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São Mateus

Paulo Fundão critica aumento da passagem de ônibus em São Mateus

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O presidente da Câmara solicitou ainda documentos da concessão dada à empresa São Gabriel

O aumento do preço das passagens do transporte público coletivo desde a última segunda-feira, 12 de julho, causou indignação no presidente da Câmara, vereador Paulo Fundão, que criticou em plenário o reajuste conquistado na justiça pela Viação São Gabriel. 

Conforme afirmou o presidente da Casa de Leis, a população já afetada pelos efeitos sanitários e econômicos da pandemia, é a principal prejudicada pela majoração da passagem pela São Gabriel que, amparada por medida judicial, aumentou em 50 centavos o preço das tarifas.  

ESCLARECIMENTOS 

O presidente criticou a antiga gestão do município (2013-2016), pela renovação da concessão do transporte público coletivo por mais 30 anos e, também, fez questão de esclarecer à sociedade que não partiu do Executivo nem do Legislativo nenhuma iniciativa para permitir o reajuste de passagem, que entrou em vigor esta semana. 

“Este Parlamento e o Chefe do Executivo atual, não têm nada a ver com esse aumento. Quem está fazendo barulho e falando isso são aqueles que, no passado, deixaram esse legado triste para São Mateus, porque fizeram um contrato, que na área jurídica, nós chamamos de ‘contrato leonino’ que só beneficia uma parte, a empresa São Gabriel. E o povo está pagando esse preço desse legado que foi feito em 2016. “Não venham querer macular esse Parlamento que tem responsabilidade com o povo, com a sociedade, não venham macular o chefe do Executivo por algo que ele não tem qualquer culpa”, esclareceu. 

REQUERIMENTO 

Com a proposta de conhecer a fundo, o processo licitatório, contratos e planilhas, Paulo Fundão apresentou o Requerimento nº 009/2021, ao Executivo, aprovado na terça-feira (13). 

Ele solicitou cópia dos procedimentos licitatórios referentes à concessão de transporte público do Município de São Mateus, que culminou na contratação da empresa Viação São Gabriel; cópia de todo(s) contrato(s) e respectivos aditivos, celebrados entre o Município e a empresa São Gabriel a partir da licitação mencionada no item anterior, com a planilha devidamente separada por número do contrato e data da celebração deste; que seja informada existência de eventual prestação de contas anual da empresa quanto aos serviços por ela realizados, a fim de mensurar a aplicação de parte destes em melhorias para o transporte, face às reclamações advindas da sociedade. Caso positivo, seja encaminhada cópia a partir do 2º ano de concessão. 

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São Mateus

Conta rejeitada do ex-prefeito Amadeu Boroto não o desanima para uma pré-candidatura a deputado estadual

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A maioria dos vereadores de São Mateus rejeitou mais uma das contas do ex-prefeito Amadeu, mas ainda vai tentar reverter a situação e poder participar da próxima eleição

O ex-prefeito Amadeu Boroto, apesar da rejeição de suas contas pela Câmara, ainda aposta na possibilidade de participar das próximas eleições. Por 10 votos a 1 a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou as contas do exercício 2015/2016, aprovando parecer do Tribunal Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), pela sua reprovação.

A maioria dos vereadores acatou os pareceres prévios do TCE-ES que “apontaram o descumprimento do limite do gasto de pessoal, no 1º quadrimestre de 2015, quando o Executivo registrou gasto de 55,23% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, sendo o limite de 54%. Pelas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município deveria ter alcançado a adequação ao limite até o 2º quadrimestre de 2016, quando, em vez de redução, o limite com pessoal alcançou mais de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Para o presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), o Legislativo apenas se pautou pelo que foi detectado de irregularidades pelos técnicos do Tribunal nos exercícios 2015/2016, que tem como configuração um ato de improbidade administrativa.

