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Política e Governo

“O TCE deve ser uma instituição que gera valor para a sociedade”, diz novo Secretário-Geral de Controle Externo

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Reconhecendo as medidas já realizadas para tornar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) uma instituição inovadora, e prometendo buscar continuar sendo referência, o auditor Donato Volkers Moutinho tomou posse como novo Secretário-Geral de Controle Externo (Segex), a cerimonia aconteceu no último dia 30, na sede da Corte de Contas.

Cerca de 200 pessoas participaram virtualmente do evento, transmitido por videoconferência. Donato, que é auditor desde 2004 e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP, fazia parte do Núcleo de Métodos e Suporte, e agora assume a função que foi exercida pelo auditor Rodrigo Lubiana, nos últimos seis anos.

Em seu primeiro discurso na função, Donato apresentou a visão que possui para o Tribunal como instituição, nos próximos anos.

“Vejo um tribunal que contribua para o aperfeiçoamento das políticas públicas estaduais e municipais, apoiando os jurisdicionados no emprego de uma gestão pública baseada em desempenho, orientada a resultados, na construção de uma boa governança, para que os objetivos de desenvolvimento sustentável sejam alcançados no Espírito Santo, em benefício da população. E atuar em conjunto das demais instituições”, declarou.

Ele destacou alguns desafios dos próximos meses, como o processo de planejamento estratégico do Tribunal, que será feito no 2º semestre de 2021. “Nos últimos ciclos, o Tribunal tem sido uma instituição inovadora, com diversos projetos que pavimentaram o caminho para sermos referência para outros Tribunais de Contas. E talvez um desafio maior do que virar referência, é continuar a ser. Para isso, é necessário que a gente possa reforçar a capacidade de inovação, fomentar uma mentalidade inovadora e experimental.”

Nesse sentido, Donato também avalia que a Corte deve aprofundar a profissionalização do auditor de controle externo, desenvolvendo as habilidades e competências exigidas do “auditor do futuro”, para que possam dominar as normas brasileiras, desenvolver uma mentalidade estratégica, com orientação por metas, pensamento sistêmico, priorização de atividades baseada em risco e relevância para a sociedade.

“E que o Tribunal se aproprie dos avanços tecnológicos para aperfeiçoar o controle externo. Precisamos formar auditores adaptados à era do Big Data, capazes de trabalhar com análise de dados, ferramentas de inteligência artificial, métodos avançados de análise qualitativa e quantitativa, sempre para ampliar a produtividade das fiscalizações, e aumentar a relevância dos resultados de nossos trabalhos”, defende.

Ele colocou como três eixos do papel do controle externo do TCE-ES, que os auditores possam examinar as contas públicas com zelo, e comunicar a situação das finanças à população, parlamentares e a todos os interessados de forma tempestiva; que também identifiquem os principais riscos à sustentabilidade fiscal, conscientizando os governantes acerca da necessidade de gerenciá-los, e até mesmo fornecendo recomendações sobre como eles podem ser mitigados; e ainda que assegurem a eficiência e lisura das aquisições governamentais, considerando que nesse campo, nesses próximos anos, as administrações enfrentarão o desafio da transição devido à nova Lei de Licitações e Contratos, em que o TCE-ES terá atuação fundamental.

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Reconhecimento

Ao anunciar a chegada de Donato ao novo cargo, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, explicou o contexto de mudança e da continuidade que haverá na Segex.

“Donato e Rodrigo Lubiana são da mesma geração, prestaram o mesmo concurso público, são servidores valorosos no campo da ética e da competência técnica, do empenho, comprometimento com o Tribunal e com a sociedade. É importante dizer que esse ato tem muita maturidade institucional, Rodrigo tem todo nosso respeito e gratidão, e a mudança é da natureza de uma gestão; mas a sua participação foi fundamental para inovação das nossas ferramentas de controle, e isso está registrado na história do Tribunal”, destacou.

O conselheiro Sérgio Aboudib cumprimentou o novo secretário da Segex.

