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Política Nacional

Oposição pressiona Pacheco a devolver a MP que reonera a folha de pagamento

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Alckmin afirma que Executivo está aberto ao diálogo com congressistas

Parlamentares da oposição estão solicitando ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a devolução da Medida Provisória 1202/23 ao Governo Federal, a MP prevê a reoneração gradual da folha de pagamento, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 29. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu a Pacheco que devolva o documento e informou que irá dialogar com outras frentes parlamentares para combater a MP. “Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo, é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, declarou o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), disse a jornalistas nesta tarde, que a MP visa corrigir a inconstitucionalidade do benefício e que o Executivo está aberto ao diálogo com congressistas, em torno de eventuais compensações aos setores.

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O senador Efraim Filho (União-PB), que é o autor do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha, afirmou que a MP trará insegurança jurídica aos empreendedores enquanto aguarda ser votada. “A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Vai sofrer resistências desde a largada. Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 01/01 ficará sem saber qual regra seguir, se é a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada. A MP não é o melhor caminho, um projeto de lei, com essas propostas de alteração, dando tempo e prazo para o debate das ideias, esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso Nacional.” destacou o líder. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou em coletiva as novas regras da desoneração da folha aprovada pelo Legislativo, as modificações surgiram após derrotas do Executivo no Congresso com a derrubada de vetos na pauta. O novo documento propõe que os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento tenham uma reoneração gradual, além de estabelecer um limite para compensações judiciais de empresas e revogar, também progressivamente, os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O objetivo das modificações é equilibrar as contas públicas e manter a meta fiscal de déficit zero, estabelecida para 2024. “Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou Haddad.

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Política Nacional

PP aprova formação de federação com União Brasil

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Presidente do Partido Progressistas, Ciro Nogueira confirmou negociações para possível aliança com objetivo de aumentar número de parlamentares na Câmara e garantir maior financiamento para eleições de 2026 

Na última terça-feira (18), lideranças do Partido Progressistas (PP) aprovaram a entrada da sigla em uma federação partidária com o União Brasil. O principal objetivo dessa aliança é aumentar a presença na Câmara dos Deputados e garantir um financiamento mais robusto para as eleições de 2026. Atualmente, o Partido Liberal (PL) detém a maior bancada com 90 parlamentares. Com a união, o PP e o União Brasil somariam 109 parlamentares, tornando-se a maior bancada da Câmara. Além disso, a aliança possibilitaria o acesso a quase 1 bilhão de reais em financiamento para campanhas, o maior valor registrado no Tribunal Superior Eleitoral.

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Política Nacional

Copom eleva Selic para 14,25% ao ano, maior patamar desde a crise do governo Dilma

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Banco Central justificou o aumento de um ponto pelo cenário de inflação persistente; comunicado divulgado após a reunião indicou que a taxa básica de juros pode voltar a subir

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (19), aumentar a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, de 13,25% para 14,25% ao ano. A decisão, tomada por unanimidade, mantém a estratégia da instituição para conter a inflação. Com esse aumento, a Selic atinge o maior nível desde outubro de 2016, quando a economia brasileira enfrentava os reflexos da crise do governo Dilma Rousseff (PT) e o impeachment da ex-presidente. Esta é a quinta alta consecutiva da taxa e a terceira elevação seguida de um ponto percentual.

O Banco Central justificou o aumento da Selic pelo cenário de inflação persistente, a alta dos gastos públicos e o crescimento econômico desordenado. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 3,4%, enquanto o mercado de trabalho segue aquecido. Além disso, a instituição citou a incerteza no ambiente internacional, especialmente diante da guerra comercial promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

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O comunicado divulgado após a reunião do Copom indicou que novas elevações podem ocorrer. “Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário, o comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião”, afirmou o BC.

A decisão já era amplamente esperada pelo mercado financeiro. O último Boletim Focus mostrou que as expectativas de inflação para 2026 pioraram, com projeção de IPCA em 4,48%, próximo ao teto da meta. Com a Selic em alta, o crédito bancário tende a ficar mais caro, afetando o consumo e os investimentos. Ao mesmo tempo, os juros elevados podem atrair capital estrangeiro para o país, fortalecendo o real diante do dólar.

Essa foi a segunda reunião do Copom sob a presidência de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, sete dos nove integrantes do comitê foram nomeados pelo governo Lula, tornando-os maioria na definição da política monetária. A próxima reunião está marcada para os dias 6 e 7 de maio, quando o Banco Central avaliará a necessidade de novos ajustes na taxa de juros, conforme a evolução dos indicadores econômicos e das expectativas de inflação.

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