Política e Governo

Padarias e confeitarias do Espírito Santo passam a ter benefício fiscal

Publicado

26/04/2023 - 15:35

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As padarias e confeitarias de todo o Espírito Santo passam a ter benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado, a partir desta terça-feira (25), com a publicação da Lei nº 11.813/2023, sancionada pelo governador Renato Casagrande. Fazendo a opção pelo benefício, será adotado o recolhimento efetivo de 3,69% sobre a receita bruta auferida no período, em substituição ao regime de apuração normal de ICMS. O incentivo não é cumulativo com outros créditos de impostos e benefícios.

Para o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, a medida vai ao encontro de dinamizar e fortalecer os setores da economia, que têm relevância para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“O segmento de alimentos, em especial, o de padarias investe constantemente em maquinário, inovação e qualificação profissional. Trabalhar de forma equilibrada e responsável com incentivos motiva o setor, amplia ainda mais a competitividade, aquece o mercado de trabalho. Temos essa sensibilidade no Governo do Estado, com a oferta de um incentivo tributário específico. Todos ganham com a iniciativa: empreendedores, trabalhadores, a economia capixaba”, disse Ferraço.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, o benefício faculta o recolhimento efetivo de 3,69% sobre a receita bruta do estabelecimento, em substituição ao regime de apuração normal do ICMS.

“Os beneficiados são padarias e confeitarias na Classificação Nacional de Atividades Econômicas por predominância de produção própria e predominância de revenda. O incentivo fiscal não contempla as empresas optantes do Simples Nacional e aquelas que, no exercício anterior à data de solicitação do regime especial, tiverem faturamento superior a R$ 100 milhões”, explicou o secretário.

O contribuinte do segmento deverá utilizar Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ou emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Consumo popular

A medida alcança padarias que comercializam o pão francês ou de sal, “assim entendido aquele de consumo popular, obtido pela cocção de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, que não contenha ingrediente que venha modificar o seu tipo, característica ou classificação”, diz o texto.

O regulamento altera a Lei Estadual 10.568/2016, que instituiu o Programa de Desenvolvimento e de Incentivos Vinculados à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete/ES).

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Política e Governo

Governo do Estado assina ordem de serviço para construção de Parque Linear, em Vila Velha

Publicado

15/05/2025 - 18:43

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Da Redação

A Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) realizou, nesta quarta-feira (14), a solenidade de assinatura da ordem para a construção do Parque Linear Canal Bigossi, no bairro Divino Espírito Santo, em Vila Velha. A obra será realizada via convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e a Prefeitura Municipal.

A solenidade contou a presença do gerente de Esportes de Formação e Rendimento da Sesport, Leni Junior, do prefeito Arnaldinho Borgo e diversas autoridades municipais e comunitárias.

Com um investimento de R$ 2.213.911,64, a obra promete oferecer aos moradores da região um novo local de convivência, lazer e ambiente propício para a prática esportiva, em uma área total de 6.627,10 metros quadrados.

Estão previstos no Parque Linear Canal Bigossi um espaço para academia, área para parquinho e multiestação, além de um campo no estilo society, com gramado sintético.

O local também receberá obras de arborização e paisagismo, criando um espaço saudável para que as famílias da comunidade possam frequentar um ambiente seguro e com todo conforto.

O secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, destacou a importância do investimento do Governo do Estado obra para a qualidade de vida da população. “O governador Renato Casagrande tem olhado com muito carinho para cada cantinho do nosso Estado. E, no caso de Vila Velha, estamos reforçando esse compromisso, ajudando a melhorar a vida das pessoas em diversas comunidades. Essa será uma obra para mudar a cara da região, criando uma área de lazer bonita e segura para os moradores”, afirmou o secretário.

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Política e Governo

Exportações do agro capixaba superam R$ 5,6 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025

Publicado

15/05/2025 - 13:28

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Da Redação

Os primeiros quatro meses do ano de 2025 foram favoráveis para as exportações do agro. No acumulado do ano, as divisas geradas com as exportações do agronegócio no Espírito Santo somaram mais de 998,6 milhões de dólares (ou quase R$ 5,6 bilhões). Esse valor obtido em apenas quatro meses superou todo o valor gerado com o comércio exterior do agro capixaba desde o início da série histórica para o somatório do primeiro quadrimestre. O resultado representa um crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período de 2024 (US$ 950,1 milhões).

O crescimento no valor de exportações do Estado foi superior em relação aos dados nacionais, com o índice do Brasil crescendo apenas 1,4% no valor comercializado e com baixa de 3,7% em volume. Mais de 774,3 mil toneladas de produtos do agro capixaba foram embarcadas para o exterior.

