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Política Nacional

‘Para derrubar Bolsonaro, só se for a bala’, diz Roberto Jefferson

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BRASÍLIA – Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro aumentou os ataques ao Legislativo e ao Judiciário, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse que há uma tentativa do Congresso de promover novo impeachment no País e previu uma reação à altura. “Para derrubar Bolsonaro, só se for a bala”, afirmou ele, ao citar a possibilidade de um confronto de “sangue” entre direita e esquerda. “Vai acabar tendo de ter uma intervenção até para estabilizar”, emendou, em uma referência às Forças Armadas. A análise reverbera o que pensa a ala ideológica que cerca o presidente.

Com 37 anos na política, Jefferson já foi da tropa de choque do então presidente Fernando Collor, denunciou o mensalão do PT, acabou preso e, desde então, acompanha o cenário como um espectador privilegiado. Jefferson disse não ver um ato de desespero nas atitudes de Bolsonaro, que participou domingo de um ato que pedia o fechamento do Congresso, Supremo e a destituição de governadores. “O que o Bolsonaro está fazendo? Está botando o povo na rua, mas do lado dele”, argumentou. Para o presidente do PTB, Bolsonaro só cometeu um erro ao participar da manifestação: “Não deveria ter ido de camisa vermelha.”

O sr. insinuou, em entrevista, que o Parlamento está preparando o impeachment do presidente Bolsonaro. Com base em que o senhor disse isso?

É uma dedução minha. Deputados estão me falando que o Rodrigo (Maia, presidente da Câmara) vai acelerar o projeto de reeleição (para os comandos da Câmara e do Senado, proibido na mesma legislatura). E as atitudes do Rodrigo mostram o confronto aberto com o Executivo. Ele dá a cabeça do Bolsonaro e ganha a sua reeleição. Esse acordo pela reeleição pode ser feito independentemente de se colocar o impeachment na mesa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teria coragem de dar andamento ao impeachment de Bolsonaro?

O Rodrigo é muito habilidoso e está reunido com Fernando Henrique, Doria (João Doria, governador de São Paulo), Wilson Witzel (governador do Rio), com o presidente da OAB (Felipe Santa Cruz) e partidos de esquerda. O maestro dessa orquestra é o Fernando Henrique. A entrevista dele ao Estado de domingo é nítida. Eu era da CPI do Collor e vi bem o Fernando Henrique articular contra o Collor (Jefferson foi líder do governo Collor na Câmara). Ele sabe fazer. Ele era senador naquela época.

Quais elementos o sr. vê na entrevista do Fernando Henrique sobre isso?

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O pior foi ele dizer que o governo é compartido entre Senado, Câmara e Supremo. Como o presidente não tem agenda legislativa, ele não governa. E, quando ele não governa, é passível de impeachment. Ele ainda diz mais. (Diz que) O Brasil, apesar de não aceitar culturalmente o parlamentarismo, vive um parlamentarismo branco. A entrevista dele foi o prefácio do golpe. Ele diz claramente que o presidente não tem condições de governar. Diz que o (Luciano) Huck acabou e quem cresceu foi o Doria, fazendo oposição a Bolsonaro. Ele desenha o quadro totalmente (em mensagem postada no Twitter, no domingo, FHC diz que não é bom acirrar crises institucionais).

As declarações e atitudes de Bolsonaro mostram a reação de alguém acuado ou ele se perdeu?

O Bolsonaro não se perde. Para derrubá-lo só se for a bala. Ele é guerreiro. É leão. Não vai miar. Ele vai rugir. Eu não vejo nas atitudes de Bolsonaro um ato de desespero. Ele está buscando o apoio que precisa ter. O Fernando Henrique diz: falta de governabilidade, governo compartilhado e povo na rua. O que o Bolsonaro está fazendo? Está botando o povo na rua, mas do lado dele. A terceira perna do tripé para o impeachment que o Fernando Henrique constrói na entrevista ao Estado é o povo. Só falta o povo.

O discurso radical do presidente não afasta uma parcela do eleitorado dele?

Ele tem 36% do eleitorado. Não perdeu nada.

Mas a avaliação dos governadores começa a subir e o Luiz Henrique Mandetta, demitido do Ministério da Saúde, já tinha tanto apoio quanto ele.

