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Política Nacional

Oposição no Congresso pede impeachment do ministro do STF Luís Roberto Barroso

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Ponto de partida do pedido foi fala do magistrado sobre ‘derrotar o bolsonarismo’; caberá ao presidente do Senado acatar ou não

Parlamentares da oposição apresentaram nesta quarta-feira (19) um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de declaração sobre “derrotar o bolsonarismo”. Trata-se de uma ação conjunta entre senadores e deputados com o entendimento de que o magistrado cometeu crime de responsabilidade.

Segundo os representantes da oposição, o pedido é subscrito por 15 senadores e por pelo menos 70 deputados de dez partidos: PL, MDB, Novo, União, PSDB, PP, Podemos Republicanos, PSD e Patriota. Os parlamentares também usam como argumento à ação uma palestra dada por Barroso em abril de 2022, ocasião em que o ministro disse ser necessário enfrentar o mau. “Nós é que somos os poderes do bem, nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa”, discursou. 

“Todo o conteúdo do painel consistiu na repetição de chavões da histeria antibolsonarista. Logo, não há como fugir da intepretação de que o denunciado se pauta em suas aparições públicas alardeando uma visão de mundo baseado na dicotomia bem-mal, na exclusão dos adversários, e no fatalismo político”, diz o pedido de investigação. 

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O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), liderou o movimento pelo impeachment na Casa e alegou ser necessária uma “ação energética” contra Barroso. “Não cabe retratação para reparar um grave crime de responsabilidade como esse. Se não fizermos nada, será o atestado de que o crime compensa até mesmo para um ministro no Brasil”, declarou.

Aliados criticam fala do Ministro Barroso durante evento estudantil

A declaração de Barroso sobre o bolsonarismo foi feita no último dia 12, durante o 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse ele na ocasião.

Aliados criticam fala do Ministro Barroso durante evento estudantil

Após a repercussão, Barroso afirmou que a declaração se referia ao extremismo violento que se manifestou no dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram destruídas. Em nota, ele também disse que não quis ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem criticar o que chamou de uma visão de mundo conservadora e democrática.

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Aliados criticam fala do Ministro Barroso durante evento estudantil

O ministro também telefonou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como apurou o R7, e reconheceu que a fala foi “equivocada”. Pacheco afirmou que a declaração foi “inadequada, inoportuna e infeliz”, mas evitou comentar a possibilidade de impeachment. Cabe a ele acolher ou não o pedido da oposição contra Barroso.

Parlamentares com quem a reportagem conversou e que não assinaram o pedido de impeachment avaliaram que as chances são baixas do processo ter seguimento. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) diverge. “Não há fundamento para se arquivar um pedido de impeachment desse. Vai ter que ser uma ginástica muito grande ou um trator com muita força para atropelar parlamentares que assinaram e milhões de brasileiros indignados”, disse. 

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Política Nacional

Brasil estuda medidas para romper relações militares com Israel

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No início deste ano, governo já havia cancelado a compra de blindados israelenses que estava prevista pelo Ministério da Defesa em função da situação de Gaza

O governo brasileiro estuda medidas para romper relações militares com Israel em resposta às ações de Tel Aviv na Faixa de Gaza, classificadas pelo Executivo como um genocídio do povo palestino. A informação foi confirmada pela Assessoria Especial do presidente da República. O assessor-chefe especial do presidente Luiz Inácio Lula da SilvaCelso Amorim, disse à Agência Brasil que é preciso tomar medidas coerentes com princípios humanitários. “Pessoalmente, acredito que a escalada dos massacres em Gaza, que constituem verdadeiro genocídio com milhares de civis mortos, incluindo crianças, é algo que não pode ser minimizado. O Brasil precisa, inclusive, por meio das medidas apropriadas, ser coerente com os princípios humanitários e de direito internacional que sempre defendeu”, afirmou. Nesta semana, Amorim recebeu um grupo de 20 parlamentares e outras lideranças que vieram pedir ao governo que rompa relações diplomáticas e comerciais com o Estado de Israel.

No início deste ano, o governo já havia cancelado a compra de blindados israelenses que estava prevista pelo Ministério da Defesa em função da situação de Gaza. O governo avalia que o rompimento de relações diplomáticas seria algo delicado e complexo e que poderia prejudicar tanto os brasileiros que vivem em Israel quanto os palestinos, diante do fim da possibilidade de contato com Tel Aviv. Por isso, o governo considera que o rompimento de relações militares, com suspensão de contratos e cooperação nesse setor, pode ser uma resposta adequada à escalada da violência e do cerco contra a Faixa de Gaza e os palestinos, incluindo a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia, considerados ilegais pelo direito internacional.

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Pressão social e política

Ao sair da reunião com Amorim, a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que articulou o encontro, explicou que o governo estuda essas medidas e pode anunciar “nos próximos dias” ações relacionadas a esse tema. “Simplesmente, um extermínio que está sendo televisionado. O Brasil tem tido um papel importante nesse tema ao longo da história. E o presidente Lula, inclusive, vem denunciando o genocídio desde o início e viemos pedir que o Brasil tome medidas efetivas, adote sanções, que inclusive são respaldadas pelo direito internacional. É desumano. Se a gente naturaliza a barbárie, a maldade no mundo não tem limites”, informou em uma rede social. Tem crescido o movimento pelo rompimento das relações entre Brasil e Israel.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) publicaram carta aberta ao governo pedindo que a Petrobras pare de vender petróleo ao governo de Israel. “Hoje, é evidente a necessidade urgente de um embargo global total de energia e armas para frear o genocídio, além de desmantelar o apartheid e a ocupação ilegal por Israel. Exigir a responsabilização por crimes de guerra e impor sanções não apenas como um dever moral, mas também como responsabilidade legal de todos os Estados”, disseram as federações, em nota conjunta. O movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), liderado por palestinos, pede há anos boicote contra Israel em resposta à ocupação ilegal da Cisjordânia e ao cerco contra a Faixa de Gaza, que ocorre pelo menos desde 2007. Israel considera que o BDS representa ameaça à existência do Estado israelense e encara o movimento como tentativa de deslegitimar Israel frente à comunidade internacional, além de visar prejudicar sua economia.

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Política Nacional

Ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, é preso em Pernambuco

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Ex-ministro teria atuado para tirar Cid do país, segundo a PF

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (13), em Recife (PE). Na última terça (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Machado.

O ex-ministro é investigado porque teria atuado para que o tenente-coronel Mauro Cid obtivesse passaporte português e deixado o Brasil. Segundo a PF, em 12 de maio, Machado tentou o benefício a Cid junto ao consulado de Portugal no Recife.

Ele não obteve êxito na missão, mas, ainda de acordo com a PF, seria possível que ele “busque alternativas junto a outras embaixadas e consulados”.

No documento, a PGR também defendeu a determinação de busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico e de mensagens de Gilson Machado, “em prol do avanço das investigações, que podem se beneficiar do achado de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados reveladores de circunstâncias delituosas”.

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Paulo Gonet, procurador-geral da República, acredita que o ex-ministro do Turismo tentou obstruir a ação penal sobre a suposta tentativa de golpe.

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