conecte-se conosco


Política Nacional

Para Delcídio, reeleição de Lula não seria boa para o Brasil

Publicado

Em entrevista, ex-senador, hoje filiado ao PTB, defende eleição de governo que promova reformas estruturais

Um dos nomes mais importantes do PT no Congresso por mais de uma década, o ex-senador Delcídio do Amaral considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu a contribuição que tinha que dar ao país e que a reeleição dele não seria boa para o Brasil. Em entrevista, o político afirma ainda que, durante o período que Lula ficou preso, o PT também ficou com ele.

Hoje, Delcídio é presidente do diretório do PTB no Mato Grosso do Sul. Alinhado a Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-parlamentar diz que não tem receio em subir no mesmo palanque que o presidente e ele mesmo se declara um conservador.

Cassado em 2016, Delcídio se diz vítima de uma aberração política. Hoje, absolvido da acusação de obstrução de justiça que o levou à prisão, ele planeja retornar às disputas eleitorais no ano que vem.

O senhor, hoje, é presidente do diretório do PTB do Mato Grosso do Sul. Pretende se candidatar a algum cargo nas eleições de 2022, concorrer de novo ao Senado?

Delcídio do Amaral — Estou estruturando o PTB em todo o estado e há uma base muito forte no estado inteiro. Eu sempre fui um parlamentar muito ativo. Enquanto os caras estavam flanando por aí, eu estava andando pelo estado. Tenho um legado. Estou aguardando, agora, essa decisão sobre sistema eleitoral. E tudo isso nos faz ter muita cautela. Dependendo do que o Congresso votar ou não, você tem estratégias diferentes. Mas que eu vou voltar para a política, não tenho dúvida nenhuma. A minha missão não acabou ainda. E eu fui vítima de uma aberração política sem tamanho. E, em Mato Grosso do Sul, as pessoas sabem disso. Se eu entender que posso me lançar candidato, com certeza serei candidato. Mas sem atropelos.

O senhor foi filiado por mais de uma década ao Partido dos Trabalhadores. O PT e o PTB atualmente estão em campos diametralmente opostos no tabuleiro político. O que atraiu o senhor ao PTB? E o senhor se sente confortável na legenda?

Delcídio — Eu não guardo ódio na geladeira. Eu ando para a frente. Eu aprendo. Eu já fui filiado ao Partido dos Trabalhadores, já tive divergências internas e nunca escondi isso. Tanto é que a turma dizia que eu era o mais peessedebista do PT. Isso porque eu tive uma formação diferente, fui engenheiro, executivo de grandes empresas – não que isso seja melhor ou pior. A minha história com o PT terminou naquele momento em que eu fui preso e, depois, o processo judicial correu e acabou num flagrante forjado, numa prova inidônea. E o PT, nesse período, não me deixou nem explicar. No mesmo dia, fui jogado aos leões. Mas entendi aquele comportamento. Era resquício da CPI dos Correios. Porque, de certa maneira, o PT nunca admitiu o meu comportamento na CPI dos Correios. Chegou a hora do troco. E o troco veio rápido. No mesmo dia [da prisão], algumas horas depois. E eu não podia continuar no partido. Num caso de obstrução de justiça, ele não me defendeu e outros casos que foram de corrupção, condenação e outras coisas mais, eles ficaram sempre do lado dos seus filiados. Essa história acabou. E o PTB, até pela relação que eu sempre tive de respeito, consideração e amizade pelo Roberto Jefferson, o Roberto me estendeu a mão. E num período que eu ainda não tinha sido inocentado. Quando as pessoas, de certa maneira, guardavam distância e o Roberto foi generoso. Ele me convidou para ser presidente do partido. E o PTB é um partido cristão, que eu sou, e conservador. Lamentavelmente, essa palavra “conservador” foi depreciada no Brasil. Se você é cristão e respeita a família, essas coisas, se ser conservador é isso, eu sou conservador. O PTB é um partido histórico. Começou com Getúlio. Eu me sinto bem dentro do PTB. Apoio o Bolsonaro. Ele pode cometer os erros que qualquer político comete. Ninguém tem só qualidades. Ele representa uma força popular grande, que é inegável. Ele tem 27% do eleitorado, sem partido, sem a estrutura. E eu respeito quem tem voto.