As maiores variações positivas no valor comercializado foram para pimenta-do-reino (+149,2%), pescados (+121,4%), café solúvel (+84,1%), mamão (+33,4%) e carne de frango (+19,1%). Em relação ao volume comercializado, houve variações positivas para pescados (+105,7%), pimenta-do-reino (+48,2%), mamão (+34,0%), carne de frango (+26,9%), café solúvel (+26,9%) e gengibre (+19,2%).

“O agronegócio capixaba continua avançando e atingindo novos recordes na geração de divisas.As exportações do setor somaram mais de R$ 5,6 bilhões de janeiro a abril, um crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano passado. A maioria dos produtos capixabas apresentou valorização no mercado internacional. O café, principal destaque da pauta exportadora do Espírito Santo, manteve desempenho expressivo, reforçando a posição do Estado como um dos principais fornecedores globais da commodity, principalmente o café conilon, nosso carro-chefe”, comemorou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.

Os três principais produtos da pauta das exportações do agronegócio capixaba – complexo cafeeiro, celulose e pimenta-do-reino – representaram 94,3% do valor total comercializado no primeiro quadrimestre. Nos quatro primeiros meses de 2025, os produtos do agro do Espírito Santo foram enviados para 107 países. Os Estados Unidos se destacam como principal parceiro comercial, com 20,1% do valor comercializado, seguido pela Turquia com 11,2% e Vietnã com 6,4%. Além disso, a participação relativa do agronegócio nas exportações totais do Espírito Santo de janeiro a abril foi de 32,9%.

“Esses resultados evidenciam a competitividade do setor agropecuário frente a outros segmentos da economia capixaba. São números que refletem o empenho e a resiliência dos produtores e das agroindústrias do Estado, capazes de acessar mercados globais exigentes, oferecendo produtos sustentáveis e de alta qualidade”, pontuou Enio Bergoli.

Mercado norte-americano

Considerando o cenário atual do mercado norte-americano e seu impacto nas exportações capixabas, especialmente no setor cafeeiro, é importante que os empreendedores do mercado exportador monitorem as políticas comerciais dos Estados Unidos (EUA) para adaptar as estratégias de exportação e aproveitar as oportunidades emergentes.

“O mercado norte-americano, responsável por 20,1% das exportações do agronegócio capixaba até abril de 2025, apresenta oportunidades emergentes para nossos produtos, mesmo com cenário internacional adverso. O café solúvel foi o principal produto demandado. No acumulado do ano, os EUA importaram 41% do volume de café solúvel exportado pelo Espírito Santo, somando 28,6 milhões de dólares. Em um contexto de inflação nos Estados Unidos, impulsionada por tarifas sobre importações de países, como Vietnã e Indonésia, há uma tendência de busca por fornecedores alternativos. O Espírito Santo, com sua produção sustentável e de alta qualidade, está bem posicionado para atender a essa demanda crescente”, ressaltou Enio Bergoli.

Principais produtos do agro capixaba

De janeiro a abril, os dez principais produtos do agro que se destacaram em geração de divisas foram: o complexo cafeeiro, que ficou em primeiro lugar com US$ 494,9 milhões (49,6%); seguido por celulose, com US$ 311,9 milhões (31,2%); pimenta-do-reino, com US$ 135,3 milhões (13,6%); mamão, com US$ 10,7 milhões (1,07%); carne bovina, com US$ 8,8 milhões (0,88%); chocolates e preparados, com cacau com US$ 6,0 milhões (0,60%); pescados, com US$ 4,3 milhões (0,43%); gengibre, com US$ 3,9 milhões (0,39%); álcool etílico, com US$ 3,9 milhões (0,39%); e carne de frango, com US$ 2,2 milhões (0,22%). O conjunto de outros diversos produtos do agronegócio somou US$ 16,7 milhões (1,7%).

Café é líder do ranking

Vale destaque para o complexo cafeeiro, que, na pauta de exportação de 2024, ficou em primeiro lugar pela quarta vez na história, respondendo por 60% de todo o valor gerado. Em 2025, o café segue em primeiro lugar ampliando o valor exportado. A alta de preços no mercado internacional contribuiu para a ampliação desse valor.

No acumulado 2025, o Espírito Santo também foi o maior exportador brasileiro de gengibre, pimenta-do-reino e mamão, com participação em relação ao total nacional de 57%, 67% e 41%, respectivamente. Além disso, na comercialização do complexo cafeeiro, envolvendo café cru em grãos, solúvel e torrado/moído, conquistou a segunda posição no ranking nacional das exportações totais de café e derivados.