas as atividades econômicas no Brasil, segundo especialista

Os dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) dão conta da existência de aproximadamente 40% de trabalhadores informais numa força de trabalho que chega a 106 milhões de pessoas. Onze milhões estão desempregadas. Outros 6,8 milhões exercem a subocupação. Pode-se afirmar que, no total, cerca de 50 milhões de brasileiros se encontram em completa situação de vulnerabilidade social, agravada com a crise da Covid-19.

Esta pandemia que grassa o Planeta em pleno século 21 tem como característica em sua expansão global a sinergia com o estado das tecnologias contemporâneas, que acelera a velocidade da circulação das informações, das mercadorias e das pessoas. E como hospedeiro delas o coronavírus. Quais são seus efeitos na economia e, em particular, neste mercado de trabalho descrito acima? Uma economista responde a esta e outras questões. 

Conversamos com a especialista em Economia do Trabalho, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), docente integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Conjuntura Econômica da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remi), professora Ana Paula Fregnani Colombi.

Neste trecho que destacamos hoje (1º de maio), Dia Internacional do Trabalho, de uma longa entrevista/conversa sobre mercado de trabalho e economia, a entrevistada situa a pandemia no contexto da crise econômica por que passa o mundo capitalista, a situação do mercado de trabalho no Brasil e os efeitos das medidas governamentais recentes; passa pelas consequências das novas tecnologias na reconfiguração do trabalho, emprego e renda e as perspectivas econômicas e sociais para o período pós-pandemia no País.

Ana Paula Fregnani Colombi é especialista em Economia do Trabalho.

Em médio prazo, qual seria o comportamento da economia com a pandemia?

ANA PAULA COLOMBI – A expectativa é de que, com a manutenção das políticas de austeridade fiscal, nosso processo de recuperação seja lento. Essa dimensão que é a capacidade de consumo das famílias, que sempre foi um aspecto muito importante para o nosso crescimento, é o que está mais comprometido a partir de agora. 

Com as medidas que estão sendo tomadas, deve ocorrer uma queda da massa salarial que vai retardar o processo de recuperação do crescimento econômico. A expectativa de recuperação da economia pós-pandemia é que esse processo será muito lento e difícil, justamente pelas medidas que o governo está adotando hoje. 

Quais setores da economia brasileira vêm sendo mais afetadas?

APC – Ao que parece, o setor de serviços é o mais afetado neste momento. Sobretudo as atividades relativas ao setor hoteleiro, de turismo, alimentação fora do lar, transporte. 

Outra questão é que tipo de empresa vai sofrer mais com a crise. Há um dado interessante de um relatório do Sebrae, do início de abril, revelando que 600 mil micro e pequenas empresas já fecharam no Brasil. E é justamente na micro e pequena empresa que é gerada a maior quantidade de empregos. 

Os trabalhadores das pequenas empresas são os primeiros que estão perdendo seus empregos. Isto traz consequências para as famílias de baixa renda, justamente em decorrência dessa crise nos pequenos negócios. 

A grande empresa tem mais condições de se manter num momento de crise. Apesar das medidas que o governo anunciou, o crédito está demorando muito pra chegar para a micro e pequena empresa que, por isso, está enfrentando mais dificuldades nesse processo. 

Quais medidas do governo que podem ou poderiam beneficiar os trabalhadores e o mercado de trabalho?

APC – Quando a gente fala das medidas governamentais que beneficiam a renda e o trabalho, podemos falar em três medidas pontuais. Uma delas é a do auxílio emergencial de R$ 600 (Lei 13. 982/2020). Mulheres que são chefes de família têm direito de R$ 1.200. De qualquer forma, esse valor é muito pequeno. É um dos indícios de que vai haver uma diminuição da massa salarial. Pelos dados da Pnad Contínua , um trabalhador do setor privado, sem carteira, tinha renda média em 2019 de R$ 1,440 mensais. Agora, ele vai passar três meses ganhando R$ 600 reais ao mês. Esse valor não é suficiente para atender as necessidades de sua sobrevivência. Esse é o primeiro indício de que essa medida é insuficiente. 