Procurado pela reportagem, o PT se manifestou por nota. Segundo o partido, “quem tem que responder por seus erros e crimes é o entrevistado, Delcídio do Amaral, que mentiu para a Polícia Federal, para o Ministério Público, para o Judiciário e continua mentindo para o país. Sua delação premiada na Lava Jato foi totalmente rejeitada pelo juiz da 12ª. Vara da Justiça Federal do Distrito Federal porque, segundo o Ministério Público do DF, o ex-senador “atribuiu falsamente a Lula a ordem para a prática do crime” que o próprio Delcídio cometeu, de obstrução de Justiça. A ação foi arquivada e Lula foi absolvido. Também por ter constatado que Delcídio mentiu, o Supremo Tribunal Federal arquivou ação e absolveu a ex-presidenta Dilma de falsas acusações do ex-senador. Ou seja: Delcídio do Amaral é um mentiroso com trânsito em julgado e por isso responde no Superior Tribunal de Justiça a uma ação de indenização por danos morais contra o ex-presidente Lula.”

O partido diz ainda, na nota, que “o ex-senador mente novamente ao dizer que o PT não lhe deu chance de se explicar quando foi preso e suspenso do partido em 2015. Assim como ocorreu em todos os casos de membros do partido acusados de crime, ele teve o direito de defesa assegurado em processo aberto no Conselho de Ética do partido. Mas preferiu fugir da verdade, desfiliando-se antes do julgamento”.

O senhor não teria problema em subir num palanque, num carro de som com o presidente Bolsonaro?

Delcídio — De forma nenhuma. Eu posso ter divergências, mas isso não me impede de apoiar, como não me impediu de apoiar a Dilma, apoiar o Lula, mesmo divergindo de várias coisas que foram feitas.

Ainda falando do PTB, como o senhor vê a prisão sofrida pelo presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson?

Delcídio — Eu tenho sérias dúvidas em relação ao que aconteceu. Me preocupa muito a insegurança jurídica do Brasil. E nós, políticos, temos um culpa nisso. Porque tudo quanto é coisa que alguém não concordasse no Congresso você judicializava e deu no que deu. Não podemos transformar o Brasil numa pátria judiciária.

O senhor presidiu a CPMI dos Correios, continuou sendo um nome muito importante do PT ao longo dos anos no Senado, até que foi conduzido para a liderança do Governo no Congresso Nacional. E tudo acabou abruptamente com a prisão. Como foi esse período para o senhor?

Delcídio — Foi muito duro. Eu gosto muito de Fórmula 1. Era como se eu estivesse num retão a 300 quilômetros por hora. Aí, um belo dia, batem na minha porta às 6h10 da manhã. É como se eu tivesse batido nesse guard-rail a 300 km/h. Seu mundo cai, as coisas se fecham. As pessoas desaparecem, muitos te evitam. Você passa a ter um sem-número de dificuldades financeiras. Eu trabalhava a vida inteira, andei por todas as camadas da sociedade. Eu era um globe-trotter, andava o mundo inteiro. E aí você precisa se reencontrar. A alegria da vida está nas coisas simples. Eu tive uma reeducação. Durante cinco anos enfrentei dias difíceis. Eu suplantei esses cinco anos, eu fui inocentado definitivamente. O último julgamento foi por unanimidade pela inocência e pela conclusão que houve um flagrante forjado. O meu processo tramitou em julgado.

Nesse período, o senhor teve o mandato cassado por um placar substancioso (74 votos a favor).

