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Órgãos federais atuam em conjunto em estados atingidos pelas chuvas

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Equipes do Ministério do Desenvolvimento Regional e de outras pastas do Governo reuniram-se para discutir, especialmente, a situação em Minas Gerais e no Espírito Santo

Gestores e técnicos de agências e órgãos do Governo Federal reuniram-se no sábado (25), no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília (DF), para dar prosseguimento aos trabalhos da Operação Chuvas de Verão 2020. A atividade tem por objetivo monitorar as tempestades que caem sobre o Sudeste e o Centro-Oeste, além de reforçar o apoio da União às medidas de resposta que já estão sendo desenvolvidas desde as primeiras ocorrências.

No momento, a atenção está focada no Espírito Santo e Minas Gerais, que são os estados mais afetados até aqui. Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal também estão em estado de alerta.

Representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Ministério da Saúde; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Ministério da Cidadania; Ministério da Defesa; e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento participaram da reunião. A gestão conjunta tem garantido ações mais efetivas de monitoramento e de socorro e assistência à população.

Equipes da Defesa Civil Nacional e dos demais órgãos federais utilizam a metodologia de gestão de eventos críticos. Assim, é possível o compartilhamento imediato de todos os dados gerados de ocorrências graves em andamento, além de maior integração no processo de tomada de decisão e da gestão dos recursos disponibilizados às operações.

Na sexta-feira (24), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do MDR, elevou o status de operação do Cenad para alerta máximo, em decorrência do grande número de alertas de nível elevado de desastres naturais emitidos durante o dia. O regime de atenção, porém, já estava vigente desde a segunda-feira (20).

Ações diversas

Os órgãos federais estão atuando em diversas frentes no apoio às localidades afetadas. Acesse aqui o balanço técnico elaborado pela Defesa Civil Nacional a fim de dar transparência às informações e ações da União em apoio aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Fique atento

Pessoas que residem em áreas de risco, ou que já tenham registrado episódios de desastres naturais em ocasiões anteriores, devem procurar os órgãos locais de defesa civil para ter acesso ao plano de contingência para suas regiões. Conhecer essas informações é importante para que os moradores saibam quais são as rotas de fuga e os pontos considerados seguros para se abrigarem antes das possíveis ocorrências.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil envia alertas sempre que necessário aos órgãos competentes sobre riscos de desastres naturais – além de disparar mensagens à população por meio de SMS nos celulares e mensagens nas TVs por assinatura. Moradores dos estados afetados pelas fortes chuvas devem ficar atentos a esses canais de comunicação. Os que ainda não estão cadastrados para receber os avisos devem fazer a inscrição.

Somente em 2020, a Defesa Civil Nacional já disparou mais de 2 mil alertas de desastres naturais para todo o Brasil. Os números contemplam os avisos emitidos por SMS para os celulares cadastrados e para os usuários de TVs por assinatura, serviço que não requer cadastro.

“É fundamental que a população tenha acesso aos alertas para que possa se abrigar de maneira correta e minimizar perdas, inclusive de vidas humanas”, reforça o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.

Para se cadastrar, basta enviar um SMS com o CEP de interesse para o número 40199. De imediato, a seguinte mensagem confirmará o êxito da operação: “Cadastro realizado com sucesso. O celular está apto a receber alertas e recomendações de defesa civil. Para cancelar, envie sair e o CEP para 40199”. É permitido cadastrar mais de um CEP. Acesse e saiba mais.

Já os alertas em TV por assinatura são enviados diretamente aos televisores. O serviço é gratuito, está disponível em todos os estados do Brasil e não necessidade de cadastro prévio.

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Justiça do CE concede liberdade a DJ Ivis após quatro meses de prisão

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Músico, que já teve alguns pedidos de habeas corpus negados pelo STF, foi indiciado após ter agredido a ex-mulher, Pamella Holanda

O TJ-CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) determinou a liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, na tarde desta sexta-feira (22). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do tribunal. Vale lembrar que o músico foi preso e indiciado pela Polícia Civil após ter agredido a ex-mulher, Pamella Holanda.

