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Pagamento do lucro cessante será finalizado com atendimento remoto

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Iniciativa contribui com a contenção do avanço do coronavírus no território atingido; desembolsos ultrapassam R$ 100 milhões

As pessoas que tiveram impacto comprovado em suas atividades econômicas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), recebem no início deste ano o valor referente ao lucro cessante de 2019. Até o fim de março, foram pagos R$ 100,6 milhões a 4.691 pessoas de Minas Gerais e do Espírito Santo, o que corresponde a 94,8% do total previsto para 2020. O número de atingidos que têm direito a receber o pagamento chegou a 4.948 pessoas. Os pagamentos realizados após 31 de março de 2020 serão acrescidos da correção monetária do período.

Seguindo as determinações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial de Saúde e de autoridades estaduais e municipais, desde o dia 16 de março, os Centros de Indenização Mediada (CIM) suspenderam temporariamente o atendimento presencial como medida necessária para proteger a saúde e a vida dos seus colaboradores, dos atingidos e da sociedade como um todo.

No entanto, a fim de assegurar o atendimento e evitar prejuízos aos atingidos, a Fundação Renova construiu uma proposta alternativa para esse período de isolamento social. Trata-se de um fluxo de atendimento remoto para possibilitar, neste primeiro momento, a conclusão dos pagamentos do lucro cessante de 2019.

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O fluxo de atendimento remoto contou com a participação e importantes contribuições da Defensoria Pública do Espírito Santo, que, assim como a Fundação Renova, desde o início da pandemia se mostrou preocupada com a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

Isolamento social

No procedimento regular de indenização, antes das medidas de isolamento social, os atingidos compareciam aos CIMs para atendimento no programa de indenização. Com a implantação do fluxo remoto de atendimento, a Fundação Renova passou a entrar em contato com o atingido, ou seu advogado constituído, quando for o caso, por telefone ou WhatsApp.

A conferência da documentação está sendo realizada por e-mail e, após a confirmação de todos os dados, outro e-mail é encaminhado para formalizar o acordo. O valor da indenização é creditado em conta bancária que deve estar em nome do atingido. Em seguida, a Fundação Renova envia um SMS para o número de telefone informado no cadastro com o aviso do pagamento.

“Manter o isolamento social deve ser a prioridade de todos neste momento. Dessa maneira, a Fundação Renova, com anuência da Defensoria Pública do Espírito Santo, adotou o atendimento remoto para poder fazer os últimos pagamentos do lucro cessante previstos para este ano”, afirma Dihego Pansini, coordenador do Programa de Indenização Mediada (PIM).

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Elegíveis

Em 2020, o número de elegíveis aumentou 41%, o que equivale a 1,5 mil novas pessoas que recebem o lucro cessante em relação ao ano passado. Enquanto em 2020 serão quase 5 mil pessoas referentes a 2019, no ano passado, foram 3,9 mil com base em 2018. Do total de elegíveis, 71% estão inclusos no dano pesca e 29% na área de agricultura e outros danos.

O lucro cessante corresponde à renda obtida pelo atingido antes do rompimento da barragem. A proposta indenizatória do lucro cessante leva em consideração o cálculo do valor da indenização pelo dano sofrido ao longo do ano, e o pagamento é feito sempre no período seguinte. Os valores variam conforme as diferentes situações de impacto na renda.

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Cidades

Prefeitura de Jaguaré debate criação de Associação de Segurança Pública com sociedade organizada

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Encontro reuniu representantes de entidades da sociedade civil e poder público; participação da sociedade em decisões de Segurança Pública é opinião em comum para todos os participantes

Em reunião realizada entre representantes da Prefeitura Municipal de Jaguaré, da Câmara Municipal e de entidades da sociedade civil, foram debatidas propostas para a criação de uma associação com forte representatividade que possa promover e apontar ações estratégicas para garantir efetivamente a segurança pública no município, em substituição ao Conselho Municipal de Segurança Pública – Comsej.

O encontro foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do prefeito Marcos Guerra, do subsecretário municipal de Segurança Pública, Miller Kutz, do secretário municipal de Planejamento Urbano, Robson Grobério, o presidente da Câmara, Jean Costalonga e o vereador Tião Soprani.

Também estiveram presentes, o comandante da Polícia Militar, Major Borba, o sargento Rogério Pontes, o soldado Renan Brumatti, de Vila Valério, a presidente da CDL, Maria Cristina de Lima e o presidente do Sindicato Rural, Jarbas Nicoli e representantes de diversas entidades civis, além de membros do Comsej. Durante a reunião foi apresentada a situação do Conselho e foi apresentada a possibilidade de um novo modelo de organização, no formato de associação.