Delcídio — Naquele momento, o raciocínio era simples: “Vai o Delcídio e vamos nos preservar.” Ali chutaram a porta e entraram no Congresso. Aí veio o caso emblemático: Aécio Neves. Era uma gravação, a mesma coisa. Aí seguraram. Quando veio o caso do Aécio, o raciocínio foi o contrário: “Segura o Aécio, senão vamos nós.” Exatamente o contrário. Aí viram o erro que cometeram.

A assessoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) preferiu não se manifestar sobre a entrevista.

Ninguém veio prestar solidariedade ao senhor no PT?

Delcídio — Naquele momento, não. Naquele momento, o Rui Falcão fez uma carta aos senadores dizendo que não tinha nada a ver comigo. Ora, se o time da camisa que eu vestia me abandonou, imagina os outros. Mas o tempo vai arrumando as coisas.

E como o senhor se sentia quando estava nas posições de liderança no Congresso?

Delcídio — Você se acha e depois a vida te ensina que não é assim, porque se for assim, não tem como dar certo. As portas se abriam em todos os lugares, aqueles salamaleques.

Por que o senhor acha que foi preso?

Delcídio — A Lava Jato estava num processo descendente e se precisava criar um fato. Quando você tem a oportunidade de colocar no jogo um líder do governo, do partido do governo, tudo isso acaba se somando. Aí a Lava Jato empinou a pipa de novo e foi o start do processo que levou à cassação do mandato da Dilma.

Os procuradores agiram politicamente?

Delcídio — Eu não posso generalizar isso, mas que há vários casos nesse sentido é absolutamente inegável. Não estou dizendo que todos o fizeram, mas que havia um viés político forte com certeza. De certa maneira, o foco em algumas instituições partidárias, também. Eu posso falar pela minha experiência na CPI dos Correios, que não teve nada combinado e tudo foi feito às claras. Lá sobrou para o PT, para o MDB, para o PL, sobrou para o DEM. Foi feita uma investigação ampla, que atingiu muita gente.

O Ministério Público Federal não respondeu ao pedido de resposta feito pela reportagem.

Qual era a relação que o senhor mantinha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o exercício dele no cargo e depois?

Delcídio — O primeiro governo foi bom, o segundo, nem tanto. O PT tem muitos quadros bons que poderiam se projetar. Mas não se projetaram de forma mais robusta na sigla porque durante o período que o Lula ficou preso, o PT também ficou preso com Lula. Se o PT tivesse feito um mea culpa em função de tudo aquilo que veio a ser investigado e depois comprovado, mas o PT fez um caminho de negar tudo. Outras siglas de esquerda e centro-esquerda na Europa fizeram isso e a vida seguiu. Uma posição pessoal: um partido, uma instituição, é maior que qualquer pessoa.

A assessoria do ex-presidente Lula afirma que “Delcído do Amaral é mentiroso atestado pela própria justiça brasileira, que apontou que ele mentiu em sua delação contra Lula para obter benefícios penais para si. Segundo o MPF, Delcídio fez “falsas imputações de fatos a terceiros (mentiras)” usando de sua “arte cênica”. Lula foi inocentado de acusações feitas por Delcído do Amaral por absoluta falta de provas,  em 2017, assim como provou sua inocência de todas as acusações que sofreu”.

O senhor falou em mea culpa. Que culpas tinham que ser expiadas?

Delcídio — Especialmente os casos de corrupção que ocorreram, que foram desvendados e foram a grande razão para os ataques que o PT sofreu, o declínio do partido. E, durante esse tempo que o Lula foi preso, ficaram atrelados ao futuro do Lula. Esse é um dos casos, mas também ocorreram decisões de caráter econômico, de caráter social. Mas, talvez, aquilo que foi mais representativo foram esses casos de corrupção. O que nunca foi um privilégio do PT. Aconteceu em vários governos. Aliás, alguns governos trataram isso de forma muito diferente. E talvez ninguém comente porque esses outros governos tiveram a percepção nítida do que poderia haver e tomaram as providências devidas.

O senhor pode detalhar um pouco mais esse pensamento?

