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Cidades

Pagamento de Lucro Cessante 2020 será realizado até março de 2021

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Medida se aplica aos territórios de Mariana (MG) à foz do rio Doce (ES) impactados pelo rompimento da barragem de Fundão 

Em janeiro de 2021, a Fundação Renova, responsável por reparar e compensar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, deu início ao atendimento para o pagamento dos Lucros Cessantes referente ao ano de 2020.

Terão direito à indenização as pessoas que celebraram acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM), receberam indenização por Lucro Cessante em anos anteriores e permaneceram impactadas em suas atividades econômicas, ainda que parcialmente, em 2020. A proposta de pagamento do Lucro Cessante de 2020 levará em consideração o acordo já celebrado no PIM e, a partir dele, será calculado o valor da indenização pelo dano sofrido ao longo de 2020.

Atendimento remoto

Em razão da pandemia da Covid-19, todo o processo para o pagamento do Lucro Cessante será feito por atendimento remoto. Esse modelo de atendimento vem sendo adotado pela Fundação Renova desde março de 2020, quando os escritórios foram fechados como parte das medidas de isolamento social. O próprio Lucro Cessante 2019 foi finalizado de forma remota com a utilização de ferramentas que possibilitam a comunicação a distância.

Para realizar o atendimento, um representante da Fundação Renova ou da Mediação vai entrar em contato, por telefone, com os atingidos elegíveis. Em seguida, a proposta e o termo de acordo serão enviados por e-mail ou WhatsApp.

O atingido terá três dias para responder com aceite ou recusa da proposta. Em caso de aceite, para celebração do acordo, bastará o “de acordo” do atingido também via e-mail ou WhatsApp. Há ainda a opção de o termo de acordo ser assinado digitalmente ou ser impresso para a assinatura, com a posterior digitalização e envio do documento por e-mail ou WhatsApp.

O pagamento será depositado em conta bancária em nome do atingido até o dia 31 de março de 2021. A Fundação Renova enviará SMS para o número de telefone informado no cadastro.

Em Mariana, para aqueles que já receberam o Lucro Cessante em anos anteriores e vão receber o de 2020, o processo segue como no restante do território. E, caso solicite, o atingido pode ser acompanhado pela assessoria técnica Cáritas, seja no atendimento pelo telefone ou por videoconferência.  

O pagamento do Lucro Cessante 2019, pago em 2020, terminou em agosto e somou R$ 107 milhões para cerca de 5 mil atingidos. Até setembro de 2020, a Fundação Renova pagou R$ 2,65 bilhões em indenizações por Dano Geral – danos morais e materiais, incluindo Lucro Cessante -, Dano Água e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Segurança

A Fundação Renova ressalta a importância de os atingidos estarem atentos às informações e aos contatos relativas ao pagamento do Lucro Cessante 2020. As orientações sobre o processo dessa indenização estão disponíveis nas mídias da Fundação Renova, como site e redes sociais FacebookInstagram e Linkedin. Em caso de dúvidas, os atingidos podem confirmar a procedência do contato realizado pela Fundação Renova por meio do número 0800 031 2303.

A segurança dos dados já começa na primeira ligação telefônica, dados fundamentais e pessoais são checados para que se tenha a certeza de que o contato está sendo feito com a pessoa certa. As trocas de e-mail e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016. 

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Cidades

Banestes promove uso seguro da internet em apoio à Semana da Segurança Digital

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Iniciativa da Federação Brasileira de Bancos visa instruir a população sobre como se prevenir dos golpes digitais mais recorrentes.

Na próxima segunda-feira (25), terá início mais uma edição da Semana da Segurança Digital. A campanha da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) busca promover a conscientização da sociedade para o uso dos canais digitais de forma segura e, para isso, conta com a colaboração das instituições bancárias.

Assim como nas edições anteriores, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) aderiu à campanha, que ocorre entre os dias 25 e 29 de outubro. O objetivo é atuar ativamente na disseminação de informações que instruam funcionários e clientes sobre como se prevenir dos golpes e fraudes mais recorrentes no ambiente digital.

