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Cidades

Pagamento do lucro cessante será finalizado com atendimento remoto

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Iniciativa contribui com a contenção do avanço do coronavírus no território atingido; desembolsos ultrapassam R$ 100 milhões

As pessoas que tiveram impacto comprovado em suas atividades econômicas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), recebem no início deste ano o valor referente ao lucro cessante de 2019. Até o fim de março, foram pagos R$ 100,6 milhões a 4.691 pessoas de Minas Gerais e do Espírito Santo, o que corresponde a 94,8% do total previsto para 2020. O número de atingidos que têm direito a receber o pagamento chegou a 4.948 pessoas. Os pagamentos realizados após 31 de março de 2020 serão acrescidos da correção monetária do período.

Seguindo as determinações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial de Saúde e de autoridades estaduais e municipais, desde o dia 16 de março, os Centros de Indenização Mediada (CIM) suspenderam temporariamente o atendimento presencial como medida necessária para proteger a saúde e a vida dos seus colaboradores, dos atingidos e da sociedade como um todo.

No entanto, a fim de assegurar o atendimento e evitar prejuízos aos atingidos, a Fundação Renova construiu uma proposta alternativa para esse período de isolamento social. Trata-se de um fluxo de atendimento remoto para possibilitar, neste primeiro momento, a conclusão dos pagamentos do lucro cessante de 2019.

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O fluxo de atendimento remoto contou com a participação e importantes contribuições da Defensoria Pública do Espírito Santo, que, assim como a Fundação Renova, desde o início da pandemia se mostrou preocupada com a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

Isolamento social

No procedimento regular de indenização, antes das medidas de isolamento social, os atingidos compareciam aos CIMs para atendimento no programa de indenização. Com a implantação do fluxo remoto de atendimento, a Fundação Renova passou a entrar em contato com o atingido, ou seu advogado constituído, quando for o caso, por telefone ou WhatsApp.

A conferência da documentação está sendo realizada por e-mail e, após a confirmação de todos os dados, outro e-mail é encaminhado para formalizar o acordo. O valor da indenização é creditado em conta bancária que deve estar em nome do atingido. Em seguida, a Fundação Renova envia um SMS para o número de telefone informado no cadastro com o aviso do pagamento.

“Manter o isolamento social deve ser a prioridade de todos neste momento. Dessa maneira, a Fundação Renova, com anuência da Defensoria Pública do Espírito Santo, adotou o atendimento remoto para poder fazer os últimos pagamentos do lucro cessante previstos para este ano”, afirma Dihego Pansini, coordenador do Programa de Indenização Mediada (PIM).

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Elegíveis

Em 2020, o número de elegíveis aumentou 41%, o que equivale a 1,5 mil novas pessoas que recebem o lucro cessante em relação ao ano passado. Enquanto em 2020 serão quase 5 mil pessoas referentes a 2019, no ano passado, foram 3,9 mil com base em 2018. Do total de elegíveis, 71% estão inclusos no dano pesca e 29% na área de agricultura e outros danos.

O lucro cessante corresponde à renda obtida pelo atingido antes do rompimento da barragem. A proposta indenizatória do lucro cessante leva em consideração o cálculo do valor da indenização pelo dano sofrido ao longo do ano, e o pagamento é feito sempre no período seguinte. Os valores variam conforme as diferentes situações de impacto na renda.

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Programa Bônus Moradia entrega mais uma residência e realiza sonho de idosa em vitória

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Dona Nilce de Andrade, de 89 anos, realizou u,m grande sonho, na tarde desta terça-feira (18), quando recebeu as chaves de sua casa própria. A residência definitiva foi entregue por meio do Bônus Moradia, do programa Casa Feliz e Segura.

A casa, localizada no bairro Da Penha, já era moradia da beneficiada por meio de aluguel. Junto dela moram o neto Samuel e a filha primogênita, Maria José. Essa é a 214ª residência entregue pelo programa, que transforma a história de muitas pessoas e proporciona dignidade, segurança e qualidade de vida.

“Eu estou muito feliz, com o coração batendo forte. Moramos muitos anos em São Benedito, mas tivemos que sair de lá, pois a casa estava ruim. Agora, realizamos o sonho da nossa casa própria”, celebra Dona Nilce com muita alegria.

Sua residência de origem, em São Benedito, foi interditada pela Defesa Civil por conta do risco estrutural crítico e geotécnico. Em fevereiro de 2023, a munícipe passou a receber o Aluguel Provisório (Terra Mais Igual). Já em março de 2023, assinou o Termo de Adesão ao Bônus Moradia e passou a ser acompanha por equipe do programa, com atendimento social e providências para aquisição da moradia definitiva. Hoje, recebeu as chaves da sua casa, onde terá mais segurança e qualidade de vida.

