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Política e Governo

PAs e UPAs devem enviar ao MPES lista de pacientes inseridos na Central de Regulação há mais de 24h

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou a presidente do Colegiado das Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS), Cátia Cristina Vieira Lisboa, para que dê conhecimento, imediatamente, aos titulares das pastas nos municípios, dos termos da Notificação Recomendatória Nº 038/2021, em especial as cidades que contam com serviços de Pronto-Atendimentos (PAs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O MPES requer que sejam adotadas todas as providências administrativas necessárias para que todos os estabelecimentos de saúde (PAs/UPAs) mantenham sempre atualizados o quadro de saúde dos pacientes inseridos no Sistema de Regulação de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e/ou SAMU-192 que estão aguardando regulação. Devem ser incluídas, para tanto, todas as informações médicas necessárias desses pacientes de forma a contribuir para uma regulação mais ágil e efetiva.

A notificação também estabelece que a direção dos PAs e das UPAs devem informar os termos da Notificação Recomendatória aos profissionais de saúde dos municípios. Devem ainda comunicar ao MPES, por meio da Promotorias de Justiça, a relação dos pacientes originários dos estabelecimentos que se estejam inseridos no Sistema de Regulação de Leitos da Sesa e/ou Samu-192 há mais de 24 horas aguardando regulação para leitos hospitalares.

A notificação tem natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, para que no futuro não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados.

Veja a Notificação Recomendatória Nº 038/2021

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Política e Governo

Governador anuncia expansão das obras de pavimentação da ES-388 em Vila Velha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, neste sábado (31), a publicação do edital do segundo trecho das obras de pavimentação da Rodovia ES-388, em Vila Velha. Será contemplado o trecho que vai do entroncamento da ES-060 na Barra do Jucu até o bairro Santa Paula II, com extensão total de 5,2 quilômetros. Casagrande também visitou as obras de pavimentação já em andamento na rodovia no trecho entre Xuri, em Vila Velha, e a BR-101 em Amarelos, em Guarapari.


A obra está sendo executada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES). Estão sendo implantadas pista dupla e simples no trecho de 17,5 quilômetros da via que liga duas importantes zonas rurais da Grande Vitória, com destaque também para o turismo.


“Com a ES-388, uma nova Vila Velha vai surgir para essa região. A rodovia será importante ainda para os municípios de Viana e Guarapari, sendo uma ligação da Rodovia do Sol até a BR-101, onde teremos uma ferrovia que vai até o sul do Estado. Quando melhoramos a infraestrutura de uma cidade e do Estado, melhoramos a qualidade de vida da população, gerando emprego e renda para as famílias. Com essas ações reduzimos a desigualdade que hoje assola o nosso País. Daqui a alguns meses voltaremos para conferir de perto a mudança na realidade dos moradores”, afirmou o governador Casagrande.

O diretor-presidente do DER-ES, Luiz César Maretto Coura, explicou que as obras da ES-388 estão sendo realizadas em duas partes. “O trecho rural já está bem encaminhado e, agora, publicaremos o edital para a pavimentação do trecho urbano que vai garantir à população trafegar por uma via mais segura e confortável”, comentou.

O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, falou sobre a importância das obras para o município. “A Região 5 é a menina dos olhos da nossa administração e o governador está trazendo muito desenvolvimento para esse local. Com a ES-388 teremos mais empregos e consequentemente, mais renda. Vamos capacitar as pessoas dessa região para que as empresas que vierem a se instalar aqui possam contratar os moradores locais”, anunciou.

A vice-governadora Jacqueline Moraes lembrou a parceria do Governo do Estado com os municípios. “Vou repetir uma frase da Bíblia: ‘Quem semeia justiça, colhe o fruto do amor’. É isso que estamos fazendo, olhando com amor e com carinho porque o nosso governador Renato Casagrande decidiu semear a justiça em sua caminhada por todo o Espírito Santo. Assim vamos colhendo resultados positivos. E que Deus continue abençoando as nossas vidas”, frisou.

Também participaram da solenidade, os deputados estaduais Rafael Favatto e Dr. Hércules; o diretor presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis, o Cael; além de vereadores e lideranças da região.

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Política e Governo

Prefeito de Barra de São Francisco vai coordenar movimento de apoio à reeleição de governador

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Dando prosseguimento à intenção manifestada no dia seguinte à sua eleição em novembro passado, o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) anunciou na noite desta quinta-feira (29) que vai coordenar um movimento político na região Norte do Estado em apoio à reeleição do governador Renato Casagrande (PSB) em 2022.

O atual chefe do Executivo de Barra de São Francisco apoio à candidatura do socialista em 2014, quando não se reelegeu, e em 2018 e chegou a ser líder do governo na Assembleia Legislativa, como deputado estadual, em 2019. “Esse movimento é de grupo e não um movimento pessoal.

O governador tem apoiado muito a nossa região e vamos trabalhar juntos para que isso se amplie ainda mais. Vamos começar reunindo vereadores e lideranças da região Noroeste, em Barra de São Francisco, para lançarmos um manifesto conjunto de apoio, mas também para discutir participação no Governo e garantir aporte de recursos públicos na nossa região”, disse Enivaldo.

Em 2014, o governador Renato Casagrande, como candidato, venceu a disputa em apenas sete municípios: na Grande Vitória, em Castelo, onde nasceu, e na região Noroeste, em Alto Rio Novo, Barra de São Francisco e Ecoporanga, graças à liderança de Enivaldo.

Já em 2018, com Enivaldo deputado e candidato à reeleição, Renato Casagrande teve uma grande vantagem de votos na região Noroeste, consolidando a influência do atual prefeito de Barra de São Francisco, cidade onde o socialista teve 72% dos votos.

Para Enivaldo, “o governador Renato Casagrande, além de prestigiar o interior do Estado, demonstra competência na condução do Estado não apenas do ponto de vista financeiro, com equilíbrio fiscal e administrativo, sem deixar de investir em obras. E durante a pandemia demonstrou sua liderança, conduzindo a política no Estado com equilíbrio e bom senso, mantendo o controle da situação e ainda criando reserva para apoiar a retomada econômica”. E concluiu: “Hoje, o Espírito Santo tem um fundo de R$ 250 milhões para emprestar a custo baixíssimo para os pequenos empreendedores, enquanto São Paulo, com aquele tamanho todo, só disponibilizou R$ 100 milhões. Isso é resultado de capacidade de gestão e condução política”.

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