O Banestes investe em segurança continuamente e atua com agilidade e eficácia na resposta aos ataques. Segundo o diretor de Riscos e Controle do Banestes, Carlos Artur Hauschild, o Banco “derruba” mensalmente cerca de 30 páginas falsas, criadas por criminosos para aplicar golpes, e orienta aos clientes para que identifiquem contatos suspeitos.

“É importante que os clientes estejam atentos e lembrem que os dados bancários são pessoais e intransferíveis. O Banestes nunca realiza contato para pedir informações sigilosas ou solicita que o cliente acesse um link e forneça suas credenciais“, ressaltou Hauschild.

Caso receba uma ligação afirmando ser do banco, o Banestes recomenda que o cliente utilize outra linha para contatar a Central de Atendimento, que atende pelo 0800 727 0474, ou a agência de relacionamento. Os telefones das agências podem ser consultados pelo link “Rede de Agências”, no rodapé no site oficial www.banestes.com.br.

Hauschild reforçou ainda que, caso seja vítima desse tipo de crime, é fundamental que o usuário proceda com agilidade. “Ao tomar ciência do golpe, imediatamente registre um boletim de ocorrência e comunique à agência o ocorrido. Quanto mais rápido o incidente for relatado, maiores são as chances de reaver o valor roubado”, orientou.

Para transmitir mais informações sobre prevenção a golpes digitais, no período da campanha, a Febraban irá promover uma live com o tema “Fraudes e Golpes”. Mais detalhes sobre o evento serão divulgados pela Febraban.

Todas as dicas antigolpes e alertas sobre os golpes mais comuns estão disponíveis em https://antifraudes.febraban.org.br/. Mais conteúdos sobre segurança digital são postados de forma rotineira nas redes sociais oficiais do Banestes: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter.

A população pode aderir à Semana da Segurança Digital compartilhando as postagens e materiais divulgados com a hashtag #SemanadaSegurançaDigital.

Semana da Segurança Digital 2021:

  • De 25 a 29/10/2021.
  • Informações completas em https://antifraudes.febraban.org.br/.
  • Conteúdos sobre prevenção a golpes são postados de forma rotineira nas redes sociais oficiais do Banestes: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter. Siga para acompanhar.
  • Compartilhe com a hashtag: #SemanadaSegurançaDigital.

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Cidades

Detran chama atenção para e-mails falsos em nome do órgão

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) alerta que não envia informes ou notificações de infrações por e-mail. O órgão esclarece que utiliza correspondências enviadas pelos Correios, ou mensagens via SMS ou aplicativo para aqueles condutores e proprietários de veículos que utilizam o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e orienta que, diante de e-mails supostamente enviados pelo Detran|ES, o cidadão não acesse links ou abra arquivos contidos nas mensagens. 

Serviços on-line   

O DETRAN|ES disponibiliza no seu site www.detran.es.gov.br informações sobre infrações, veículos e Habilitação. Em caso de dúvida, o cidadão pode acessar o site e verificar os seus dados clicando nos banners das áreas na página principal e nos serviços listados. 

Para consultar informações sobre o veículo, o proprietário deve acessar o serviço ‘Consulta de veículo’ (https://publicodetran.es.gov.br/ConsultaVeiculo/NovoConsultaVeiculoES.asp) e informar a placa e o RENAVAM. Na página, consta o dossiê do veículo, débitos, infrações, registradas, recursos, inclusive se há restrições no veículo ou processos em andamento. 

As infrações registradas por condutor estão disponíveis no serviço o ‘Consulta de pontuação’ (https://renach2.es.gov.br/Penalidade/Publico/pub_consulta_pontuacao.aspx). O condutor deverá informar os dados solicitados, que constam em sua CNH, para ter acesso às infrações registradas e pontuação. 

Para aqueles que realizaram algum serviço relacionado à habilitação, como obtenção da primeira Habilitação, renovação ou segunda via da CNH, é possível acompanhar o andamento do processo e o código de rastreio do documento no ícone ‘Acompanhamento de Processos de CNH’ (https://detran.es.gov.br/habilitacao/servicos-online). 

É necessário fazer o cadastro no portal Acesso Cidadão, caso ainda não tenha. No caso de algum desses processos, o cidadão com e-mail cadastrado no órgão poderá receber uma mensagem via e-mail do Portal de Serviços da SENATRAN (https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/) com os dados para que ele possa baixar sua CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

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