A medida também mostra que temos um contingente muito grande de trabalhadores que passam por uma situação de necessidade. Até agora, quase 90 milhões de pessoas se inscreveram pra receber o auxílio. A Caixa Econômica Federal aprovou algo em torno de 48 milhões de pessoas que se enquadram nos critérios para receber os benefícios. Quem são eles? Os trabalhadores informais, os desempregados, os microempreendedores individuais, esse universo de pessoas que vão passar os próximos três meses sobrevivendo com R$ 600.

Qual é a outra iniciativa do governo?

APC – A segunda iniciativa do governo é  Medida Provisória 936/2020, que  está sendo chamada de medida do arrocho salarial. Ela determina que os contratos de trabalho sejam suspensos por 60 dias ou a jornada pode ser reduzida com redução dos salários na proporção de 25%, 50% ou 70%. A lógica dessa MP é que em qualquer situação em que o trabalhador se enquadre ele vai ganhar menos que o salário que ele ganha usualmente. A não ser que seu salário seja somente o salário mínimo, pois a MP determina que o valor do benefício não pode ser menor que um salário mínimo. 

Proporcionalmente, ele vai ganhar menos, pois o cálculo do novo salário com redução de jornada é calculado proporcionalmente com base no seguro-desemprego (pago pelo governo), que é mais baixo, e um percentual do salário atual do trabalhador (pago pela empresa). 

Estamos falando de duas medidas governamentais que estão muito aquém de atender as necessidades do trabalhador brasileiro. Estamos falando de redução da renda, de arrocho salarial, da redução da massa salarial, o que vai comprometer nossa capacidade de crescimento pós-pandemia. Afinal, como disse, um dos componentes mais importantes do crescimento da economia é justamente o gasto das famílias.

Como se situa o microempreendedor individual na crise da Covid-19?

APC – Sempre se vendeu a ideia de que uma forma de trabalho, sendo mais flexível, daria mais autonomia ao trabalhador. Esse seria o caso do microempreendedor individual (MEI), entendido como um empresário, um empreendedor, com condições de gerenciar o seu capital, o seu tempo. Por trás dessa ideia sempre esteve a noção de que o MEI pode trabalhar a hora que ele quiser, pode gerenciar seu trabalho, não tem patrão, enfim, esses falsos argumentos que estavam muito em voga na sociedade. 

Com a crise do coronavírus, é como se esse véu que não permitia ver a realidade tal como ela é tivesse caído diante dos próprios olhos. Aí, a gente consegue entender que o microempreendedor individual, na grande maioria das vezes, é um trabalhador precário. Ele não é um empreendedor. É um trabalhador que não tem uma renda suficiente no final do mês. Ele não tem uma renda fixa, garantida, suficiente para prover as necessidades dele e da família. Não tem nenhum tipo de controle de jornada, não tem auxílio no caso de acidente de trabalho, férias, descanso semanal. Está amplamente desprotegido.

Por isso, um dos aspectos que surgem como consequência da crise da pandemia é fazer com que a gente passe a enxergar a precariedade dos trabalhadores brasileiros tal qual ela é. Sem fantasiar com o falso debate do empreendedorismo. O MEI é, em essência, um trabalhador precarizado que está lutando diariamente pela sobrevivência. Nosso maior exemplo nesse momento são os trabalhadores de aplicativo. Esses trabalhadores são aqueles que diante da dificuldade de encontrar um trabalho formal, com carteira assinada, acabaram indo para esse tipo de ocupação que é extremamente precária.

E com relação ao teletrabalho?

APC – O teletrabalho, nesse momento, se mostrou uma saída de fácil ajuste. Por conta do avanço tecnológico, é muito fácil transferir um trabalho que acontece dentro de uma empresa para o trabalho dentro de sua casa. Essa transferência, do ponto de vista tecnológico, é muito fácil de ser feita. 
Mas existe toda uma literatura crítica sobre o estudo do teletrabalho que mostra que ele significa uma intensificação do tempo de trabalho, porque as pessoas em casa estão conectadas. Até a separação dos intervalos que antes existiam ou era mais nítidos como o tempo do horário de almoço, o deslocamento para casa, esses intervalos vão sendo diluídos dentro de seu dia. Você almoça mexendo no computador, você faz duas coisas ao mesmo tempo o que tende a intensificar sua jornada de trabalho. 

