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Política e Governo

Ouvidoria-Geral do Estado registra aumento de demandas no primeiro semestre

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A Ouvidoria-Geral do Estado atendeu 11.402 manifestações de cidadãos no primeiro semestre de 2021, 18,32% a mais do que nos mesmo período de 2020, quando foram registradas 9.636 demandas. Dentre as manifestações recebidas, 6.806 foram reclamações, 2.348 denúncias, 1.899 pedidos de informação, 220 sugestões e 129 elogios. 

O assunto mais citado nas demandas foi “Coronavírus”, com 853 manifestações, seguido de solicitações a respeito de documentos públicos (740) e relativas à vacinação, com 555 registros.

Mesmo com o aumento dos atendimentos, o prazo médio de envio de resposta ao cidadão foi de 12 dias, menos da metade do máximo previsto em lei, que é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para pedidos de informação; e 30 dias, que podem se estender por mais 30, para as demais manifestações. Além disso, 97,75% das demandas recebidas são atendidas dentro do prazo.

A Ouvidoria-Geral do Estado recebe demandas destinadas a todos os órgãos do Governo do Espírito Santo. A maioria das manifestações é realizada por meio do site www.ouvidoria.es.gov.br, mas o cidadão também pode utilizar o telefone 0800 022 11 17 (das 9h às 17h) ou enviar a demanda pelo e-mail [email protected].

Ao registrar a manifestação, o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento da demanda. Além disso, o sigilo é garantido.

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Política e Governo

Comitiva do Governo do Estado conhece práticas sustentáveis de mineradora em Anchieta

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As práticas sustentáveis da mineradora Samarco, localizada no Complexo de Ubu, em Anchieta, foram apresentadas para uma comitiva da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), durante visita às instalações, na tarde desta segunda-feira (02). A empresa retomou de forma gradual as atividades nos complexos de Minas Gerais e do Espírito Santo, com 26% da capacidade produtiva total, adotando novas tecnologias para disposição de rejeitos, empilhando a seco cerca de 80% do volume a ser gerado no beneficiamento do minério de ferro.

Participaram do encontro, o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann; e os subsecretários de Estado, Ricardo Pessanha, Paulo Menegueli, Fabrine Schwanz, Gabriel Feitosa, Rachel Freixo, Solange Batista e Denio Arantes Rebelo. As autoridades foram recebidas pelo gerente-geral de Operações, Sérgio Mileipe; pelo gerente-geral de Sustentabilidade, Daniel Medeiros; gerente de Produção, Alysson Werneck; gerente de Porto, Rodrigo Abreu; e pelo coordenador de Relacionamento Institucional e Comunidades, Rodolpho Samorini, que apresentaram as iniciativas implementadas após o reinício das operações da empresa, o avanço da produção e as estratégias de sustentabilidade da Samarco.

“A retomada das atividades parciais de uma das maiores exportadoras de pelotas de minério de ferro no mundo é de extrema relevância para o cenário econômico do Estado do Espírito Santo. A empresa adotou um novo formato de operação, com a utilização de novas tecnologias, protocolos para a redução de riscos, oferecendo mais segurança e com foco na sustentabilidade. Está empenhada em fortalecer as relações com a região local, princípios também trabalhados pelo Governo do Estado, sob a orientação do nosso governador Renato Casagrande. As atividades da Samarco geram mais empregos diretos e indiretos, atraem novos investimentos e fornecedores ao Estado, e estimulam a qualificação da mão de obra capixaba”, afirmou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.

“Buscamos fortalecer as nossas relações com a sociedade e o compromisso de fazer uma mineração diferente, visando a participar e contribuir para o desenvolvimento local, pois desempenhamos um papel importante na economia capixaba. Reiniciamos apoiados em novas tecnologias, promovendo uma retomada mais sustentável, alinhada aos princípios de segurança e respeito às pessoas e ao meio ambiente”, afirmou o gerente-geral, Sérgio Mileipe. 

Reinício da Samarco

A Samarco retomou as operações com capacidade de produção inicial de cerca de 8 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o que representa 26% de sua capacidade produtiva total. Para o reinício gradual da produção, a empresa reativou um dos seus três concentradores, no Complexo de Germano, e a usina de pelotização 4, no Complexo de Ubu, que obteve licenças ambientais aprovadas por órgãos competentes, além de implantar novas tecnologias para a disposição final de rejeitos – cava confinada e sistema de filtragem de rejeitos para empilhamento a seco. 

