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Política Nacional

Para Maia, polêmica sobre o Fundo Eleitoral é usada para enfraquecer o Parlamento

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo tem liberdade para usar os recursos do Fundo Eleitoral para o combate à pandemia da Covid-19, mas não o faz com o intuito de manter uma narrativa para enfraquecer o Parlamento. Conforme a Lei 13.488/17, o fundo totaliza R$ 2,035 bilhões e é voltado para custear as campanhas da eleição municipal prevista para outubro próximo. Maia fez a afirmação em videoconferência sobre “Orçamento e saúde fiscal a longo prazo” organizada pelo CEO Necton e o economista André Perfeito nesta terça-feira (7).

“O governo pode usar (os recursos), mas a democracia precisa ser financiada, só que neste momento poderia usar. Não usa porque tem uma narrativa contra o Congresso”, disse.

Maia voltou a afirmar que adiar a eleição e prorrogar mandatos abre um precedente perigoso no futuro. Segundo ele, um presidente com ampla maioria no Parlamento —  que não é o caso do presidente Bolsonaro, como frisou Rodrigo Maia —  pode querer se aproveitar de um momento de crise para prorrogar o seu mandato.

“O que a gente não pode achar é que eleição não é importante. A última vez que não teve eleição foi na ditadura militar. As pessoas usam uma crise para criar instabilidade nas instituições. Prorrogar o mandato para além de dezembro não é uma decisão simples”, ponderou Maia.

Bolsonaro x Congresso
Maia reafirmou que a crise é um momento de oportunidade para repactuar a relação do Congresso com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, é preciso reconstruir as pontes para enfrentar as dificuldades fiscais pelas quais o Brasil vai passar nos próximos anos, sobretudo em 2021.

“Claro que a relação não é boa, tem um ambiente em torno dele, que ataca o Parlamento todo dia. Todo dia vocês recebem fake news atacando o Parlamento. Mas vamos ver como se recupera da recessão, como se projeta o ano de 2021. O ano de 2021 vai ser muito difícil, mas com as pontes restabelecidas fica um pouco mais fácil”, destacou.

Possível demissão de Mandetta
Rodrigo Maia também foi questionado sobre os rumores de uma possível demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Alguns órgãos de imprensa chegaram a cravar que Bolsonaro demitiria o ministro no fim da tarde desta segunda-feira (6). Maia disse ter certeza de que Mandetta não seria demitido.

“O presidente não vai demitir. Conheço Bolsonaro como presidente há um ano, ele não vai demitir um ministro popular”, disse.

“Com a confiança que o Mandetta conquistou, pela transparência que ele se comunica com a sociedade, acho que neste momento seria muito difícil ele [Bolsonaro] tirar o ministro”, continuou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Política Nacional

PF conseguiu acessar rede do TSE durante teste de segurança da urna eletrônica

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De acordo com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, os agentes federais realizaram o ataque mais perigoso às urnas eletrônicas, pois conseguiram burlar a linha de transmissão das informações e penetrar na rede do tribunal

Os técnicos e peritos da Polícia Federal (PF) conseguiram acessar a rede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o Teste Público de Segurança (TPS) do modelo eletrônico de votação. 

A corte manteve abertos por seis dias os sistemas das urnas eletrônicas para receber ataques de “hackers”, a fim de aprimorar a tecnologia utilizada atualmente para as eleições de 2022.

Barroso libera concurso público a Estados e municípios em recuperação  fiscal | Poder360

De acordo com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, os agentes federais realizaram o ataque mais perigoso às urnas eletrônicas, pois conseguiram burlar a linha de transmissão das informações e penetrar na rede do tribunal. “A simples entrada já é uma preocupação que nós vamos enfrentar. Esse foi o ataque mais relevante e que vai exigir mais cuidado do TSE”, afirmou.

“Eles conseguiram entrar dentro da rede do TSE com esses ataques, mas não conseguem chegar no sistema de votação, ou seja é um ataque importante que nós temos que encontrar mecanismo de bloquear, mas não é grave. Só consideramos grave o que tem a potencialidade de alterar o voto do eleitor”, afirmou Barroso.

O TSE recebeu inscrições de 26 investigadores vinculados a universidades, empresas privadas e órgãos públicos, que executaram 29 planos de ataques às urnas eletrônicas. Esses procedimentos consistem basicamente em diferentes tentativas de invadir o sistema de votação e encontrar vulnerabilidades físicas e tecnológicas nos dispositivos.

No balanço realizado nesta segunda-feira (29) consta que 24 planos falharam completamente e 5 foram bem sucedidos em encontrar “achados”, como são classificados os pontos de aperfeiçoamento. As violações ao sistema eletrônico de votação passarão por processos internos de correção para que sejam submetidas novamente à testagem, em maio de 2022, durante o teste de confirmação organizado pelo TSE.

“Ainda que não tenham sido graves, são importantes e merecem atenção e estudo do TSE para fins de aprimoramento”, afirmou Barroso. “É relevante, mas não é grave. Só consideramos grave o que tem potencial de mexer no resultado e nada até agora se apresentou com esse potencial, mas é relevante porque evidentemente ninguém deseja que haja o risco de entrada dentro da nossa rede”.