Delcídio — Eu prefiro não falar. Mas você vê várias investigações como a Satiagraha, Castelo de Areia, que tinham o mesmo viés.

Queria falar agora da delação que o senhor fez em 2016. Em muitos aspectos, ela não foi corroborada pelo Ministério Público Federal. Na verdade, o MPF argumentou pela inocência de muitas pessoas citadas – como o ex-presidente Lula. O senhor se arrepende de ter prestado essa delação? O senhor mantém as declarações que deu à época?

Delcídio — A minha colaboração, isso sempre ficou claro, é uma colaboração de um político. Eu não tenho cópia de depósito em conta, não tenho nada. Eu sou um agente político. Foi uma colaboração feita à luz desses fatos. E mais, se você olhar historicamente, aquilo que foi apontado ao longo das investigações, não por causa da minha colaboração, mas de outras, acabou se transformando em fatos comprovados. A minha colaboração tratou desses temas do ponto de vista organizacional, político. Eu sempre deixei claro. Eu sabia como funcionava, eu sabia como eram as nomeações, eu sabia o nível de interesse de quem indicava alguém para um determinado cargo público. E eu sou uma pessoa que conhece como funciona uma máquina de governo. Eu sou um dos poucos caras que trabalhavam em várias empresas e em vários governos.  Fui da Eletrobrás, presidente do Conselho da Vale do Rio Doce quando era estatal ainda, diretor da Petrobras, ministro de Estado. Você acha que eu não tinha conhecimento dos movimentos todos que aconteciam debaixo do meu nariz? Claro que sim. As nomeações quem levava, era eu que levava. Eu conhecia o perfil das pessoas. Aí dizem: “Ah, não tem prova.” Prova é a Polícia Federal que vai investigar, o Ministério Público. E a responsabilidade não é minha. A colaboração é um indicativo. Se você pegar tudo que está escrito, que eu falei como agente político, que conhecia a conjugação de forças do Governo, a frente outras pessoas que prestaram colaboração confirmaram. Sendo que, muitos deles, até com as contas, onde é que estavam, se era conta no exterior, no Brasil. Tudo. Sempre deixei muito claro que eu sabia como funcionava e os interesses, mas não tinha documentos para provar o que eu estava falando. O que eu podia disponibilizar eram as nomeações, os interesses, como transitava, cada partido que comandava o quê, cada diretoria. Isso eu tinha conhecimento mesmo. Eu trabalhei nessas empresas. Quando eu não sabia pela vertente política, eu sabia pela vertente empresarial. Eu conhecia esse povo. Podiam até esconder um interesse pessoal, pontual. Mas se eu não soubesse na política, sabia no meio empresarial. Porque os caras me contavam tudo.

E como o senhor descreve, nas suas palavras, o que acontecia naquela época?

Delcídio — Você atendia partidos em posições estratégicas que beneficiavam alguns próceres partidários. Basicamente isso.

E isso tinha conhecimento do setores do governo, incluindo os presidentes na época?

Delcídio — Eu vejo alguns posicionamentos de determinadas pessoas dizendo: “Não sei, não tinha nada a ver com isso.” Empresas que são estratégicas como Petrobras, Eletrobras, especialmente a Petrobras; nada, nada é indicado, nenhuma posição nessas empresas é definidas sem o OK do presidente.

Do presidente da República?

Delcídio — Da República. Na pior das hipóteses, que não chegue ao presidente, mas na Casa Civil. Aí você acha que o chefe da Casa Civil não vai dizer para o presidente o que ele está fazendo? Aí quando eu vejo algumas pessoas falarem assim, com a maior cara de pau, que não existe isso. Diretor da Petrobras sempre passou pelo presidente da República. Não só o presidente da Petrobras, mas os diretores. O governo nomear um diretor da Petrobras sem o presidente saber? Ah, para! Para o mundo que eu quero descer. É um escândalo. Não estou dizendo que o cara vai saber de tudo o que acontece. Mas as joias da coroa todos sabem.

