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Política Nacional

Oposição no Congresso pede impeachment do ministro do STF Luís Roberto Barroso

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Ponto de partida do pedido foi fala do magistrado sobre ‘derrotar o bolsonarismo’; caberá ao presidente do Senado acatar ou não

Parlamentares da oposição apresentaram nesta quarta-feira (19) um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de declaração sobre “derrotar o bolsonarismo”. Trata-se de uma ação conjunta entre senadores e deputados com o entendimento de que o magistrado cometeu crime de responsabilidade.

Segundo os representantes da oposição, o pedido é subscrito por 15 senadores e por pelo menos 70 deputados de dez partidos: PL, MDB, Novo, União, PSDB, PP, Podemos Republicanos, PSD e Patriota. Os parlamentares também usam como argumento à ação uma palestra dada por Barroso em abril de 2022, ocasião em que o ministro disse ser necessário enfrentar o mau. “Nós é que somos os poderes do bem, nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa”, discursou. 

“Todo o conteúdo do painel consistiu na repetição de chavões da histeria antibolsonarista. Logo, não há como fugir da intepretação de que o denunciado se pauta em suas aparições públicas alardeando uma visão de mundo baseado na dicotomia bem-mal, na exclusão dos adversários, e no fatalismo político”, diz o pedido de investigação. 

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O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), liderou o movimento pelo impeachment na Casa e alegou ser necessária uma “ação energética” contra Barroso. “Não cabe retratação para reparar um grave crime de responsabilidade como esse. Se não fizermos nada, será o atestado de que o crime compensa até mesmo para um ministro no Brasil”, declarou.

Aliados criticam fala do Ministro Barroso durante evento estudantil

A declaração de Barroso sobre o bolsonarismo foi feita no último dia 12, durante o 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse ele na ocasião.

Aliados criticam fala do Ministro Barroso durante evento estudantil

Após a repercussão, Barroso afirmou que a declaração se referia ao extremismo violento que se manifestou no dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram destruídas. Em nota, ele também disse que não quis ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem criticar o que chamou de uma visão de mundo conservadora e democrática.

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Aliados criticam fala do Ministro Barroso durante evento estudantil

O ministro também telefonou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como apurou o R7, e reconheceu que a fala foi “equivocada”. Pacheco afirmou que a declaração foi “inadequada, inoportuna e infeliz”, mas evitou comentar a possibilidade de impeachment. Cabe a ele acolher ou não o pedido da oposição contra Barroso.

Parlamentares com quem a reportagem conversou e que não assinaram o pedido de impeachment avaliaram que as chances são baixas do processo ter seguimento. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) diverge. “Não há fundamento para se arquivar um pedido de impeachment desse. Vai ter que ser uma ginástica muito grande ou um trator com muita força para atropelar parlamentares que assinaram e milhões de brasileiros indignados”, disse. 

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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Política Nacional

Família do ES é condenada pelo STF por participação no 8 de Janeiro

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Pai, filho e genro invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso e do STF em Brasília; pena é de 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três moradores de Cariacica – pai, filho e genro – que participaram dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou no último dia 7 e terminou na sexta-feira (14). O empresário Germano Siqueira Lube, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior e o gestor Carlos Magno Pimentel foram condenados a 12 anos de reclusão e mais 1 ano e meio de detenção.

8 de janeiro: sentença inclui pagamento de multa

Além disso, os três deverão pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo (R$ 506, totalizando R$ 50,6 mil).

A reportagem do Folha Vitória procurou a defesa dos três condenados, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto à manifestação.

Conforme o processo, os condenados associaram-se “de maneira livre e consciente”, desde o período eleitoral de 2022, a grupos que incitavam atos antidemocráticos, descredibilizando o sistema eleitoral e incentivando o cometimento de crimes que objetivavam um golpe de Estado.

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Identificação após denúncia

A identificação dos três em Brasília ocorreu a partir de uma denúncia apresentada à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.

Em depoimento à PF, os três confirmaram a presença nos atos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia, eles “registraram imagens de si mesmos na marquise e na rampa de acesso ao Congresso Nacional no momento em que os invasores ocuparam o prédio, intensificando os atos de vandalismo no local”.

Os familiares ainda “permaneceram unidos subjetivamente aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

A eles, foram imputadas as práticas das condutas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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