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Pagamento do auxílio emergencial começa amanhã; leia o calendário

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Trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família nascidos em janeiro poderão receber o pagamento do auxílio emergencial, o coronavoucher, na 3ª feira (6.abr.2021). A consulta para verificar se a pessoa tem direito ao benefício está disponível desde 6ª feira (2.abr.2021).

A checagem pode ser feita pelo sistema do Ministério da Cidadania ou no site da Caixa dedicado ao auxílio emergencial. Para fazer a consulta, a pessoa precisa preencher o CPF, nome completo, nome da mãe e a data de nascimento. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações. Haverá também um canal para contestações.

Na 6ª feira (9.abr.2021), o público que nasceu em fevereiro terá a vez de receber os recursos. O calendário varia para quem obta por sacar o dinheiro (leia mais abaixo).

Só ganharão o coronavoucher em 2021 aqueles que tinham direito reconhecido ao auxílio em dezembro de 2020. Ou seja, nesta 2ª fase do pagamento, não será possível requerer o benefício ou fazer novo cadastro. Só quem já se registrou nos auxílios de 2020 poderá receber neste ano.

O trabalhador demitido depois de dezembro de 2021 não poderá ter acesso ao auxílio emergencial, só ao seguro-desemprego.

O auxílio emergencial vai beneficiar o público do Bolsa Família e trabalhadores informais que foram prejudicados pelas medidas de isolamento social por causa da pandemia de covid-19. O Ministério da Cidadania vai excluir as pessoas que receberam o coronavoucher em 2020, mas que não estão em conformidade com o público-alvo.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO?

Eis os critérios para receber o benefício:

  • ser maior de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes (mulheres com idade de 12 a 17 anos que tenham, no mínimo, um filho), conforme as seguintes informações;
  • não ter emprego formal ativo;
  • não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda, com exceção do abono-salarial PIS-Pasep e o Bolsa Família;
  • não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$ 550).
  • não ser integrante de família com renda mensal total acima de 3 salários mínimos (R$ 3.300);
  • não morar no exterior;
  • não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou c) filho ou enteado com menos de 21 anos de idade;
  • não estar preso em regime fechado;
  • não ter indicativo de óbito Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ou no Sistema de Controle de Óbitos;
  • não ter movimentado os valores disponibilizados na conta de depósito do Bolsa Família, ou na poupança digital aberta, relativos ao auxílio emergencial de 2020;
  • não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Programa Permanência do Ministério da Educação, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

PAGAMENTO NA PRÁTICA

O beneficiário pode verificar aqui o calendário completo de pagamentos, que começam na próxima 3ª feira (6.abr.2021).

Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. A maior parte dos beneficiários deve receber a menor cota. Eis a divisão:

  • R$ 150 – quem mora sozinho;
  • R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
  • R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

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Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina neste sábado

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Saiba como proceder e quem tem direito a fazer a solicitação, realizada por meio do site do Ministério da Cidadania

O prazo para a contestar os pedidos de auxílio emergencial negados termina neste sábado (24), às 23h59. A data limite se aplica aos trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram a solicitação recusada na revisão mensal de julho.

Mensalmente, governo federal analisa os CPFs dos beneficiários para conferir se eles ainda se enquadram nos critérios para receber o auxílio.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a contestação vai permitir uma nova análise com bases mais atualizadas dos dados da pessoa. O requerimento com o pedido de revisão deve ser feito pelo site da pasta (https://consultaauxilio.cidadania.gov.br).

“Após ingressar com os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao auxílio emergencial 2021, a pessoa deve clicar no botão: contestar. A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício”, informou o ministério.

Após a contestação, o pedido será reanalisado pela Dataprev. A partir daí, é preciso aguardar até que a nova análise da situação do benefício seja concluída.

Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o trabalhador poderá voltar a receber o benefício.

O ministério disse que, caso não ocorra a aprovação por algum motivo de indeferimento definitivo, não será possível apresentar contestação, pois a situação que motivou o indeferimento não vai se alterar.

Pessoas que já tenham ficado inelegíveis para receber o auxílio antes e já tenham realizado a contestação não poderão submeter nova contestação.

Já os bloqueios feitos a pedido dos órgãos de controle não podem ser contestados ainda, pois estão sob análise do Ministério da Cidadania e da Dataprev. Esse tipo e bloqueio é feito de forma preventiva.

“Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. Não há prazo definido para divulgação do resultado”, disse o ministério.

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Concluída a implantação da restauração florestal em áreas afetadas pelos rejeitos de Fundão (MG)

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A Fundação Renova concluiu a implantação da restauração florestal de 550 hectares de florestas e Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas em Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, municípios que sofreram o primeiro impacto ambiental do rompimento da barragem de Fundão (MG).