Em busca do melhor formato

Toda forma de organização que busque melhorias para a sociedade é válida. Em especial numa área tão sensível a todos nós, que é a Segurança Pública. Esta reunião tem o objetivo de avaliar o melhor caminho a seguir com autoridade, pois aqui estão reunidos atores da sociedade que ajudam a impulsionar o desenvolvimento municipal. Portanto, é preciso que todos se dediquem e estudem uma solução em conjunto com a sociedade, pois, a Constituição Federal afirma que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, ressaltou o prefeito Marcos Guerra.

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Opinião seguida também pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jean Costalonga, para quem a participação da sociedade é fundamental. “Nós incentivamos a participação das pessoas em todos os assuntos que dizem respeito à vida comunitária. Em especial, os assuntos relacionados à segurança, que

Necessidade de reestruturação

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Robson Grobério, o encontro resultou em ações concretas. “É sempre bom ter um novo modelo para avaliarmos, nesse caso a associação. Mas, a maioria decidiu por tentar reestruturar o Conselho novamente. Para tanto, criamos uma comissão para levantar as possibilidades”, destacou Grobério.

“O Comsej foi criado em 1997 com o intuito de aproximar a PM das pessoas e, na época isso trouxe muitos benefícios para Jaguaré, que ficou conhecida por ter o melhor Conselho Municipal do Estado, por isso esse órgão é muito importante funcionando de forma adequada”, afirmou o subsecretário municipal de Segurança Pública, Miller Kutz.

O comandante da 18ª Companhia Independente de Jaguaré, Major Tiago Borba destacou a importância da participação da comunidade nas decisões dos assuntos relacionados à segurança. “Esses assuntos só podem apresentar caráter definitivo e duradouro se houver a participação da comunidade. O que as forças de segurança, isoladamente, podem fazer é muito limitado por que o tema Segurança Pública é muito amplo e complexo. Vai muito além de posicionar viaturas nas ruas e fazer patrulhamento. É preciso interação com a comunidade, troca de informações, debate sobre prioridades, dos anseios, das dores que as comunidades carregam”, pontuou o comandante. Major Borba ainda lembrou que o tema Segurança Pública envolve todos na sociedade, posto que é uma necessidade básica do ser humano. “Sem segurança você não consegue fazer nada”, afirmou.

O professor, gestor social e advogado Bernardo Augusto Gomes Rodrigues, destacou que o debate realizado teve uma particularidade significativa, que foi o envolvimento de vários segmentos. “Aqui estiveram reunidos, poderes públicos locais, as forças de segurança, produtores rurais, líderes comunitários. O grande destaque foi a necessidade desse envolvimento e participação, além de comprometimento das pessoas em órgãos que buscam o bem estar da sua população. Pouco importa a forma que seja organizada a sociedade civil. Que seja por conselho, associação, desde que atenda a necessidade de ter pessoas envolvidas nesse processo de organizar a sociedade civil de jaguaré. Isso é importante”, afirmou o Professor Bernardo.

A decisão dos presentes foi a criação de uma comissão para tratar dos assuntos do Conselho e a possibilidade de criação de uma associação. Outra reunião já está marcada para daqui a duas semanas com o objetivo de levantar informações sobre o conselho e as características de um formato associativo.

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Senac-ES abre novas vagas gratuitas para curso de Técnico em Estética

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O Senac-ES acaba de abrir 20 vagas  gratuitas para o curso de Técnico em Estética. Desta vez, além dos requisitos socioeconômicos, como renda familiar inferior a dois salários mínimos, pessoas egressas da educação básica e trabalhadores – empregados ou desempregados, os candidatos participarão de um processo seletivo com avaliação escrita em língua portuguesa, matemática/raciocínio lógico e redação dissertativa sobre um tema da atualidade. Os interessados devem ter mais de 18 anos e estar cursando o 2ª ano do Ensino Fundamental em diante.

As inscrições acontecem  nos  dias 6 e 8 de setembro, na unidade do Senac de Vila Velha, localizada no bairro Divino Espírito Santo. Já a prova escrita está agendada para o dia 22 de setembro, das 9h às  11h , no auditório do Senac Vila Velha. O resultado será divulgado no dia 3 de outubro, após as 18h, no site www.es.senac.br.

O período de matrículas e apresentação da documentação comprobatória será de 4 a 7 de outubro, também na unidade Senac de Vila Velha, onde o curso será ministrado a partir do dia 13 de outubro. Todas as informações sobre requisitos, prazos e o conteúdo do teste escrito está disponível no edital do programa no site da instituição.

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