Isso tem acontecido com os professores. De repente, tiveram que migrar todo seu trabalho de sala de aula para a tecnologia de ensino a distância, mudando totalmente a lógica de dar aula e de se relacionar com seus alunos. Isso tem resultado em muito mais tempo de trabalho porque tem de preparar sua aula, repensar como vai dar uma aula pelo computador, que é completamente diferente de uma aula dada presencialmente, repensar a maneira como vai avaliar o aluno. Repensar todo o processo de ensino para dialogar com a plataforma, que é uma coisa que você não tinha pensado antes. 

E o mercado de trabalho no Espírito Santo, seria diferente?

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APC – Pelo seu tardio processo de industrialização, o estado tem um alto índice de informalidade, num patamar parecido com a média nacional. De acordo com dados do último trimestre de 2019, temos algo em torno de 40% da força de trabalho capixaba na informalidade e uma taxa de desemprego de 10,3%. 

Assim como o país, o Espírito Santo vai ter muitas dificuldades de enfrentar as consequências da crise, tanto por causa da alta taxa de informalidade como pela alta taxa de desemprego. São pessoas que já vinham passando por situação de vulnerabilidade social e essa situação se aprofunda neste momento de crise. 

Além disso, o setor de turismo e hotelaria já está sofrendo e vai ser um dos que mais vai sofrer com a crise e esse setor é uma atividade muito importante para o estado.

Qual o futuro do mercado de trabalho?

APC – Quando a economia começar a esboçar uma recuperação, os movimentos do ponto de vista do mercado de trabalho não vão ocorrer por meio do emprego, mas da ocupação. O que significa isso? Que diante do desemprego, a informalidade vai continuar sendo a saída. Pra não ficar sem trabalho, qualquer tipo de ocupação serve, por mais precária que ela seja. A saída tende a ser por aí. 

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É como se, daqui pra frente, todos nós vislumbrássemos a possibilidade de nos tornarmos trabalhadores de aplicativo. As pessoas que precisarem sobreviver diante da impossibilidade de alcançar uma relação de emprego de melhor qualidade, elas se viram. Na luta pelo processo de sobrevivência, o brasileiro se vira sem garantia de direitos, renda e proteção. 

O que eu vejo daqui pra frente é um processo muito rápido e perverso de desestruturação do mercado de trabalho. 

Se a gente considerar que tem 106 milhões de trabalhadores dentro da força de trabalho no Brasil, destes 40% estão na informalidade. A gente está trabalhando com mais de 40 milhões de pessoas na informalidade. Onze milhões de pessoas desempregadas. Mais quatro milhões de pessoas desalentadas, aquelas que cansaram de procurar emprego, desistiram, estão desempregadas mas não procuram mais emprego. E tem a subocupação, que são 6,8 milhões de trabalhadores que trabalham menos de 40 horas por semanas, mas se pudessem trabalhariam mais. São cerca de 50 milhões de pessoas em completa situação de vulnerabilidade social.

As pessoas vão ficar mais solidárias com o trabalhador precarizado?

APC – Tem várias formas de violência na sociedade brasileira que estão muito naturalizadas. É muito normal pra gente enquanto sociedade conviver com pessoas morando nas ruas. A gente, enquanto sociedade, vai se acostumando com um contingente de mais de dez milhões de desempregados. A gente vai se acostumando com essa desigualdade que sempre teve no Brasil. 

Trabalhadores que ganham 10 salários mínimos e trabalhadores que nem mesmo conseguem um emprego com carteira assinada e não sabem o quanto vão conseguir ganhar naquele mês. Isso pra ficarmos só na renda do trabalho, pois se falarmos na distribuição de riqueza, a desigualdade de nosso país é ainda mais brutal. Outra violência que também está muito naturalizada, é a diferença salarial entre homens e mulheres, entre brancos e negros. São contradições e violências que a gente naturalizou.

A crise traz todos esses trabalhadores invisibilizados e essas violências naturalizadas para o primeiro plano da realidade, tudo ao mesmo tempo. De repente, a gente começa ver essa violência de maneira escancarada: estamos vendo que as mulheres tendem a sofrer mais no isolamento social que os homens. Porque elas têm que lidar com o trabalho produtivo, com o trabalho reprodutivo. Vemos que os negros são mais vitimados pelo coronavírus do que os brancos. 

A gente começa a ver que tem trabalhador que pode ficar em casa recebendo salário e, portanto, tem o direito garantido à vida, e trabalhador que não pode ficar em casa porque, se ficar, não vai ter o suficiente para sobreviver. Portanto, ele não pode escolher o direito à vida ou trabalhar. Somente aqueles que têm emprego com garantias de direito é que conseguem, nessa situação, juntar o direito à vida ao direito ao trabalho.  