Para fins de clareza, os fatos que o senhor relatou se deram nos mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidente Dilma Rousseff? Eles dois teriam esse conhecimento que o senhor está mencionando?

Delcídio — Em cargos estratégicos, sem dúvida nenhuma. E, outra coisa, o Lula fez um discurso bonito, de perseguição, não sei o quê. Tá bom. Ele passou uma mensagem de que ele foi inocentado. Ele não foi inocentado. Ele está em outra instância, mas não foi inocentado. Tudo isso concorre para a prescrição.

Procurada, a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff não se manifestou sobre o conteúdo da entrevista.

O senhor acha que ele deveria ser condenado?

Delcídio — Isso é a Justiça que vai dizer. Se houver tempo hábil. Eu não sou juiz, mas eu conheço bem como é que governo funciona.

E como que o senhor descreveria a estrutura que o senhor apontou nos fatos que o senhor acabou delatando? Ela foi criada para manter a construção de uma maioria parlamentar ou foi criada para beneficiar um partido especificamente?

Delcídio — Era toda uma estrutura de manutenção de base no Congresso. Agora, se havia algum interesse pessoal nesse meio, eu não posso afirmar. Ela foi montada para consolidar base de sustentação. Não só do governo do PT. Eu não tenho dúvida nenhuma.

O esquema pode persistir?

Delcídio — Tem uma frase espanhola: “Eu não creio nas bruxas, mas que elas existem, existem.”

O senhor está no PTB, que deve se aliar ao presidente Jair Bolsonaro numa eventual busca pela reeleição. Como o senhor veria, por outro lado, uma eventual vitória do ex-presidente Lula?

Delcídio — Pela situação de hoje, é muito provável que você tenha uma disputa eleitoral com esses pólos antagônicos. Eu acho que, com a criminalização da política, você desestimulou quadros a se apresentarem. Você não tem muitas alternativas. Pelo menos até agora. Mas é difícil a gente fazer uma avaliação. Eu lhe faço uma pergunta: O que o Lula vai acrescentar de diferente do que ele já fez?

Aí eu faço uma provocação: Talvez as pessoas que estejam expressando a intenção de voto imaginem que o Brasil possa voltar a ter um crescimento econômico como na época dos mandatos dele.

Delcídio — Eu acho que o Brasil, por tudo isso que aconteceu, mudou muito. Nós passamos por uma pandemia que já levou dois anos de um governo que está no terceiro ano. Um baque na economia, um baque no comércio, carestia – todas essas coisas aconteceram. Então, claro, num momento como esse, vêm as reminiscências. Eu acho que o Lula já deu a sua contribuição ao Brasil. Boa ou ruim. Eu repito: será que não existem outros quadros partidários experientes com capacidade de postular uma candidatura à presidência? O PT é só o Lula? A gente tem que dar chance para quem está vindo. O mérito de um líder partidário, de um líder político, não é ele se manter à frente de tudo, é ele preparar uma turma que, sem dúvida nenhuma, deve ser preparada para ser melhor do que ele.

O senhor acha que uma eventual recondução do ex-presidente Lula seria boa para o Brasil?

Delcídio — Acho que não.

Por quê?

Delcídio — Pelo reflexo destes últimos anos. O investidor começa a avaliar o passado e não consegue entender direito o que aconteceu. E o Brasil é um país que precisa de medidas duras para rearrumar a economia. Eu não sei. não. Difícil te responder isso. O Brasil precisa de um governo reformista. Que reforme a economia, o judiciário, a economia.

Mas o governo atual veio com essa promessa, não?

Delcídio — Não conseguiu porque enfrentou coisas que o mundo inteiro enfrentou com a pandemia. Economia parada, desalento, a frustração. Isso aconteceu no mundo inteiro, não só no Brasil.

