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Política Nacional

Operação tenta prender 20 dos 27 vereadores de Uberlândia (MG)

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Parlamentares são suspeitos de desviar verbas de gabinetes e de receber propina; presidente da Câmara Municipal é um dos alvos da investigação

Duas operações do Ministério Público de Minas Gerais com apoio do Polícia Militar tentam prender, na manhã desta segunda-feira (16), 20 dos 27 vereadores de Uberlândia, a 537 km de Belo Horizonte.

As investigações foram conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Uma delas aponta que os suspeitos teriam desviado verbas destinadas a pagamentos de publicidade dos gabinetes dos parlamentares. Contratos fraudulentos teriam sido firmados com gráficas para que parte dos valores retornasse aos bolsos dos vereadores.

Já a segunda investigação apura o pagamento de propinas por meio de irregularidades em contratos de limpeza e segurança do prédio da Câmara. Segundo os investigadores, a empresa contratada não estaria entregando toda mão de obra estabelecida no contrato e a diferença no custo das operações seria repassada a membros da mesa diretora da Casa e a outros funcionários da Câmara.

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Entre os investigados que já foram localizados e presos está o presidente da Câmara Municipal, Hélio Ferraz (PSDB). Ele é suspeito de participar dos dois esquemas.

Prisões

De acordo com o MPMG, ao todo são cumpridos 43 mandados de prisão e 51 de busca e apreensão em Uberlândia, Araguari, e Ribeirão Preto (SP). Do total de investigados, 21 são vereadores. Contudo, um deles já está preso.

Além dos políticos, também são alvos da ação pessoas ligadas às empresas supostamente relacionadas ao esquema. Até às 9h40, o Gaeco não havia confirmado quantos procurados já haviam sido presos.

A reportagem tenta contato com o Legislativo local e com os suspeitos.

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Política Nacional

Governo Lula reconsidera parte do decreto que elevou IOF após críticas

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Poucas horas depois da publicação, Ministério da Fazenda recuou e anunciou que, ‘após diálogo e avaliação técnica’, a alíquota zero de IOF para investimentos de fundos brasileiros no exterior foi reestabelecida 

Após a recente elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações de câmbio e crédito, na última quinta-feira (22), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu realizar ajustes em dois aspectos da medida. Para discutir essas alterações, ministros se reuniram no Palácio do Planalto, e um novo decreto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. O Ministério da Fazenda anunciou que a alíquota zero de IOF sobre investimentos de fundos brasileiros em ativos no exterior será restaurada. A proposta anterior, que estabelecia uma taxa de 3,5% para essas aplicações, gerou controvérsias no setor financeiro, levando à necessidade de revisão.

Outra modificação importante esclarece que as remessas de brasileiros para o exterior, destinadas a investimentos, manterão a alíquota atual de 1,1%. O governo percebeu que havia desinformação sobre essa questão e reafirmou que não pretendia aumentar o imposto para aqueles que enviam dinheiro para a compra de imóveis fora do país.

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Essas alterações no decreto devem impactar a arrecadação, reduzindo-a em R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, em comparação com a previsão inicial de R$ 20,5 bilhões para o ano de 2025. Empresários expressaram descontentamento com o aumento do IOF, e membros do governo estão preocupados com a possibilidade de a oposição usar essa situação para desgastar a imagem do governo Lula.

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Política Nacional

Comissão aprova pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff por unanimidade

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Dilma irá receber indenização de R$ 100 mil por ter sofrido tortura e perseguição política durante a ditadura militar; processo ficou suspenso quando a petista foi ministra e presidente, e foi negado por Bolsonaro

A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, retomou nesta quinta-feira (22), a análise do pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi protocolado em 2002. O processo ficou suspenso durante o período em que Dilma ocupou os cargos de ministra e presidente, entre 2003 e 2016, e teve seu pedido negado em 2022, sob a gestão de Jair Bolsonaro. Com a aprovação, haverá um reconhecimento formal de que Dilma Rousseff foi alvo de perseguição política durante o regime militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Além disso, a aprovação garantiria a ela uma indenização de R$ 100 mil. O relator do caso, Rodrigo Lentz, votou a favor da anistia e foi seguido por todos os conselheiros. A sessão foi suspensa nesta manhã e deve ser retomada durante a tarde para a leitura dos votos.

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Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal já havia determinado que Dilma foi, de fato, perseguida politicamente, resultando em uma decisão que estabeleceu o pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais, que ela negou. O requerimento de anistia de Dilma Rousseff ocupa a foi a primeira posição na pauta da Comissão de Anistia, que programou sessões plenárias para hoje e também para amanhã.

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