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Política e Governo

OAB-ES vai mudar normas para eleição de desembargador e pode ter nova lista sêxtupla

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Presidente da Ordem, Érica Neves quer garantir paridade de gênero na disputa de advogados pela vaga do Quinto Constitucional. Ela também quer limitar reeleições

A presidente da Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Érica Neves, fará mudanças na resolução que rege a escolha de advogados para o preenchimento de vagas de desembargador pelo Quinto Constitucional. Ela também admitiu a possibilidade de solicitar ao Tribunal de Justiça a devolução da lista sêxtupla eleita pela advocacia, para ser refeita.

Érica chegou a dizer que viu “indícios de imoralidade” na lista que está no TJES, mas que a decisão – pela devolução ou não da lista – será tomada de forma colegiada, pelo Conselho da OAB-ES.

Composta em dezembro do ano passado, a lista que contém o nome de seis advogados que disputam uma cadeira no Tribunal de Justiça – que ficou vaga com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima – foi alvo de muitas polêmicas e até de ações judiciais.

A principal reclamação foi a discrepância entre a lista duodécima (formada pela categoria em votação direta) e a lista sêxtupla (formada pelo Conselho da OAB-ES). Apenas dois advogados, entre os seis mais votados da lista duodécima, entraram na lista sêxtupla. E das cinco mulheres que concorriam, apenas uma ainda está na disputa.

Entraram na lista sêxtupla:

  • Vinícius Pinheiro
  • Adriano Pedra
  • Alexandre Puppim
  • Américo Mignone
  • Erfen Ribeiro
  • Sarah Merçon-Vargas

Outra reclamação recorrente à época, até por parte de Érica, foi a suposta “contaminação” do pleito eleitoral pelo comando da OAB-ES na disputa pela vaga do Quinto Constitucional. As duas eleições ocorreram concomitantemente.

Questionada se via indícios de irregularidade na lista formada, Érica respondeu:

Vejo indícios de imoralidade, o que me incomoda muito. Mas, não sei se isso é um fundamento suficiente para pedir uma lista de volta. E eu não sou sozinha, tem o Conselho e a diretoria. Vamos finalizar esse assunto e informar a todos, mas não está decidido ainda não”, disse a presidente na manhã desta quinta-feira (06), durante coletiva de imprensa.

Segundo Érica, a lista está passando por análise jurídica. “Vamos decidir, nos próximos dias, o caminho que a gente vai tomar internamente”. Se o Conselho da OAB-ES decidir pela devolução da lista, um novo processo de eleição e formação da lista sêxtupla deverá ser executado.

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Nova Resolução

Ela também disse que irá propor – já para a próxima reunião do Conselho da OAB, no dia 24 – mudanças na Resolução 03/2023 da OAB-ES, que é hoje a norma que rege a escolha de advogados para a disputa do Quinto Constitucional.

A nova resolução, segundo Érica, irá estabelecer diretrizes que garantam paridade de gênero e independência dos candidatos na disputa, principalmente com relação à Seccional.

“Uma coisa é certa, a gente vai apresentar ao Conselho uma nova resolução do Quinto Constitucional, invertendo a votação, fazendo a paridade, impedindo que o certame avance diante de uma eleição da Ordem, vamos passar nossos preceitos e princípios nessa nova resolução”, disse a presidente.

Érica citou algumas das mudanças que serão propostas:

  • Inversão na votação: atualmente, os candidatos se inscrevem, a categoria vota para formar a lista duodécima e o conselho se reúne para escolher a lista sêxtupla. Ocorreu dessa forma na formação da lista do ano passado. A nova resolução inverte essa ordem. O conselho escolheria os primeiros 12 nomes e, após, a categoria, em eleição direta, definiria a lista sêxtupla.
  • Paridade de gênero: hoje não há critério de paridade de gênero para a formação da lista. A proposta é que o conselheiro, ao escolher 12 nomes, só tenha o voto validado se votar em seis homens e seis mulheres. Da mesma forma seria na escolha da categoria, que escolheria três homens e três mulheres.
  • Voto aberto no Conselho: hoje, a votação no Conselho da OAB-ES é secreta. Nova resolução deverá trazer uma cláusula de voto aberto dos conselheiros.
  • Suspensão em caso de eleição: hoje não há nada que impeça a eleição para o Quinto Constitucional acontecer concomitantemente à eleição para a presidência da OAB-ES, como ocorreu no ano passado. A nova resolução deve mudar isso. A proposta é que a escolha dos advogados que irão disputar a vaga de desembargador seja suspensa 30 dias antes do início do processo eleitoral para o comando da OAB-ES.
  • Ligações proibidas: haverá também uma cláusula proibindo os candidatos do Quinto Constitucional de patrocinarem eventos, doarem recursos para subseções ou delas receber qualquer valor. Também estará proibido de frequentar eventos de candidatos ao comando da OAB, sob pena de desclassificação do certame.
Diretoria da OAB-ES (foto: Fabi Tostes)

Fim da reeleição eterna

Érica também foi questionada sobre a possibilidade de reeleição à frente da Ordem. Hoje, não há nada que impeça, por exemplo, o presidente da Ordem a se reeleger infinitamente. O ex-presidente da OAB-ES José Carlos Rizk Filho ficou seis anos à frente da Ordem e tentava o terceiro mandato.

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A nova presidente disse que ainda não tratou sobre o tema no Conselho, mas que tem simpatia de que o estatuto estabeleça a possibilidade de apenas uma reeleição. “Não conversamos ainda sobre isso, mas o ‘ad eternum’ está ‘demodê. É ruim para a instituição”.