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“É uma emoção muito grande! E eu tenho certeza de que estamos realizando o sonho de duas famílias: a que está vendendo e a que está recebendo a moradia. Hoje a casa própria chegou para a dona Nilce. Na próxima semana, nos próximos meses e ao longo dos próximos quatro anos, diversas outras famílias serão contempladas, porque nossa gestão tem a marca de cuidar das pessoas”, celebra o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

Além da casa própria, a moradora foi contemplada com uma TV, uma geladeira e um fogão, eletrodomésticos que têm emocionado as famílias e levado conforto imediato aos novos lares.

“Existem políticas públicas que transcendem a nossa relação enquanto profissional ou agente público no município de Vitória. Um caso clássico é o de hoje com a dona Nilce, que esperou por tanto tempo para ter seu direito à habitação. É bonito ver sua lucidez e alegria de, aos 89 anos, conquistar este sonho. Então, em entregas como estas temos a certeza de que a política pública de verdade é aquela que leva aos munícipes uma condição mínima de cidadania e dignidade”, comenta o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi.

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O vereador de Vitória, Baiano do Salão, fala da alegria em ver o sonho da moradora ser realizado. “Vitória está dando dignidade para seus munícipes. Cidadania começa com moradia. E o Bairro da Penha está inserido neste contexto social”, afirma.

Bônus e Auxílio Moradia

Inicialmente fixado em R$ 24 mil, o benefício foi ajustado para R$ 39 mil em 2010 e elevado para R$ 60 mil em 2017. A atual gestão aumentou o valor do benefício para até R$ 100 mil.

Regidos pelas Leis 6.967/2007 e 6.592/2006, esses programas têm como objetivo oferecer moradias dignas para famílias deslocadas compulsoriamente devido a intervenções urbanas, preservação ambiental, riscos estruturais e/ou geológicos graves, e áreas inadequadas para habitação.

Os benefícios incluem a flexibilidade de adquirir propriedades em qualquer município do Espírito Santo, além da eficiência no processo de concessão em comparação a outros programas habitacionais. O prazo estimado de três meses para a concessão definitiva representa uma alternativa valiosa para os residentes de Vitória alcançarem residências dignas e seguras, consolidando uma importante opção no cenário habitacional local.

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Prefeitura de Jaguaré entrega praça de lazer aos moradores do Palmito

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A Prefeitura de Jaguaré inaugurou, na última sexta-feira, 14, a Praça Alfonso Zanelato na Comunidade do Palmito. Esse é mais um equipamento construído e entregue para a comunidade. Ano passado a Prefeitura entregou para os moradores uma Quadra Poliesportiva e, ainda este ano vai inaugurar a Unidade Básica de Saúde na localidade. As obras são fruto da iniciativa da Gestão Municipal em promover espaços de entretenimento, ações sociais, culturais e esportivas em todas as regiões do município e gerar mais qualidade de vida para os moradores.

Dignidade e qualidade de vida

O prefeito Marcos Guerra destacou a política de investimento em todas as áreas do município. “Nosso objetivo é entregar obras que garantam dignidade e qualidade de vida para os moradores. Agora, aqui no Palmito, as pessoas têm um local para fazer atividade física, conversar e as crianças também têm um bom espaço para diversão”, destacou o prefeito Marcos Guerra.

A praça foi projetada e construída com recursos próprios da ordem de 541,379,19 (quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) A nova praça ocupa uma área de 790,94 metros quadrados, o espaço possui academia popular coberta, playground, área de areia e pergolado, além de área de estar ampla para realização de diversas atividades. Após a inauguração a comunidade foi prestigiada com show musical com João Vítor Acústico.

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Além do prefeito Marcos Guerra, participaram da inauguração, o secretário de Esportes, Romerito Camilo, além de outros secretários municipais, parentes de Alfonso Zanelato (que dá nome à praça) e o presidente da Câmara Municipal, João Vanes, acompanhado dos vereadores Elizeu Ribeiro, Preto Queiroz, Dunga do São Roque, Crânio, Jean Costalonga, Carmim Dondoni, Penha Bettim e Valdecir do Seac.

Homenagem

Para nomear a praça foi escolhido o nome de Alfonso Zanelato. A escolha é uma homenagem a um ex-morador da comunidade. Alfonso teve sua vida marcada por relevantes serviços prestados ao Palmito e ao município de Jaguaré. Segundo lideranças locais ele se destacou pela promoção do desenvolvimento social e para o fortalecimento da comunidade do Palmito.

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