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São Mateus

Paulo Fundão rebate fake news: “O concurso público da Câmara de São Mateus não está cancelado”

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São Mateus – O presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, informou nesta quarta-feira (28) que, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), suspendeu temporariamente o processo administrativo de execução do concurso público do Poder Legislativo Municipal. Entretanto deixou claro que “o concurso público da Câmara de São Mateus não está cancelado” e garantiu que não haverá prejuízos para quem se inscreveu. Ele reforçou que a suspensão é para que sejam prestados os esclarecimentos requeridos pelo TCE-ES.

Para desmentir notícias falsas (fake news) espalhadas criminosamente pela Cidade, a Presidência da Câmara emitiu um Comunicado e uma Nota Oficial. Além disso, Paulo Fundão recebeu representantes de veículos de comunicação da região para a primeira coletiva de imprensa na nova sede do Parlamento Municipal. Aos jornalistas, explicou que não há nenhuma irregularidade no concurso público, que, aliás, vem sendo exigido pelo Ministério Público há pelo menos seis anos.

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O presidente recordou que o concurso público mais recente foi realizado em 1992. Ao deixar claro que preza pela transparência e pela probidade administrativa, comentou que vem sofrendo retaliações, inclusive com denúncias sem fundamentos na esfera judicial, desde que se posicionou contrário ao chamado Projeto dos R$ 100 Milhões, no início do ano.

Paulo Fundão disse ainda que seguiria para Vitória a fim de apresentar a defesa do concurso. Conforme explicou, por conta de perseguições políticas, houve mais de 20 denúncias de irregularidades, com a grande maioria sendo prontamente rechaçada pelo TCE-ES.

O presidente disse que a alegação de que não houve estudo preliminar para o concurso não procede, haja vista que na legislatura anterior tal procedimento foi tomado para um concurso que acabou não sendo levada adiante. Paulo Fundão argumentou também que não há cobrança superfaturada nas inscrições. “Vamos mostrar que os valores estão dentro do mercado”.

Ele enfatizou que o concurso de 2023 não tem custos para a Câmara Municipal, e provavelmente poderá ser deficitário para a empresa prestadora, que arrecadou em torno R$ 140 mil e tem despesas estimadas em aproximadamente R$ 139 mil. Paulo Fundão assevera que no Brasil um concurso de tal envergadura não sai por menos de R$ 500 mil.

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O presidente da Câmara informa que para as 29 vagas disponíveis foram registradas 1.695 inscrições deferidas.

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São Mateus

Operação especial fiscaliza comércio de água mineral em São Mateus e Linhares

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Auditores fiscais da Receita Estadual que atuam na Subgerência Fiscal Região Nordeste realizaram uma operação especial de fiscalização no comércio de água mineral, na manhã desta terça-feira (18).

Nos cinco estabelecimentos fiscalizados, nas cidades de Linhares e São Mateus, foram encontradas irregularidades em estoques de galões sem o devido selo fiscal de procedência e equipamentos de cartões de crédito e débito em CNPJ de terceiros. Além disso, um caminhão foi abordado no bairro Planalto transportando 619 galões sem a documentação fiscal da carga.

Ao todo, foram apreendidos 1.147 galões de 20 litros de água mineral e quatro máquinas de cartões de crédito irregulares. As autuações somaram R$ 23,5 mil, entre imposto devido e aplicação de multas.

 “O Selo Fiscal de Controle e Procedência para água mineral é exigido pelo Estado do Espírito Santo desde abril de 2023. Sua utilização é de suma importância para o Estado e para a sociedade, pois assegura que o imposto foi devidamente recolhido na origem e permite ao consumidor conhecer a procedência e origem da água que está comprando”, ressaltou o auditor fiscal e subgerente da Região Nordeste, Orlando Anastácio.

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“A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está pronta para combater o ilícito fiscal e a aplicar as sanções legais, para desestimular a continuidade da prática irregular e da concorrência desleal, além de recuperar o imposto que seria totalmente sonegado”, destacou o auditor fiscal Ronei Binas da Silva, que participou da operação.

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São Mateus

Vandalismo em Guriri: banheiros químicos são incendiados durante festividades de verão

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Durante o último final de semana, a cidade de São Mateus enfrentou um episódio de vandalismo que perturbou os festejos de verão no balneário de Guriri. Nas proximidades da passarela seis, no lado sul, dois banheiros químicos, essenciais para o conforto dos visitantes, foram incendiados por vândalos.

Além dos transtornos causados pela destruição dos banheiros, o ato de vandalismo também afetou negativamente o meio ambiente local. Parte da restinga próxima aos banheiros foi atingida pelo fogo, causando danos à vegetação nativa que compõe este ecossistema frágil e importante para a biodiversidade da região. A restinga desempenha um papel crucial na proteção da costa contra a erosão, além de servir de habitat para diversas espécies de plantas e animais.

MEDIDAS DA PREFEITURA

Em resposta ao ocorrido, a Prefeitura de São Mateus informou que já acionou as autoridades competentes e está tomando todas as medidas necessárias para evitar que incidentes semelhantes voltem a acontecer. A segurança dos cidadãos e visitantes é uma prioridade, e esforços estão sendo feitos para reforçar a vigilância na área.

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A Prefeitura ressalta que vandalismo é um crime e exorta a comunidade a participar ativamente na preservação dos espaços públicos. Caso alguém possua informações sobre o ocorrido, é encorajado a denunciar às autoridades. A colaboração da população é crucial para manter a ordem e a segurança em eventos públicos.

 

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