Desde a retomada das operações, em dezembro do ano passado, a empresa produziu 4,4 milhões de toneladas de minério de ferro e pelotas, e realizou 47 embarques no porto de Ubu, com destino aos países das Américas do Sul e do Norte, Europa, Ásia e África. 

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

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STJ mantém condenação de ex-prefeito de Itapemirim a mais de 8 anos de prisão

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Decisão publicada nessa segunda-feira (02) confirma sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito afastado de Itapemirim Luciano de Paiva Alves (Pros) e manteve sua condenação a oito anos e cinco meses de prisão. 

A decisão, publicada nessa segunda-feira (02), confirma sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019. 

Segundo a denúncia do Ministério Público, no âmbito da Operação Olísipo, em 2015, Paiva teria cometido irregularidades em contratos de shows e de publicidade da Prefeitura de Itapemirim em 2013, primeiro ano de seu mandato. 

“Há fortes indícios de que as contratações eram direcionadas a empresas que possuíam vínculo pré-contratual com o prefeito de Itapemerim e com o secretario de Turismo do município, Leonardo Paiva Alves”, defendeu o relator do caso, ministro Felix Fischer. 

De acordo com os autos, Leonardo Paiva foi nomeado secretário de Turismo do município em janeiro de 2013. Entretanto, teria iniciado as negociações com empresas locais para apresentações de shows na região ainda em 2012. 

A prefeitura ainda teria contratado, sem necessidade, intermediários para negociar os shows na região, o que teria encarecido os eventos. “A contratação de empresa intermediária entre o empresário exclusivo e a municipalidade (…) aumenta o valor total do espetáculo, que foi absorvido pelo erário publico”. 

Em um dos contratos firmados no início de 2013, sem licitação, a prefeitura teria destinado R$ 575.500,00 para o pagamento de duas bandas, um cantor e uma dupla sertaneja. Os milhões de reais gastos em shows nos primeiros dias de mandato do prefeito seriam provenientes de verbas de royalties do petróleo, segundo a denúncia do Ministério Público.  

“Dos procedimentos licitatórios direcionados se vislumbra a atuação dolosa do prefeito municipal, que demonstram o conluio do chefe do Executivo com seus parentes Leonardo Paiva Alves e Evandro Passos Paiva, a quem o senhor prefeito chamava de “meninos”, com o fim de praticar irregularidades em procedimentos licitatórios ocorridos na municipalidade”, apontou Fischer. 

Como se trata de uma decisão monocrática, a defesa de Paiva pode recorrer para que o caso seja analisado pela Corte do STJ. Caso a decisão seja mantida, o prefeito afastado ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

HISTÓRICO

Luciano Paiva foi afastado do cargo em março de 2015, após a deflagração da Operação Olísipo, pelo Ministério Público Estadual. O objetivo da ação era investigar um suposto esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos firmados desde janeiro de 2013.

Após recorrer na Justiça, o prefeito reassumiu o cargo, mas foi afastado novamente no ano seguinte depois de o MPES deflagrar a segunda fase da Operação. 

O prefeito afastado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reassumiu a gestão. No entanto, a Procuradoria de Justiça Especial do MPES entrou com recurso, em junho de 2016, pedindo a reconsideração da decisão monocrática do então presidente do Supremo,  ministro Ricardo Lewandowski. 

Em dezembro do mesmo ano, após a reeleição de Paiva para um novo mandato à frente do município, a ministra do STF Carmen Lúcia revogou as liminares concedidas por Lewandowski. 

Apesar da decisão, o político seguiu à frente da gestão até abril de 2017, quando foi afastado novamente por uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Na ocasião, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, destacou em seu voto as manifestações da ministra Cármen Lúcia e do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defenderam o afastamento do então prefeito.

OUTRAS IRREGULARIDADES

Segundo o MPES, Paiva também cometeu crimes na contratação de obras e serviços de engenharia e na contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos para o município, além de praticar lavagem de dinheiro.

O prefeito afastado ainda é acusado pelo MPES de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2012. Com base nessa denúncia, em novembro de 2016 o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) cassou a chapa do então prefeito  e da então vice-prefeita, Viviane Peçanha (PSD). 

Já em janeiro de 2017, o TRE-ES decidiu pelo recebimento de denúncia do Ministério Público Federal (MPF-ES) que apontou para crimes como os de falsidade ideológica, apropriação indébita, e formação de quadrilha. Em junho de 2018, Paiva foi condenado pelo TRE-ES  a cinco anos de prisão e pagamento de multa.

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