Diante da rejeição das contas do ex-prefeito, uma possível intenção de voltar à política pode parecer difícil o seu retorno à vida pública e sair candidato a deputado estadual, mas ele ainda acredita poder reverter a situação e participar do próximo pleito.

Segundo algumas lideranças políticas mateenses, “existe perseguição política contra o ex-prefeito patrocinada pelo prefeito Daniel Santana”, que conta com maioria de votos em plenário da Câmara. O único vereador que defendeu Amadeu Boroto foi Carlinhos Simião, uma voz solitária a favor da aprovação das contas do ex-gestor mateense.

Outra questão para essas lideranças ouvidas pela reportagem e que não quiseram se identificar, “é curioso que as contas do atual prefeito são aprovadas sem qualquer questionamento, apesar dos inúmeros rumores de irregularidades durante os quatro primeiros anos do seu mandato”. Para algumas dessas lideranças, o prefeito Daniel cometeu inúmeras irregularidades que foram ignoradas pelo Tribunal e pelo Legislativo, que deveriam investigar, inclusive com relação ao uso dos recursos destinados pelo Governo Federal no combate à pandemia”. Acrescentam que a maioria dos vereadores é aliada do prefeito Daniel e isso pode explicar a perseguição e reprovação das contas do ex-prefeito, Amadeu Boroto.

O JN tentou falar com o ex-prefeito, mas não houve retorno as tentativas de contato feitas pela reportagem.

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São Mateus

São Mateus – Mais facilidade para microempreendedor com plano de ação entre Prefeitura e Sebrae

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Na próxima quinta-feira (05), a partir das 10h, o prefeito Daniel Santana assina o Plano de Ação do Projeto Cidade Empreendedora junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Plano de Ação, realizado sob a supervisão do Sebrae, visa otimizar processos administrativos e legais, para que o empreendedor encontre um ambiente de empreendedorismo excelente. O evento acontecerá no auditório da Prefeitura de São Mateus. 

MUNICÍPIO EMPREENDEDOR

Em junho deste ano o Sebrae divulgou o resultado da avaliação da primeira etapa do Ciclo de Aceleração da capacidade municipal para fortalecer o desenvolvimento de atividades econômicas. Com o resultado obtido, São Mateus foi considerado um dos melhores Municípios no Espírito Santo para o empreendedorismo.

Com a assinatura do Plano de Ação do Projeto Cidade Empreendedora, a Prefeitura passa a cumprir as metas que o Sebrae determinar para melhorar a pontuação na pesquisa e desburocratizar o que for preciso, assim São Mateus vai se tornar, de fato, uma Cidade Empreendedora. 

“Hoje, São Mateus é um dos melhores lugares no Estado para o empreendedorismo. O Município está firmando um compromisso com o Sebrae, para buscar a excelência e prestar o melhor serviço para a população, em especial ao microempreendedor” – destacou o secretário municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico, Hassan Rezende. 

MICROEMPREENDEDOR

São Mateus tem cerca de 12.000 microempreendedores. Segundo Hassan, são eles que mais ofertam na geração de emprego e renda. “O maior beneficiário será o microempreendedor, essas empresas são mais frágeis, por isso temos que ter um cuidado especial com elas. Nossa maior meta é a desburocratização de processos e, na Sala do Empreendedor do Município, os interessados já saem no mesmo dia com a empresa criada, com o CNPJ em mãos” – frisou. 

SALA DO EMPREENDEDOR

Criada em fevereiro deste ano, a Sala do Empreendedor já realizou mais de 800 atendimentos, disponibilizando até o mês de julho cerca de R$ 600.000,00 aos microempreendedores. Os créditos ao Microempreendedor Individual (MEI) variam de R$ 200,00 a R$ 20.000,00, e o foco é incentivar o empreendedorismo com as menores taxas de juros do mercado. Os interessados devem procurar a Sala do Empreendedor, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, ou entrarem em contato pelo e-mail: [email protected] 

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