O Mandetta tinha a caneta e estava dando dinheiro. Estava cooptando para o DEM governadores e prefeitos. Não poderia nem integrar esse governo.

Mas, quando o presidente participa de manifestação de quem defende medidas antidemocráticas, isso não mostra haver uma escalada autoritária?

A escalada autoritária está sendo feita contra ele, mas com luvas de pelica. Fernando Henrique, Rodrigo Maia, com a TV Globo todo dia dizendo que o presidente é um homem do mal. Com luva de pelica eles estão dizendo que Bolsonaro não pode continuar porque chegou a um ponto que a agenda política não pertence mais a ele. Ele reage do jeito que ele sabe. Mas ele não falou em AI-5, em fechamento do Congresso ou do Supremo. Eu achei que ele não deveria ter ido de camisa vermelha. Eu não uso camisa vermelha. Ele errou nisso. Achei horrível. (risos)

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O sr. tem falado com o presidente?

Nunca conversei com ele depois da eleição ou com alguém do governo.

Os militares não gostaram da atitude do presidente. Os militares ajudam ou atrapalham?

Eles sempre foram a elite do País. E ninguém faz política sem as Forças Armadas. Assim como não há Forças Armadas sem política. Dizer que militar não sabe fazer política é brincar. Mas eles têm outro pensamento. Não pensam em se locupletar. Pensam na Pátria. E Bolsonaro, apesar de tosco, se encaixa nisso. É idealista.

Até que ponto os militares apoiam Bolsonaro?

Se o Congresso fizer isso (impeachment), nós temos que ir para as ruas e apostar em qualquer jogo. E os militares vão ser chamados a agir. Se essa turma do vermelho achar que vai mudar o jogo peitando, fazendo um golpe legislativo para tirar um governo legal, vai encontrar resistência forte, à altura da agressão. E vai acabar tendo de ter uma intervenção até para estabilizar o que está ocorrendo por parte das Forças Armadas.

Intervenção militar?

Intervenção nas ruas. Aí eu não sei como vai ser. Se a esquerda fizer qualquer ação para tirar o Bolsonaro, vai encontrar a direita na rua. Vai ter sangue.

Está faltando um bombeiro para acalmar os ânimos de ambos os lados?

Não estou vendo na classe política ou no Judiciário um bombeiro. O Fernando Henrique está botando fogo. Eu ainda não consegui ver uma figura moderadora. Isso é um problema. Toda democracia precisa do seu moderador. Um grande homem respeitado, que pudesse ser um moderador, eu não estou enxergando.

O sr. acha que o gabinete do ódio intimida quem possa tentar se colocar como essa voz moderadora?

Eu não acredito nesse gabinete do ódio.

O sr. já foi atacado nas redes pelo grupo pró-Bolsonaro?

Não. Só pelo grupo da esquerda. Ninguém é unanimidade. Eu bato e apanho e acho que está ótimo (risos).

Os filhos do presidente atrapalham?

O ex-presidente Fernando Henrique disse que Bolsonaro não entendeu seu papel ao colocar os filhos dentro do governo…

Os filhos do Fernando Henrique não tinham mandato. Os do Bolsonaro foram eleitos pela vontade do povo e muito bem votados.

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Ministério Público segue Judiciário e vai propor reajuste salarial de 18%

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Como o porcentual do STF é maior, o presidente do Conselho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai elevar para o mesmo patamar chancelado pelos ministros do Supremo

O Ministério Público engrossou o movimento por reajuste salarial. Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma proposta de correção de 18% no salário dos magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal havia referendado, na semana passada, um projeto com correção de 13,5% para procuradores e promotores. 

Como o porcentual do STF é maior, o presidente do Conselho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai elevar para o mesmo patamar chancelado pelos ministros do Supremo.

Segundo assessoria do Ministério Público da União (MPU), o modelo de reajuste para procuradores, promotores e servidores seguirá o que foi proposto para os magistrados. 

O aumento será pago em quatro parcelas entre 2023 e 2024. Procuradores e servidores do MPU levaram a Aras a necessidade do reajuste de 18% por causa do chamado “princípio da paridade”, que impõe a necessidade de o Judiciário e o Ministério Público terem vencimentos equiparáveis.

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A proposta de aumento de 13,5% havia sido aprovada pelo Conselho Superior no último dia 5, na expectativa de que o Supremo determinasse o mesmo porcentual para os seus quadros. 