Para o trabalho de restauração foram destinados R$ 356 milhões e o processo envolveu 202 propriedades rurais afetadas diretamente pelos rejeitos, com adesão e autorização dos produtores rurais. No total, essas áreas receberam cerca de 300 mil mudas de 96 espécies nativas. Todos os hectares agora estão protegidos e serão monitorados para avaliar a efetividade da restauração e dos métodos usados. A Fundação Renova ficará ainda encarregada pelas manutenções até 2026, como roçadas, adubações, combates a formigas e replantios caso seja necessário.

Veja os resultados obtidos com a restauração florestal nas áreas impactadas pelos rejeitos da barragem de Fundão (MG):

Os resultados da restauração florestal nas APPs são visíveis. Nas áreas implantadas, foram observados indicadores como cobertura vegetal acima de 80%, índices satisfatórios de massa vegetal acima do solo, índice de solo exposto comparado ao período pré-rompimento e aumento de regenerantes de diversidade de espécies nas áreas.

Com o término da implantação da restauração florestal em áreas diretamente impactadas, a Fundação Renova protocolou os resultados na Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CTflor) e no Comitê Interfederativo (CIF).

A próxima etapa consiste no monitoramento ecológico da região para avaliar a efetividade da restauração e dos métodos usados. A partir do levantamento de dados, será analisada a necessidade de ações para aumentar a densidade e diversidade de espécies nas áreas, além de possíveis ações corretivas. A previsão é destinar R$ 81 milhões para esta próxima etapa de monitoramento e a continuidade das manutenções.

A linha do tempo acima apresenta a evolução ao longo do tempo do período antes do rompimento até os dias atuais. Isto é possível evidenciar por meio de imagens de satélites e ortofotos de drones georreferenciais.

Produtores rurais: papel fundamental no processo da restauração

Para engajar 202 proprietários na restauração ambiental, primeiro foi necessária a retificação ou a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro público eletrônico e obrigatório para obtenção da regularidade ambiental do imóvel – das propriedades rurais.

O trabalho só teve início após a assinatura do termo de adesão à adequação ambiental por parte do dono do terreno e a apresentação do projeto específico da propriedade. Com a autorização, a Fundação Renova iniciou o cercamento para proteger e delimitar a área de APP. Em seguida, com o preparo de solo, a equipe em campo realizou o combate a formigas, adubação e o plantio das mudas nativas.

A demarcação das faixas de APPs a serem recuperadas se dá por meio do dimensionamento exigido na legislação florestal. Alguns proprietários não só autorizaram e aderiram à adequação ambiental, como, também, realizaram atividades como o plantio e a manutenção do que foi plantado.

“Nesse processo, o produtor efetua a atividade e recebe por essa mão de obra, e os insumos são fornecidos pela Renova. É uma forma de parceria que cria um sentimento de pertencimento da área reflorestada e gera uma receita a mais para o atingido”.

Giorgio Peixoto,

Gerente do Uso Sustentável da Terra da Fundação Renova

Processo de revegetação começou em 2015

Todo o processo de restauração começou nos anos de 2015 e de 2016. À época, foi feito um plantio emergencial de 800 hectares com gramíneas e leguminosas de rápido crescimento para controle de erosão. Paralelo a isso, calhas, margens e planícies foram regularizadas e receberam revegetação. Para completar, ocorreu a recomposição da mata ciliar, que é fundamental à saúde dos cursos d’água.

O resultado positivo de um plantio florestal piloto com espécies nativas para testes de restauração florestal sobre rejeitos, feito em 2017, foi o respaldo para definição da metodologia de preparo inicial do solo afetado e sobrevivência de espécies.

2018: estudos comprovaram que reflorestamento era viável

Estudos no solo afetado feitos por pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa (MG), em 2018, foram determinantes para assegurar se o reflorestamento nessa região seria viável. Um deles foi desenvolvido por Maria Catarina Kasuya, especialista em microbiologia do solo.

Analisou-se amostras de mudas que receberam substrato à base de tipos de fungos e bactérias para repovoar áreas afetadas e permitir um crescimento com qualidade e eficácia. A pesquisa indicou também que o processo de revegetação emergencial auxiliou na repovoação da biomassa microbiana dos solos onde houve deposição de rejeitos. Com os microrganismos, foi possível cultivar mudas resistentes a solos críticos, como trechos onde há rejeitos.

Mapeamento definiu qual região seria reflorestada

O Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), acordo que instituiu a Fundação Renova em 2016, previa o reflorestamento de dois mil hectares, a partir do mapeamento da região a ser reflorestada. Mas, após estudos detalhados, concluiu-se que, dessa área, os cerca de 550 hectares eram passíveis de reflorestamento.

O restante (em torno de 1.450 hectares) corresponde a corpos d’água, construções civis, rochas, estradas consolidadas, áreas agrícolas, áreas íngremes, areal, vilas (Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo), cidades (sede de Barra Longa), faixa de servidão (rede elétrica, mineroduto, gasoduto e rodovia), passagem para dessedentação animal e áreas de inundação, que são áreas não passíveis de restauração florestal.

 

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