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Política Nacional

PEC que propõe fim da reeleição no Executivo é retirada de pauta na CCJ do Senado

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Texto fixa os mandatos de cargos no Poder do Executivo em cinco anos; já os senadores ficariam dez anos no posto, ante os oito atuais

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, a partir de 2030, foi retirada da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado após um pedido do relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta também prevê a ampliação do mandato para cinco anos.

A PEC estabelece também a coincidência das datas das eleições gerais e municipais. Se aprovada, as mudanças passarão por regras de transição. Atualmente, prefeitos, governadores e presidentes da República podem ficar até oito anos no poder, de forma sequencial, se forem reeleitos.

Atualmente, os chefes do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – têm mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição. Na prática, isso permite que fiquem no cargo por até oito anos consecutivos.

Com a proposta, esses cargos passariam a ter um mandato único de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. A ideia é evitar a influência da busca por um segundo mandato nas decisões dos governantes em exercício.

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Mudanças para deputados, vereadores e senadores

Deputados e vereadores também teriam mandatos estendidos: de quatro para cinco anos. No entanto, o direito à reeleição seria mantido para esses cargos.

Já os senadores, que atualmente cumprem oito anos de mandato, passariam a ter mandatos de dez anos, também com possibilidade de reeleição.

Eleições unificadas

Outro ponto da PEC é o fim das eleições a cada dois anos. A proposta prevê a unificação das eleições gerais (para presidente, governadores, deputados e senadores) com as municipais (para prefeitos e vereadores), concentrando todas as disputas em um único ano. A intenção é reduzir custos e o desgaste provocado pelo calendário eleitoral constante, além de simplificar o processo para os eleitores.

Lula e o governo contra a proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse a senadores que é contra essa proposta de emenda. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou publicamente contra o fim da reeleição. Se aprovada, a PEC só passaria a valer a partir de 2030, o que não impediria Lula de concorrer novamente à Presidência em 2026 para um possível quarto mandato.

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Política Nacional

Evair de Melo diz ter alertado sobre escândalo do INSS e faz aviso: ‘Cobramos respostas’

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Deputado do PP revela que, em 2023, fez requerimento para convocação do ministro Carlos Lupi: ‘Aposentados estão sendo vítimas de uma prática criminosa’

O recente escândalo envolvendo fraudes bilionárias no INSS, com sindicatos ligados ao governo no centro das investigações, apenas confirma o que o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) já denunciava desde o início de 2023. Preocupado com relatos de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas, Evair protocolou, em março de 2023, um Requerimento de Informações e um Requerimento de Convocação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o parlamentar exigiu esclarecimentos do ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre os descontos desautorizados realizados diretamente na folha de pagamento, beneficiando entidades sindicais sem o consentimento dos segurados.

“As denúncias chegaram ao nosso gabinete de todas as partes do Brasil. Aposentados estão sendo vítimas de uma prática criminosa, tendo seus benefícios descontados sem autorização, para financiar sindicatos aliados ao governo. Alertamos, cobramos respostas e, agora, o país vê o resultado dessa omissão: um esquema bilionário às custas dos mais vulneráveis”, declarou Evair.

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Política Nacional

Deputada federal acusa marido de agressões físicas e psicológicas

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Marussa Boldrin descreve rotina de sofrimento com Sinomar Júnior. Segundo ela, agressões começaram após nascimento da filha

Em uma carta aberta divulgada em suas redes sociais, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-Goías) acusou de agressão o marido Sinomar Júnior. Segundo ela, as agressões psicológicas começaram logo após o nascimento da primeira filha e pioraram a partir de 2023 quando as agressões físicas tiveram início.

“Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente. Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade. Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós”, postou, ao final da carta aberta, a parlamentar.

Ao longo do texto, Marussa descreve como foi esse relacionamento abusivo e classifica a denúncia pública como um ato de coragem.

“Durante anos, fui silenciada dentro da minha própria casa. Fui desvalorizada, desacreditada, diminuída como mulher, como mãe e como profissional. E, por muito tempo, acreditei que suportar em silêncio era o caminho. Hoje, sei que não era”, disse.

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Medo, vergonha e traição

Segundo a parlamentar, os problemas começaram logo após o nascimento da primeira filha.

“O homem que havia jurado cuidar de mim se afastou, emocional e fisicamente, e as agressões psicológicas começaram”, disse ela ao explicar que seu silêncio ao longo dos anos foi por medo, vergonha e por acreditar que tudo poderia mudar.

“Mesmo depois de descobrir uma traição, em que a outra pessoa chegou a me mandar mensagem expondo o relacionamento entre eles, tentei reconstruir. Engravidei do segundo filho mais uma vez tentando corrigir a rota do abuso com amor. Ao invés da relação dar sinais de melhora, os abusos se transformaram em pesadelos diários. E a pressão psicológica e moral passou a ser regra”, acrescentou.

Rotina de sofrimentos

Houve, segundo ela, uma “rotina de sofrimentos”, com muitos xingamentos, maus-tratos, ameaças e humilhações.

“Me agarrei à falsa esperança de que o amor pudesse curar o que, na verdade, era abuso. Mas não há cura quando não há respeito. Não há reconstrução possível onde há destruição emocional diária”, acrescentou.

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Para proteger os filhos do trauma de um divórcio e com medo de expor sua vida em público, a deputada acabou por insistir em uma relação que, segundo ela, era de coexistência em um mesmo ambiente.

“Eu estava sozinha, buscando forças para sair de um relacionamento que nunca deveria ter sido construído. Em 2025, resolvi seguir com minha vida para tentar voltar a ter paz, ele reagiu com ódio e me espancou pela segunda vez, agora com mais intensidade”, relatou Marussa, referindo-se ao momento em que tomou a decisão de tornar público o seu problema e fazer o boletim de ocorrência em uma delegacia policial.

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