Os ministros da Corte, no entanto, acabaram apresentando ao Congresso um valor maior. Tanto o reajuste dos salários do STF como a proposta do MPU precisam de aprovação no Congresso.

Para o diretor executivo do sindicato dos servidores do MPU, Adriel Gael, o fato de o STF ter previsto um reajuste de 18% para os ministros e os funcionários do Poder Judiciário “abriu caminho, pelo princípio da paridade”.

Custo

O orçamento do MPU para 2023 é de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões são destinados ao Ministério Público Federal. Estimativas contidas na proposta do órgão indicam que o reajuste de 13,5% para os servidores geraria um custo adicional de R$ 91,1 milhões aos cofres públicos em 2023, um valor muito inferior aos R$ 5,8 bilhões de impacto previstos pela área técnica do Congresso para os próximos dois anos. A despesa para o pagamento de reajuste de 18% no MPU ainda não foi estimada.

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De acordo com um estudo feito por técnicos do Legislativo, a correção salarial dos magistrados terá impacto de R$ 1,9 bilhão em 2023. No ano seguinte, serão mais R$ 3,8 bilhões.

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Política Nacional

Governo vai cadastrar e premiar motorista sem multa com desconto em taxas a partir de setembro

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Condutor que não tiver infração nos últimos 12 meses poderá se inscrever no cadastro positivo pela Carteira Digital de Trânsito

A ferramenta para adesão ao cadastro positivo de condutores será lançada em setembro. A informação é do secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, em entrevista. O motorista que não tiver multa nos últimos 12 meses poderá fazer a inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito ou pelo site da secretaria, para receber descontos, benefícios e incentivos.

Entre as vantagens que o motorista que não tiver cometido nenhuma infração no período de um ano poderá receber, o secretário cita, por exemplo, o Detran de Mato Grosso do Sul, que a partir de 2023 vai conceder 20% de desconto na renovação da CNH ao condutor positivo.

“Tem empresas de estacionamento que vão oferecer um cashback, um crédito, para aquele condutor utilizar em estacionamentos rotativos se ele for um cadastro positivo. Estamos conversando também com entidades de seguradoras e locadoras de veículos para oferecer essas vantagens. Até setembro, a gente vai disponibilizar a ferramenta pela Carteira Digital de Trânsito para que o condutor faça sua inscrição no cadastro positivo”, explica Carneiro.

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O cadastro conterá a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano e que terão a boa conduta premiada. “É importante destacar que o condutor precisará expressamente manifestar a sua intenção de ser inserido no cadastro positivo. A inserção não é automática”, orienta o secretário. 

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério da Infraestrutura, ainda está regulamentando o processo de adesão ao cadastro, o passo a passo que o condutor deverá fazer para entrar no cadastro positivo. Além de definir como será a consulta por parte dos órgãos públicos ou entidades privadas que pretendam oferecer os benefícios. 

O RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) ou cadastro positivo de condutores foi incorporado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na última alteração feita pelo Congresso Nacional, em 2020, que entrou em vigor em 2021.

Em maio, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou a criação da medida. Por esse dispositivo foi concedido um prazo de até 180 dias para que a Senatran regulamentasse o acesso do cidadão ao sistema e a consulta. 

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As possibilidades de benefícios, segundo a Senatran, incluem órgãos governamentais, que podem oferecer descontos ou até mesmo a isenção de taxas e tributos, principalmente os Detrans, que têm a responsabilidade pelo licenciamento dos veículos, e as Secretarias de Fazenda, que têm a responsabilidade do IPVA.  

“No âmbito das entidades privadas, descontos e concessões podem ser maiores ainda. Por exemplo, uma seguradora de veículos numa contratação pode fazer um prêmio diferenciado para aquele condutor que é inserido no cadastro positivo. As locadoras de veículos podem oferecer tarifas e descontos para esses condutores positivos. Temos ainda outras opções, como desconto em pedágios em rodoviais e em tarifas de estacionamentos rotativos”, afirma Carneiro. 

Já as situações que excluem esse motorista do cadastro positivo são quando ele cometer uma infração nos últimos 12 meses, tiver sua CNH suspensa ou cassada, ou ainda quando esse condutor estiver cumprindo pena restritiva de liberdade. 

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