Há algo que se possa considerar positivo nesse cenário? O que?

APC – A crise faz com a gente consiga repensar, enquanto sociedade, esse processo de naturalização da violência, esse processo de invisibilizar essas pessoas que convivem todos os dias em nosso lado e nós enquanto sociedade não percebemos que eles estão ali. A crise pode trazer a oportunidade de a gente repensar a sociedade que vivemos. Estou sendo bem otimista, pois, infelizmente, não é nessa direção que os movimentos políticos e econômicos do nosso país apontam.

 

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Deputado Renzo Vasconcelos cria projeto para priorizar saúde mental de agentes de segurança pública

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Nível de estresse dos servidores que atuam na segurança pública é apontado como fator para criação de política

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 852/2021, que cria a Política Estadual de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública. A matéria, de autoria do deputado Renzo Vasconcelos (PP), é destinada aos servidores que atuam na área da segurança pública.

Entre os objetivos estão assegurar ações preventivas na área da saúde mental e assistência integral aos servidores com algum transtorno com foco na recuperação e reintegração desses indivíduos. A política seguirá, segundo o texto proposto, as diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das Políticas Nacional e Estadual de Saúde Mental e Saúde do Trabalhador.

A matéria ainda prevê a manutenção de um sistema de informação de base epidemiológica articulado com os dados da área de saúde. Na justificativa da matéria, o autor ressalta o trabalho na área da segurança como altamente estressante.

“O nível de estresse tem sido apontado como superior ao de outras categorias profissionais, não só pela natureza das atividades que realizam, mas também pela sobrecarga de trabalho. Especialistas apontam o assédio moral e sexual, a falta de reconhecimento, o estresse, a rigidez hierárquica, as hostilidades sociais, a pressão midiática e a imagem perante a sociedade como fatores importantes para causas de suicídio entre policiais militares”, explica o parlamentar.

O projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para análise dos deputados em plenário.

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Sistema Aquaviário: Começa a concretagem dos píeres em Vila Velha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, acompanhou, na manhã desta terça-feira (18), o início dos trabalhos de concretagem das estruturas do pier para atracagem de barcos no bairro Glória, em Vila Velha. Esse será um dos quatro pontos de embarque e desembarque previstos para a retomada da operação do Sistema Aquaviário que serão construídos na Grande Vitória.


Além dos píeres para atracagem dos barcos, também serão construídas estruturas para o embarque e desembarque de passageiros, na baía de Vitória. Para o acesso aos barcos, haverá uma interligação, do tipo ponte, que será coberta para o conforto de quem usar o Aquaviário. As obras de construção dos pontos de embarque e desembarque devem ser concluídas ainda este ano. O valor do investimento é de cerca de R$ 1,5 milhão para cada uma das estações. Nos próximos meses, será publicado o edital para contratação da operação dos barcos.


“O retorno do aquaviário é um sonho para muitos que já usufruíram do serviço. Estamos retomando agora para fazer esse sonho se tornar realidade. Estamos concretando os píeres e na sequência iniciaremos os pontos fixos, que serão pontos de integração com o Transcol para facilitar a vida de uma parte da população que mora nessas regiões. Também incentiva o turismo, pois temos uma linda baía. O Aquaviário é uma obra aguardada, pois as pessoas relembram com saudade. Em breve faremos a contratação da empresa que fará a prestação do serviço de transporte de passageiros e, no segundo semestre desse ano, teremos o Aquaviário funcionando”, afirmou o governador Casagrande.


A implantação do novo modal é uma das prioridades do Governo do Estado na área da mobilidade. O Sistema Aquaviário operou na Grande Vitória até a década de 1990, quando foi desativado. A construção dos outros três terminais deve ser iniciada ainda este ano: Prainha, em Vila Velha, e Praça do Papa e Rodoviária, em Vitória.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Fabio Damasceno (Mobilidade e Infraestrutura), Marcelo Paiva (Justiça), Lenise Loureiro (Turismo) e Edmar Camata (Controle e Transparência); o deputado federal Neucimar Fraga; o deputado estadual Luciano Machado; além de dirigentes de órgãos, vereadores e lideranças da Região Metropolitana.

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