Leia mais:  PGR recorre de decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato
publicidade

Política Nacional

Reforma eleitoral: Senado aprova texto sem volta das coligações

Publicado

O texto da PEC 28/2021 foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, no segundo

O Senado aprovou em 2º turno a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral. O proposta de emenda à Constituição não prevê coligações em eleições proporcionais diferentemente do que havia sido aprovado na Câmara. 

O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno.  O retorno das coligações foi retirado depois que a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, apresentou parecer contrário. De acordo com Tebet, “a coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”.  No parecer, a senadora disse ainda que “a volta das coligações seria inconstitucional”.

Data da posse

Outra mudança que já havia sido prevista pelos deputados e foi acatada no Senado é a alrteração da data em que o presidente da República e governadores tomam posse. Com a mudança, o presidente eleito passa a tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos governadores é 1º de janeiro. Essa mudança, no entanto, só passa a vigorar em 2026. 

A PEC segue agora para promulgação de forma que trechos passem a valer já em 2022.  Para isso, a proposta precisa ser convertida em emenda constitucional até o dia dois de outubro. 

Representatividade

O texto da PEC aprovada prevê que os candidatos a deputado que são mulheres ou negros passam a ter votos com “peso dois” no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. A novidade já passa a valer em 2022 e vai vigorar até 2030. 

Câmara dos Deputados

Na Câmara, a volta das coligações entre partidos nas eleições proporcionais foi aprovada no segundo turno. O texto da proposta na Câmara previa autonomia aos partidos para que decidicem a melhor forma de se unirem, tanto em eleições proporcionais de vereadores e deputados quanto para eleições majoritárias (presidenciais).

O entendimento dos deputados era que a volta das coligações proporcionais daria uma sobrevida aos partidos nanicos, que teriam mais possibilidades de eleger candidatos na esteira de outros partidos maiores.

Leia mais:  Geraldo Alckmin é indiciado por corrupção e lavagem de dinheiro
Continue lendo

Política Nacional

STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais

Publicado

Prevalece tese do relator de que CTN já regulamenta a matéria; para advogado, a decisão é uma síntese da ordem constitucional sobre o tema
Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. A corte analisa a constitucionalidade do trecho do Código Tributário de Goiás, inciso XII-A, parágrafo 2º, do artigo 45 da Lei nº 11.651, de 1991, com redação dada pela Lei nº 17.519, de 2011.

Para o advogado tributarista Sandro Ribeiro, sócio do Ribeiro Dutra Sociedade de Advogados, a tese proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e acompanhada por outros sete ministros, é a síntese da ordem constitucional. “O Código Tributário Nacional (CTN) já regulamentou a matéria, não podendo a lei do Estado de Goiás ampliar a lista de responsáveis solidários pelo tributo ou penalidade pecuniária”.

Com a maioria formada pela inconstitucionalidade da lei no STF, por ora, acalma-se o sentimento de que textos semelhantes, que pudessem refletir em outras categorias, como economistas, auditores e advogados, por exemplo, venham a ser criados.

No seu voto, o relator também aponta que ao tratar sobre quem pode ser o responsável tributário, incluindo hipóteses não contempladas pelos artigos 134 e 135 do CTN, e em quais circunstâncias pode ser o responsável tributário, a lei estadual aborda matéria reservada à lei complementar pelo artigo 146 da Constituição, configurando uma inconstitucionalidade formal.

Ribeiro explica que contadores empregados, prestadores de serviços autônomos ou empresas de contabilidade precisam possuir procuração com poderes expressos e específicos para a prática de qualquer ato perante o Fisco. “O ponto central para o tema gira em torno da necessidade de o Fisco comprovar em processo a vinculação do agente com o fato gerador do tributo e prova do dolo ou da fraude na sua conduta”.

O advogado lembra que a tendência jurisprudencial da Corte já apontava para inconstitucionalidade da lei. “A lei de Goiás peca por querer regular assunto que, implicitamente, já poderia responsabilizar o contador, sem que houvesse essa previsão na lei estadual”, conclui Ribeiro.

Leia mais:  Servidores não serão afetados por reforma administrativa, afirma Lira

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana