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Política Nacional

‘Oposição irresponsável judicializa tudo’, diz Salles sobre falas em vídeo

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a “oposição irresponsável judicializa tudo”, em entrevista  à CNN neste sábado (23). A afirmação foi feita como esclarecimento em relação às declarações feitas durante a reunião ministerial em 22 de abril, que teve a gravação divulgada nesta sexta-feira (22) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ricardo Salles afirmou que o Brasil tem sido apontado internacionalmente como um “país de burocracia e de medidas contraditórias” nos últimos 20 anos. “O Brasil é um verdadeiro inferno em termos de burocracia”, declarou o ministro, dizendo que o excesso de normas atrapalha a geração de emprego e a qualidade de vida dos brasileiros”. 

“Eu defendi que todos os ministérios, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, que houvesse espaço para a desburocracia”, disse o ministro. “O que eu defendi na reunião é que as normas infralegais, que não precisam passar pelo Congresso, [poderiam ser aprovadas].”

O ministro defende que o governo deve fazer um zoneamento econômico ecológico na Amazônia, com o objetivo de construir uma economia sustentável na região. “É como se fosse um plano diretor. A Amazônia tem que ter esse plano. Muitas entidades e que se dizem defensores do meio ambiente boicotaram essa ação”, disse.

Neste contexto, Ricardo Salles voltou a criticar a oposição, afirmando os problemas que existem na região amazônica são ignorados. “Faz de conta que não tem mineração na Amazônia, faz de conta que não tem indústria de madeira ilegal, faz de conta que não que não existem 20 milhões de pessoas na Amazônia.” 

Questionado se este seria o momento ideal para fazer mudanças, enquanto o país enfrenta a pandemia, o ministro citou o problema de saneamento básico, que afeta uma parte da população e que se agrava durante a crise sanitária causada pelo novo coronavírus. 

“Quando me referi às mudanças necessárias, eu estou embarcando todas as mudanças, [a exemplo das] normas que avançam a cobertura do saneamento básico no Brasil. Também estou falando da resolução desse problema que muitos ministros não resolveram no passado”, afirma.

Na entrevista, o ministro afirmou que não teme uma repercussão internacional negativa. “Se as pessoas não deturparem, é facilmente compreensível entender que eu falei para atrair investimento sustentável”. Ainda, ele questionou a participação do país no Acordo de Paris, que foi elaborado durante a 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP21) em 2015.  “Onde está a nossa participação nos 100 bilhões de dólares anuais que foram prometidos no Acordo de Paris até 2020?”

Reunião ministerial

Na reunião ministerial em 22 de abril, o ministro havia defendido que o governo aproveitasse o momento de crise, causada pela pandemia do novo coronavírus, para “ir passando a boiada e simplificando normas”, com o intuito de modificar a legislação ambiental. 

“Estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação regulam … é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”.

Salles destacou, durante a reunião exibida no vídeo, a cobrança feita por outros países em torno da Amazônia. 

“Nós temos a possibilidade nesse momento que a atenção da imprensa tá voltada quase que exclusivamente pro Covid, e daqui a pouco para a Amazônia, o General Mourão tem feito aí os trabalhos preparatórios para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia um pouco mais calçado, mas não é isso que eu quero falar. A oportunidade que nós temos, que a imprensa não tá … tá nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo, da segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, grande parte dessa matéria ela se dá em portarias e norma dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente”, disse Salles.

Em uma publicação no Twitter após a divulgação do vídeo, o ministro declarou que sempre buscou “desburocratizar e simplificar normas”. 

“Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil”.

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Política Nacional

Bolsonaro diz que vai autorizar aumento de 33% para professores

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Em conversa com apoiadores, presidente afirmou que ‘vai cumprir a lei’ e conceder ‘aumento máximo’ aos profissionais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que deve conceder a professores o “máximo de aumento” no reajuste do piso salarial da categoria, ou seja, 33,2%. Isso elevará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta bem maior do que os 7,5% negociados anteriormente entre os ministérios da Economia e da Educação e os estados e municípios.

“Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok?”, disse o presidente em conversa com apoiadores nesta quarta-feira (26).

Por lei, desde 2009, o piso salarial dos profissionais do magistério público é atualizado anualmente no mês de janeiro, e é atrelado ao Vaaf – índice chamado de valor aluno/ano –, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

No entanto, as regras do Fundeb foram alteradas em 2020 por meio de emenda constitucional (EC nº 108/2020). O fundo passou a ter mais dinheiro da União, e o volume maior de recursos fez com que também aumentasse o valor do Vaaf – o que causou reações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que afirmou que o critério de reajuste perdeu eficácia com a criação do novo Fundeb.

De acordo com a confederação, o reajuste de 33,2% pressionaria os municípios, responsáveis por parte dos custos, e provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais. 

O Ministério da Educação divulgou uma nota em 14 de janeiro com a informação de que consultou o órgão setorial da Advocacia-Geral da União sobre os efeitos do novo marco regulatório do financiamento da educação básica. Segundo a Educação, o critério de reajuste previsto anteriormente não condiz com a criação do novo Fundeb, e que é necessária a regulamentação do tema por intermédio de uma lei específica.

Comissões e frentes de apoio à educação rechaçam o posicionamento contra o reajuste do piso salarial. “O corte desse critério de reajuste para uma categoria que é a pior remunerada dentre todas as outras de nível superior das administrações públicas municipais, estaduais e federal, é a certeza definitiva de abandono completo de qualquer política educacional para o país”, comentou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo.

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Política Nacional

Em visita ao ES, Moro terá encontro com Casagrande

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Além do encontro com o governador Casagrande, Sergio Moro fará visita ao Convento da Penha

O ex-ministro Sergio Moro (Podemos) vem ao Estado nos próximos dias 11 e 12 para participar de encontros com militantes e apoiadores, conversar com lideranças políticas, incluindo o governador Renato Casagrande, e visitar alguns pontos turísticos capixabas.

Segundo o presidente do Podemos capixaba, Gilson Daniel, que está atuando na pré-campanha de Moro a presidente da República e vai ficar à frente da agenda, Moro chega no dia 11 pela manhã e faz uma sessão de entrevistas nos principais veículos de comunicação do Estado.

Logo após está marcado um almoço com empresários e, na parte da tarde, o ex-juiz participa do 7º Encontro Folha Business, evento conjunto da Apex Partners e da Rede Vitória, voltado para o meio empresarial, econômico e político.

No dia seguinte, Moro se encontra com o governador num café da manhã que deve ocorrer na Residência Oficial ou no Palácio Anchieta. Gilson, que é secretário estadual de Planejamento do governo Casagrande, está trabalhando para que o governador apoie Moro à Presidência.

Logo após, ele participa de um encontro do partido, que contará com filiações. Moro vai almoçar com potenciais candidatos do Podemos e depois terá uma agenda da área ambiental, que está sendo organizada, segundo Gilson Daniel, pelo senador Marcos do Val. “Depois ele vai visitar alguns pontos do Espírito Santo, como o Convento da Penha”, disse Gilson.

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