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“O Espírito Santo merece ser vendido”, diz ex-prefeito de Balneário Camboriú

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Para o ex-prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira, o Estado do Espírito Santo possui potencialidades turísticas que merecem destaque, principalmente o interior. Ele e o ex-prefeito de Miguel Pereira, no Estado do Rio de Janeiro, André Português, trouxeram histórias de transformação no segmento nos seus municípios, nos últimos anos, em uma apresentação para público do Sul do Estado, em evento na manhã de quarta-feira (26), em Cachoeiro de Itapemirim.⠀

Histórias de sucesso, como a criação de pontos turísticos e atração de empresas, foram apresentadas para os prefeitos da região durante evento “Belezas do Sul”, realizado pela TV Gazeta Sul, no bairro Aeroporto.⠀

Investir em qualidade de vida para a população das cidades, com saneamento básico, segurança e infraestrutura, estão entre os pilares para impulsionar o desenvolvimento do turismo da região e atrair investidores. O Espírito Santo, segundo eles, já possui esses elementos para crescer.

“O Espírito Santo é um dos estados mais bonitos do país e uma das saídas para alavancar o setor é buscar novos investimentos. O Espírito Santo merece ser vendido. Em menos de dois anos, estará liderando o ranking de turismo do país”, disse Fabrício de Oliveira.

Para conquistar o status de cidade turisticamente desenvolvida – tendo um dos metros quadrados mais bem avaliados do país – Oliveira conta que, em sua gestão, precisou crescer, mesmo durante a crise. “O que está por trás disso? É importante fazer uma linha de corte que foi o Coronavírus e houve mudanças comportamentais, culturais e um novo desejo de consumo. Foi aí que Balneário foi projetado ao mundo. O ‘deserto’, a crise, é sempre tempo de oportunidades”, contou Fabrício de Oliveira ao falar do ‘engordamento’ da orla da praia em menos de um ano.⠀

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Pazolini convida Ramalho para assumir Meio Ambiente de Vitória

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Ex-secretário de Segurança Pública, Coronel Ramalho ficou de dar a resposta na sexta-feira, mas disse estar inclinado a aceitar

O coronel da reserva da PM Alexandre Ramalho (PL), ex-secretário estadual de Segurança Pública e ex-candidato a prefeito de Vila Velha, poder ser o novo secretário de Meio Ambiente de Vitória.

O convite foi feito na tarde desta quarta-feira (26), numa reunião entre ele, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e o secretário de Governo e presidente estadual do Republicanos, Erick Musso, na sede da Prefeitura de Vitória.

A reunião foi para oficializar o convite que, nos bastidores, já era conhecido. Ramalho ficou de dar a resposta na sexta-feira (28), mas disse que está inclinado a aceitar.

Tive uma reunião e foi feito convite, eu pedi um prazo para socializar com a família e com o PL e fiquei de dar uma resposta nessa sexta-feira. Estou inclinado a aceitar, é um desafio importante. Sempre trabalhei na área de Segurança Pública, mas acho que a segurança dialoga com todas as pastas. Tenho também um histórico de gestão na PM e na Secretaria de Segurança. Acho importante dar a contribuição a um governo sério como do Pazolini”, disse à coluna De Olho no Poder.

A possível entrada de Ramalho no secretariado de Pazolini já era cogitada, uma vez que os dois iniciaram uma aproximação, após a disputa eleitoral do ano passado.

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Na verdade, Ramalho já tinha uma certa proximidade com o Republicanos. Ele chegou a ser convidado para se filiar ao partido no ano passado, mas decidiu pelo PL que teria, segundo informações de bastidores, lhe oferecido melhores condições para disputar a Prefeitura de Vila Velha.

Aliás, abrindo um parêntese, a filiação de Ramalho ao PL, depois de muitas negociações com o Republicanos, teria sido o pomo da discórdia entre as duas legendas, que ficaram em lados opostos no processo eleitoral, com direito à troca de farpas entre seus dirigentes.

No mês passado, porém, numa reunião em Brasília para colocar tudo em pratos limpos, o presidente do PL-ES, senador Magno Malta, e o presidente do Republicanos-ES, Erick Musso, resolveram deixar as brigas para trás e olhar para frente, leia-se, para as eleições do ano que vem.

O encontro de Brasília foi o pontapé inicial para que os dois partidos começassem as tratativas para uma possível aliança nas eleições de 2026. Aliança que conta, sobretudo, com uma mudança de postura por parte do PL.

Erick já defendia uma parceria entre partidos de direita que não estão à sombra do Palácio Anchieta para enfrentar o grupo de Casagrande no ano que vem.

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Assim como ocorreu em 2022, o governador trabalha para a construção de uma frente ampla comprometida com o projeto de continuidade no governo do Estado, com a eleição do vice Ricardo Ferraço (MDB), e com a sua própria eleição ao Senado.

Porém, o discurso de Erick esbarrava no posicionamento do PL que, no ano passado, foi para as urnas com chapas puro-sangue, sem coligações com outras legendas.

Ao que tudo indica, esse posicionamento já começou a mudar. Magno Malta se mostrou aberto a caminhar com outros partidos. “Dialogaremos com todos os partidos do espectro de direita e centro-direita, mas não estaremos a reboque de ninguém”, disse o senador, em nota, na ocasião.

Cota pessoal

Porém, o convite a Ramalho não seria por conta do início das tratativas com o PL. Assim como foi o convite a Soraya Manato (PP) para assumir a Secretaria de Assistência Social, se Ramalho aceitar ir para o Meio Ambiente será por cota pessoal do prefeito, resultado da aproximação entre Pazolini e o coronel da PM.

“O convite não é por conta de cota partidária do PL, por isso que tenho que falar com o presidente do partido”, disse Ramalho.

Outras negociações estariam em curso entre o Republicanos e o PL, inclusive passando por espaços na Prefeitura de Vitória.

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