“A Vara Única da Comarca do Eusébio proferiu decisão de concessão de liberdade, no fim da tarde desta sexta-feira (22), a favor de Iverson de Souza Araújo”, informou o órgão.  O alvará de soltura foi expedido por volta de 22h. 

Relembre o caso

DJ Ivis foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria. Tramita em paralelo outro inquérito contra o artista, aberto pela Delegacia da Mulher, em Fortaleza. Enquanto isso, Iverson de Souza Araújo permanece preso na unidade prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza.

A ida dele para a unidade prisional ocorreu após audiência de custódia, realizada em 16 de julho, na capital cearense. Anteriormente, Ivis estava encarcerado na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Pamella alega ter sido vítima das agressões do ex-companheiro durante meses, e chegou a dizer que o esposo tentou estrangulá-la no banheiro.

 

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Auxílio Brasil: saiba quem tem direito a receber e como se inscrever

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Famílias já cadastradas no Bolsa Família serão migradas automaticamente. Quem estiver fora do benefício deverá se inscrever no CadÚnico

Anunciado na última quarta-feira (20), o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, entra em vigor em novembro deste ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo benefício terá um aumento de quase 20% em relação aos valores atuais. O programa promete abranger cerca de 17 milhões de brasileiros. 

Ainda de acordo com o ministério, não haverá um cadastro específico para o programa. As famílias que já estão cadastradas no Bolsa Família serão migradas automaticamente. Já aquelas que ainda não têm esse direito, e atendem ao perfil dos beneficiários, deverão se inscrever pelo Cadastro Único (CadÚnico) ou manter esse cadastro atualizado.

Vale ressaltar que estar no CadÚnico não significa a entrada automática para receber o benefício. Entretanto, trata-se do primeiro passo para que a inscrição seja avaliada. 

Quem tem direito ao Auxílio Brasil: 

– Famílias em situação de pobreza: são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. As famílias pobres podem participar do programa, desde que tenham, em sua composição, gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

– Famílias em situação de extrema pobreza: atualmente, para receber o Bolsa Família são consideradas famílias extremamente pobres aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa.

Quem pode se inscrever no CadÚnico:

– Famílias com renda mensal de até R$ 550 por pessoa;

– Famílias com renda mensal total de até R$ 3.300;

– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;

– Pessoas que moram sozinhas; 

– Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).

Onde se inscrever:

A pessoa ou a família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município e solicitar o cadastro. Saiba como encontrar o CRAS mais próximo de sua casa

Como se inscrever:

– A pessoa responsável pela família deverá responder às perguntas do cadastro, deve morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. 

– É necessário que ela leve CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um dos seguintes documentos para cada pessoa da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade – RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (somente se a pessoa for indígena).

– Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.

– Pessoas sem documentação ou registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

– Além da documentação, para facilitar a inscrição, é pedido que a responsável familiar leve um comprovante de endereço (água ou luz).

Após a inscrição:

A entrevista do Cadastro Único é a parte mais importante do atendimento do CRAS. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: 

– Quem faz parte da família;

– Características do domicílio;

– Despesas;

– Se há pessoas com deficiência na família;

– Grau de escolaridade dos integrantes; 

– Características de trabalho e remuneração dos integrantes da família;

– Se a família é indígena ou quilombola.

Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico, em papel, ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. 

Confirmação de cadastramento no CadÚnico:

Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS. Se não tiverem, será atribuído um NIS a elas.

O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.

Aplicativo Meu CadÚnico:

O aplicativo, disponível nas versões Android e iOS, é a ferramenta para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro. 

Além do aplicativo, os cadastrados podem acessar suas informações por meio do site Meu CadÚnico.

Aqueles sem acesso à internet podem se informar pelo telefone 0800 707 2003, das 7h às 19h, em dias úteis, e das 10h às 16h, nos fins de semana e feriados.

Atualização cadastral:

Os beneficiários devem fazer a atualização cadastral do CadÚnico a cada dois anos no máximo, mesmo que não haja alterações de dados.

O governo recomenda ainda que a atualização cadastral seja contínua, sempre que houver alteração nas informações específicas da família, como composição familiar (nascimento, morte ou saída de alguém da casa), endereço, renda, documentação do responsável familiar ou mudança de escola das crianças e adolescentes.

Anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de quatro anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.

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