Confira a lista dos cinco principais ataques às urnas eletrônicas:

1º Painel da urna: Investigadores acoplaram um painel falso no visor da urna eletrônica. O ataque foi considerado preocupante porque viola o sigilo do voto, impede o eleitor de votar, mas não tem capacidade de interferir no resultado das eleições. Para executar esse procedimento é necessário entrar com objeto – do mesmo tamanho da urna eletrônica – na seção eleitoral, sem que ninguém veja ou identifique a demora no procedimento.

“É uma situação bastante contrafactual, bastante improvável, mas nós vamos pensar alguma medida que possa minimizar o risco de alguém ter esse tipo de comportamento”, afirmou Barroso.

2º Desembaralhamento do boletim da urna: os boletins contém todos os votos da seção eleitoral e são embaralhados para que somente o TSE possa fazer o processo de traduzir e compilar o resultado. Os boletins, porém, também são impressos e colados na porta das seções ao final da votação. Segundo Barroso, o procedimento não gera consequências.

“O embaralhamento das informações é uma reminiscência histórica do tempo em que não havia a assinatura digital do boletim, portanto era uma segurança a mais. Havendo assinatura digital esse embaralhamento tornasse desnecessário e nós estamos, inclusive, considerando a possibilidade de simplesmente não haver mais esse embaralhamento por falta de utilidade”, afirmou Barroso.

3º Rompimento de barreira: Os técnicos conseguiram pular uma barreira de segurança representada pela linha de transmissão de informações e chegaram até a porta da rede do TSE, mas não conseguiram acessá-la.

“O Teste Público existe para que se descubram vulnerabilidades e o TSE possa consertar”, disse Barroso.

4º Ataque ao fone de ouvido da urna: As urnas eletrônicos possuem entradas de fone de ouvido para eleitores com deficiência visual. Um dos ataques conseguiu inserir um dispositivo bluetooth na traseira da urna. O objeto passou a transmitir os votos para os hackers.

“Seria preciso que alguém conseguisse dentro do local de votação acoplar um equipamento na parte traseira da urna, que fica visível para os mesários. Portanto, uma situação igualmente contrafactual”, declarou Barroso.

5º Acesso à rede do TSE: Os peritos da Polícia Federal conseguiram, de fato, entrar no sistema do tribunal. A invasão, contudo, não foi bem sucedida na tentativa de alterar sistemas e fotos de candidatos já existentes.

“É relevante, mas não é grave. Só consideramos grave o que tem potencial de mexer no resultado e nada até agora se apresentou com esse potencial, mas é relevante porque evidentemente ninguém deseja que haja o risco de entrada dentro da nossa rede”, afirmou Barroso.

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Política Nacional

Carnaval na pandemia: “não venham acusar o presidente”, diz ministro

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Fábio Faria, das Comunicações protesta contra realização da festa de rua, que é novo ponto de discórdia entre Planalto e governadores

Desde a última sexta-feira, 27, a realização da maior festa popular brasileira se transformou em tema de troca de ataques entre integrantes da primeiro escalão e governadores estaduais. Com a ameaça iminente de nova onda de contágio do coronavírus, agora por uma cepa ainda desconhecia, ministros e apoiadores do governo passaram a defender a não realização do Carnaval.

“Depois, não venham acusar a presidente”, postou o ministro Fábio Faria, das Comunicações, ao registrar o que lista de blocos carnavalescos divulgada por São Paulo prevê reunir 18 milhões nas ruas. O padrão de resposta é contrário ao dos últimos quase 2 anos de pandemia, quando o governo se manteve crítico a políticas de isolamento social.

“Palhaçada é isso”, publicou o ministro. “Deixaram as crianças sem aulas, as pessoas sem empregos e agora querem liberar o carnaval no Brasil?
Mesmo depois da Cepa Sul-Africana”, completou Faria. A polêmica envolvendo a gestão direta de ações contra a pandemia ocorre desde de o início do surto, em 2019, e chegou até o STF. O Tribunal julgou que os governadores têm autonomia para decidir.

Neste final de semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento sobre a nova cepa, declarou que o país “está preparado” e que não há motivo para “desespero”. O ministério voltou a defender a vacinação e medidas de prevenção não-farmacológicas, como resposta à eventual nova ameaça sanitária.

Também desde a sexta, organizadores do Carnaval de 2021 se mobilizam para defender a manutenção da festa, inclusive com uma campanha na internet identificada pela rashtag “carnaval sim”. Os investimentos na organização do evento nacioal tradicionalmente entram em seu auge nos próximos meses, com impacto nas cadeias de serviço, principalmente  turismo e restaurantes.

Em 2020, a manutenção do carnaval foi considerada um dos fatores de aceleração do contágio da Covid-19. Em 2021, a comemoração foi cancelada em todo o território nacional. A realização do carnaval está liberada em 2022, nos principais pontos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. 

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