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Política e Governo

Painel de Controle do TCE-ES mostra que resultado orçamentário acumulado no Estado duplicou em relação ao ano passado

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O resultado orçamentário acumulado no ano obtido pelo Estado do Espírito Santo superou em 116% (mais que o dobro) em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado. O dado consta na edição de novembro do Painel de Controle da Macroavaliação Governamental, disponibilizado na última quinta-feira (12), no CidadES – Controle Social. Até novembro de 2019, o Estado arrecadou R$ 1,69 bilhão e gastou R$ 1,38 bilhão, registrando resultado orçamentário no mês superavitário em R$ 305,27 milhões e R$ 3,1 bilhões no acumulado de 2019. No ano passado foram R$ 1,5 bilhão.

Considerando a receita arrecadada, na comparação do mês de novembro/2019 com o mês anterior (outubro/2019), houve um aumento de 15,88% na arrecadação do Estado. Na comparação com o mesmo mês do exercício anterior (novembro/2018), a arrecadação cresceu 3,03%. A receita arrecada no mês de novembro de 2019 (R$ 1,69 bilhão) ficou acima da média prevista para o mês em R$ 172,05 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação ficou acima da média prevista, no montante de R$ 906 milhões.

Os destaques positivos na receita, na comparação de novembro com o mês anterior, foram: compensação financeira (452,51%), FPE+IPI+CIDE (35,38%), ITCD (14,30%) e ICMS (7,62%). Os destaques negativos foram com IPVA (33,52%), SUS (26,82%) e Fundeb (2,78%).

Pessoal

Com relação a despesa com pessoal, em novembro de 2019, todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. Contudo, o Poder Judiciário vem aumentando seu percentual de gastos com pessoal nos últimos meses, alcançando 5,39% em novembro de 2019, praticamente atingindo o limite de alerta (5,40%).

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, parâmetro fiscal, reduziu para R$ 14,69 bilhões no mês de novembro de 2019, apresentando uma pequena queda de 0,04% em relação a outubro de 2019. Já em relação a novembro de 2018, houve crescimento de 9,50%. O mês de novembro/2019 interrompeu a tendência de alta que era observada desde julho/2018.

Em vista da volatilidade dos recursos dos royalties, destaca-se que o peso dos royalties computados na RCL, que era 13,62% em dezembro de 2018, atingiu o pico em fevereiro de 2019, com 13,81%, e chegou a 11,92% em novembro. O valor não considera o montante de R$ 891.320.759,85 recebidos entre abril/2019 a novembro/2019, referentes ao Acordo da Unificação do Parque das Baleias, contabilizados como receitas de capital.

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Política e Governo

Assembleia aprova projeto do governo que estende auxílio emergencial

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A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto do governo estadual que estende por mais dois meses o cartão ES Solidário para 87 mil famílias do Estado. Trata-se de um auxílio emergencial de R$ 200 que será pago por mais dois meses: dezembro e janeiro (2022).

Ao todo, são oito meses de auxílio para atender famílias em situação de vulnerabilidade social causada, principalmente, pela pandemia de Covid-19. Para o pagamento das próximas duas parcelas serão investidos mais R$ 35 milhões. Já o montante – ao longo dos oito meses, junho de 2021 a janeiro de 2022 – soma R$ 140 milhões.

O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung, pediu urgência. Na sessão ordinária, o projeto foi lido, a urgência foi aprovada e o presidente da Ales, Erick Musso, encerrou a sessão, após a apreciação dos vetos que travavam a pauta, para votar o projeto do auxílio em “menos de 24 horas”. Ao votarem, os deputados elogiaram o governo por ampliar o auxílio e o presidente da Ales por dar celeridade à votação do projeto. Erick enfatizou que não há “divergência político-partidária” quando o assunto é de interesse da população capixaba.

O projeto foi aprovado nas comissões temáticas e em plenário. Segundo Erick, o projeto segue ainda hoje para o Palácio Anchieta, para a sanção do governador Renato Casagrande.

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Política e Governo

Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.473, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Estado do Espírito Santo. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota anterior para esses produtos era de 7% e agora está zerada.

“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão – tão consumidos pelos brasileiros – afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata. Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas. “Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, disse.

De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado. “Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.

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