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Política Nacional

Paulinho da Força vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

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Deputado e o genro responderão também por falsidade ideológica eleitoral e caixa dois. Cerca de R$ 1,7 milhões não foram declarados

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, presidente do partido Solidariedade e seu genro, o advogado Cristiano Vilela Pinho, se tornaram réus por corrupção e lavagem de dinheiro. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) aceitou a denúncia na quinta-feira (29).

O deputado foi acusado de receber pagamentos não contabilizados durante campanhas para a Câmara dos Deputados em 2010, e à Prefeitura de São Paulo, entre 2012 e 2013, somando cerca de R$ 1,7 milhão. Na decisão do TRE, o juiz Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, manteve o bloqueio de contas bancárias e de bens do parlamentar.

De acordo com denúncia do Ministério Público, o parlamentar recebeu R$ 200 mil indevidamente durante campanha para a Câmara dos Deputados. O dinheiro teria ficado como caixa dois de campanha e não foram contabilizados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Na disputa à Prefeitura de São Paulo, o candidato teria recebido R$ 1,5 milhão, que também não foram declarados.

Defesa

Em nota, a defesa do deputado afirma que “apresentará, no momento oportuno, os elementos necessários a demonstrar sua inocência quanto aos fatos apurados”. O texto afirma ainda que “causa perplexidade que a imprensa e setores do judiciário utilizem informações de uma delação sabidamente fraudulenta, que agoniza no STF”. O deputado “repudia a atuação da Lava Jato com viés político partidário, extrapolando os limites constitucionais, buscando unicamente dar protagonismo para seus atores”.

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Política Nacional

STF contraria Constituição e tem 5 votos por reeleição no Congresso

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Sessão virtual decide se é possível driblar a Constituição e deixar que Maia, na Câmara, e Alcolumbre, no Senado, tenham direito a novos mandatos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski seguiu o relator, Gilmar Mendes, e foi o quinto voto favorável à reeleição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

Com o plenário virtual aberto desde 0h desta sexta-feira (4), cinco ministros tiveram a mesma opinião com leves divergências.

Além de Lewandowski, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também seguiram o colega Gilmar Mendes e votaram a favor da tese que, na prática, permite a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O ministro Nunes Marques, recém-integrado à Corte, também votou a favor da reeleição para as duas Casas, porém, com uma ressalva: o limite de permanecer no cargo apenas uma vez a cada legislatura, como consta no regimento interno da Câmara dos Deputados e na Constituição Federal.

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Política Nacional

Senado aprova PL que estabelece vacina contra covid-19 gratuita para população

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O projeto estabelece que “grupos mais vulneráveis” devem ser priorizados na vacinação

Vacina, coronavírus (Foto: Pexels)

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3, um projeto de lei que estabelece a disponibilização gratuita de vacina contra a covid-19 para toda a população. O texto determina que a imunização é um direito de todos e dever da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que “grupos mais vulneráveis” devem ser priorizados na vacinação. Conforme o Estadão, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado revelou, idosos com 75 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas serão os primeiros a ser vacinados contra a covid-19 no País, segundo cronograma apresentado na terça-feira, 1, pelo Ministério da Saúde em reunião com um comitê de especialistas e obtido pelo Estadão.

Conforme mostrou o Broadcast Político, o texto aprovado nesta quinta-feira é uma versão mais “light” do projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que estabelecia critérios técnicos específicos para a entrega de doses e transferência de recursos para Estados e municípios.

Pela redação original, os repasses deveriam considerar tamanho da população, porcentual de população imune à doença e proporção de grupos vulneráveis em relação ao total da população. O relator da proposta, Nelsinho Trad (PSD-MS), no entanto, retirou os critérios detalhados e deixou a definição das regras para um regulamento a ser elaborado.

As regras, segundo o PL, devem ser baseadas em “informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários”. O governo deverá dar transparência aos critérios escolhidos e ouvir a comissão formada por secretários estaduais e municipais e o Conselho Nacional de Saúde. Informações sobre distribuição de doses e recursos também devem ser públicas e disponibilizadas online.

Não há, no entanto, um prazo para que o governo apresente o regulamento com os critérios de imunização. O texto original previa que o documento deveria ser elaborado em até 30 dias, mas o relator considerou “inconstitucional” determinar uma data.

O projeto de lei estabelece ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) terá prioridade nas aquisições e na distribuição das vacinas contra a covid-19, até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas.

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