“Gostaria de dar as boas-vindas ao Donato, não só desejar sucesso mas afirmar a certeza de que sua gestão será coroada de êxito. Durante o período em que eu estava à frente da presidência, você saiu para fazer um mestrado e voltou com doutorado, e agora inicia nesta função. Tenho certeza absoluta que dará certo, seu discurso indica isso”.

Em seguida, o conselheiro Rodrigo Coelho também enalteceu os atributos do auditor.

“Quero lhe desejar todo sucesso. Completarei três anos no tribunal, e sempre que tivemos oportunidade, você foi disposto, solícito, contributivo com todas nossas necessidades. Demonstra ter todas as características necessárias para a função. Não vou falar das qualidades técnicas, porque seu currículo fala por mim. Vou falar das características pessoais, que imagino terem sido importantes para o presidente confiar a você a liderança de uma equipe tão produtiva e desafiadora, pela sua qualidade”, afirmou.

O conselheiro Domingos Taufner também elogiou a formação do novo secretário. “Parabenizo o novo secretário, acompanho o trabalho de Donato há algum tempo, formado na área de exatas e na área de Direito, e realmente é importante pessoas com esse conhecimento em Direito Financeiro, que é o principal ramo executado pelo Tribunal, e já enalteço suas palavras de frisar o nosso compromisso com os princípios da responsabilidade fiscal”, disse.

Durante o evento da posse, também foi lida uma carta assinada pelo auditor Luiz Guilherme Vieira, presidente do Sindace. “O Sindicato dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo vem, publicamente, felicitar a escolha do novo secretário-geral de controle externo, Donato Wolkers, desejando sucesso na gestão de tão relevante cargo na estrutura administrativa do TCE. E também agradecer aos relevantes serviços prestados pelo auditor Rodrigo Lubiana, que deixa o cargo. Incentivamos a prática de transmissão de cargos de forma transparente, republicana, seguindo critérios técnicos e pessoais para o desempenho”, declarou.

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Veja os principais pontos do currículo do novo secretário da Segex, Donato Volkers Moutinho:

– Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
– Especialista em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo;
– Bacharel em Direito e em Engenharia Elétrica, ambos pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

No TCE-ES desde 2004, como auditor de controle externo, exerceu diversas funções:

– Atuou em auditorias de obras públicas e de serviços de engenharia e em auditorias em concessões de serviços públicos entre 2004 e 2014;
– Atuou na instrução de recursos processuais entre 2008 e 2009;
– Coordenou unidade técnica com atuação na fiscalização e prestação de contas de órgãos estaduais entre 2010 e 2011;
– Coordenou a unidade responsável pelo planejamento, pelos projetos e pela elaboração do orçamento do TCE-ES entre 2012 e 2013;
– De 2014 até o momento, atuava como especialista no desenvolvimento e na sistematização de métodos de controle externo, elaborando instrumentos normativos, manuais e pronunciamentos profissionais que orientam e estabelecem requisitos para a atuação dos auditores de controle externo no exercício das auditorias e demais fiscalizações e na instrução processual.

Outros destaques:

Em suas atividades de pesquisa, foi estudante visitante no European University Institute (Florença, 2019), pesquisador convidado na Universidade de Chicago (2018) e investigador visitante no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) da Universidade de Lisboa (2018).

Desde 2016, é pesquisador nos grupos de pesquisa USP-CNPq: Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização; e Federalismo Fiscal.

É professor em cursos de pós-graduação de disciplinas relacionadas com o direito financeiro, em especial, com a receita pública, as despesas públicas, o planejamento e o orçamento público, a dívida pública, o financiamento de políticas públicas e a fiscalização financeira e orçamentária.

É autor do livro “Contas dos governantes: apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo pelos tribunais de contas do Brasil”, de capítulos de livros e artigos publicados em revistas científicas, sempre com temas relacionados ao direito financeiro.

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Política e Governo

Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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Política e Governo

Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

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Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

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Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

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